Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
484924	Procedimento - Cirurgia do sistema osteomuscular\|Membros inferiores.	Não favorável	Finalizada em 24/03/2026 11:51:07	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 484924

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;04.08.06.071-9 - Videoartroscopia. Descri&ccedil;&atilde;o: procedimento de artrocentese por trocateres, fibra &oacute;ptica e fonte luminosa, havendo, ainda, a infus&atilde;o cont&iacute;nua de soro, para fins diagn&oacute;sticos e/ou terap&ecirc;uticos.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">A videoartroscopia de joelho &eacute; um procedimento cir&uacute;rgico minimamente invasivo no qual o cirurgi&atilde;o introduz, por pequenas incis&otilde;es na pele, uma &oacute;tica fina acoplada a uma c&acirc;mera e fonte de luz para visualizar diretamente o interior da articula&ccedil;&atilde;o em um monitor. Esse m&eacute;todo permite avaliar com maior precis&atilde;o estruturas como meniscos, cartilagem, ligamentos e membrana sinovial, al&eacute;m de possibilitar, no mesmo ato, a realiza&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas, como retirada de fragmentos lesionados, regulariza&ccedil;&atilde;o de superf&iacute;cies articulares, tratamento de les&otilde;es meniscais e outros reparos intra-articulares [23].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o de revis&otilde;es sistem&aacute;ticas conduzida por Rotini e colaboradores avaliou os desfechos de dor e fun&ccedil;&atilde;o entre cirurgia artrosc&oacute;pica e terapia por exerc&iacute;cios ou placebo no tratamento de les&otilde;es meniscais degenerativas em pacientes de meia-idade, al&eacute;m de examinar a qualidade metodol&oacute;gica das revis&otilde;es sistem&aacute;ticas mais recentes sobre o tema [24]. Ao final, foram inclu&iacute;das 13 revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, que, em conjunto, continham 21 estudos prim&aacute;rios; todas compararam cirurgia com tratamento conservador, e 11 tamb&eacute;m inclu&iacute;ram compara&ccedil;&atilde;o com cirurgia simulada ou placebo.</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto aos resultados, os autores relataram que as metan&aacute;lises inclu&iacute;das mostraram melhoria de curto prazo em dor e fun&ccedil;&atilde;o em favor da cirurgia artrosc&oacute;pica, por&eacute;m sem diferen&ccedil;a em longo prazo entre cirurgia e exerc&iacute;cios terap&ecirc;uticos. De forma global, as revis&otilde;es sistem&aacute;ticas convergiram no sentido de que, em pacientes de meia-idade com les&otilde;es meniscais degenerativas, a cirurgia artrosc&oacute;pica n&atilde;o proporciona melhora duradoura de dor e fun&ccedil;&atilde;o quando comparada &agrave; fisioterapia ou ao placebo. O artigo tamb&eacute;m destaca que a taxa m&eacute;dia de migra&ccedil;&atilde;o do grupo conservador para o grupo cir&uacute;rgico variou de 16,2% a 27,3%, sugerindo que uma parcela dos pacientes inicialmente tratados de forma n&atilde;o operat&oacute;ria acabou sendo submetida &agrave; cirurgia durante o seguimento.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; qualidade metodol&oacute;gica, 7 revis&otilde;es (54%) foram classificadas como de qualidade moderada, 4 (31%) como baixa, e 2 (15%) como criticamente baixa. Entre as principais limita&ccedil;&otilde;es apontadas pelos pr&oacute;prios autores est&atilde;o a heterogeneidade importante entre os estudos, tanto na defini&ccedil;&atilde;o dos procedimentos cir&uacute;rgicos quanto nos protocolos de fisioterapia, nas interven&ccedil;&otilde;es placebo e nas medidas de desfecho utilizadas. Os autores tamb&eacute;m ressaltam como limita&ccedil;&otilde;es a sobreposi&ccedil;&atilde;o de ensaios cl&iacute;nicos entre diferentes revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, a falta de padroniza&ccedil;&atilde;o dos tratamentos e controles, e as altas taxas de cruzamento do tratamento conservador para o cir&uacute;rgico em alguns estudos, o que pode introduzir vi&eacute;s na interpreta&ccedil;&atilde;o dos resultados.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para o procedimento pleiteado. Foi utilizado, portanto, or&ccedil;amento de consulta m&eacute;dica em ortopedia de menor valor anexo ao processo. Cabe instar que, em relat&oacute;rio m&eacute;dico assistencial, consta indica&ccedil;&atilde;o da videoartroscopia por les&atilde;o meniscal, enquanto or&ccedil;amento anexado pela parte autora &eacute; referente &agrave; reconstru&ccedil;&atilde;o do ligamento cruzado anterior, estimado em R$ 20.940,00, considerando despesas hospitalares, exames complementares, honor&aacute;rio da equipe m&eacute;dica, OPME e seguimento cl&iacute;nico (Evento 1, OR&Ccedil;AM13, P&aacute;gina 2).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O valor do procedimento de videoartroscopia que consta no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) &eacute; de R$500,00. Este valor n&atilde;o representa o custo real da realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos pelo prestador, mas indica que h&aacute; previs&atilde;o deste procedimento pelo sistema p&uacute;blico.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">melhora de curto prazo da dor e da fun&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de permitir diagn&oacute;stico intra-articular direto e tratamento no mesmo ato cir&uacute;rgico.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A parte autora est&aacute; referenciada no SUS, em espera para consulta com ortopedista especializado em joelho para avaliar sua condi&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nico-funcional e tratamento. Contudo, mesmo frente aos agravos causados pela condi&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o foram identificados achados cl&iacute;nico-funcionais que justifiquem a urg&ecirc;ncia da consulta e da cirurgia conforme defini&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o CFM n&ordm; 1451/95 (ocorr&ecirc;ncia imprevista de agravo &agrave; sa&uacute;de com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assist&ecirc;ncia m&eacute;dica imediata).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Portanto, a partir das informa&ccedil;&otilde;es disponibilizadas, reconhecemos a import&acirc;ncia da autora ser avaliada por ortopedista especializado em joelho pelo SUS para defini&ccedil;&atilde;o de terap&ecirc;utica e em caso de indica&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica, poder ser colocado em fila de espera. Diante desse cen&aacute;rio, recomenda-se que a Secretaria de Sa&uacute;de apresente estimativa quanto ao prazo para este atendimento.</p>

