Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
466068	Medicamento - ALFA-AVALGLICOSIDASE	Não favorável	Finalizada em 10/02/2026 11:52:39	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 466068

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

alfa-avalglicosidase, pó liofilizado para solução injetável, 100 
mg/frasco (24 frascos mensais). O uso é de 20 mg/kg. Após reconstituição cada frasco rende 100 mg/10 ml. Aplicar 170 ml EV, de acordo com as regras para diluição em 250 ml de soro fisiológico que constam na bula, no tempo estabelecido. A infusão deve ser repetida a cada 15 dias. Tratamento contínuo.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">No SUS, para pacientes com doen&ccedil;a de Pompe do tipo precoce (in&iacute;cio dos sintomas at&eacute; 12 meses de idade) est&aacute; dispon&iacute;vel o medicamento alfa-alglicosidase. Al&eacute;m disso, est&aacute; dispon&iacute;vel o tratamento de suporte para todos os pacientes (1).&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">A alfa-avalglicosidase &eacute; uma terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica (assim como a alfa-alglicosidase) desenvolvida com objetivo de aumentar a efic&aacute;cia cl&iacute;nica alcan&ccedil;ada com alfa-alglicosidase (5). &Eacute; uma fonte ex&oacute;gena da enzima alfa-glicosidase &aacute;cida (GAA), necess&aacute;ria para a clivagem do glicog&ecirc;nio. Devido a uma defici&ecirc;ncia ou aus&ecirc;ncia heredit&aacute;ria de GAA, o glicog&ecirc;nio se acumula nos tecidos de pacientes com doen&ccedil;a de Pompe. A manose-6-fosfato (M6P) presente na alfa-avalglicosidase medeia a liga&ccedil;&atilde;o aos receptores de M6P na superf&iacute;cie celular com alta afinidade. Ap&oacute;s a liga&ccedil;&atilde;o, a enzima &eacute; internalizada e transportada para os lisossomos, onde &eacute; ativada para aumentar a clivagem enzim&aacute;tica do glicog&ecirc;nio (6).</p>

