Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
460440-A	Procedimento - Terapia ABA	Não favorável	Finalizada em 27/01/2026 18:06:44	Ver Nota
460440-B	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 27/01/2026 18:09:25	Ver Nota
460440-C	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 27/01/2026 18:12:59	Ver Nota
460440-D	Procedimento - 0101050089 - SESSÃO DE MUSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 27/01/2026 18:16:29	Ver Nota
460440-E	Procedimento - Hidroterapia	Não favorável	Finalizada em 27/01/2026 18:32:55	Ver Nota
460440-F	Procedimento - 0301070059 - ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO	Não favorável	Finalizada em 27/01/2026 18:37:04	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por &nbsp;Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).<br />
&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">O m&eacute;todo ABA (do ingl&ecirc;s, An&aacute;lise Aplicada do Comportamento - do ingl&ecirc;s, Applied Behaviour Analysis) &eacute; uma t&eacute;cnica de interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva que busca refor&ccedil;ar comportamentos desej&aacute;veis e diminuir comportamentos indesej&aacute;veis. Constitui uma interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva, tendo como objetivo substituir os comportamentos indesejados por respostas mais adaptativas, desenvolvendo habilidades sociais e motoras nas &aacute;reas de comunica&ccedil;&atilde;o e autocuidado. Qualquer profissional pode aplicar o m&eacute;todo (psic&oacute;logos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros), desde que tenha treinamento em an&aacute;lise de comportamento (6). N&atilde;o h&aacute; estudos comparativos que indiquem superioridade do m&eacute;todo em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens dispon&iacute;veis para o tratamento da condi&ccedil;&atilde;o alegada.</p>

<p style="text-align: justify;">Em relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, consta que, entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, est&atilde;o: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro Autista (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) (7). Al&eacute;m destas interven&ccedil;&otilde;es, &eacute; poss&iacute;vel incluir na lista de tratamentos para autismo a abordagem da terapia ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial pelo m&eacute;todo Ayres (trabalha os processos neurol&oacute;gicos que organizam as sensa&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio corpo e do meio ambiente visando as atividades de vida di&aacute;ria) (8) e o treinamento parental por Play project (que se inclui nas interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis - com intuito de trein&aacute;-los para saberem como estimular a crian&ccedil;a autista) (7).</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar do m&eacute;todo An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) estar listada no relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, junto a outras abordagens terap&ecirc;uticas, e j&aacute; haver o reconhecimento dos benef&iacute;cios desta terap&ecirc;utica, assim como de outras, a pr&oacute;pria Conitec, a partir de evid&ecirc;ncias de revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, n&atilde;o sinalizam sua superioridade cient&iacute;fica em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer modelo (7). Outras duas revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados (8,9).</p>

<p style="text-align: justify;">Mesmo que algumas terapias e t&eacute;cnicas tenham sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo. Assim, a escolha do m&eacute;todo a ser utilizado no tratamento da pessoa com TEA deve ser feita de modo conjunto entre a equipe e a fam&iacute;lia do paciente, garantindo informa&ccedil;&otilde;es adequadas quanto ao alcance e aos benef&iacute;cios do tratamento, bem como favorecendo a implica&ccedil;&atilde;o e a corresponsabilidade pelo cuidado (10). Outras revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados (8-12).</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; quantidade e dura&ccedil;&atilde;o semanal das interven&ccedil;&otilde;es, os estudos n&atilde;o encontraram&nbsp; uma associa&ccedil;&atilde;o significativa entre maior quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e melhores desfechos em qualquer dos &iacute;ndices analisados. Isso indica que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as autistas. Os autores enfatizam que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias robustas que justifiquem a recomenda&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es altamente intensivas (20-40 horas semanais) e sugerem que a adequa&ccedil;&atilde;o individual da terapia deve ser considerada, equilibrando suporte terap&ecirc;utico com tempo para atividades naturais de desenvolvimento (13).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Terapia Comportamental ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">20 h/semana</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 180,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 187.200,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* De acordo com or&ccedil;amento de menor valor (Evento 234, ANEXO4).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram identificados estudos de custo-efetividade para o acompanhamento terap&ecirc;utico com m&eacute;todo ABA no tratamento de TEA. Não foi identificado base oficial de valor que seja possível estimar o custo. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo e a prescri&ccedil;&atilde;o referente &agrave; 20 horas de tratamento semanais</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">melhora na capacidade de comunica&ccedil;&atilde;o, est&iacute;mulo a comportamentos mais adaptativos, contudo sem evid&ecirc;ncias de superioridade a outras t&eacute;cnicas que os profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o possam prescrever.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">&Eacute; inequ&iacute;voca a indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento terap&ecirc;utico multiprofissional para a autora, considerando o seu diagn&oacute;stico, contudo, consideramo-nos desfavor&aacute;veis ao pleito, visto n&atilde;o haver superioridade cient&iacute;fica para esta abordagem em detrimento de outras que os profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o possam prescrever.&nbsp;<br />
Os estudos que avaliaram a efic&aacute;cia do m&eacute;todo ABA s&atilde;o de baixa ou muito baixa qualidade metodol&oacute;gica, estando sujeitos a in&uacute;meros vieses, o que impossibilita sustentar a sua efic&aacute;cia. Ademais, o comparador desses estudos foi tratamento usual em escola da rede p&uacute;blica ou orienta&ccedil;&atilde;o dos pais, de maneira que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel estabelecer a superioridade deste m&eacute;todo em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens psicopedag&oacute;gicas, como as terapias j&aacute; oferecidas por nosso sistema de sa&uacute;de. Mesmo que existisse evid&ecirc;ncia de superioridade, a aus&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o e certifica&ccedil;&atilde;o em nosso pa&iacute;s n&atilde;o garante a adequada aplica&ccedil;&atilde;o desse m&eacute;todo.<br />
Adicionalmente, n&atilde;o se identificou justificativa clara para acesso a sess&otilde;es individuais ou na frequ&ecirc;ncia pleiteada de psicoterapia. Evid&ecirc;ncias robustas indicam que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as autistas.<br />
&nbsp;Por ora, justifica-se o parecer desfavor&aacute;vel pela disponibilidade de tratamento no sistema suplementar, resguardando o provimento jurisdicional para os casos de indisponibilidade do tratamento e justificada gravidade e/ou urg&ecirc;ncia, o que n&atilde;o se caracteriza no presente caso. A interfer&ecirc;ncia jurisdicional no acesso a tratamentos sob regula&ccedil;&atilde;o pode implicar em iniquidade e preju&iacute;zo aos demais pacientes que aguardam h&aacute; mais tempo que a parte.&nbsp;<br />
&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MStSfr">Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MStSfr">UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. Dispon&iacute;vel em: </a>https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-in-children-and-adolescents-pharmacologic-interventions</p>

