Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
459089	Medicamento - ENOXAPARINA SÓDICA	Não favorável	Finalizada em 23/01/2026 16:42:41	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 459089

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

enoxaparina 40mg. Injetar via intravenosa/subcutânea uma vez ao dia até 6 semanas após o parto. Dose 40 mg/0.4ml. Uso contínuo.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>conduta expectante.<br />
&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

<p>vide tabela CMED.</p>

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A enoxaparina s&oacute;dica &eacute; uma heparina de baixo peso molecular (HBPM) que possui atividades anti fator Xa e antitrombina (antifator IIa) que conferem a esta mol&eacute;cula propriedades antitromb&oacute;ticas. Al&eacute;m de sua atividade anti-Xa/IIa, a enoxaparina tamb&eacute;m causa inibi&ccedil;&atilde;o dependente de antitrombina III (ATIII) de outros fatores de coagula&ccedil;&atilde;o como o fator VIIa, indu&ccedil;&atilde;o da libera&ccedil;&atilde;o end&oacute;gena do inibidor da via do fator tecidual (TFPI), bem como libera&ccedil;&atilde;o reduzida do fator von Willebrand (vWF) do sistema vascular do endot&eacute;lio na circula&ccedil;&atilde;o sangu&iacute;nea. Todos estes juntos contribuem para o efeito antitromb&oacute;tico da enoxaparina (7).</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica (RS) com metan&aacute;lise conduzida pelo grupo colaborativo Cochrane <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?A3anK2">(8)</a> avaliou se o tratamento anticoagulante melhora a chance de nascimento de beb&ecirc;s vivos em mulheres com hist&oacute;ria de pelo menos dois abortos espont&acirc;neos inexplic&aacute;veis com ou sem trombofilia. Foram inclu&iacute;dos 9 estudos randomizados ou quasi-experimentos que avaliaram o uso de HBPM (enoxaparina ou nadroparina em doses variadas) ou aspirina ou a combina&ccedil;&atilde;o de ambas. As doses di&aacute;rias de enoxaparina variaram entre 20mg e 40mg. Na compara&ccedil;&atilde;o entre pacientes tratadas com HBPM ou nenhum tratamento, a an&aacute;lise sumarizadora dos dados (3 estudos, n=453) n&atilde;o demonstrou diferen&ccedil;a significativa no risco relativo de nascimento de beb&ecirc;s vivos (risk ratio (RR) 1,23; IC95% 0,84 a 1,81), no entanto estes achados derivam de estudos de baixa qualidade. Nenhum tratamento afetou a ocorr&ecirc;ncia de eventos adversos obst&eacute;tricos como parto prematuro, pr&eacute;-ecl&acirc;mpsia, restri&ccedil;&atilde;o de crescimento intrauterino e malforma&ccedil;&otilde;es cong&ecirc;nitas. No entanto, quase 40% das pacientes que receberam inje&ccedil;&atilde;o de HBPM relataram rea&ccedil;&otilde;es cut&acirc;neas locais de dor, coceira e incha&ccedil;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Em ensaio cl&iacute;nico randomizado (ECR) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?xU1fJq">(9)</a>, pacientes gestantes com hist&oacute;rico de pelo menos 2 abortamentos pr&eacute;vios inexplicados ap&oacute;s exames de triagem negativos para trombofilias, foram randomizadas a receber placebo ou enoxaparina 40 mg. Foram inclu&iacute;das apenas gestantes que n&atilde;o apresentavam e n&atilde;o possu&iacute;am parceiro genitor com altera&ccedil;&otilde;es citogen&eacute;ticas e anomalias anat&ocirc;micas, assim como tivessem exames negativos para SAF, muta&ccedil;&atilde;o do fator V de Leiden, muta&ccedil;&atilde;o do gene da Protrombina G20210A, defici&ecirc;ncia de prote&iacute;nas C e S e de antitrombina III. Eram exclu&iacute;das pacientes com contraindica&ccedil;&atilde;o ao uso da enoxaparina. A terapia antitromb&oacute;tica era institu&iacute;da precocemente at&eacute; a 35&ordf; semana gestacional. Das 256 gestantes randomizadas, aproximadamente 30% tinham mais de 35 anos de idade e 70% apresentavam pelo menos 3 abortamentos pr&eacute;vios. As taxas de nascidos vivos ao final do per&iacute;odo de acompanhamento foi de 66,6% no grupo enoxaparina e 72,9% no grupo interven&ccedil;&atilde;o, representando uma diferen&ccedil;a absoluta de risco de -6% (IC95% -17,1 a 5,1%; p=0,34), indicativa de aus&ecirc;ncia de benef&iacute;cio para o tratamento com enoxaparina.</p>