<p style="text-align: justify;">O ensaio cl&iacute;nico randomizado, duplo-cego, de fase III, de n&atilde;o inferioridade, chamado de COMET, avaliou a seguran&ccedil;a e efic&aacute;cia da alfa-avalglicosidase em pacientes com doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio (7). Foram inclu&iacute;dos pacientes com idade &ge;3 anos com doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio confirmada enzimaticamente, que nunca haviam recebido tratamento. Cem participantes foram alocados aleatoriamente para alfa-avalglicosidase (n=51) ou alfa-alglicosidase (n=49). O desfecho prim&aacute;rio foi a mudan&ccedil;a da linha de base para a semana 49 na porcentagem de capacidade vital for&ccedil;ada (CVF%) prevista na posi&ccedil;&atilde;o vertical. O objetivo secund&aacute;rio era o efeito na resist&ecirc;ncia funcional, medida pelo teste de caminhada de 6 minutos (TC6). O tratamento com alfa-avalglicosidase resultou em uma melhora m&eacute;dia de m&iacute;nimos quadrados na CVF% vertical prevista de 2,89% (erro padr&atilde;o, EP 0,88) em compara&ccedil;&atilde;o com 0,46% (EP 0,93) com alfa-alglicosidase na semana 49 (diferen&ccedil;a de 2,43%; IC95% &ndash;0,13 a 4,99). Com estes resultados foi poss&iacute;vel demonstrar a n&atilde;o inferioridade do novo tratamento, por&eacute;m n&atilde;o houve superioridade (P=0,063); por isso, pelo protocolo de testagem hierarquizada de desfechos, testes subsequentes n&atilde;o eram previstos. Em rela&ccedil;&atilde;o ao teste de caminhada de 6 minutos, houve benef&iacute;cio com o uso alfa-avalglicosidase em compara&ccedil;&atilde;o com alfa-alglicosidase, com maiores aumentos na dist&acirc;ncia percorrida (diferen&ccedil;a de 30,01 metros; IC95% 1,33 a 58,69). Eventos adversos emergentes do tratamento potencialmente relacionados ao tratamento foram relatados em 23 (45%) de 51 participantes no grupo alfa-avalglicosidase e em 24 (49%) de 49 no grupo alfa-alglucosidase. Dos cinco participantes retirados do ensaio, todos no grupo alfa-alglicosidase, quatro foram devido a eventos adversos, incluindo duas rea&ccedil;&otilde;es associadas &agrave; infus&atilde;o. Eventos adversos s&eacute;rios emergentes do tratamento foram relatados em oito (16%) participantes que receberam alfa-avalglicosidase e em 12 (25%) que receberam alfa-alglicosidase.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Posteriormente, foram reportados os resultados do tratamento com alfa-avalglicosidase durante a extens&atilde;o do estudo COMET (8). No per&iacute;odo de extens&atilde;o, todos os pacientes receberam 20 mg/kg de alfa-avalglicosidase a cada duas semanas. Os resultados de efic&aacute;cia foram avaliados em 97 semanas e os resultados de seguran&ccedil;a at&eacute; o &uacute;ltimo acompanhamento, com corte de dados em 10 de fevereiro de 2021. O desfecho prim&aacute;rio foi a altera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia dos m&iacute;nimos quadrados (LS) da linha de base na porcentagem prevista de CVF. Os desfechos secund&aacute;rios inclu&iacute;ram a altera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia do LS da linha de base no TC6, for&ccedil;a muscular, fun&ccedil;&atilde;o motora, qualidade de vida e biomarcadores da doen&ccedil;a. Seguran&ccedil;a e tolerabilidade tamb&eacute;m foram avaliadas. Dos 100 participantes do per&iacute;odo de tratamento duplo-cego, 95 entraram no per&iacute;odo de extens&atilde;o. Para os participantes que mudaram para alfa-avalglicosidase, a porcentagem de CVF prevista permaneceu est&aacute;vel (mudan&ccedil;a m&eacute;dia de LS [EP] da semana 49 para 97, 0,09 [0,88]) e a dist&acirc;ncia do TC6 melhorou (mudan&ccedil;a m&eacute;dia de LS [EP] da semana 49 para 97, 5,33 m [10,81]). Eventos adversos potencialmente relacionados ao tratamento foram relatados em 29 pacientes (56,9%) que continuaram com alfa-avalglicosidase e em 25 pacientes (56,8%) que mudaram.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica da literatura do grupo Cochrane avaliou a terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica em pacientes com doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio (9). Foram inclu&iacute;dos seis ensaios cl&iacute;nicos randomizados (358 participantes) com dura&ccedil;&atilde;o de 12 a 78 semanas. Nenhum dos estudos inclu&iacute;dos avaliou os dois desfechos considerados de maior relev&acirc;ncia cl&iacute;nica: necessidade de suporte respirat&oacute;rio e uso de um dispositivo de aux&iacute;lio &agrave; marcha ou cadeira de rodas. Em rela&ccedil;&atilde;o ao medicamento alfa-avalglicosidase, o &uacute;nico estudo foi aquele relatado acima (estudo COMET). Os autores relataram que ap&oacute;s 49 semanas, a alfa-avalglicosidase provavelmente melhora o TC6M em compara&ccedil;&atilde;o com a alfa-alglicosidase (diferen&ccedil;a mediana, DM, 30,02 metros, IC95% 1,84 a 58,20; evid&ecirc;ncia de certeza moderada) e alfa-avalglicosidase provavelmente faz pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a na porcentagem de CVF prevista em compara&ccedil;&atilde;o com a alfa-alglucosidase (MD 2,43%, IC95% -0,08 a 4,94; evid&ecirc;ncia de certeza moderada). A alfa-avalglicosidase pode fazer pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a nas rea&ccedil;&otilde;es &agrave; infus&atilde;o (RR 0,78, IC95% 0,42 a 1,45), qualidade de vida (DM 0,77, IC95% -2,09 a 3,63) ou eventos adversos relacionados ao tratamento (RR 0,92, IC95% 0,61 a 1,40), todas evid&ecirc;ncias de baixa certeza.&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">ALFA-AVALGLICOSIDASE</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">100 MG PO LIOF</p>

