Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
458842-A	Produto - canabidiol 100mg/mL	Não favorável	Finalizada em 23/01/2026 12:04:10	Ver Nota
458842-B	Medicamento - ARIPIPRAZOL	Não favorável	Finalizada em 23/01/2026 12:09:08	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o. Embora o PCDT (6) preveja o uso de risperidona para o manejo de sintomas comportamentais em pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sua indica&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito do SUS restringe-se a crian&ccedil;as a partir de 5 (cinco) anos de idade. Conforme crit&eacute;rios de exclus&atilde;o do PCDT, s&atilde;o exclu&iacute;dos do tratamento os menores de 5 anos, bem como pacientes que apresentem toxicidade, intoler&acirc;ncia, hipersensibilidade ou contraindica&ccedil;&otilde;es absolutas ao uso do medicamento. No caso em tela, considerando que a crian&ccedil;a possui 3 (tr&ecirc;s) anos de idade, n&atilde;o se configura alternativa terap&ecirc;utica dispon&iacute;vel no SUS para a faixa et&aacute;ria avaliada.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O canabidiol (CBD) é um dos canabinoides mais abundantes presentes nas plantas do gênero Cannabis (13). Atua como antagonista dos receptores CB1 e CB2, bem como inibidor da recaptação e metabolismo da anandamida (13).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Revis&atilde;o sistem&aacute;tica, publicada em 2022, avaliou o uso de Cannabis e canabin&oacute;ides no TEA (14). Foram identificados seis estudos, com o n&uacute;mero amostral de um a 188 participantes (crian&ccedil;as, adolescentes e adultos) com diagn&oacute;stico de TEA. Dentre eles, cinco avaliaram a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do extrato de Cannabis na apresenta&ccedil;&atilde;o de &oacute;leo rico em CBD;&nbsp; dois, do extrato de Cannabis na apresenta&ccedil;&atilde;o de CBD em solu&ccedil;&atilde;o; um, do dronabinol, que &eacute; um an&aacute;logo sint&eacute;tico de THC dissolvido em &oacute;leo de gergelim; e um, da canabivarina (CBDV). Al&eacute;m das diferentes apresenta&ccedil;&otilde;es, a propor&ccedil;&atilde;o de CBD e de THC variou entre os estudos, de 6 a 75% de CBD combinado a de 1 a 1,5% de THC. S&atilde;o estudos, por ora, metodologicamente fr&aacute;geis: relato de caso (15), an&aacute;lises retrospectivas de casos (16,17); estudos de seguimento antes e depois do tratamento sem comparador (18-20); ensaios cl&iacute;nicos explorando o mecanismo de a&ccedil;&atilde;o do CBD (21-23).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Um ensaio cl&iacute;nico randomizado, duplo-cego e controlado por placebo avaliou a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do extrato de Cannabis rico em canabidiol (concentra&ccedil;&atilde;o de 0,5%) em 64 crian&ccedil;as com TEA (24). A efic&aacute;cia foi analisada por meio de uma entrevista semiestruturada elaborada pelos pr&oacute;prios autores, contendo quest&otilde;es relacionadas aos sintomas do TEA, e do Checklist de Avalia&ccedil;&atilde;o do Tratamento do Autismo. Ap&oacute;s 12 semanas de interven&ccedil;&atilde;o, comparado ao placebo, o grupo que recebeu o extrato de Cannabis obteve melhora significativa em sintomas como agita&ccedil;&atilde;o psicomotora, aceita&ccedil;&atilde;o de refei&ccedil;&otilde;es, intera&ccedil;&atilde;o social e ansiedade. Ressalta-se, contudo, que todas as vari&aacute;veis que demonstraram melhora foram obtidas exclusivamente a partir da entrevista semiestruturada desenvolvida pelos autores, sem a utiliza&ccedil;&atilde;o de instrumentos validados. No que se refere &agrave; seguran&ccedil;a, tr&ecirc;s crian&ccedil;as (9,7%) do grupo interven&ccedil;&atilde;o relataram eventos adversos, incluindo tontura, ins&ocirc;nia, c&oacute;licas e ganho de peso.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia de que o uso de canabidiol seja superior aos tratamentos dispon&iacute;veis pelo SUS, entre eles a risperidona, recomendada no protocolo do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (6). Ainda que n&atilde;o fosse suficiente essa aus&ecirc;ncia de conhecimento sobre a efic&aacute;cia, a seguran&ccedil;a, especialmente em longo prazo, n&atilde;o foi comprovada.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">CANABIDIOL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Solu&ccedil;&atilde;o oral na concentra&ccedil;&atilde;o de 100 mg/mL, frasco com 30mL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">3</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.299,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 3.897,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Conforme menor or&ccedil;amento anexados ao processo (1_OUT12.jfif).</p>

