Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
465281-A	Procedimento - 0301080178 - ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM PSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 08/02/2026 15:02:42	Ver Nota
465281-B	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 08/02/2026 15:07:14	Ver Nota
465281-C	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 08/02/2026 15:23:33	Ver Nota
465281-D	Procedimento - 0301070059 - ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO	Não favorável	Finalizada em 08/02/2026 15:27:22	Ver Nota
465281-E	Procedimento - Equoterapia	Não favorável	Finalizada em 08/02/2026 15:30:46	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por &nbsp;Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi). H&aacute; previs&atilde;o de atendimento/acompanhamento em reabilita&ccedil;&atilde;o nas m&uacute;ltiplas defici&ecirc;ncias (0301070067); a&ccedil;&otilde;es de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial (0301080348). Al&eacute;m disso, conforme Portaria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, de 2002, a equipe t&eacute;cnica m&iacute;nima para atua&ccedil;&atilde;o em Centro de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial, &eacute; composta por &ldquo;3 (tr&ecirc;s) profissionais de n&iacute;vel superior entre as seguintes categorias profissionais: psic&oacute;logo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necess&aacute;rio ao projeto terap&ecirc;utico&quot;; portanto a terapia ocupacional poder&aacute;, eventualmente, estar dispon&iacute;vel no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de.<br />
&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca do pleito por atendimentos em psicologia, refor&ccedil;a-se que a psicologia &eacute; a ci&ecirc;ncia que estuda o comportamento, as emo&ccedil;&otilde;es, os processos mentais e a intera&ccedil;&atilde;o entre eles. O psic&oacute;logo, profissional graduado em psicologia, trabalha tanto na promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental quanto no tratamento de transtornos mentais, ajudando o paciente a regular suas emo&ccedil;&otilde;es e controlar seus comportamentos. O trabalho pode envolver a preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e interven&ccedil;&atilde;o em diversos contextos, desde quest&otilde;es cotidianas at&eacute; dist&uacute;rbios mentais mais complexos. Para pessoas com TEA, o atendimento psicol&oacute;gico &eacute; de grande import&acirc;ncia com vistas a melhorar habilidades sociais, a regular as emo&ccedil;&otilde;es e, com isso, promover maior independ&ecirc;ncia e qualidade de vida. Assim como ocorrido com terapia ocupacional e com fonoaudiologia, diferentes interven&ccedil;&otilde;es foram avaliadas no tratamento de pessoas com TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?tbPC6v">(5&ndash;7)</a>. Por ora, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo superioridade entre interven&ccedil;&otilde;es.</p>

<p style="text-align: justify;">O m&eacute;todo ABA (do ingl&ecirc;s, An&aacute;lise Aplicada do Comportamento - do ingl&ecirc;s, Applied Behaviour Analysis) &eacute; uma t&eacute;cnica de interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva que busca refor&ccedil;ar comportamentos desej&aacute;veis e diminuir comportamentos indesej&aacute;veis. Constitui uma interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva, tendo como objetivo substituir os comportamentos indesejados por respostas mais adaptativas, desenvolvendo habilidades sociais e motoras nas &aacute;reas de comunica&ccedil;&atilde;o e autocuidado. Qualquer profissional pode aplicar o m&eacute;todo (psic&oacute;logos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros), desde que tenha treinamento em an&aacute;lise de comportamento <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?a1DeE8">(6)</a>. N&atilde;o h&aacute; estudos comparativos que indiquem superioridade do m&eacute;todo em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens dispon&iacute;veis para o tratamento da condi&ccedil;&atilde;o alegada.</p>

