Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
459204-A	Procedimento - Terapia ABA	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:05:23	Ver Nota
459204-B	Procedimento - Neurologia	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:09:42	Ver Nota
459204-C	Procedimento - Psicologia	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:15:35	Ver Nota
459204-D	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:20:41	Ver Nota
459204-E	Procedimento - Fonoaudiologia	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:25:14	Ver Nota
459204-F	Procedimento - Método BOBATH	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:29:55	Ver Nota
459204-G	Procedimento - Hidroterapia	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:35:10	Ver Nota
459204-H	Procedimento - Psicopedagogia	Não favorável	Finalizada em 24/01/2026 09:44:37	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por&nbsp; Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">O m&eacute;todo ABA (do ingl&ecirc;s, An&aacute;lise Aplicada do Comportamento - do ingl&ecirc;s, Applied Behaviour Analysis) &eacute; uma t&eacute;cnica de interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva que busca refor&ccedil;ar comportamentos desej&aacute;veis e diminuir comportamentos indesej&aacute;veis. Constitui uma interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva, tendo como objetivo substituir os comportamentos indesejados por respostas mais adaptativas, desenvolvendo habilidades sociais e motoras nas &aacute;reas de comunica&ccedil;&atilde;o e autocuidado. Qualquer profissional pode aplicar o m&eacute;todo (psic&oacute;logos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros), desde que tenha treinamento em an&aacute;lise de comportamento (6). N&atilde;o h&aacute; estudos comparativos que indiquem superioridade do m&eacute;todo em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens dispon&iacute;veis para o tratamento da condi&ccedil;&atilde;o alegada.</p>

<p style="text-align: justify;">Em relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, consta que, entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, est&atilde;o: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro Autista (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) (7). Al&eacute;m destas interven&ccedil;&otilde;es, &eacute; poss&iacute;vel incluir na lista de tratamentos para autismo a abordagem da terapia ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial pelo m&eacute;todo Ayres (trabalha os processos neurol&oacute;gicos que organizam as sensa&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio corpo e do meio ambiente visando as atividades de vida di&aacute;ria) (8) e o treinamento parental por Play project (que se inclui nas interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis - com intuito de trein&aacute;-los para saberem como estimular a crian&ccedil;a autista) (7).</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar do m&eacute;todo An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) estar listada no relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, junto a outras abordagens terap&ecirc;uticas, e j&aacute; haver o reconhecimento dos benef&iacute;cios desta terap&ecirc;utica, assim como de outras, a pr&oacute;pria Conitec, a partir de evid&ecirc;ncias de revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, n&atilde;o sinalizam sua superioridade cient&iacute;fica em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer modelo (7). Outras duas revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados (8,9).</p>

<p style="text-align: justify;">Mesmo que algumas terapias e t&eacute;cnicas tenham sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo. Assim, a escolha do m&eacute;todo a ser utilizado no tratamento da pessoa com TEA deve ser feita de modo conjunto entre a equipe e a fam&iacute;lia do paciente, garantindo informa&ccedil;&otilde;es adequadas quanto ao alcance e aos benef&iacute;cios do tratamento, bem como favorecendo a implica&ccedil;&atilde;o e a corresponsabilidade pelo cuidado (10). Outras revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados (8-12).</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; quantidade e dura&ccedil;&atilde;o semanal das interven&ccedil;&otilde;es, os estudos n&atilde;o encontraram&nbsp; uma associa&ccedil;&atilde;o significativa entre maior quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e melhores desfechos em qualquer dos &iacute;ndices analisados. Isso indica que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as autistas. Os autores enfatizam que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias robustas que justifiquem a recomenda&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es altamente intensivas (20-40 horas semanais) e sugerem que a adequa&ccedil;&atilde;o individual da terapia deve ser considerada, equilibrando suporte terap&ecirc;utico com tempo para atividades naturais de desenvolvimento (13).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Terapia Comportamental ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Terapia</p>