<p style="text-align: justify;">O produto pleiteado &eacute; registrado na ANVISA sob a categoria &ldquo;Produto de Cannabis&rdquo;, n&atilde;o estando sujeito &agrave; regula&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os pela CMED, conforme Lei n&ordm; 10.742/2003. Não existe, portanto, base oficial de valor que seja possível estimar o custo.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Conforme o menor or&ccedil;amento apresentado nos autos processuais (1_OUT12.jfif), datado 04 de setembro de 2025,&nbsp; e considerando a posologia prescrita (1_RECEIT8.jfif), foi elaborada a tabela acima, estimando-se o custo para tratamento pelo per&iacute;odo de 01 (um) ano.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos de custo-efetividade para o uso de produto de canabidiol na condi&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o para a realidade brasileira.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Indeterminado.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias que sustentem&nbsp; a prescri&ccedil;&atilde;o de produto &agrave; base de&nbsp; CBD para o&nbsp; tratamento do TEA. Trata-se, portanto, de um produto de car&aacute;ter experimental, sem evidências robustas de eficácia e sem registro na ANVISA como medicamento. Ademais, sua seguran&ccedil;a a longo prazo permanece desconhecida , especialmente em crian&ccedil;as.</p>

<p style="text-align: justify;">&Eacute; digno de nota que, para justificar os elevados custos, o CBD deveria demonstrar superioridade em rela&ccedil;&atilde;o ao&nbsp; placebo e &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis no SUS. N&atilde;o foram, contudo, encontrados estudos robustos que avaliem a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do uso de CBD no manejo do TEA.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1 - <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=HcZT3n">Autism spectrum disorder: Terminology, epidemiology, and pathogenesis - UpToDate [Internet]. 2025 Available from: </a>https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis</p>

<p style="text-align: justify;">2 - Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3 - Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MStSfr">UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. Dispon&iacute;vel em: </a>https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-in-children-and-adolescents-pharmacologic-interventions</p>

<p style="text-align: justify;">4 - Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">5 - Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">6 - <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=QP7cKi">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report No.: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2022/portal-portaria-conjunta-no-7-2022-comportamento-agressivo-no-tea.pdf.</a></p>

<p style="text-align: justify;">7 - Howes OD, Rogdaki M, Findon JL, Wichers RH, Charman T, King BH, et al. Autism spectrum disorder: Consensus guidelines on assessment, treatment and research from the British Association for Psychopharmacology. J Psychopharmacol (Oxf). 2018;32(1):3&ndash;29.</p>

<p style="text-align: justify;">8 - Shea S, Turgay A, Carroll A, Schulz M, Orlik H, Smith I, et al. Risperidone in the treatment of disruptive behavioral symptoms in children with autistic and other pervasive developmental disorders. Pediatrics. 2004;114(5):e634&ndash;41.</p>

<p style="text-align: justify;">9 - Rossignol DA, Frye RE. Melatonin in autism spectrum disorders: a systematic review and meta‐analysis. Dev Med Child Neurol. 2011;53(9):783&ndash;92.</p>

