Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
465985	Procedimento - Home Care	Não favorável	Finalizada em 10/02/2026 10:45:08	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 465985

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;Assist&ecirc;ncia domiciliar prestada por Equipes Multiprofissionais de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">No cen&aacute;rio em tela, identificamos que a parte autora apresenta comprometimentos que geram a depend&ecirc;ncia de cuidados. Trata-se, portanto, de requerimento de cuidado domiciliar para condi&ccedil;&otilde;es cronicamente instaladas em paciente com dificuldade de locomo&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">A assist&ecirc;ncia domiciliar na modalidade home care &eacute; uma das ferramentas criadas para lidar com a crescente demanda por interna&ccedil;&otilde;es hospitalares. Seu objetivo &eacute; evitar novas interna&ccedil;&otilde;es e antecipar as altas hospitalares, levando parte da estrutura do hospital ao domic&iacute;lio. Recentemente, alguns pa&iacute;ses avan&ccedil;aram na prioriza&ccedil;&atilde;o dessa modalidade de assist&ecirc;ncia, como Inglaterra, Esc&oacute;cia, Austr&aacute;lia e Espanha (5).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O tipo de servi&ccedil;o ofertado no home care &eacute; bastante vari&aacute;vel e dependente do modelo de financiamento. Nos Estados Unidos, por exemplo, na maioria dos seguros de sa&uacute;de, a assist&ecirc;ncia domiciliar &eacute; epis&oacute;dica, focada na reabilita&ccedil;&atilde;o, em vez de ser longitudinal (6).</p>

<p style="text-align: justify;">No Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de, h&aacute; previs&atilde;o desse tipo de cuidado pelas equipes de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (AD) das unidades de Sa&uacute;de (Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar complexidade 1, AD1) ou dos Servi&ccedil;os de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (SAD), n&iacute;vel AD2 e AD3. Sobre essa assist&ecirc;ncia, refor&ccedil;amos aquilo que consta na Portaria N&ordm; 825, de 25 de Abril de 2016 (7) que Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas:</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 5&ordm; A AD &eacute; indicada para pessoas que, estando em estabilidade cl&iacute;nica, necessitam de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de em situa&ccedil;&atilde;o de restri&ccedil;&atilde;o ao leito ou ao lar de maneira tempor&aacute;ria ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade na qual a aten&ccedil;&atilde;o domiciliar &eacute; considerada a oferta mais oportuna para tratamento, palia&ccedil;&atilde;o, reabilita&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o de agravos, tendo em vista a amplia&ccedil;&atilde;o de autonomia do usu&aacute;rio, fam&iacute;lia e cuidador [...]</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 8&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel, na modalidade AD 1, o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, requeira cuidados com menor frequ&ecirc;ncia e com menor necessidade de interven&ccedil;&otilde;es multiprofissionais, uma vez que se pressup&otilde;e estabilidade e cuidados satisfat&oacute;rios pelos cuidadores.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 1&ordm; A presta&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de na modalidade AD 1 &eacute; de responsabilidade das equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, por meio de acompanhamento regular em domic&iacute;lio, de acordo com as especificidades de cada caso.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 2&ordm; As equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que executarem as a&ccedil;&otilde;es na modalidade AD 1 devem ser apoiadas pelos N&uacute;cleos de Apoio &agrave; Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia, ambulat&oacute;rios de especialidades e centros de reabilita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 9&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel na modalidade AD 2 o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, e com o fim de abreviar ou evitar hospitaliza&ccedil;&atilde;o, apresente:</p>

<p style="text-align: justify;">I - afec&ccedil;&otilde;es agudas ou cr&ocirc;nicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilita&ccedil;&atilde;o;</p>

<p style="text-align: justify;">II - afec&ccedil;&otilde;es cr&ocirc;nico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doen&ccedil;a, que demande atendimento no m&iacute;nimo semanal;</p>