<p style="text-align: justify;">4. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">5. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">6. Reichow B, Hume K, Barton EE, Boyd BA. Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2018 May 9;5:CD009260</p>

<p style="text-align: justify;">7. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vLqGNW">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report No.: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2022/portal-portaria-conjunta-no-7-2022-comportamento-agressivo-no-tea.pdf.</a></p>

<p style="text-align: justify;">8.&nbsp; Zwaigenbaum, Lonnie et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics, v. 136, n. Supplement_1, p. S60-S81, 2015.</p>

<p style="text-align: justify;">9. Asta L, Persico AM. Differential Predictors of Response to Early Start Denver Model vs. Early Intensive Behavioral Intervention in Young Children with Autism Spectrum Disorder: A Systematic Review and Meta-Analysis. Brain Sci. 2022 Nov 4;12(11):1499. doi: 10.3390/brainsci12111499. PMID: 36358426; PMCID: PMC9688546.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Cardoso, N. R.; Blanco, M. B. Terapia De Integra&ccedil;&atilde;o Sensorial E O Transtorno Do Espectro Autista: Uma Revis&atilde;o Sistem&aacute;tica De Literatura. Revista Conhecimento Online, [S. l.], v. 1, p. 108&ndash;125, 2019.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">11. FRANCIS, G., Deniz, E., TORGERSON, C., &amp; TOSEEB, U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and developmental language disorder. Autism &amp; Developmental Language Impairments, 7, 2022.</p>

<p style="text-align: justify;">12. Weitlauf, Amy Sue et al. Therapies for children with autism spectrum disorder: Behavioral interventions update. Agency for Healthcare Research and Quality (US)&nbsp; 2014.</p>

<p style="text-align: justify;">13. Sandbank M, Pustejovsky JE, Bottema-Beutel K, et al. Determining Associations Between Intervention Amount and Outcomes for Young Autistic Children: A Meta-Analysis. JAMA Pediatr. 2024;178(8):763&ndash;773. doi:10.1001/jamapediatrics.2024.1832</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme laudo m&eacute;dico mais recente juntado aos autos, trata-se de paciente com 9 anos de idade e diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro Autista. Em relat&oacute;rio &eacute; detalhado que a paciente come&ccedil;ou a apresentar &nbsp;falhas de comunica&ccedil;&atilde;o, padr&otilde;es r&iacute;gidos de comportamento e altera&ccedil;&otilde;es no processamento sensorial, que interferem nas atividades da vida di&aacute;ria e na socializa&ccedil;&atilde;o da crian&ccedil;a, percebidos a partir dos oito meses de idade. Embora reconhe&ccedil;a letras e n&uacute;meros desde os dois anos, h&aacute; comprometimento na aten&ccedil;&atilde;o compartilhada, nas habilidades pragm&aacute;ticas e na flexibilidade cognitiva. Al&eacute;m disso, a paciente tamb&eacute;m apresenta quadros com&oacute;rbidos entre si: Transtorno do desenvolvimento da fala, Transtorno do desenvolvimento da coordena&ccedil;&atilde;o motora, Transtorno do processamento sensorial, Transtorno de ingest&atilde;o alimentar restritiva e evitativa (Evento 290, LAUDO2).<br />
Consta encaminhamento para reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual, em 2019 (Evento 3, INF1, P&aacute;gina 2), e que a autora teria sido atendida no Hospital Santa Ana em 01/2020, tendo recebido alta em 02/2021. Ainda sobre o caso, esclarece-se que foi realizada Nota T&eacute;cnica a respeito de Terapia ABA, em 19/03/2022 (Evento 15). Tamb&eacute;m consta que a paciente vem realizando as terapias pleiteadas em processo via antecipa&ccedil;&atilde;o de tutela desde agosto de 2022.&nbsp;<br />
A presente nota t&eacute;cnica versar&aacute; sobre o pleito por terapia psicol&oacute;gica - m&eacute;todo An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (ABA, do ingl&ecirc;s &ldquo;Applied Behavior Analysis&rdquo;) - para paciente com TEA.<br />
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o (1). A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos (2).<br />
&nbsp;&nbsp; &nbsp;O objetivo do tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente (3,4). A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes (4). O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.<br />
Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso (4). Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 460440

PDF Nota Técnica