<p style="text-align: justify;">Um ECR multic&ecirc;ntrico foi realizado em 14 institui&ccedil;&otilde;es hospitalares na Alemanha e &Aacute;ustria (10), com mulheres com hist&oacute;rico de dois ou mais abortos espont&acirc;neos consecutivos e inexplic&aacute;veis (idade gestacional [IG]&lt;12 semanas) ou um aborto tardio (IG&gt;12 semanas) sem diagn&oacute;stico de trombofilia e gesta&ccedil;&atilde;o confirmada com IG entre 5 a 8 semanas. Ao todo 449 mulheres foram randomizadas sem cegamento em grupo controle (GC) (sem uso de placebo) e interven&ccedil;&atilde;o (GI). Ambos os grupos receberam polivitam&iacute;nicos com &aacute;cido f&oacute;lico, e, adicionalmente, o grupo interven&ccedil;&atilde;o recebeu HBPM at&eacute; a semana gestacional 24. O desfecho prim&aacute;rio do estudo foi a continuidade gestacional ap&oacute;s a semana 24. Como desfechos secund&aacute;rios foram avaliados a taxa de nascimento e complica&ccedil;&otilde;es no final da gravidez. N&atilde;o houve diferen&ccedil;a entre os grupos quanto &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o da gesta&ccedil;&atilde;o at&eacute; a semana 24, evidenciado (86,8% no GI versus 87,9% no GC; redu&ccedil;&atilde;o do risco absoluto -1,1%; IC95% -7,4% a 5,3%). Do mesmo modo, n&atilde;o houve diferen&ccedil;a entre os grupos para o desfecho taxa de nascidos vivos (86% no GI e 86,7% no GC; redu&ccedil;&atilde;o de risco absoluto -0,7; IC, -7,3 a 5,9). Foram relatados como eventos adversos: 11 casos de restri&ccedil;&atilde;o de crescimento intrauterino ou insufici&ecirc;ncia placent&aacute;ria (5 mulheres do grupo HBPM), 9 casos de pr&eacute;-ecl&acirc;mpsia ou hem&oacute;lise, n&iacute;vel elevado de enzimas hep&aacute;ticas e s&iacute;ndrome de baixa contagem de plaquetas (HELLP) (3 mulheres do grupo HBPM) e 3 &oacute;bitos fetais intrauterinos (1 mulher do grupo HBPM).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Por fim, uma RS com metan&aacute;lise posterior a estes estudos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Oy8Yr0">(11)</a>, reuniu 7 ECRs e um total de 1849 pacientes. Neste estudo, quando comparado com placebo/observa&ccedil;&atilde;o, o uso de heparina n&atilde;o levou a maior chance de uma gesta&ccedil;&atilde;o bem sucedida (RR 0,69; IC95% 0,34 a 1,39; p=0,29) ou &agrave; ocorr&ecirc;ncia de pr&eacute;-ecl&acirc;mpsia (RR 1,1; IC95% 0,53 a 2,31; p=0,79).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Mensal</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">ENOXAPARINA S&Oacute;DICA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">40 MG SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS GRAD X 0,4 ML + SIST SEGURAN&Ccedil;A</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">15</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 95,28</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.429,20</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">Em consulta ao painel CMED, em janeiro de 2026, e com os dados de prescri&ccedil;&atilde;o juntados ao processo, foi elaborada a tabela acima estimando o custo mensal da medica&ccedil;&atilde;o pleiteada. Conforme a prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica anexada aos autos (Evento 1, LAUDO13, P&aacute;gina 2), foi indicada a administra&ccedil;&atilde;o de enoxaparina s&oacute;dica 40 mg, uma vez ao dia, de in&iacute;cio imediato e por at&eacute; seis semanas ap&oacute;s o parto. No entanto, n&atilde;o h&aacute; nos laudos informa&ccedil;&atilde;o sobre a semana gestacional em que a parte autora se encontra atualmente, o que impossibilita a estimativa do custo total do tratamento prescrito. Dessa forma, optamos por apresentar o custo mensal do tratamento pleiteado.</p>