<p style="text-align: justify;">III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento cl&iacute;nico no m&iacute;nimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usu&aacute;rio [...]</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com o Caderno de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, pacientes que necessitam de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar de longa perman&ecirc;ncia s&atilde;o habitualmente de responsabilidade das equipes de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (modalidade AD1). Por&eacute;m, se houver alto uso de tecnologias e necessidade de visitas multiprofissionais mais frequentes, est&atilde;o indicadas as modalidades AD2 e AD3 pelas Emads. Estes pacientes s&atilde;o os grandes incapacitados, com sequelas de doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas incapacitantes, entre elas, as neurodegenerativas. S&atilde;o mais importantes os processos de cuidado, a instrumentaliza&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia e o olhar da longitudinalidade, que auxiliar&aacute; no fortalecimento de v&iacute;nculos e de confian&ccedil;a, fundamentais para o processo de cuidados compartilhados (8).</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica foi realizada para determinar a efic&aacute;cia e o custo do tratamento de pacientes com complexidade hospitalar em casa (modalidade home care), em compara&ccedil;&atilde;o com o tratamento hospitalar de interna&ccedil;&atilde;o. Foram inclu&iacute;dos 20 ensaios cl&iacute;nicos randomizados com um total de 3.100 participantes. A maioria dos estudos inclu&iacute;dos foi considerada como de baixo risco de vi&eacute;s de sele&ccedil;&atilde;o, detec&ccedil;&atilde;o e atrito, e risco pouco claro para vi&eacute;s de desempenho e de publica&ccedil;&atilde;o (5). Para a popula&ccedil;&atilde;o idosa, a conclus&atilde;o da revis&atilde;o &eacute; de que o home care provavelmente traz pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a na mortalidade em seis meses de acompanhamento (raz&atilde;o de risco (RR) 0,88, intervalo de confian&ccedil;a (IC) de 95% 0,68 a 1,13; P=0,30; I2=0%; 5 ensaios, 1502 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada); pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a na probabilidade de ser readmitido no hospital ap&oacute;s alta hospitalar em casa ou interna&ccedil;&atilde;o hospitalar dentro de 3 a 12 meses de acompanhamento (RR 1,14, IC de 95% 0,97 a 1,34; P=0,11; I2=41%; 8 ensaios, 1757 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada); e provavelmente reduz a probabilidade de viver em institui&ccedil;&otilde;es em seis meses de acompanhamento (RR 0,53, IC 95% 0,41 a 0,69; P&lt;0,001; I2=67%; 4 ensaios, 1271 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada). O home care provavelmente resulta em pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a no estado de sa&uacute;de autorrelatado pelo paciente (2006 pacientes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada). A satisfa&ccedil;&atilde;o com os cuidados de sa&uacute;de recebidos parece ser melhor no home care (1812 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza); poucos estudos relataram o efeito sobre os cuidadores.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m disso, o home care reduziu a dura&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia inicial da interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2036 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza), que variou de 4,1 a 18,5 dias no grupo hospitalar e de 1,2 a 5,1 dias no grupo home care. A dura&ccedil;&atilde;o do home care variou uma m&eacute;dia de 3 a 20,7 dias. O home care provavelmente reduz os custos para o servi&ccedil;o de sa&uacute;de em compara&ccedil;&atilde;o com a interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2148 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada), e h&aacute; algumas evid&ecirc;ncias de que diminui os custos sociais gerais no seguimento desses pacientes por seis meses (5).</p>

<p style="text-align: justify;">A conclus&atilde;o dos autores &eacute; de que o home care, com a op&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncia para o hospital, pode fornecer uma alternativa eficaz ao atendimento hospitalar para um grupo seleto de idosos com indica&ccedil;&atilde;o de interna&ccedil;&atilde;o hospitalar. A interven&ccedil;&atilde;o provavelmente faz pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a nos resultados de sa&uacute;de do paciente; pode melhorar a satisfa&ccedil;&atilde;o; provavelmente reduz a probabilidade de realoca&ccedil;&atilde;o para institui&ccedil;&otilde;es; e provavelmente diminui os custos (5).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Home Care</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Assist&ecirc;ncia multiprofissional cont&iacute;nua e insumos&nbsp;</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">12</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 38.000,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 458.000,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Conforme or&ccedil;amento apresentado no processo (Evento 226, OR&Ccedil;AM14, P&aacute;gina 1)</p>