			<p style="text-align: center;">comportamental</p>

			<p style="text-align: center;">realizada em ambiente</p>

			<p style="text-align: center;">cl&iacute;nico</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">15 horas semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 40,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 31.200,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* De acordo com or&ccedil;amento de menor valor (Evento 1, OUT20, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Não foi identificada base oficial de valor que seja possível estimar o custo. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo. Cabe ressaltar que o or&ccedil;amento anexado n&atilde;o apresenta data de emiss&atilde;o, dessa forma, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel afirmar que os valores apresentados estejam atualizados.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram identificados estudos de custo-efetividade para o acompanhamento terap&ecirc;utico com m&eacute;todo ABA no tratamento de TEA.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">6.2 Benef&iacute;cio/efeito/resultado esperado da tecnologia:&nbsp; melhora na capacidade de comunica&ccedil;&atilde;o, est&iacute;mulo a comportamentos mais adaptativos, contudo sem evid&ecirc;ncias de superioridade a outras t&eacute;cnicas que os profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o possam prescrever.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>&Eacute; inequ&iacute;voca a indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento terap&ecirc;utico multiprofissional para a autora, considerando o seu diagn&oacute;stico, contudo, consideramo-nos desfavor&aacute;veis ao pleito, visto n&atilde;o haver superioridade cient&iacute;fica para esta abordagem em detrimento de outras que os profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o possam prescrever.&nbsp;</p>

<p>Os estudos que avaliaram a efic&aacute;cia do m&eacute;todo ABA s&atilde;o de baixa ou muito baixa qualidade metodol&oacute;gica, estando sujeitos a in&uacute;meros vieses, o que impossibilita sustentar a sua efic&aacute;cia. Ademais, o comparador desses estudos foi tratamento usual em escola da rede p&uacute;blica ou orienta&ccedil;&atilde;o dos pais, de maneira que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel estabelecer a superioridade deste m&eacute;todo em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens psicopedag&oacute;gicas, como as terapias j&aacute; oferecidas por nosso sistema de sa&uacute;de. Mesmo que existisse evid&ecirc;ncia de superioridade, a aus&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o e certifica&ccedil;&atilde;o em nosso pa&iacute;s n&atilde;o garante a adequada aplica&ccedil;&atilde;o desse m&eacute;todo.</p>

<p style="text-align: justify;">Assim, embora seja indiscut&iacute;vel a necessidade de acompanhamento cont&iacute;nuo e multiprofissional, n&atilde;o h&aacute; justificativa t&eacute;cnico-cient&iacute;fica nem assistencial para a concess&atilde;o judicial da terapia ABA em detrimento das terapias j&aacute; asseguradas pelo SUS, &agrave;s quais o paciente teve acesso.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MStSfr">Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MStSfr">UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. Dispon&iacute;vel em: </a>https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-in-children-and-adolescents-pharmacologic-interventions</p>

<p style="text-align: justify;">4. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">5. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">6. Reichow B, Hume K, Barton EE, Boyd BA. Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2018 May 9;5:CD009260</p>

<p style="text-align: justify;">7. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vLqGNW">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report No.: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2022/portal-portaria-conjunta-no-7-2022-comportamento-agressivo-no-tea.pdf.</a></p>

<p style="text-align: justify;">8.&nbsp; Zwaigenbaum, Lonnie et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics, v. 136, n. Supplement_1, p. S60-S81, 2015.</p>

<p style="text-align: justify;">9. Asta L, Persico AM. Differential Predictors of Response to Early Start Denver Model vs. Early Intensive Behavioral Intervention in Young Children with Autism Spectrum Disorder: A Systematic Review and Meta-Analysis. Brain Sci. 2022 Nov 4;12(11):1499. doi: 10.3390/brainsci12111499. PMID: 36358426; PMCID: PMC9688546.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Cardoso, N. R.; Blanco, M. B. Terapia De Integra&ccedil;&atilde;o Sensorial E O Transtorno Do Espectro Autista: Uma Revis&atilde;o Sistem&aacute;tica De Literatura. Revista Conhecimento Online, [S. l.], v. 1, p. 108&ndash;125, 2019.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">11. FRANCIS, G., Deniz, E., TORGERSON, C., &amp; TOSEEB, U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and developmental language disorder. Autism &amp; Developmental Language Impairments, 7, 2022.</p>

<p style="text-align: justify;">12. Weitlauf, Amy Sue et al. Therapies for children with autism spectrum disorder: Behavioral interventions update. Agency for Healthcare Research and Quality (US)&nbsp; 2014.</p>

