Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
501852-A	Medicamento - BESILATO DE ANLODIPINO + CLORIDRATO DE BENAZEPRIL	Não favorável	Finalizada em 23/04/2026 20:56:12	Ver Nota
501852-B	Medicamento - CLORIDRATO DE AMILORIDA + CLORTALIDONA	Não favorável	Finalizada em 23/04/2026 20:57:52	Ver Nota
501852-C	Medicamento - EMPAGLIFLOZINA	Não favorável	Finalizada em 18/04/2026 20:00:06	Ver Nota
501852-D	Medicamento - EZETIMIBA + ROSUVASTATINA CÁLCICA	Não favorável	Finalizada em 18/04/2026 20:05:19	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

besilato de anlodipino + cloridrato de benazepril 5/10 mg, 1 cápsula pela manhã.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>diur&eacute;ticos como hidroclorotiazida, furosemida e espironolactona; os inibidores da ECA, como captopril e enalapril; os antagonistas do receptor de angiotensina II, como losartana; os bloqueadores dos canais de c&aacute;lcio, como anlodipino, nifedipino e verapamil; os betabloqueadores, como atenolol, propranolol, carvedilol e metoprolol; al&eacute;m da hidralazina <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V189mc">(5)</a>.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">O medicamento pleiteado &eacute; uma associa&ccedil;&atilde;o fixa de anlodipino com benazepril em um &uacute;nico comprimido. Compreendemos a comodidade posol&oacute;gica da administra&ccedil;&atilde;o de dois f&aacute;rmacos em apenas um comprimido, entretanto h&aacute; in&uacute;meros estudos comparando a administra&ccedil;&atilde;o de medicamentos em associa&ccedil;&atilde;o de dose fixa com rela&ccedil;&atilde;o a administra&ccedil;&atilde;o de mais de um comprimido <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PZqt0F">(7&ndash;10)</a>. A melhor ades&atilde;o ao tratamento &eacute; um aspecto importante a se considerar, especialmente no tratamento de doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas, por&eacute;m a efic&aacute;cia do tratamento &eacute; a mesma usando o medicamento em associa&ccedil;&atilde;o fixa ou em comprimidos separados.</p>

<p style="text-align:justify">O anlodipino &eacute; um anti-hipertensivo pertencente &agrave; classe dos antagonistas dos canais de c&aacute;lcio, que atua inibindo o influxo de &iacute;ons c&aacute;lcio para o interior da musculatura lisa vascular e card&iacute;aca, promovendo vasodilata&ccedil;&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o da resist&ecirc;ncia perif&eacute;rica <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?6pMKf6">(5)</a>. Seu uso na hipertens&atilde;o arterial sist&ecirc;mica (HAS) est&aacute; consolidado, com efic&aacute;cia comprovada na redu&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o arterial e bom perfil de seguran&ccedil;a, sendo fornecido pelo SUS.</p>

<p style="text-align:justify">O benazepril &eacute; um inibidor da enzima conversora de angiotensina (IECA) utilizado no tratamento da hipertens&atilde;o arterial. Atua reduzindo a forma&ccedil;&atilde;o de angiotensina II, o que diminui vasoconstri&ccedil;&atilde;o e secre&ccedil;&atilde;o de aldosterona. &Eacute; um pr&oacute;-f&aacute;rmaco convertido em benazeprilato, sua forma ativa, respons&aacute;vel pelo efeito anti-hipertensivo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?1fzPdB">(11)</a>.</p>

<p style="text-align:justify">Em uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica publicada por Levine et al. em 2003 <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?4iUhuT">(12)</a>, foram avaliados 85 ensaios cl&iacute;nicos randomizados envolvendo mais de 5.000 pacientes para investigar a efic&aacute;cia do anlodipino na redu&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o arterial sist&oacute;lica (PAS). O tratamento com anlodipino em monoterapia resultou em uma redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de 17,5 mmHg na PAS em rela&ccedil;&atilde;o ao valor basal, com efeito mais pronunciado em idosos (&ge;60 anos) e em indiv&iacute;duos com hipertens&atilde;o sist&oacute;lica isolada. A dose mediana utilizada foi de 5 mg/dia (varia&ccedil;&atilde;o de 1,25 a 15 mg), e na maioria dos estudos o f&aacute;rmaco foi titulado conforme a resposta cl&iacute;nica. Os autores conclu&iacute;ram que o anlodipino &eacute; eficaz e seguro na redu&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o arterial sist&oacute;lica, devendo ser considerado uma op&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica relevante no manejo de pacientes com controle press&oacute;rico inadequado, especialmente entre os idosos.</p>