<p style="text-align: justify;">As informa&ccedil;&otilde;es acerca do custo anual do tratamento referem-se ao or&ccedil;amento de menor valor anexado aos autos pela parte autora, datado de 15 de agosto de 2025.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Comodidade para os cuidadores. Sem evid&ecirc;ncias de benef&iacute;cio cl&iacute;nico direto ao paciente.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Considerando especificamente as quest&otilde;es assistenciais, n&atilde;o h&aacute; dados cl&iacute;nicos no processo que corroborem com a necessidade do acompanhamento di&aacute;rio por per&iacute;odo de 24 horas com profissional de enfermagem. Cuidados prestados a paciente clinicamente est&aacute;vel, objetivando a observa&ccedil;&atilde;o, o conforto, a higiene, a administra&ccedil;&atilde;o de medica&ccedil;&otilde;es e de dieta n&atilde;o precisam ser realizados por profissional t&eacute;cnico, mas sim por cuidador devidamente capacitado (7,8).</p>

<p style="text-align: justify;">A partir das informa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas disponibilizadas e das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas vigentes, conclu&iacute;mos que o autor pode se beneficiar de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar prevista pelo SUS. Para os cuidados di&aacute;rios, o autor necessita de cuidador que a apoie nas rotinas de higiene, mudan&ccedil;as de dec&uacute;bito, alimenta&ccedil;&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o de medicamentos. Esse cuidador n&atilde;o necessita ter forma&ccedil;&atilde;o, mas receber orienta&ccedil;&atilde;o das equipes de sa&uacute;de do pr&oacute;prio munic&iacute;pio. A unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia, a partir de visitas domiciliares regulares, pode coordenar a execu&ccedil;&atilde;o do plano de cuidados mais adequado para que a parte autora receba a assist&ecirc;ncia de acordo com suas demandas em sa&uacute;de para as quest&otilde;es de cuidado m&eacute;dico e reabilita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">O Departamento de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica informa que a paciente &eacute; acompanhada pela Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de, por meio da USF Cohab C, com visitas domiciliares peri&oacute;dicas, incluindo fornecimento de fraldas e demais insumos necess&aacute;rios ao cuidado domiciliar. Recomendamos que a autora e sua rede de apoio sejam visitados por assistente social do munic&iacute;pio, a fim de avaliar a situa&ccedil;&atilde;o familiar e contribuir para a identifica&ccedil;&atilde;o de potenciais cuidadores para a autora.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Por fim, considerando a concretiza&ccedil;&atilde;o da impossibilidade de capacitar familiares para realizar o cuidado da parte autora e de organizar uma rede profissional e assistencial de suporte, pode ser avaliada a necessidade de institucionaliza&ccedil;&atilde;o da parte autora em institui&ccedil;&atilde;o de baixa complexidade em dispositivo da rede de acolhimento e prote&ccedil;&atilde;o especial da assist&ecirc;ncia social.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Elman L, McCluskey L, Quinn C. Clinical features of amyotrophic lateral sclerosis and other forms of motor neuron disease. UpToDate [Internet]. 2025. Dispon&iacute;vel em: <a href="http://www.uptodate.com/contents/clinical-features-of-amyotrophic-lateral-sclerosis-and-other-forms-of-motor-neuron-disease">www.uptodate.com/contents/clinical-features-of-amyotrophic-lateral-sclerosis-and-other-forms-of-motor-neuron-disease</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Jimenez NG, Quinn C. Symptom-based management of amyotrophic lateral sclerosis. UpToDate [Internet]. 2025 Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.uptodate.com/contents/symptom-based-management-of-amyotrophic-lateral-sclerosis">https://www.uptodate.com/contents/symptom-based-management-of-amyotrophic-lateral-sclerosis</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Bensimon G, Lacomblez L, Meininger V. A controlled trial of riluzole in amyotrophic lateral sclerosis. ALS/Riluzole Study Group. N Engl J Med. 1994 Mar 3;330(9):585-91. doi: 10.1056/NEJM199403033300901.