<p style="text-align: justify;">13. Sandbank M, Pustejovsky JE, Bottema-Beutel K, et al. Determining Associations Between Intervention Amount and Outcomes for Young Autistic Children: A Meta-Analysis. JAMA Pediatr. 2024;178(8):763&ndash;773. doi:10.1001/jamapediatrics.2024.1832</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">De acordo com os documentos dispon&iacute;veis no processo, trata-se de paciente com diagn&oacute;stico de transtorno do desenvolvimento da fala ou da linguagem, transtorno da flu&ecirc;ncia da fala, transtorno do desenvolvimento da coordena&ccedil;&atilde;o motora, transtorno do processamento sensorial, transtorno de ingesta alimentar restritiva e evitativa, transtorno do espectro do autismo sem d&eacute;ficit cognitivo e com marcado preju&iacute;zo de linguagem funcional, n&iacute;vel 3 de suporte (Evento 280, PET1, P&aacute;gina 1). Conforme laudo m&eacute;dico datado de 14 de novembro de 2025, a paciente apresenta sinais de TEA desde os dois anos de idade, marcado pelo atraso na linguagem, pouco contato ocular e dificuldade de intera&ccedil;&otilde;es sociais. Posteriormente, ficaram evidentes os padr&otilde;es repetitivos de comportamento, altera&ccedil;&otilde;es de processamento sensorial e rigidez comportamental. Atualmente, com 6 anos e 10 meses, apresenta poucas palavras funcionais, com muita dificuldade para fazer uso de comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa. Ainda faz uso de fraldas, apresenta muitas estereotipias, necessitando de suporte robusto para atividades da vida di&aacute;ria. Na escola, por conta de modelagem promovida pelos colegas, busca mais autonomia, apesar do acompanhamento multiprofissional (Evento 280, PET1, P&aacute;gina 19).</p>

<p style="text-align: justify;">J&aacute; fez uso de antipsic&oacute;ticos t&iacute;picos e at&iacute;picos, com pouca resposta. Foi relatado que a paciente apresenta manifesta&ccedil;&otilde;es externalizantes que n&atilde;o responderam de forma adequada aos f&aacute;rmacos preconizados pelas Diretrizes para manejo de irritabilidade no autismo: risperidona e aripiprazol. Dessa forma, foi prescrito o uso de canabidiol full spectrum 200 mg/ml (0,25 ml ao dia) (Evento 280, PET1, P&aacute;gina 14).</p>

<p style="text-align: justify;">A parte autora teve o pedido de tutela antecipada deferido em parte no dia 13/02/2023 (Evento 22, DESPADEC1, P&aacute;gina 3).</p>

<p style="text-align: justify;">Cabe constar que foi anexado relat&oacute;rio informativo do Centro De Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial Infanto Juvenil do munic&iacute;pio de Rio Grande (Evento 111, OUT2, P&aacute;gina 1), datado de 21/02/2024, informando que a paciente foi acolhida no servi&ccedil;o em setembro de 2023, com a queixa inicial de atraso nas habilidades iniciais, com laudo de TEA. Ap&oacute;s discuss&atilde;o do caso, foi encaminhada para atendimento psicopedag&oacute;gico e orienta&ccedil;&atilde;o de manejo, sendo preenchido o encaminhamento para o servi&ccedil;o especializado TEAcolhe. Iniciou interven&ccedil;&atilde;o em 11/10/2023, com frequ&ecirc;ncia semanal at&eacute; o final de dezembro, totalizando 8 atendimentos. Em 18/01/2024 foi contemplada com o agendamento das terapias no servi&ccedil;o especializado TEAcolhe, tendo agendamento na APAE Rio Grande em 31/01/2024. Na data de 16/02/2024 a m&atilde;e comunicou que a filha seria atendida no servi&ccedil;o TEAcolhe.</p>

<p style="text-align: justify;">Nesse contexto, pleiteia terapia embasada na An&aacute;lise Aplicada do Comportamento (ABA), 15 horas semanais, aplicada por assistente terap&ecirc;utica, em ambiente estruturado (cl&iacute;nica), semiestruturado (casa/escola) e natural (casa/escola/sa&iacute;das terap&ecirc;uticas), 1 hora de supervis&atilde;o semanal com psic&oacute;logo; terapia ocupacional com profissional com conhecimento e certifica&ccedil;&atilde;o internacional em Integra&ccedil;&atilde;o Sensorial de Ayres (2 sess&otilde;es por semana); terapia com fonoaudi&oacute;loga pela t&eacute;cnica PROMPT (2 sess&otilde;es por semana); fisioterapia neurofuncional pelo m&eacute;todo Bobath (1 sess&atilde;o por semana); hidroterapia (1 sess&atilde;o por semana); atendimento psicopedag&oacute;gico (2 sess&otilde;es por semana) e consulta neurol&oacute;gica a cada quatro meses.</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre a terapia ABA no contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA).</p>

<p style="text-align: justify;">O Transtorno do Espectro Autista (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o (1). A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos (2).</p>

<p style="text-align: justify;">O objetivo do tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente (3&ndash;5). A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes (4). O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso (4). Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 459204

PDF Nota Técnica