<p style="text-align: justify;">Considerando a fila de espera e o car&aacute;ter eletivo do atendimento, qualquer decis&atilde;o de adiantar o tratamento de um paciente implicaria em atrasar o tratamento dos demais pacientes da fila e, portanto, tal decis&atilde;o exigiria conhecimento sobre todos os demais casos, sob risco de incorrer inadvertidamente em preju&iacute;zo aos demais pacientes e em quebra de equidade no uso do sistema de sa&uacute;de.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Recomendamos tamb&eacute;m que a autora siga em acompanhamento fisioterap&ecirc;utico para aux&iacute;lio no manejo da dor e da perda de funcionalidade at&eacute; ser chamada ao tratamento cir&uacute;rgico, caso confirmada sua indica&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a consulta especializada.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

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</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Consta em documenta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica anexada aos autos, de forma sucinta, que a parte autora apresenta quadro de dor cr&ocirc;nica no joelho direito desde 2022. Ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o com m&eacute;dico assistente particular, foi solicitada resson&acirc;ncia magn&eacute;tica, datada de outubro de 2022, indicando les&atilde;o meniscal medial, com estiramento do ligamento colateral medial, estiramento do ligamento cruzado anterior, derrame articular e cisto de Baker (Evento 1, ATESTMED7, P&aacute;gina 1).&nbsp; H&aacute; men&ccedil;&atilde;o a uso de analg&eacute;sicos e fisioterapia, sem melhora do quadro (Evento 1, LAUDO6, P&aacute;gina 2). No entanto, cumpre destacar que n&atilde;o constam nos documentos m&eacute;dicos informa&ccedil;&otilde;es detalhadas quanto &agrave; resposta cl&iacute;nico-funcional &agrave; terap&ecirc;utica institu&iacute;da, seja em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; fisioterapia ou ao uso de medicamentos. Diante do quadro, o m&eacute;dico assistente indicou abordagem cir&uacute;rgica - videoartroscopia. Cabe destacar que autor foi avaliado em 27/11/2024 com diagn&oacute;stico de gonartrose unicompartimental e varo acentuado e indica&ccedil;&atilde;o de osteotomia tibial, ou seja, procedimento diferente ao pleito inicial (Evento 190, LAUDO1, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">Diante do quadro, a parte autora foi encaminhada para a especialidade de ortopedia - joelho em fevereiro de 2023, sem agendamento at&eacute; a presente data (Evento 1, DECL10, P&aacute;gina 1). Pelo exposto, a parte autora pleiteia em processo a realiza&ccedil;&atilde;o de consulta a realiza&ccedil;&atilde;o de videoartroscopia de joelho esquerdo (ID 125496038 - P&aacute;g. 8).