<p style="text-align: justify;">Em relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, consta que, entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, est&atilde;o: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro Autista (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?bEgLRD">(7)</a>. Al&eacute;m destas interven&ccedil;&otilde;es, &eacute; poss&iacute;vel incluir na lista de tratamentos para autismo a abordagem da terapia ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial pelo m&eacute;todo Ayres (trabalha os processos neurol&oacute;gicos que organizam as sensa&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio corpo e do meio ambiente visando as atividades de vida di&aacute;ria) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?289DnC">(8)</a> e o treinamento parental por Play project (que se inclui nas interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis - com intuito de trein&aacute;-los para saberem como estimular a crian&ccedil;a autista) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?YjDmss">(9)</a>.Apesar de algumas terapias e t&eacute;cnicas terem sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?lfWOlo">(8-10)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar do m&eacute;todo An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) estar listada no relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, junto a outras abordagens terap&ecirc;uticas, e j&aacute; haver o reconhecimento dos benef&iacute;cios desta terap&ecirc;utica, assim como de outras, a pr&oacute;pria Conitec, a partir de evid&ecirc;ncias de revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, n&atilde;o sinalizam sua superioridade cient&iacute;fica em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer modelo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?0lz0zw">(7)</a>. Outras duas revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?WSTWRv">(8,11)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Mesmo que algumas terapias e t&eacute;cnicas tenham sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo. Assim, a escolha do m&eacute;todo a ser utilizado no tratamento da pessoa com TEA deve ser feita de modo conjunto entre a equipe e a fam&iacute;lia do paciente, garantindo informa&ccedil;&otilde;es adequadas quanto ao alcance e aos benef&iacute;cios do tratamento, bem como favorecendo a implica&ccedil;&atilde;o e a corresponsabilidade pelo cuidado <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Rz0UDv">(12)</a>. Outras revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?e1p0kF">(8&ndash;12)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; quantidade e dura&ccedil;&atilde;o semanal das interven&ccedil;&otilde;es, os estudos n&atilde;o encontraram&nbsp; uma associa&ccedil;&atilde;o significativa entre maior quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e melhores desfechos em qualquer dos &iacute;ndices analisados. Isso indica que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as autistas. Os autores enfatizam que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias robustas que justifiquem a recomenda&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es altamente intensivas (20-40 horas semanais) e sugerem que a adequa&ccedil;&atilde;o individual da terapia deve ser considerada, equilibrando suporte terap&ecirc;utico com tempo para atividades naturais de desenvolvimento <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?P8dpYn">(13)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; terapia ocupacional (TO) &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de voltada para ajudar pessoas a desenvolver, recuperar ou manter habilidades essenciais para realizar atividades do dia a dia, promovendo a autonomia do paciente. Para isso, o profissional graduado em TO poder&aacute; atuar no aprimoramento tanto de atividades b&aacute;sicas, como alimenta&ccedil;&atilde;o, higiene pessoal e mobilidade, quanto de tarefas mais complexas relacionadas ao trabalho, lazer e &agrave; participa&ccedil;&atilde;o social. In&uacute;meras interven&ccedil;&otilde;es oferecidas pela TO, e individualizadas conforme as demandas do paciente, possuem evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de efic&aacute;cia no tratamento de pessoas com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?hWUXfC">(14)</a>. Destaca-se benef&iacute;cios em desfechos subjetivos, como autorregula&ccedil;&atilde;o emocional, at&eacute; desfechos brutos, como empregabilidade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?SdZmLG">(9,15)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Sobre o pleito por&nbsp; terapia integrativa sensorial pelo m&eacute;todo Ayres - tamb&eacute;m chamado de Integra&ccedil;&atilde;o Sensorial de Ayres (ISA), entende-se que se tratam de sess&otilde;es com terapeuta ocupacional que realizar&aacute; t&eacute;cnicas de integra&ccedil;&atilde;o sensorial pelo m&eacute;todo Ayres <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Gy8uA0">(16)</a>. Publicada em 2019, revis&atilde;o sistem&aacute;tica buscou avaliar se a interven&ccedil;&atilde;o pleiteada pode ser considerada uma pr&aacute;tica baseada em evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?VywXF3">(17)</a>. Para tal, organizou-se em tr&ecirc;s etapas que, brevemente, consistiram na busca de estudos em diferentes bases de dados, sele&ccedil;&atilde;o