			<p style="text-align: justify;">SOL INJ IV CT FA</p>

			<p style="text-align: justify;">VD TRANS</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">442</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 4.570,05</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 2.019.962,10</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A alfa-avalglicosidase &eacute; comercializada sob o nome comercial Nexviazyme e est&aacute; dispon&iacute;vel em apresenta&ccedil;&atilde;o injet&aacute;vel. De acordo com a prescri&ccedil;&atilde;o juntada ao processo e consulta &agrave; tabela CMED no site da ANVISA em fevereiro de 2026, foi elaborada a tabela acima com o custo de um ano de tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;A CONITEC n&atilde;o avaliou especificamente a alfa-avalglicosidase, por&eacute;m h&aacute; a avalia&ccedil;&atilde;o da terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica em pacientes com doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio com outro medicamento semelhante (alfa-alglicosidase), com avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica deste (3,4). Na &uacute;ltima avalia&ccedil;&atilde;o, de 2022, o demandante apresentou uma proposta de pre&ccedil;o para incorpora&ccedil;&atilde;o da tecnologia no SUS de R$1.070,00 por frasco-ampola de 50 mg de alfa-alglicosidase. O uso de alfa-alglicosidase esteve associado a ganho incremental de 1,94 anos de vida em compara&ccedil;&atilde;o com cuidados usuais, e raz&atilde;o de custo-efetividade incremental de R$3.678.296 por ano de vida ganho. Em modelo de Markov complementar, o uso de alfa-alglicosidase esteve associado a ganho incremental de 5,04 anos de vida e de 2,41 anos de vida ajustados para qualidade em compara&ccedil;&atilde;o com cuidados usuais, resultando em raz&atilde;o de custo efetividade incremental de R$ 1.545.165 por ano de vida ganho (AVG) e de R$ 3.236.021 por ano de vida ajustado pela qualidade (AVAQ). Em novos modelos, desenvolvidos pela CONITEC, os resultados obtidos para as raz&otilde;es de custo-efetividade incrementais foram R$ 4.481.597,24/AVG (Modelo 1) e R$ 2.590.476,76/AVG (Modelo 2) e de R$ 5.189.584,85/AVAQ (Modelo 3), superiores &agrave;quelas apresentadas pelo demandante (3). O plen&aacute;rio da comiss&atilde;o deliberou a recomenda&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o incorpora&ccedil;&atilde;o da alfa-alglicosidase para o tratamento da DP de in&iacute;cio tardio, por considerar que as evid&ecirc;ncias cl&iacute;nicas mostraram benef&iacute;cios modestos do medicamento e a tecnologia apresentou um alto impacto or&ccedil;ament&aacute;rio.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do sistema de sa&uacute;de ingl&ecirc;s, recomenda o uso de alfa-avalglucosidase como uma op&ccedil;&atilde;o para tratar a doen&ccedil;a de Pompe em beb&ecirc;s, crian&ccedil;as, jovens e adultos, somente se a empresa fornecer o medicamento de acordo com o acordo comercial de redu&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o. O comit&ecirc; entendeu que a alfa-avalglucosidase &eacute; uma TRE alternativa que funciona da mesma forma que alfa-alglicosidase, com evid&ecirc;ncias limitadas sugerindo que alfa-avalglucosidase pode entrar nas c&eacute;lulas mais facilmente, reduzindo assim os n&iacute;veis de glicog&ecirc;nio de forma mais eficiente do que alfa-alglucosidase, com benef&iacute;cio cl&iacute;nico incerto (10).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A Canada&rsquo;s Drug Agency (CDA) recomenda que a alfa-avalglicosidase seja reembolsada apenas para tratamento de longo prazo de pacientes com doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio que tenham diagn&oacute;stico confirmado, sejam deambulantes e nunca tenham recebido alfa-alglicosidase ou n&atilde;o o tenham tolerado no primeiro ano, excluindo aqueles com cardiomiopatia hipertr&oacute;fica espec&iacute;fica de Pompe, doen&ccedil;a avan&ccedil;ada ou incapacidade de realizar medidas seriadas de capacidade vital for&ccedil;ada (CVF) entre 30% e 85% previstas. O reembolso deve ocorrer somente quando o pre&ccedil;o de alfa-avalglicosidase for inferior ao de alfa-alglicosidase, uma vez que um ensaio cl&iacute;nico mostrou efic&aacute;cia semelhante em desfechos respirat&oacute;rios e de caminhada, sem evid&ecirc;ncia de benef&iacute;cio adicional relevante (11).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">ALFA-AVALGLICOSIDASE</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">100 MG PO LIOF</p>