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A les&atilde;o meniscal corresponde &agrave; ruptura de uma das estruturas fibrocartilaginosas localizadas entre o f&ecirc;mur e a t&iacute;bia, cuja fun&ccedil;&atilde;o &eacute; distribuir cargas, contribuir para a estabilidade rotacional do joelho e auxiliar na lubrifica&ccedil;&atilde;o articular [1-3]. Essas les&otilde;es podem ser classificadas conforme a morfologia, a localiza&ccedil;&atilde;o e o mecanismo de ocorr&ecirc;ncia, podendo ser traum&aacute;ticas ou degenerativas [4]. Em termos pr&aacute;ticos, as rupturas agudas costumam ocorrer em movimentos de tor&ccedil;&atilde;o do joelho com o p&eacute; fixo no solo, especialmente com o joelho em flex&atilde;o, enquanto as les&otilde;es degenerativas s&atilde;o mais frequentes em indiv&iacute;duos de maior idade e podem surgir com trauma m&iacute;nimo ou at&eacute; sem evento traum&aacute;tico bem definido [5-7]. A relev&acirc;ncia cl&iacute;nica da les&atilde;o tamb&eacute;m depende da vasculariza&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea acometida: rupturas perif&eacute;ricas apresentam maior potencial de cicatriza&ccedil;&atilde;o, ao passo que les&otilde;es em &aacute;reas menos vascularizadas t&ecirc;m menor chance de reparo espont&acirc;neo [8-10].</p>

<p style="text-align: justify;">O diagn&oacute;stico da les&atilde;o meniscal &eacute; predominantemente cl&iacute;nico e se baseia na associa&ccedil;&atilde;o entre mecanismo compat&iacute;vel, sintomas sugestivos e achados de exame f&iacute;sico [5-7]. Em geral, o paciente refere dor no joelho, piora com movimentos de tor&ccedil;&atilde;o, derrame articular, sensa&ccedil;&atilde;o de bloqueio, estalidos, falseio ou dificuldade para estender completamente a articula&ccedil;&atilde;o [5-7]. No exame f&iacute;sico, aumentam a suspeita diagn&oacute;stica a dor na interlinha articular, a incapacidade de agachar ou ajoelhar, a perda da mobilidade passiva normal, a limita&ccedil;&atilde;o da extens&atilde;o completa, a presen&ccedil;a de derrame e a positividade de testes provocativos, como os testes de McMurray e Thessaly [5,6,11,12]. Nenhum sinal isolado confirma o diagn&oacute;stico de forma definitiva, mas a combina&ccedil;&atilde;o de m&uacute;ltiplos achados positivos torna a hip&oacute;tese mais prov&aacute;vel [12].</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto ao tratamento, a conduta depende do tipo de les&atilde;o, da intensidade dos sintomas mec&acirc;nicos, da presen&ccedil;a de derrame persistente, da idade do paciente, do n&iacute;vel funcional e da coexist&ecirc;ncia de osteoartrose ou outras les&otilde;es articulares [8,13-15]. Na aus&ecirc;ncia de hemartrose e instabilidade importante, a abordagem inicial costuma ser conservadora, com repouso relativo, restri&ccedil;&atilde;o de atividades que sobrecarreguem o joelho, aplica&ccedil;&atilde;o de gelo, eleva&ccedil;&atilde;o do membro, uso de muletas se a dor for intensa, eventual &oacute;rtese articulada quando houver falseio e fortalecimento progressivo da musculatura, especialmente do quadr&iacute;ceps [13-15]. Les&otilde;es pequenas, intra substanciais ou verticais, com sintomas pouco frequentes e sem preju&iacute;zo funcional relevante, podem ser tratadas sem cirurgia [13-15]. Por outro lado, les&otilde;es grandes ou complexas, associadas a derrames persistentes, sintomas incapacitantes ou bloqueio do joelho, justificam avalia&ccedil;&atilde;o ortop&eacute;dica e eventual tratamento cir&uacute;rgico [16-22].</p>

Anexos

Nota Técnica 484924

PDF Nota Técnica