<p style="text-align: justify;">A Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (CONITEC) considerou na avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do seu relat&oacute;rio de incorpora&ccedil;&atilde;o (publicado em 2018) que, o uso da enoxaparina em compara&ccedil;&atilde;o com AAS custaria R$ 3.466,42 a mais para o tratamento de cada gestante com trombofilia, sendo a raz&atilde;o de custo efetividade incremental de R$ 11.074,81 por nascido vivo. Em um horizonte de 5 anos, o impacto or&ccedil;ament&aacute;rio decorrente da incorpora&ccedil;&atilde;o de enoxaparina foi estimado entre R$ 7.839.022,67 a R$ 17.739.592,58 milh&otilde;es (12). Cabe ressaltar que todas estas an&aacute;lises e estimativas consideraram gestantes com diagn&oacute;stico de trombofilia confirmado, conforme os crit&eacute;rios estabelecidos pelo PCDT da condi&ccedil;&atilde;o (1,12), contrastando, portanto, com o caso em tela.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram localizados estudos de custo-efetividade, para a realidade brasileira, sobre o tratamento profil&aacute;tico de eventos tromboemb&oacute;licos em gestantes sem SAF, trombofilia heredit&aacute;ria ou hist&oacute;rico de tromboembolismo venoso, com ou sem hist&oacute;rico de abortamento inexplic&aacute;vel. Tamb&eacute;m n&atilde;o foi localizada avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica sobre o uso da enoxaparina s&oacute;dica para a condi&ccedil;&atilde;o em tela emitida por outros pa&iacute;ses como o Canad&aacute; pela Canada&rsquo;s Drug Agency e Reino Unido pelo National Institute for Health and Care Excellence (NICE).</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">em gestantes sem trombofilia com hist&oacute;rico de abortos inexplic&aacute;veis n&atilde;o h&aacute; benef&iacute;cio na redu&ccedil;&atilde;o no risco de perda gestacional ou aumento na taxa de nascimento de beb&ecirc;s vivos com o uso da tecnologia pleiteada.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de que o tratamento com anticoagulantes para gestantes sem eventos tromboemb&oacute;licos pr&eacute;vios, crit&eacute;rios cl&iacute;nicos e laboratoriais suficientes para S&iacute;ndrome Antifosfol&iacute;pide ou trombofilias heredit&aacute;rias, mesmo com hist&oacute;rico de pelo menos dois abortamentos sem causa aparente, incorra em altera&ccedil;&atilde;o relevante ao progn&oacute;stico do curso gestacional.&nbsp;<br />
Visto que n&atilde;o h&aacute; relato de eventos tromboemb&oacute;licos pr&eacute;vio nos relat&oacute;rios m&eacute;dicos da parte autora, tampouco altera&ccedil;&atilde;o de par&acirc;metros laboratoriais em pelo menos dois exames, com intervalo m&iacute;nimo de 12 semanas, combinados a crit&eacute;rios cl&iacute;nicos compat&iacute;veis com a S&iacute;ndrome Antifosfol&iacute;pide ou ind&iacute;cio de outra trombofilia &eacute;, portanto, recomendado, a profilaxia n&atilde;o medicamentosa para trombose, como prevista para gestantes de baixo risco, pr&aacute;tica que n&atilde;o inclui o uso de medicamentos anticoagulantes como a enoxaparina (13).<br />
&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas para a Preven&ccedil;&atilde;o de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia. Bras&iacute;lia, 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20211230_portal-portaria-conjunta_pcdt_trombofilia_gestantes.pdf&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Garcia D, Erkan D. Diagnosis and Management of the Antiphospholipid Syndrome. N Engl J Med. 2018;378(21):2010-2021. doi:10.1056/NEJMra1705454</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Lockwood CJ, Lockshin MD. Antiphospholipid syndrome: Obstetric implications and management in pregnancy. UpToDate. 2024. Available in: https://www.uptodate.com/contents/antiphospholipid-syndrome-obstetric-implications-and-management-in-pregnancy?search=.%20Diagn%C3%B3stico%20de%20S%C3%ADndrome%20Antifosfolip%C3%ADdeo&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=7%7E150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=6&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">G&oacute;mez-Puerta JA, Cervera R. Diagnosis and classification of the antiphospholipid syndrome. J Autoimmun. 2014;48-49:20-25. doi:10.1016/j.jaut.2014.01.006</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Erkan D, Ortel TL. Antiphospholipid syndrome: Diagnosis. UpToDate. 