			<p style="text-align: center;">SOL INJ IV CT FA</p>

			<p style="text-align: center;">VD TRANS</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">442</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 4.570,05</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 2.019.962,10</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A alfa-avalglicosidase &eacute; comercializada sob o nome comercial Nexviazyme e est&aacute; dispon&iacute;vel em apresenta&ccedil;&atilde;o injet&aacute;vel. De acordo com a prescri&ccedil;&atilde;o juntada ao processo e consulta &agrave; tabela CMED no site da ANVISA em fevereiro de 2026, foi elaborada a tabela acima com o custo de um ano de tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;A CONITEC n&atilde;o avaliou especificamente a alfa-avalglicosidase, por&eacute;m h&aacute; a avalia&ccedil;&atilde;o da terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica em pacientes com doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio com outro medicamento semelhante (alfa-alglicosidase), com avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica deste (3,4). Na &uacute;ltima avalia&ccedil;&atilde;o, de 2022, o demandante apresentou uma proposta de pre&ccedil;o para incorpora&ccedil;&atilde;o da tecnologia no SUS de R$1.070,00 por frasco-ampola de 50 mg de alfa-alglicosidase. O uso de alfa-alglicosidase esteve associado a ganho incremental de 1,94 anos de vida em compara&ccedil;&atilde;o com cuidados usuais, e raz&atilde;o de custo-efetividade incremental de R$3.678.296 por ano de vida ganho. Em modelo de Markov complementar, o uso de alfa-alglicosidase esteve associado a ganho incremental de 5,04 anos de vida e de 2,41 anos de vida ajustados para qualidade em compara&ccedil;&atilde;o com cuidados usuais, resultando em raz&atilde;o de custo efetividade incremental de R$ 1.545.165 por ano de vida ganho (AVG) e de R$ 3.236.021 por ano de vida ajustado pela qualidade (AVAQ). Em novos modelos, desenvolvidos pela CONITEC, os resultados obtidos para as raz&otilde;es de custo-efetividade incrementais foram R$ 4.481.597,24/AVG (Modelo 1) e R$ 2.590.476,76/AVG (Modelo 2) e de R$ 5.189.584,85/AVAQ (Modelo 3), superiores &agrave;quelas apresentadas pelo demandante (3). O plen&aacute;rio da comiss&atilde;o deliberou a recomenda&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o incorpora&ccedil;&atilde;o da alfa-alglicosidase para o tratamento da DP de in&iacute;cio tardio, por considerar que as evid&ecirc;ncias cl&iacute;nicas mostraram benef&iacute;cios modestos do medicamento e a tecnologia apresentou um alto impacto or&ccedil;ament&aacute;rio.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do sistema de sa&uacute;de ingl&ecirc;s, recomenda o uso de alfa-avalglucosidase como uma op&ccedil;&atilde;o para tratar a doen&ccedil;a de Pompe em beb&ecirc;s, crian&ccedil;as, jovens e adultos, somente se a empresa fornecer o medicamento de acordo com o acordo comercial de redu&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o. O comit&ecirc; entendeu que a alfa-avalglucosidase &eacute; uma TRE alternativa que funciona da mesma forma que alfa-alglicosidase, com evid&ecirc;ncias limitadas sugerindo que alfa-avalglucosidase pode entrar nas c&eacute;lulas mais facilmente, reduzindo assim os n&iacute;veis de glicog&ecirc;nio de forma mais eficiente do que alfa-alglucosidase, com benef&iacute;cio cl&iacute;nico incerto (10).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A Canada&rsquo;s Drug Agency (CDA) recomenda que a alfa-avalglicosidase seja reembolsada apenas para tratamento de longo prazo de pacientes com doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio que tenham diagn&oacute;stico confirmado, sejam deambulantes e nunca tenham recebido alfa-alglicosidase ou n&atilde;o o tenham tolerado no primeiro ano, excluindo aqueles com cardiomiopatia hipertr&oacute;fica espec&iacute;fica de Pompe, doen&ccedil;a avan&ccedil;ada ou incapacidade de realizar medidas seriadas de capacidade vital for&ccedil;ada (CVF) entre 30% e 85% previstas. O reembolso deve ocorrer somente quando o pre&ccedil;o de alfa-avalglicosidase for inferior ao de alfa-alglicosidase, uma vez que um ensaio cl&iacute;nico mostrou efic&aacute;cia semelhante em desfechos respirat&oacute;rios e de caminhada, sem evid&ecirc;ncia de benef&iacute;cio adicional relevante (11).</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Resultado semelhante ao medicamento alfa-alglicosidade na fun&ccedil;&atilde;o ventilat&oacute;ria (medida pela CVF) e poss&iacute;vel benef&iacute;cio em locomo&ccedil;&atilde;o (medida pelo TC6M). Pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a nas rea&ccedil;&otilde;es &agrave; infus&atilde;o, qualidade de vida ou eventos adversos relacionados ao tratamento. Sem diferen&ccedil;a em desfechos cl&iacute;nicos maiores.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A tecnologia pleiteada (alfa-avalglicosidase) &eacute; uma das formas de realizar terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica na doen&ccedil;a de Pompe, com resultados muito semelhantes em desfechos substitutos em compara&ccedil;&atilde;o com o outro medicamento para este fim (alfa-alglicosidase).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A CONITEC j&aacute; avaliou a terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica na condi&ccedil;&atilde;o da parte autora em duas ocasi&otilde;es e, em ambas, recomendou a n&atilde;o incorpora&ccedil;&atilde;o ao SUS, em raz&atilde;o dos benef&iacute;cios modestos observados e do elevado impacto or&ccedil;ament&aacute;rio (2,3).</p>