<p style="text-align:justify">O estudo VALUE comparou o anlodipino com a valsartana em 15.245 pacientes hipertensos com alto risco de eventos card&iacute;acos. O estudo n&atilde;o encontrou diferen&ccedil;a significativa no desfecho prim&aacute;rio composto de morbidade e mortalidade card&iacute;aca entre os dois grupos. No entanto, a amlodipina foi mais eficaz na redu&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o arterial, particularmente no primeiro ano, e foi associada a um menor risco de infarto do mioc&aacute;rdio. Por outro lado, o grupo tratado com valsartana apresentou menor incid&ecirc;ncia de diabete melito de in&iacute;cio recente. O estudo destacou a import&acirc;ncia do controle agressivo da press&atilde;o arterial em pacientes de alto risco, que frequentemente necessitam de terapia combinada <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kpZgMh">(13)</a>.</p>

<p style="text-align:justify">O estudo CAMELOT investigou os efeitos do anlodipino e do enalapril em compara&ccedil;&atilde;o com placebo em pacientes normotensos com doen&ccedil;a arterial coronariana (DAC), com aproximadamente 60% deles apresentando hist&oacute;rico de hipertens&atilde;o. O estudo demonstrou que, embora a redu&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o arterial tenha sido semelhante entre os dois grupos de tratamento ativo, o anlodipino foi mais eficaz na redu&ccedil;&atilde;o de eventos cardiovasculares adversos em compara&ccedil;&atilde;o com o enalapril <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?bybSyG">(14)</a>.</p>

<p style="text-align:justify">Uma metan&aacute;lise do grupo Cochrane (2008) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?uDgIeS">(15)</a> avaliou 92 ensaios cl&iacute;nicos randomizados, envolvendo 12.954 participantes com hipertens&atilde;o prim&aacute;ria, e demonstrou que os inibidores da enzima conversora de angiotensina (IECAs), como o benazepril, reduzem a press&atilde;o arterial de forma modesta, sem diferen&ccedil;as clinicamente relevantes entre os f&aacute;rmacos da classe. A redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia no vale (trough) para doses equivalentes a metade da dose m&aacute;xima recomendada e acima foi de aproximadamente 8 mmHg na press&atilde;o sist&oacute;lica e 5 mmHg na diast&oacute;lica; cerca de 60 a 70% desse efeito j&aacute; ocorre com as doses iniciais usuais. Doses acima da m&aacute;xima n&atilde;o produziram benef&iacute;cio adicional. A an&aacute;lise tamb&eacute;m mostrou que a redu&ccedil;&atilde;o medida entre 1 e 12 horas ap&oacute;s a tomada do medicamento foi em torno de 11/6 mmHg. Os autores destacam que os estudos, de curta dura&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o permitiram estimar adequadamente a incid&ecirc;ncia de eventos adversos.</p>

<p style="text-align:justify">Por fim, acerca do uso combinado de mais de um f&aacute;rmaco, em uma metan&aacute;lise abrangente publicada por Wang et al. no The Lancet em 2025 <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?efZKQi">(16)</a>, foram avaliados 484 ensaios cl&iacute;nicos randomizados e duplo-cegos, totalizando 104.176 participantes, com o objetivo de quantificar a efic&aacute;cia dos principais anti-hipertensivos e de suas combina&ccedil;&otilde;es na redu&ccedil;&atilde;o da press&atilde;o arterial sist&oacute;lica. A monoterapia em dose padr&atilde;o reduziu a press&atilde;o sist&oacute;lica em m&eacute;dia 8,7 mmHg (IC95% 8,2&ndash;9,2), enquanto a associa&ccedil;&atilde;o de dois anti-hipertensivos proporcionou uma redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de 14,9 mmHg (IC95% 13,1&ndash;16,8). O aumento da dose de ambos os f&aacute;rmacos em terapia combinada conferiu redu&ccedil;&atilde;o adicional de at&eacute; 2,5 mmHg, e em cada duplica&ccedil;&atilde;o de dose em monoterapia houve nova redu&ccedil;&atilde;o de cerca de 1,5 mmHg &agrave; queda press&oacute;rica. Observou-se ainda que n&iacute;veis press&oacute;ricos basais mais baixos reduziram proporcionalmente a efic&aacute;cia do tratamento.&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">BESILATO DE ANLODIPINO; CLORIDRATO DE BENAZEPRIL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">5 MG + 10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 68,99</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 896,87</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">*Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) em Rond&ocirc;nia (ICMS 19,5%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align:justify">A associa&ccedil;&atilde;o de anlodipino com benazepril &eacute; comercializada no Brasil pelo laborat&oacute;rio Biolab Sanus Farmac&ecirc;utica Ltda. com o nome comercial Press Plus&reg;, dispon&iacute;vel na forma farmac&ecirc;utica de c&aacute;psulas, em diversas concentra&ccedil;&otilde;es. Em consulta &agrave; tabela CMED em abril de 2026 e com os dados da prescri&ccedil;&atilde;o juntada aos autos, foi elaborada a tabela acima com estimativa de custo para um ano de tratamento.</p>