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Lacomblez L, Bensimon G, Leigh PN, Guillet P, Meininger V. Dose-ranging study of riluzole in amyotrophic lateral sclerosis. Amyotrophic Lateral Sclerosis/Riluzole Study Group II. Lancet. 1996 May 25;347(9013):1425-31. doi: 10.1016/s0140-6736(96)91680-3.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Edgar K, Iliffe S, Doll HA, Clarke MJ, Gon&ccedil;alves-Bradley DC, Wong E, Shepperd S. Admission avoidance hospital at home. Cochrane Database of Systematic Reviews 2024, Issue 3. Art. No.: CD007491. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD007491.pub3/epdf/full">https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD007491.pub3/epdf/full</a>&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Twaddle ML, McCormick E. Palliative care delivery in the home. [Internet]. UpToDate. 2025. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.uptodate.com/contents/palliative-care-delivery-in-the-home">https://www.uptodate.com/contents/palliative-care-delivery-in-the-home</a> Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">PORTARIA N&ordm; 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. 2016. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;"><a href="http://paperpile.com/b/qjMtQ4/6T6U">Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Caderno de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar [Internet]. 1a ed. Vol. 2. 2013. </a>Dispon&iacute;vel em:<a href="http://paperpile.com/b/qjMtQ4/6T6U">&nbsp;</a><a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_melhor_casa.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_melhor_casa.pdf</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">BRASIL. Projeto de Lei 2762/24. Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias. Dispon&iacute;vel em:&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; - <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1091305-projeto-do-governo-institui-a-politica-nacional-de-cuidados">https://www.camara.leg.br/noticias/1091305-projeto-do-governo-institui-a-politica-nacional-de-cuidados</a>.</p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme laudo m&eacute;dico (Evento 1, ANEXO7, P&aacute;gina 16), datado de 10 de mar&ccedil;o de 2023, trata-se de paciente com quadro neurol&oacute;gico iniciado h&aacute; cerca de um ano e meio, caracterizado por disartria e disfagia, sem resposta ao tratamento fonoaudiol&oacute;gico inicial. Evoluiu com disfagia grave e paresia de membro inferior esquerdo. Em 30 de janeiro de 2023, realizou eletroneuromiografia de face, que evidenciou desnerva&ccedil;&atilde;o de neur&ocirc;nios bulbares por disfun&ccedil;&atilde;o do neur&ocirc;nio motor inferior, compat&iacute;vel com diagn&oacute;stico de doen&ccedil;a do neur&ocirc;nio motor (esclerose lateral amiotr&oacute;fica &ndash; CID-10 G12.2). Como comorbidades, apresenta diabetes mellitus (em uso de metformina e glibenclamida), hipertens&atilde;o arterial sist&ecirc;mica (em uso de losartana, anlodipino e succinato de metoprolol), dislipidemia (em uso de sinvastatina), hipotireoidismo (em uso de levotiroxina), al&eacute;m de uso de &aacute;cido acetilsalic&iacute;lico como terapia antiagregante plaquet&aacute;ria. Apresenta ainda rinite al&eacute;rgica (em uso de montelucaste diss&oacute;dico). Relata hist&oacute;rico de nefrectomia h&aacute; 28 anos por pielonefrite cr&ocirc;nica, sem men&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;a renal cr&ocirc;nica atual.</p>

<p style="text-align: justify;">O Departamento de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Evento 253, PROCADM2, P&aacute;gina 4) informou em&nbsp; 29 de outubro de 2025 que o acompanhamento e a assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de da paciente s&atilde;o realizados no &acirc;mbito da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de, por meio da Unidade de Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia Cohab C, com realiza&ccedil;&atilde;o de visitas domiciliares peri&oacute;dicas pela equipe multiprofissional, incluindo Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de, equipe de Enfermagem e M&eacute;dico de Fam&iacute;lia. Ademais, registra-se que o fornecimento de insumos para o cuidado domiciliar, incluindo fraldas e outros materiais utilizados no manejo da paciente, integra a rotina de cuidados da unidade de sa&uacute;de.</p>