2024. Available in: https://www.uptodate.com/contents/antiphospholipid-syndrome-diagnosis?search=antiphospholipid%20syndrome&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=1%7E150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=1&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Miyakis S, Lockshin MD, Atsumi T, et al. International consensus statement on an update of the classification criteria for definite antiphospholipid syndrome (APS). J Thromb Haemost. 2006;4(2):295-306. doi:10.1111/j.1538-7836.2006.01753.x</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">(Enoxaparin). In: Merative Micromedex&reg; DRUGDEX&reg; (electronic version). Merative Healthcare Solutions/EBSCO Information Services, Greenwood Village, Colorado; Cambridge, Massachusetts, USA. Available in: <a href="https://www.dynamed.com">https://www.dynamed.com</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">de Jong PG, Kaandorp S, Di Nisio M, Goddijn M, Middeldorp S. Aspirin and/or heparin for women with unexplained recurrent miscarriage with or without inherited thrombophilia. Cochrane Database Syst Rev. 2014;2014(7):CD004734. doi:10.1002/14651858.CD004734.pub4</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Pasquier E, de Saint Martin L, Bohec C, et al. Enoxaparin for prevention of unexplained recurrent miscarriage: a multicenter randomized double-blind placebo-controlled trial. Blood. 2015;125(14):2200-2205. doi:10.1182/blood-2014-11-610857</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Schleussner E, Kamin G, Seliger G, et al. Low-molecular-weight heparin for women with unexplained recurrent pregnancy loss: a multicenter trial with a minimization randomization scheme. Ann Intern Med. 2015;162(9):601-609. doi:10.7326/M14-2062</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Yan X, Wang D, Yan P, Li H. Low molecular weight heparin or LMWH plus aspirin in the treatment of unexplained recurrent miscarriage with negative antiphospholipid antibodies: A meta-analysis of randomized controlled trial. Eur J Obstet Gynecol Reprod Biol. 2022;268:22-30. doi:10.1016/j.ejogrb.2021.10.036</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">CONITEC. Enoxaparina para gestantes com trombofilia. Relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o n&deg; 335. Janeiro de 2018. Dispon&iacute;vel em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2018/06/905580/relatorio_enoxaparina_gestantes_trombofilia.pdf&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Secretaria de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de. Departamento de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica. Aten&ccedil;&atilde;o ao pr&eacute;-natal de baixo risco. Bras&iacute;lia: Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, 2012. 318p. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_32_prenatal.pdf&nbsp;</p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Trata-se de paciente gestante com hist&oacute;rico de dois abortos espont&acirc;neos pr&eacute;vios. Um dos abortos ocorreu no segundo trimestre, caracterizando perda gestacional recorrente, tamb&eacute;m apresentou restri&ccedil;&atilde;o de crescimento na primeira gesta&ccedil;&atilde;o (Evento 1, LAUDO13, P&aacute;gina 1). Foi realizada investiga&ccedil;&atilde;o fora do per&iacute;odo gestacional, apresentando altera&ccedil;&otilde;es imunol&oacute;gicas: exame anticoagulante l&uacute;pico (resultado: 1,3; positivo leve) e fator anti-nuclear (FAN) reagentes, ambos realizados em 12/06/2024 (Evento 1, EXMMED9, P&aacute;gina 1). Foi anexado aos autos processuais certid&atilde;o emitida pela Secretaria Estadual de Sa&uacute;de do Rio Grande do Sul (SES/RS), datada de 10/12/2025, na qual consta o indeferimento da solicita&ccedil;&atilde;o, sob a justificativa de que o tratamento n&atilde;o est&aacute; em condi&ccedil;&otilde;es de ser avaliado e n&atilde;o &eacute; fornecido para o CID informado, quantidade m&aacute;xima autorizada e/ou idade m&aacute;xima ou m&iacute;nima autorizadas (Evento 1, CERTNEG14, P&aacute;gina 1). N&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre a semana gestacional da paciente e hist&oacute;rico de tromboembolismo venoso. Nesse contexto, pleiteia o uso do medicamento enoxaparina, com o objetivo de reduzir o risco de novo abortamento, prevenir eventos tromb&oacute;ticos maternos, melhorar perfus&atilde;o placent&aacute;ria e reduzir desfechos obst&eacute;tricos adversos.&nbsp;<br />