<p style="text-align:justify">A Conitec realizou uma avalia&ccedil;&atilde;o de custo-efetividade mostrou que a combina&ccedil;&atilde;o benazepril + anlodipino apresenta maior custo e apenas uma pequena efetividade incremental em rela&ccedil;&atilde;o ao anlodipino isolado, com raz&otilde;es de custo-efetividade em torno de R$ 13 mil, R$ 6 mil e R$ 5 mil por AVAQ nos horizontes de 10, 20 e 30 anos. Embora a associa&ccedil;&atilde;o tenha se mostrado dominante frente ao nifedipino 30 mg e exibido menor custo com efetividade semelhante quando comparada ao nifedipino 60 mg (RCEI entre &ndash;R$ 2,1 mil e &ndash;R$ 3,7 mil), esse desempenho favor&aacute;vel em algumas situa&ccedil;&otilde;es n&atilde;o afasta o ponto central: sua incorpora&ccedil;&atilde;o gera aumento de despesa ao SUS, conforme evidenciado pela an&aacute;lise de impacto or&ccedil;ament&aacute;rio. A Conitec tamb&eacute;m comparou o custo anual da associa&ccedil;&atilde;o fixa com o das combina&ccedil;&otilde;es livres j&aacute; dispon&iacute;veis, identificando que anlodipino + captopril custa R$ 57,85 por ano, anlodipino + enalapril R$ 32,93, enquanto benazepril + anlodipino alcan&ccedil;a R$ 109,50. Nas simula&ccedil;&otilde;es de impacto or&ccedil;ament&aacute;rio, o market share projetado para a combina&ccedil;&atilde;o fixa variou de 2,5% a 12,4% ao longo de cinco anos no cen&aacute;rio conservador, e de 5% a 24,8% no agressivo. Considerando esses par&acirc;metros, uma an&aacute;lise adicional estimou um impacto incremental de aproximadamente R$ 22 milh&otilde;es em cinco anos no cen&aacute;rio conservador e R$ 44 milh&otilde;es no agressivo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?xFROFb">(6)</a>.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align:justify">controle press&oacute;rico com o uso dos f&aacute;rmacos, ressalta-se que o benazepril n&atilde;o oferece vantagem terap&ecirc;utica sobre outros f&aacute;rmacos da mesma classe e que o uso em associa&ccedil;&atilde;o fixa (ambos f&aacute;rmacos em um mesmo comprimido) n&atilde;o supera, em efic&aacute;cia, a administra&ccedil;&atilde;o dos mesmos medicamentos em comprimidos separados.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">A associa&ccedil;&atilde;o fixa de anlodipino com benazepril &eacute; eficaz no tratamento da hipertens&atilde;o arterial sist&ecirc;mica, mas n&atilde;o demonstra superioridade cl&iacute;nica em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s alternativas j&aacute; dispon&iacute;veis no SUS. Trata-se, sobretudo, de uma op&ccedil;&atilde;o de conveni&ecirc;ncia posol&oacute;gica, uma vez que os mesmos f&aacute;rmacos podem ser administrados separadamente sem qualquer preju&iacute;zo terap&ecirc;utico comprovado.</p>

<p style="text-align:justify">O formul&aacute;rio de requerimento de medicamento indica que a autora utilizou alguns f&aacute;rmacos ofertados pelo SUS, como a losartana, sem resposta considerada satisfat&oacute;ria. Contudo, n&atilde;o h&aacute; descri&ccedil;&atilde;o dos desfechos cl&iacute;nicos obtidos, como registros press&oacute;ricos ou justificativa t&eacute;cnica detalhada que permita avaliar a inadequa&ccedil;&atilde;o das terapias empregadas. Ademais, o SUS disponibiliza diversas outras op&ccedil;&otilde;es, inclusive da mesma classe do benazepril, como captopril e enalapril, que permanecem como alternativas terap&ecirc;uticas plenamente v&aacute;lidas.</p>