de estudos (conforme crit&eacute;rios de revis&atilde;o sistem&aacute;tica) e avalia&ccedil;&atilde;o de qualidade com base nos indicadores do Council for Exceptional Children (CEC). De 6.837 estudos inicialmente encontrados, apenas tr&ecirc;s preencheram todos os crit&eacute;rios, tanto de elegibilidade quanto de qualidade, e foram analisados em profundidade: s&atilde;o tr&ecirc;s ensaios cl&iacute;nicos randomizados, comparando a ISA com treino motor fino, com cuidados usuais e com terapia em grupo. A ISA foi considerada eficaz na melhoria de metais funcionais individualizadas e na participa&ccedil;&atilde;o em atividades da vida di&aacute;ria (tanto de autocuidado quanto de socializa&ccedil;&atilde;o). O tamanho do efeito m&eacute;dio variou de 0,21 a 0,93 - ou seja, s&atilde;o resultados bastante heterog&ecirc;neos, mas sugestivos de superioridade a outras interven&ccedil;&otilde;es. Fez-se, entretanto, a ressalva de que o treinamento espec&iacute;fico em ISA n&atilde;o &eacute; internacionalmente padronizado e, atualmente, &eacute; veiculado por diferentes institui&ccedil;&otilde;es de forma que n&atilde;o se pode garantir a extrapola&ccedil;&atilde;o dos dados &agrave; condi&ccedil;&atilde;o em tela.</p>

<p style="text-align: justify;">A fonoaudiologia &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de que se dedica &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento de dist&uacute;rbios relacionados &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o humana. Isso inclui aspectos da fala, linguagem, audi&ccedil;&atilde;o, voz e fun&ccedil;&otilde;es orofaciais, como a degluti&ccedil;&atilde;o e a mastiga&ccedil;&atilde;o. O profissional da sa&uacute;de graduado em fonoaudiologia trabalha com pessoas que t&ecirc;m dificuldades nessas &aacute;reas, promovendo interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas que buscam melhorar a comunica&ccedil;&atilde;o e a funcionalidade dos pacientes. H&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo que atendimentos em fonoaudiologia s&atilde;o capazes de promover ganho na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, de aliviar ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, e de atenuar a hipersensibilidade a sons em pacientes com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?tzlptm">(18&ndash;20)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Atividades ou terapias assistidas por equinos envolvem atividades terap&ecirc;uticas na presen&ccedil;a de um cavalo tanto de montaria (como hipoterapia ou equoterapia e a montaria terap&ecirc;utica) quanto sem montaria (demonstra&ccedil;&otilde;es de afeto) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?myAQB1">(21)</a>. A equoterapia consiste na manipula&ccedil;&atilde;o intencional do movimento equino, sob a supervis&atilde;o de profissional de sa&uacute;de habilitado (por exemplo, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e fonoaudi&oacute;logos), para envolver os sistemas sensoriais, neuromotores e cognitivos com vistas a obten&ccedil;&atilde;o de ganho funcional, como melhora do equil&iacute;brio e de habilidades de processamento.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Faz-se a ressalva de que, diferentemente do pleito de um medicamento, em que o produto pleiteado &eacute; indubitavelmente a tecnologia investigada em estudos de efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a, a equoterapia pleiteada n&atilde;o &eacute; necessariamente a atividade avaliada nas evid&ecirc;ncias que se seguem. A inexist&ecirc;ncia de &oacute;rg&atilde;o de renome, como a ANVISA, que fiscalize tal atividade, garantindo equival&ecirc;ncia na metodologia empregada, impossibilita a plena generaliza&ccedil;&atilde;o dos dados identificados na literatura m&eacute;dica para a situa&ccedil;&atilde;o em tela.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Revis&atilde;o sistem&aacute;tica e metan&aacute;lise avaliou a efetividade de atividades ou terapias assistidas por equinos no tratamento de pessoas com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?zFGUGt">(22)</a>. Ao todo, 25 estudos foram identificados e seis estudos foram inclu&iacute;dos na metan&aacute;lise. H&aacute; dados sugerindo&nbsp; melhora no funcionamento psicossocial (socializa&ccedil;&atilde;o, comportamento agressivo, entre outros), desfecho mais frequentemente investigado. Outras duas metan&aacute;lises obtiveram resultados parecidos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?R0LVKJ">(21,23)</a>. Os ensaios cl&iacute;nicos identificados pelas revis&otilde;es, contudo, compararam as atividades ou terapias assistidas por equinos com fila de espera ou com a intera&ccedil;&atilde;o com cavalos de pel&uacute;cia. Tais estudos