<p style="text-align: justify;">10 - Williams K, Brignell A, Randall M, Silove N, Hazell P. Selective serotonin reuptake inhibitors (SSRIs) for autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2013;(8).</p>

<p style="text-align: justify;">11 - Hirsch LE, Pringsheim T. Aripiprazole for autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2016;(6).</p>

<p style="text-align: justify;">12 - Jahromi LB, Kasari CL, McCracken JT, Lee LS, Aman MG, McDougle CJ, et al. Positive effects of methylphenidate on social communication and self-regulation in children with pervasive developmental disorders and hyperactivity. J Autism Dev Disord. 2009;39(3):395&ndash;404.</p>

<p style="text-align: justify;">13 - Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Mevatyl&reg; (canabidiol + tetraidrocanabinol) para o tratamento da espasticidade moderada a grave relacionada &agrave; esclerose m&uacute;ltipla. [Internet]. 2017. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Sintese_Evidencias/2017/SE_041_Mevatyl_Espasticidade.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">14 - Silva Junior EA, Medeiros WMB, Torro N, Souza JMM, Almeida IBCM, Costa FB, et al. Cannabis and cannabinoid use in autism spectrum disorder: a systematic review. Trends Psychiatry Psychother. 2022;44:e20200149.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">15 - Kurz R, Blaas K. Use of dronabinol (delta-9-THC) in autism: a prospective single-case-study with an early infantile autistic child. Cannabinoids. 2010;5:4-6.</p>

<p style="text-align: justify;">16 - Aran A, Cassuto H, Lubotzky A, Wattad N, Hazan E. Brief report: cannabidiol-rich cannabis in children with autism spectrum disorder and severe behavioral problems--a retrospective feasibility study. J Autism Dev Disord. 2019;49:1284-8.</p>

<p style="text-align: justify;">17 - Adams JB, Coleman DM, Coope DL, Bock K. Rating of the safety and effectiveness of marijuana, thc/cbd, and cbd for autism spectrum disorders: results of two national surveys. Autism Open Access. 2019;9:1-5.</p>

<p style="text-align: justify;">18 - Barchel D, Stolar O, De-Haan T, Ziv-Baran T, Saban N, Fuchs DO, et al. Oral cannabidiol use in children with autism spectrum disorder to treat related symptoms and co-morbidities. Front Pharmacol. 2019;9:15-21.</p>

<p style="text-align: justify;">19 - Bar-Lev Schleider L, Mechoulam R, Saban N, Meiri G, Novack V. Real life experience of medical cannabis treatment in autism: analysis of safety and efficacy. Sci Rep. 2019;9:1-7.</p>

<p style="text-align: justify;">20 - Fleury-Teixeira P, Caixeta FV, Ramires da Silva LC, Brasil-Neto JP, Malcher-Lopes R. Effects of CBD-enriched Cannabis sativa extract on autism spectrum disorder symptoms: an observational study of 18 participants undergoing compassionate use. Front Neurol. 2019;10:11-45.</p>

<p style="text-align: justify;">21 - Pretzsch CM, Freyberg J, Voinescu B, Lythgoe D, Horder J, Mendez MA, et al. Effects of cannabidiol on brain excitation and inhibition systems; a randomised placebo-controlled single dose trial during magnetic resonance spectroscopy in adults with and without autism spectrum disorder. Neuropsychopharmacology. 2019;44:1398-405.</p>

<p style="text-align: justify;">22 - Pretzsch CM, Voinescu B, Mendez MA, Wichers R, Ajram L, Ivin G, et al. The effect of cannabidiol (CBD) on low-frequency activity and functional connectivity in the brain of adults with and without autism spectrum disorder (ASD). J Psychopharmacol. 2019;33:1141-8.</p>