<p style="text-align:justify">Diante da exist&ecirc;ncia de via administrativa regular para o fornecimento do anlodipino e da disponibilidade de alternativas terap&ecirc;uticas adequadas, inclusive da mesma classe farmacol&oacute;gica do benazepril, sem que tenham sido apresentados desfechos cl&iacute;nicos que justifiquem a excepcionalidade pretendida, a conclus&atilde;o t&eacute;cnica &eacute; desfavor&aacute;vel ao deferimento judicial do pedido.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Brand&atilde;o AA, Rodrigues CIS, Bortolotto LA, Armstrong A da C, Mulinari RA, Feitosa AD de M, et al. Diretriz Brasileira de Hipertens&atilde;o Arterial &ndash; 2025. Arq Bras Cardiol. 10 de outubro de 2025;122(9).&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Mancia G, Kreutz R, Brunstr&ouml;m M, Burnier M, Grassi G, Januszewicz A, et al. 2023 ESH Guidelines for the management of arterial hypertension The Task Force for the management of arterial hypertension of the European Society of Hypertension: Endorsed by the International Society of Hypertension (ISH) and the European Renal Association (ERA). J Hypertens. 2023 Dec 1;41(12):1874-2071.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Fuchs FD, Fuchs, Pires. Essentials of hypertension. Springer; 2018.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Ettehad D, Emdin CA, Kiran A, Anderson SG, Callender T, Emberson J, et al. Blood pressure lowering for prevention of cardiovascular disease and death: a systematic review and meta-analysis. The Lancet. 2016;387(10022):957&ndash;67.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Hipertens&atilde;o Arterial Sist&ecirc;mica [Internet]. 2025. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt-hipertensao-arterial-sistemica.pdf&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC) BM da SCN de I de T no. Relat&oacute;rio de Recomenda&ccedil;&atilde;o n. 822. Combina&ccedil;&atilde;o fixa de benazepril associado a anlodipino para adultos com hipertens&atilde;o arterial sist&ecirc;mica com controle inadequado da press&atilde;o arterial [Internet]. Bras&iacute;lia, DF: Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de; 2023. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/combinacao-fixa-de-benazepril-associado-a-anlodipino-para-adultos-com-hipertensao-arterial-sistemica-com-controle-inadequado-da-pressao-arterial&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Bangalore S, Kamalakkannan G, Parkar S, Messerli FH. Fixed-dose combinations improve medication compliance: a meta-analysis. Am J Med. agosto de 2007;120(8):713&ndash;9.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Luccioni R, Sever PS, Di Perri T, Redon J, Laurandin I, Brault Y, et al. An equivalence study of the safety and efficacy of a fixed-dose combination of perindopril with indapamide versus fixed-dose combinations of captopril with hydrochlorothiazide and enalapril with hydrochlorothiazide in the treatment of hypertension. J Hypertens. dezembro de 1995;13(12 Pt 2):1847&ndash;51.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Gupta AK, Arshad S, Poulter NR. Compliance, safety, and effectiveness of fixed-dose combinations of antihypertensive agents: a meta-analysis. Hypertension. 2010;55(2):399&ndash;407.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">van Galen KA, Nellen JF, Nieuwkerk PT. The Effect on Treatment Adherence of Administering Drugs as Fixed-Dose Combinations versus as Separate Pills: Systematic Review and Meta-Analysis. AIDS Res Treat. 2014;2014:967073.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Benazepril Hydrochloride - DynaMed [Internet]. Dispon&iacute;vel em: https://www.dynamed.com/drug-monograph/benazepril-hydrochloride#UUID-B483904C-6CE4-58BA-A5AA-D37528C0662C&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Levine CB, Fahrbach KR, Frame D, Connelly JE, Estok RP, Stone LR, et al. Effect of amlodipine on systolic blood pressure. Clin Ther. janeiro de 2003;25(1):35&ndash;57.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Julius S, Kjeldsen SE, Weber M, Brunner HR, Ekman S, Hansson L, et al. Outcomes in hypertensive patients at high cardiovascular risk treated with regimens based on valsartan or amlodipine: the VALUE randomised trial. The Lancet. junho de 2004;363(9426):2022&ndash;31.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Nissen SE, Tuzcu EM, Libby P, Thompson PD, Ghali M, Garza D, et al. Effect of antihypertensive agents on cardiovascular events in patients with coronary disease and normal blood pressure: the CAMELOT study: a randomized controlled trial. JAMA. 2004 Nov 10;292(18):2217-25.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Heran BS, Wong MM, Heran IK, Wright JM. Blood pressure lowering efficacy of angiotensin converting enzyme (ACE) inhibitors for primary hypertension. Cochrane Database Syst Rev. 8 de outubro de 2008;2008(4):CD003823.&nbsp;</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V5nXFJ">Wang N, Salam A, Pant R, Kumar A, Dhurjati R, Haghdoost F, et al. Blood pressure-lowering efficacy of antihypertensive drugs and their combinations: a systematic review and meta-analysis of randomised, double-blind, placebo-controlled trials. The Lancet. 30 de agosto de 2025;406(10506):915&ndash;25.&nbsp;</a></p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align:justify">Conforme documenta&ccedil;&atilde;o anexada aos autos (Num. 99273465 - P&aacute;g. 1), a parte autora apresenta diagn&oacute;stico de hipertens&atilde;o arterial sist&ecirc;mica, diabetes melito tipo 2 (DM2) e doen&ccedil;a ateroscler&oacute;tica carot&iacute;dea. Em raz&atilde;o dessas condi&ccedil;&otilde;es, foram-lhe prescritos os medicamentos empagliflozina, rosuvastatina + ezetimiba, clortalidona + amilorida e anlodipino + benazepril (Num. 99273464 - P&aacute;g. 5). Consta, ainda, o uso pr&eacute;vio de losartana, atenolol, hidroclorotiazida e metformina, embora n&atilde;o haja informa&ccedil;&otilde;es acerca do tempo de tratamento nem da posologia adotada. N&atilde;o foi descrito o uso de outros medicamentos disponibilizados pela rede. Ademais, n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es quanto ao controle das doen&ccedil;as, como n&iacute;veis press&oacute;ricos ou n&iacute;veis de hemoglobina glicada. Houve negativa administrativa quanto ao fornecimento de todos os medicamentos pleiteados, sob o fundamento de n&atilde;o constarem na Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) (Num. 100190684 - P&aacute;g. 1). Foi deferida tutela de urg&ecirc;ncia. Neste contexto, pleiteia os medicamentos por via jurisdicional.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">A presente nota versar&aacute; a respeito do pleito de anlodipino + benazepril no contexto da hipertens&atilde;o arterial sist&ecirc;mica. Os demais pleitos ser&atilde;o descritos em notas independentes.</p>