evidenciaram que as atividades ou terapias assistidas por equinos possuem reduzido a moderado tamanho de efeito na melhora de habilidade sociais. Concluiu-se que a evid&ecirc;ncia dispon&iacute;vel &eacute; insuficiente para justificar a prescri&ccedil;&atilde;o de atividades ou terapias assistidas por equinos no tratamento de TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca do pleito para o profissional psicopedagogo, trata-se de uma especializa&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o - ou seja, o profissional com gradua&ccedil;&atilde;o, por exemplo, em pedagogia ou em psicologia pode realizar uma p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em psicopedagogia. A psicopedagogia &eacute; uma &aacute;rea interdisciplinar de conhecimento, atua&ccedil;&atilde;o e pesquisa que tem como objetivo lidar com o processo de aprendizagem.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m da previs&atilde;o da abordagem psicopedag&oacute;gica pelos servi&ccedil;os de reabilita&ccedil;&atilde;o, desde 1992, com a implementa&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o Especial, as escolas s&atilde;o requeridas a proporcionar condi&ccedil;&otilde;es de acessibilidade para atender &agrave;s necessidades das pessoas com defici&ecirc;ncia, promovendo assim sua integra&ccedil;&atilde;o social. Portanto, &eacute; garantido o direito das pessoas com transtornos do desenvolvimento, como o TEA, de frequentar escolas regulares que, para isso, devem dispor dos recursos pedag&oacute;gicos e de assist&ecirc;ncia educacional necess&aacute;rios para apoiar sua trajet&oacute;ria escolar. Destaca-se, por exemplo, o Programa de Implanta&ccedil;&atilde;o de Salas de Recursos Multifuncionais que, conforme estabelecido pelo Decreto 7.611/2011 e pela Portaria n&ordm;13/2007, tem como objetivo organizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos com dificuldades que est&atilde;o matriculados em escolas regulares. Nessa linha, o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, de 2014, estimula a cria&ccedil;&atilde;o de &quot;centros multidisciplinares articulados com institui&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas e integrados por profissionais das &aacute;reas de sa&uacute;de, assist&ecirc;ncia social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica com os (as) alunos (as) com defici&ecirc;ncia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota&ccedil;&atilde;o&quot;. Tal assist&ecirc;ncia pode ser suplementar ou complementar &agrave;s atividades convencionais, e engloba a utiliza&ccedil;&atilde;o de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o, assim como materiais educacionais, com o intuito de promover a acessibilidade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Fa4zSp">(7)</a></p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Terapia Comportamental ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">780</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 130,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 101.400,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Terapeuta ocupacional - Sensorial de Ayres</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">104</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 230,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 23.920,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Fonoaudiologia&nbsp;</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">156</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 170,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 26.520,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Psicopedagogo- ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">104</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 130,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 13.520,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Equoterapia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 200,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 10.400,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Total</p>
			</td>