<p style="text-align: justify;">Por fim, &eacute; importante pontuar que o esquema terap&ecirc;utico pleiteado apresenta provavelmente um perfil de custo-efetividade desfavor&aacute;vel para a realidade brasileira - ou seja, o benef&iacute;cio ganho com a sua incorpora&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ultrapassa o benef&iacute;cio perdido pelo deslocamento de outras interven&ccedil;&otilde;es em sa&uacute;de que n&atilde;o mais poderiam ser adquiridas com o mesmo investimento. O impacto or&ccedil;ament&aacute;rio da terapia pleiteada, mesmo em decis&atilde;o isolada, &eacute; elevado, com potencial de comprometimento de recursos p&uacute;blicos extra&iacute;dos da coletividade - recursos p&uacute;blicos que s&atilde;o escassos e que possuem destina&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias com pouca margem de realoca&ccedil;&atilde;o, e cujo uso inadequado pode acarretar preju&iacute;zos a toda a popula&ccedil;&atilde;o assistida pelo SUS.<strong>&nbsp;</strong></p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Doen&ccedil;a de Pompe. Dispon&iacute;vel em https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/protocolo_uso/portaria-conjunta-pcdt-doena-de-pompe10-08-2020.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">2. Lysosomal acid alpha-glucosidase deficiency (Pompe disease) &ndash; UpToDate. In: UpToDate [Internet]. Waltham (MA): UpToDate. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/lysosomal-acid-alpha-glucosidase-deficiency-pompe-disease-glycogen-storage-disease-ii-acid-maltase-deficiency</p>