<p style="text-align:justify">A HAS &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica caracterizada por n&iacute;veis elevados de press&atilde;o arterial (PA) de maneira sustentada <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?cDuS3X">(1,2)</a>. &Eacute; um dos principais fatores de risco para o acidente vascular cerebral e outras doen&ccedil;as cardiovasculares (infarto, insufici&ecirc;ncia renal cr&ocirc;nica, perda de vis&atilde;o, doen&ccedil;as das v&aacute;lvulas card&iacute;acas, doen&ccedil;as da aorta e art&eacute;rias perif&eacute;ricas) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?8MiED1">(3)</a> e seu controle adequado &eacute; um dos pilares na preven&ccedil;&atilde;o secund&aacute;ria da doen&ccedil;a cerebrovascular <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?0gb9CA">(2,4)</a>. As diretrizes de tratamento da HAS concordam que o tratamento da hipertens&atilde;o envolve medidas n&atilde;o-farmacol&oacute;gicas (como dieta hiposs&oacute;dica e exerc&iacute;cio f&iacute;sico) associado a tratamento farmacol&oacute;gico <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?gthU8x">(3,4)</a>.</p>

<p style="text-align:justify">Os medicamentos de escolha como tratamento inicial s&atilde;o das classes dos diur&eacute;ticos tiaz&iacute;dicos, inibidores da enzima conversora da angiotensina (IECA), antagonistas do receptor da angiotensina II (ARA-II) e bloqueadores dos canais de c&aacute;lcio (BCC) e, em alguns casos espec&iacute;ficos, os betabloqueadores <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?zzXlpm">(3&ndash;5)</a>. As recomenda&ccedil;&otilde;es atuais s&atilde;o para o uso de diferentes classes de medicamentos como tratamento inicial em sua menor dose e, caso necess&aacute;rio, sua associa&ccedil;&atilde;o a outras classes terap&ecirc;uticas at&eacute; que o controle da PA seja alcan&ccedil;ado, visando ao sucesso terap&ecirc;utico, minimiza&ccedil;&atilde;o de eventos adversos indesej&aacute;veis e abandono do tratamento. Essa estrat&eacute;gia &eacute; recomendada em detrimento do aumento da dose do medicamento em monoterapia ou troca por outro medicamento em monoterapia <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?tbXS7z">(1)</a>.&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 501852

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