			<td colspan="2" style="text-align:justify">&nbsp;</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 175.760,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* De acordo com or&ccedil;amentos de menor valor (Evento 1, OUT9, OUT10, OUT11, OUT12 e OUT14).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram identificados estudos de custo-efetividade para psicoterapia pelo m&eacute;todo ABA no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tamb&eacute;m n&atilde;o foi identificada base oficial de valores que possibilite a estimativa do custo. Diante disso, foi utilizado o or&ccedil;amento anexado aos autos, bem como a prescri&ccedil;&atilde;o do tratamento, para o c&aacute;lculo do custo estimado de um ano de acompanhamento terap&ecirc;utico, conforme apresentado na tabela acima.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; terapia ABA, observa-se melhora na capacidade de comunica&ccedil;&atilde;o e est&iacute;mulo a comportamentos mais adaptativos, contudo sem evid&ecirc;ncias de superioridade em rela&ccedil;&atilde;o a outras t&eacute;cnicas que possam ser prescritas pelos profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o. J&aacute; no que se refere &agrave; terapia de integra&ccedil;&atilde;o sensorial pelo m&eacute;todo Ayres, h&aacute; efic&aacute;cia superior a alguns outros m&eacute;todos (como treino motor fino, cuidados usuais e terapia em grupo) utilizados no atendimento em terapia ocupacional, com impacto positivo na melhora de metas funcionais individualizadas e na participa&ccedil;&atilde;o em atividades da vida di&aacute;ria. Quanto &agrave; fonoaudiologia, observam-se ganhos na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, al&iacute;vio da ecolalia e de outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, bem como redu&ccedil;&atilde;o da hipersensibilidade a sons. E &agrave; psicopedagogia se espera otimiza&ccedil;&atilde;o do acesso e v&iacute;nculo com a escola. J&aacute; com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; equoterapia, os benef&iacute;cios s&atilde;o indeterminados.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">&Eacute; inequ&iacute;voca a indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento terap&ecirc;utico multiprofissional para a autora, considerando o diagn&oacute;stico apresentado. Contudo, este parecer &eacute; desfavor&aacute;vel ao pleito, uma vez que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de superioridade das abordagens pleiteadas em rela&ccedil;&atilde;o a outras interven&ccedil;&otilde;es que podem ser prescritas pelos profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<br />
Os estudos que avaliaram a efic&aacute;cia do m&eacute;todo ABA apresentam baixa ou muito baixa qualidade metodol&oacute;gica, estando sujeitos a m&uacute;ltiplos vieses, o que inviabiliza sustentar sua efic&aacute;cia de forma robusta. Ademais, os comparadores utilizados consistem, em geral, em tratamento usual no ambiente escolar da rede p&uacute;blica ou apenas orienta&ccedil;&atilde;o aos pais, n&atilde;o sendo poss&iacute;vel estabelecer superioridade do m&eacute;todo ABA em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens psicopedag&oacute;gicas, inclusive aquelas j&aacute; disponibilizadas pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. Ainda que houvesse evid&ecirc;ncia de superioridade, a aus&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o e certifica&ccedil;&atilde;o formal no pa&iacute;s n&atilde;o assegura a adequada aplica&ccedil;&atilde;o da metodologia.<br />
No que se refere &agrave; terapia de integra&ccedil;&atilde;o sensorial pelo m&eacute;todo Ayres (ISA), trata-se de interven&ccedil;&atilde;o realizada por terapeuta ocupacional. Revis&atilde;o sistem&aacute;tica publicada em 2019 identificou evid&ecirc;ncia limitada, baseada em tr&ecirc;s ensaios cl&iacute;nicos randomizados, que demonstraram melhora em metas funcionais individualizadas e na participa&ccedil;&atilde;o em atividades da vida di&aacute;ria, com tamanhos de efeito heterog&ecirc;neos. Ressalta-se, contudo, que a aus&ecirc;ncia de padroniza&ccedil;&atilde;o internacional do treinamento em ISA limita a extrapola&ccedil;&atilde;o desses resultados para o caso em an&aacute;lise.<br />
Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; demanda por equoterapia, diante da inexist&ecirc;ncia de entidade fiscalizadora da forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e implementa&ccedil;&atilde;o da equoterapia pleiteada em processo, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel generalizar resultados dos estudos que avaliaram sua utiliza&ccedil;&atilde;o no tratamento de TEA. Ainda que fosse poss&iacute;vel generalizar os achados descritos acima, os estudos identificados s&atilde;o de reduzida qualidade metodol&oacute;gica, n&atilde;o utilizaram como comparador as alternativas terap&ecirc;uticas dispon&iacute;veis no SUS e exibiram resultados controversos.<br />
Tamb&eacute;m destacamos que al&eacute;m da escassez de estudos garantindo efic&aacute;cia de tratamento intensivo, h&aacute; riscos atrelados e, por vezes, desconsiderados. Destaca-se que jornadas prolongadas podem gerar fadiga, irritabilidade, queda de engajamento e resist&ecirc;ncia &agrave; interven&ccedil;&atilde;o. Ademais, cursam, indiretamente, com a redu&ccedil;&atilde;o do tempo de brincar e socializar, essenciais para o desenvolvimento.&nbsp;<br />