A &nbsp;S&iacute;ndrome Antifosfol&iacute;pide (SAF) &eacute; uma doen&ccedil;a autoimune em que anticorpos espec&iacute;ficos (anticorpos antifosfol&iacute;pides) s&atilde;o respons&aacute;veis por gerar altera&ccedil;&otilde;es celulares que levam &agrave; predisposi&ccedil;&atilde;o para ocorr&ecirc;ncia de eventos tromboemb&oacute;licos (2). Na SAF tanto vasos arteriais quanto venosos podem ser afetados, sendo a trombose venosa profunda (TVP) de membro inferior, o tromboembolismo pulmonar (TEP), o acidente vascular cerebral (AVC) encef&aacute;lico, a perda fetal ap&oacute;s a 10 semanas de gesta&ccedil;&atilde;o normal, as perdas gestacionais repetidas antes de 10 semanas e o parto prematuro (antes de 34 semanas) por ecl&acirc;mpsia, as manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas que caracterizam a s&iacute;ndrome (2,3). Apesar da gravidez e do puerp&eacute;rio representarem per&iacute;odos associados ao aumento do risco de trombose, na presen&ccedil;a de SAF esse risco &eacute; considerado alto (3). &nbsp;<br />
O diagn&oacute;stico &eacute; feito a partir de um quadro cl&iacute;nico compat&iacute;vel com a doen&ccedil;a, associado &agrave; identifica&ccedil;&atilde;o, em exame laboratorial, de algum anticorpo pr&oacute;prio da doen&ccedil;a (anticoagulante l&uacute;pico, anticardiolipina, antibeta-2-glicoproteina) em t&iacute;tulos moderados a altos (&gt; 40 UI GLP ou U-MPL) (1,4), o que n&atilde;o se observa no caso em tela. A positividade para estes anticorpos deve ser confirmada por 2 dosagens com diferen&ccedil;a de 12 semanas entre uma testagem e outra (1,4), a fim de descartar positividade ou eleva&ccedil;&atilde;o transit&oacute;ria, como em casos de infec&ccedil;&atilde;o por exemplo (5). Cabe observar que o anticorpo &nbsp;fosfatidilglicerol, apresentado pela parte autora, &eacute; considerado um anticorpo n&atilde;o crit&eacute;rio para o diagn&oacute;stico de SAF, assim como o anticorpo antifosfatidilserina, o anticorpo antifosfatidiletanolamina e o anticorpo contra o complexo fosfatidilserina-protrombina, entre outros. Tal classifica&ccedil;&atilde;o, decorre do fato desses anticorpos n&atilde;o serem espec&iacute;ficos nesse grupo de pacientes, podendo, consequentemente, reduzir a especificidade diagn&oacute;stica (6).<br />
O tratamento da SAF consiste no uso profil&aacute;tico ou pleno de anticoagulantes, a depender da presen&ccedil;a de trombose vascular e do hist&oacute;rico de TEV, administrado durante o per&iacute;odo pr&eacute;-natal e por at&eacute; 6 semanas ap&oacute;s o parto; e no manejo das complica&ccedil;&otilde;es vasculares, conforme descreve o Protocolo Cl&iacute;nico e Diretriz Terap&ecirc;utica (PCDT) para a preven&ccedil;&atilde;o de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia, no &acirc;mbito do SUS (1). Para gestantes sem hist&oacute;ria pr&eacute;via de trombose indica-se o uso da combina&ccedil;&atilde;o de enoxaparina com &aacute;cido acetilsalic&iacute;lico (AAS), enquanto para aquelas que apresentam SAF ou pelo menos 2 epis&oacute;dios pr&eacute;vios de TEV o tratamento prev&ecirc; anticoagula&ccedil;&atilde;o plena (1).&nbsp;<br />
Ainda no referido PCDT (1), &eacute; indicado o uso de anticoagula&ccedil;&atilde;o (atrav&eacute;s de enoxaparina s&oacute;dica) para preven&ccedil;&atilde;o de TEV durante o ciclo grav&iacute;dico-puerperal em gestantes com hist&oacute;ria pessoal de TEV e moderado a alto risco de recorr&ecirc;ncia (&uacute;nico epis&oacute;dio n&atilde;o provocado; TEV relacionado a gravidez ou anticoncep&ccedil;&atilde;o hormonal contendo estrog&ecirc;nio; ou m&uacute;ltiplos TEV pr&eacute;vios n&atilde;o provocados); hist&oacute;ria familiar (parente de 1&ordm; grau) de trombofilia heredit&aacute;ria de alto risco ou baixo risco com TEV. Cabe observar que o PCDT, ressalta que a muta&ccedil;&atilde;o da MTHFR n&atilde;o &eacute; contemplada no referido documento, uma vez que tal muta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; mais considerada uma trombofilia (1). &nbsp;<br />
&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 459089

PDF Nota Técnica