<p style="text-align: justify;">3. CONITEC. Alfa-alglicosidase como terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica para tratamento de pacientes com diagn&oacute;stico confirmado na doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio (DPIT). Relat&oacute;rio T&eacute;cnico n&ordm; 617. Fevereiro de 2021. Dispon&iacute;vel em https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20210602_relatorio_617 _alfa-alglicosidase_dpit_p24.pdf&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">4. CONITEC. Alfa-alglicosidase para tratamento da doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio. Relat&oacute;rio T&eacute;cnico n&ordm; 769. Setembro de 2022. Dispon&iacute;vel em https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220927_relatorio_769 _alfaalglicosidase_final.pdf&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">5. Zhou Q, Avila LZ, Konowicz PA, et al. Glycan structure determinants for cation-independent mannose 6-phosphate receptor binding and cellular uptake of a recombinant protein. Bioconj Chem 2013; 24: 2025&ndash;35.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">6. Avalglucosidase alfa. In: UpToDate [Internet]. Waltham (MA): Wolters Kluwer; 2025. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/avalglucosidase-alfa-drug-information?search=alglucosidase%20alfa&amp;topicRef=2905&amp;source=see_link.</p>

<p style="text-align: justify;">7. Diaz-Manera J, Kishnani PS, Kushlaf H, Ladha S, Mozaffar T, Straub V, et al; COMET Investigator Group. Safety and efficacy of avalglucosidase alfa versus alglucosidase alfa in patients with late-onset Pompe disease (COMET): a phase 3, randomised, multicentre trial. Lancet Neurol. 2021;20(12):1012-26.</p>

<p style="text-align: justify;">8. Kishnani PS, Diaz-Manera J, Toscano A, Clemens PR, Ladha S, Berger KI, et al; COMET Investigator Group. Efficacy and safety of avalglucosidase alfa in patients with late-onset Pompe disease after 97 weeks: a phase 3 randomized clinical trial. JAMA Neurol. 2023;80(6):558-67.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">9. Dalmia S, Sharma R, Ramaswami U, Hughes D, Jahnke N, Cole D, Smith S, Remmington T. Enzyme replacement therapy for late-onset Pompe disease. Cochrane Database Syst Rev. 2023 Dec 12;12(12):CD012993.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">10. National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Avalglucosidase alfa for treating Pompe disease. Technology appraisal guidance. Reference number:TA821. Published: 24 August 2022. Dispon&iacute;vel em https://www.nice.org.uk/guidance/ta821/chapter/1-Recommendations</p>

<p style="text-align: justify;">11. CADTH. Nexviazyme (avalglucosidase alfa) - CADTH final recommendation [Internet]. Ottawa (ON): CADTH; 2022. Dispon&iacute;vel em: https://www.cda-amc.ca/sites/default/files/DRR/2022/SR0703%20Nexviazyme%20-%20CADTH%20Final%20Rec-meta.pdf.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo laudo m&eacute;dico (Evento 1, ATESTMED11), a parte autora, de 63 anos de idade, possui diagn&oacute;stico de doen&ccedil;a de Pompe de in&iacute;cio tardio. O paciente apresenta comprometimento neuromuscular grave e progressivo, associado &agrave; dispneia em repouso, restri&ccedil;&atilde;o ventilat&oacute;ria, falta de ar, fadiga e dor muscular, al&eacute;m de dificuldades para falar pela perda de f&ocirc;lego. Ainda, tem dificuldades para subir e descer escadas, levantar-se da cama e deambular, caminhando apenas com aux&iacute;lio de suporte (bengala). A dosagem de alfa-glicosidase (Evento 1, EXMMED9), datada de agosto de 2025, foi de 0,17 nmol/h/mL (valor de refer&ecirc;ncia para indiv&iacute;duos com a doen&ccedil;a de Pompe: &lt;1,51 nmol/h/mL). O sequenciamento completo do gene GAA - NGS (Evento 1, EXMMED10) identificou uma variante provavelmente patog&ecirc;nica, em heterozigose no gene GAA, e uma variante de significado incerto, tamb&eacute;m em heterozigose. Nesse contexto, pleiteia o fornecimento da alfa-avalglicosidase.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A doen&ccedil;a de Pompe (DP), tamb&eacute;m conhecida como glicogenose tipo II ou defici&ecirc;ncia de maltase &aacute;cida, &eacute; uma doen&ccedil;a gen&eacute;tica rara, de acometimento neuromuscular progressivo e frequentemente fatal nas formas mais graves (1). Trata-se de uma condi&ccedil;&atilde;o autoss&ocirc;mica recessiva causada por variantes patog&ecirc;nicas no gene GAA, localizado no cromossomo 17q25.2&ndash;q25.3, que levam &agrave; aus&ecirc;ncia ou redu&ccedil;&atilde;o da atividade da enzima GAA, respons&aacute;vel pela degrada&ccedil;&atilde;o do glicog&ecirc;nio dentro dos lisossomos. A defici&ecirc;ncia enzim&aacute;tica resulta em ac&uacute;mulo patol&oacute;gico de glicog&ecirc;nio em diferentes tecidos, principalmente musculares, comprometendo sua fun&ccedil;&atilde;o e levando &agrave; destrui&ccedil;&atilde;o celular progressiva (2).</p>