Adicionalmente, conforme documento encaminhado pela prefeitura, verifica-se que a parte autora tem acesso &agrave;s terapias adequadas para o seu diagn&oacute;stico, n&atilde;o ficando comprovada desassist&ecirc;ncia&nbsp;<br />
Assim, por ora, justifica-se o parecer desfavor&aacute;vel, diante da disponibilidade de tratamento no SUS, devendo o provimento jurisdicional ser resguardado para situa&ccedil;&otilde;es de indisponibilidade assistencial associada &agrave; gravidade e/ou urg&ecirc;ncia, o que n&atilde;o se caracteriza no presente caso. Recomenda-se que a parte autora seja encaminhada para atendimento multiprofissional em centro de refer&ecirc;ncia do SUS para reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual/TEA (TEAcolhe), conforme os fluxos assistenciais vigentes.<br />
&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

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<p style="text-align: justify;">24. P&eacute;rez‐G&oacute;mez J, Amigo‐Gamero H, Collado‐Mateo D, Barrios‐Fernandez S, Mu&ntilde;oz‐Bermejo L, Garcia‐Gordillo M&Aacute;, Carlos‐Vivas J, Adsuar JC. Equine‐assisted activities and therapies in children with attention‐deficit/hyperactivity disorder: A systematic review. J Psychiatr Ment Health Nurs [Internet]. 2021 [cited 2024 July 31];28:1079&ndash;1091. doi: 10.1111/jpm.12710.&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>Conforme laudo m&eacute;dico, trata-se de paciente com diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro Autista, classificado como n&iacute;vel 2 de suporte. Paciente apresenta d&eacute;ficits persistentes na linguagem verbal e n&atilde;o verbal, na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social, presen&ccedil;a de padr&otilde;es de comportamento, interesses e atividades restritos e repetitivos, al&eacute;m da presen&ccedil;a de disfun&ccedil;&atilde;o sensorial (Evento 1, ATESTMED5). Neste contexto pleiteia tratamento multiprofissional composto por:&nbsp;<br />
Psicoterapia/Terapia &ndash; ABA: 15 horas por semana / 1 hora de supervis&atilde;o por semana;&nbsp;<br />
Terapia Ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial de Ayres: 2 sess&otilde;es por semana;&nbsp;<br />
Fonoaudiologia: 3 sess&otilde;es por semana;&nbsp;<br />
Psicopedagogia: 2 sess&otilde;es por semana; E<br />
Equoterapia: 1 vez por semana.</p>

<p style="text-align: justify;">A prefeitura de Tapejara/RS informou em of&iacute;cio que &ldquo;no in&iacute;cio de outubro de 2023, foi inaugurado o Centro de Atendimento em Sa&uacute;de do Programa TEAcolhe (CAS/TEAcolhe) no munic&iacute;pio de Sananduva/RS, que &eacute; refer&ecirc;ncia para o atendimento dos cidad&atilde;os de Tapejara/RS. Os atendimentos no CAS/TEAcolhe ocorrem mediante regula&ccedil;&atilde;o via Sistema de Gerenciamento de Consultas da Secretaria da Sa&uacute;de do Estado do Rio Grande do Sul (GERCON-RS), com avalia&ccedil;&atilde;o e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. A equipe local &eacute; composta por especialistas em educa&ccedil;&atilde;o especial para defici&ecirc;ncia mental e visual, fisioterapeutas, fonoaudi&oacute;logos, neurologistas, neuropsicopedagogos, pedagogos com especializa&ccedil;&atilde;o em neuroaprendizagem, psic&oacute;logos e psiquiatras.<br />
Adicionalmente, a Associa&ccedil;&atilde;o Crist&atilde; dos Deficientes F&iacute;sicos (ACD), localizada na cidade de Passo Fundo/RS, oferece suporte a alguns tratamentos disponibilizados dentro do sistema GERCON-RS, como fisioterapia, fonoaudiologia, pedagogia, terapia ocupacional e nutricionista, conforme o estado de sa&uacute;de de cada paciente&rdquo; (Evento 1, OFIC6).<br />
Adicionalmente, h&aacute; declara&ccedil;&atilde;o emitida pela APAE de Sananduva/RS &nbsp;em maio de 2024 informando que o autor frequenta o estabelecimento e vinha recebendo os atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, neuropsicopedagogia e neurologia. Ainda declara que possui dois profissionais psic&oacute;logos capacitados em ABA, neuropsicologia, e terapia cognitivo comportamental, dois profissionais neuropsicopedagogos, um fonoaudi&oacute;logo, um profissional psicomotricista, um fisioterapeuta, al&eacute;m de m&eacute;dicos neurologista e psiquiatra (Evento 1, DECL8).<br />
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o (1). A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos (2).<br />
&nbsp;&nbsp; &nbsp;O objetivo do tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente (3-5). A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes (4). O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.<br />
Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso (4). Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 465281

PDF Nota Técnica