<p style="text-align: justify;">Considerando que os produtos pleiteados est&atilde;o vinculados diretamente ao car&aacute;ter intensivo e multiprofissional do atendimento domiciliar, a presente avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica focar&aacute; na an&aacute;lise de necessidade da assist&ecirc;ncia em modalidade &ldquo;home care&rdquo;</p>

<p style="text-align: justify;">A esclerose lateral amiotr&oacute;fica (ELA) &eacute; uma doen&ccedil;a neurodegenerativa progressiva, atualmente incur&aacute;vel, que causa fraqueza muscular, incapacidade e, eventualmente, morte. O termo &quot;esclerose lateral amiotr&oacute;fica&quot; &eacute; derivado da combina&ccedil;&atilde;o do achado do exame cl&iacute;nico de amiotrofia com o achado patol&oacute;gico de esclerose lateral. Embora j&aacute; tenha sido presumido ser um dist&uacute;rbio motor puro, hoje se entende que h&aacute; tamb&eacute;m degenera&ccedil;&atilde;o de outras regi&otilde;es do c&eacute;rebro, como neur&ocirc;nios corticais frontais e temporais. A ELA &eacute; a forma mais comum de doen&ccedil;a do neur&ocirc;nio motor e inclui patologias dos neur&ocirc;nios motores superiores e inferiores (1).</p>

<p style="text-align: justify;">A manifesta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica inicial da ELA pode ocorrer em qualquer segmento do corpo, sendo a fraqueza assim&eacute;trica dos membros a apresenta&ccedil;&atilde;o mais comum (80%). O curso progressivo da ELA pode, eventualmente, produzir um ou ambos os aspectos da doen&ccedil;a com risco de vida: insufici&ecirc;ncia respirat&oacute;ria neuromuscular e disfagia. A maioria dos pacientes com ELA morre dentro de tr&ecirc;s a cinco anos ap&oacute;s o diagn&oacute;stico. No entanto, uma sobrevida mais longa n&atilde;o &eacute; rara; aproximadamente 30% dos pacientes com ELA est&atilde;o vivos cinco anos ap&oacute;s o diagn&oacute;stico, e 10% a 20% sobrevivem por mais de 10 anos (2). Os fatores associados ao aumento da sobrevida sem insufici&ecirc;ncia respirat&oacute;ria incluem idade mais jovem no in&iacute;cio dos sintomas, maior atraso do in&iacute;cio dos sintomas at&eacute; o diagn&oacute;stico, maior pontua&ccedil;&atilde;o na escala de classifica&ccedil;&atilde;o funcional da ELA, maior capacidade vital for&ccedil;ada na apresenta&ccedil;&atilde;o, e in&iacute;cio dos sintomas nos membros em vez de sintomas bulbares (1).</p>

<p style="text-align: justify;">O riluzol &eacute; um medicamento conhecido por ter algum impacto na sobreviv&ecirc;ncia na ELA, com evid&ecirc;ncias advindas de dois ensaios cl&iacute;nicos randomizados (3,4). O restante do tratamento se baseia no apoio sintom&aacute;tico, incluindo cuidado multidisciplinar, com aten&ccedil;&atilde;o especial ao manejo das fun&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;ria e alimentar. Pode haver espasticidade muscular, levando a desconforto para o paciente e impacto na coordena&ccedil;&atilde;o motora. Nesses casos, um medicamento anti-espasticidade oral (por exemplo, baclofeno, tizanidina) &eacute; indicado como uma op&ccedil;&atilde;o sintom&aacute;tica de primeira linha. Inje&ccedil;&otilde;es de neurotoxina botul&iacute;nica podem ser &uacute;teis quando a terapia oral n&atilde;o &eacute; eficaz ou bem tolerada (2).</p>

Anexos

Nota Técnica 465985

PDF Nota Técnica