<p style="text-align: justify;">Clinicamente, a doen&ccedil;a de Pompe pode manifestar-se desde o per&iacute;odo neonatal at&eacute; a vida adulta. A forma infantil cl&aacute;ssica apresenta in&iacute;cio precoce, geralmente nos primeiros meses de vida, e caracteriza-se por cardiomiopatia hipertr&oacute;fica, hipotonia grave, fraqueza generalizada, dificuldade alimentar, falha no crescimento e, frequentemente, hepatomegalia secund&aacute;ria &agrave; insufici&ecirc;ncia card&iacute;aca. Nessa forma, a creatina-quinase (CK) s&eacute;rica costuma estar elevada e a bi&oacute;psia muscular revela miopatia vacuolar com ac&uacute;mulo lisoss&ocirc;mico de glicog&ecirc;nio. J&aacute; a forma de in&iacute;cio tardio, que pode surgir na inf&acirc;ncia, adolesc&ecirc;ncia ou vida adulta, n&atilde;o apresenta cardiomiopatia e se manifesta predominantemente como uma miopatia esquel&eacute;tica progressiva, com fraqueza proximal dos m&uacute;sculos das cinturas p&eacute;lvica e escapular e comprometimento diafragm&aacute;tico, resultando em insufici&ecirc;ncia respirat&oacute;ria. A progress&atilde;o &eacute; lenta, mas vari&aacute;vel, podendo evoluir para depend&ecirc;ncia ventilat&oacute;ria e perda da deambula&ccedil;&atilde;o (2).</p>

<p style="text-align: justify;">O diagn&oacute;stico deve ser considerado em lactentes com hipotonia e cardiomegalia, ou em crian&ccedil;as e adultos com fraqueza muscular proximal associada a sintomas respirat&oacute;rios sem causa aparente. A confirma&ccedil;&atilde;o &eacute; realizada por dosagem da atividade enzim&aacute;tica de GAA em leuc&oacute;citos ou sangue seco, preferencialmente com uso de acarbose para evitar interfer&ecirc;ncias, sendo o diagn&oacute;stico confirmado por an&aacute;lise molecular do gene GAA (2). O tratamento de suporte deve ser oferecido a todo paciente com DP, independente da forma cl&iacute;nica, idade ou est&aacute;gio da doen&ccedil;a. A preven&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria das manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas e o tratamento das manifesta&ccedil;&otilde;es j&aacute; estabelecidas na DP s&atilde;o realizados com a terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica (TRE) para a forma precoce, administrando-se ao paciente uma maltase &aacute;cida recombinante humana (alfa-alglicosidase) produzida em c&eacute;lulas de ov&aacute;rio de hamsters chin&ecirc;s (1).&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 466068

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