<p style="text-align: justify;">23 - Pretzsch CM, Voinescu B, Lythgoe D, Horder J, Mendez MA, Wichers R, et al. Effects of cannabidivarin (CBDV) on brain excitation and inhibition systems in adults with and without Autism Spectrum Disorder (ASD): a single dose trial during magnetic resonance spectroscopy. Transl Psychiatry. 2019;9:1-10</p>

<p style="text-align: justify;">24- Silva EAD Junior, Medeiros WMB, Santos JPMD, Sousa JMM, Costa FBD, Pontes KM, et al. Evaluation of the efficacy and safety of cannabidiol-rich cannabis extract in children with autism spectrum disorder: randomized, double-blind, and placebo-controlled clinical trial. Trends Psychiatry Psychother. 2024;46:e20210396.&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme atestado m&eacute;dico (Evento 1, LAUDO7, P&aacute;gina 1), datado de 18 de maio de 2025, trata-se de paciente com diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) (CID-10: F84), em acompanhamento na unidade de sa&uacute;de, com hist&oacute;rico de atraso global do desenvolvimento. Consta que o paciente fez uso pr&eacute;vio de risperidona, com resposta cl&iacute;nica parcial, por&eacute;m associada a ganho ponderal excessivo.</p>

<p style="text-align: justify;">Em outro laudo m&eacute;dico (Evento 1, LAUDO18, P&aacute;gina 1), datado de 24 de mar&ccedil;o de 2025, &eacute; referido que o paciente encontra-se em uso de risperidona e aripiprazol para controle de sintomas comportamentais, especialmente agressividade. Ademais, consta indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento multiprofissional, incluindo terapia comportamental, fonoaudiologia, psicopedagogia e terapia ocupacional, com o objetivo de minimizar os impactos do TEA em seu desenvolvimento global. Nesse contexto, &eacute; pleiteado o fornecimento do medicamento aripiprazol, bem como de produto &agrave; base de canabidiol.</p>

<p style="text-align: justify;">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o (1). A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos (2).</p>

<p style="text-align: justify;">O objetivo do tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente&nbsp; (3&ndash;5). A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes (4). O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento farmacol&oacute;gico limita-se ao controle de sintomas associados, como a irritabilidade, e &eacute; indicado depois de as interven&ccedil;&otilde;es comportamentais mostrarem-se insuficientes (3,4). Mesmo nesse caso, conforme o Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) para Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, o uso de medicamento deve ser associado a interven&ccedil;&otilde;es psicossociais (6). Naqueles pacientes que necessitar&atilde;o de tratamento farmacol&oacute;gico, o PCDT recomenda o uso de risperidona para controle da agressividade. Ganho de peso excessivo, sintomas extrapiramidais ou outros efeitos adversos que tenham impacto relevante na saúde e qualidade vida dos pacientes ou familiares podem justificar a suspens&atilde;o da risperidona, contanto representem risco maior do que o benefício atingido pela redução do comportamento agressivo.</p>

<p style="text-align: justify;">Para tratamento de condi&ccedil;&otilde;es associadas, como depress&atilde;o e ansiedade, generalizam-se dados de pacientes sem diagn&oacute;stico de TEA (7). Com rela&ccedil;&atilde;o aos sintomas de ansiedade especificamente, h&aacute; evid&ecirc;ncias de al&iacute;vio com o medicamento risperidona (8,9).</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento farmacol&oacute;gico para os sintomas de base do TEA (ou seja, d&eacute;ficits em comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social, bem como padr&otilde;es de interesse restritos e repetitivos) segue controverso (7). Revis&atilde;o Cochrane concluiu que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia para embasar tratamento com antidepressivos (10). Em contrapartida, sugere-se que o f&aacute;rmaco aripiprazol possa atenuar comportamento estereotipado (11) e que o metilfenidato atenue sintomas atencionais em pacientes com TEA (12).</p>

Anexos

Nota Técnica 458842

PDF Nota Técnica