Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
502399-A	Medicamento - DIOSMINA + HESPERIDINA	Não favorável	Finalizada em 21/04/2026 11:54:42	Ver Nota
502399-B	Medicamento - RIVAROXABANA	Não favorável	Finalizada em 21/04/2026 11:54:37	Ver Nota
502399-C	Medicamento - VITAMINA D3	Não favorável	Finalizada em 21/04/2026 11:54:32	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Diosmina + hesperidina 450+50mg, 01 comprimido duas vezes ao dia

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>&nbsp;fisioterapia, tratamento cir&uacute;rgico.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">A diosmina &eacute; um bioflavon&oacute;ide, j&aacute; a hesperidina &eacute; um fitoqu&iacute;mico de estrutura glicos&iacute;deo-flavon&oacute;ides, tamb&eacute;m chamado de vitamina P. Ambos t&ecirc;m atividade no sistema vascular de retorno, diminuindo a distensibilidade e a estase venosa, e na microcircula&ccedil;&atilde;o, normalizando a permeabilidade e refor&ccedil;ando a resist&ecirc;ncia capilar (2).</p>

<p style="text-align:justify">Revis&atilde;o sistem&aacute;tica realizada pelo grupo Cochrane (2), atualizada&nbsp; em 2020, avaliou o uso de medicamentos flebot&ocirc;nicos no tratamento dos sinais e sintomas da insufici&ecirc;ncia venosa cr&ocirc;nica e incluiu 56 ensaios cl&iacute;nicos randomizados nas an&aacute;lises quantitativas. Entre os resultados gerais do estudo, evid&ecirc;ncias de certeza moderada sugerem que os flebot&ocirc;nicos provavelmente reduzem ligeiramente o edema na parte inferior das pernas em compara&ccedil;&atilde;o com placebo (risco relativo (RR) de 0,70; IC95% 0,63 a 0,7) e provavelmente reduzem a circunfer&ecirc;ncia do tornozelo (diferen&ccedil;a das m&eacute;dias -4,27 mm; IC95%&nbsp; -5,61 a -2,93). Evid&ecirc;ncias de qualidade moderada mostram que os flebot&ocirc;nicos provavelmente fazem pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a na qualidade de vida em compara&ccedil;&atilde;o com o placebo (diferen&ccedil;a padronizada das m&eacute;dias -0,06; IC95%&nbsp; -0,22 a 0,10); e da mesma forma, podem ter pouco ou nenhum efeito na cicatriza&ccedil;&atilde;o de &uacute;lceras (RR 0,94; IC95% 0,79 a 1,13). J&aacute; os resultados da metan&aacute;lise realizada pelo grupo especificamente para os 11 estudos referentes ao uso da diosmina (ou hidrosmina, f&aacute;rmaco com qual compartilha caracter&iacute;sticas) mostraram benef&iacute;cio marginal no uso destes f&aacute;rmacos versus placebo para o desfecho c&acirc;imbra (RR 0,83; IC95% 0,70 a 0,98) e incha&ccedil;o dos membros (RR 0,70; IC95% 0,52 a 0,94), sem diferen&ccedil;a nos demais desfechos avaliados. Os autores concluem que, apesar do grande n&uacute;mero de estudos inclu&iacute;dos, as evid&ecirc;ncias s&atilde;o fr&aacute;geis, visto que h&aacute; grande heterogeneidade na an&aacute;lise e que os efeitos observados s&atilde;o de pequena magnitude. Ainda, dos 11 estudos, 9 relataram eventos adversos, sendo os eventos gastrointestinais os mais comuns (2).</p>

<p style="text-align:justify">Cabe citar que entre os tr&ecirc;s estudos de efic&aacute;cia que embasaram o registro sanit&aacute;rio do medicamento, um est&aacute; inclu&iacute;do na revis&atilde;o acima (3), um &eacute; estudo aberto (4), e o outro &eacute; um estudo n&atilde;o comparado (5).</p>

<p style="text-align:justify">Destacamos tamb&eacute;m ensaio cl&iacute;nico realizado no Hospital Geral de Carapicu&iacute;ba, no estado de S&atilde;o Paulo, no qual 127 pacientes com insufici&ecirc;ncia venosa foram randomizados em 4 grupos: o primeiro recebeu diosmina associada &agrave; hesperidina, o segundo aminaftona, o terceiro cumarina associada &agrave; troxerrutina e o quarto, placebo. Os pacientes foram acompanhados por um m&ecirc;s, quando os resultados pr&eacute; e p&oacute;s tratamento foram comparados. No que se refere ao volume dos membros, observou-se diminui&ccedil;&atilde;o de 100 mL, ou mais, ap&oacute;s tratamento com diosmina e hesperidina em 64,3% dos participantes, enquanto esta redu&ccedil;&atilde;o foi observada em 36,6% daqueles inclu&iacute;dos no grupo placebo. Tamb&eacute;m avaliou-se a qualidade de vida por question&aacute;rio que incluiu 10 dimens&otilde;es para avalia&ccedil;&atilde;o da capacidade funcional dos indiv&iacute;duos, sendo que o resultado n&atilde;o apresentou diferen&ccedil;a entre os grupos (6).</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Anual</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">HESPERIDINA;DIOSMINA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">(450 + 50) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">25</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 33,17</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 829,25</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED, atualizada em 4 de mar&ccedil;o de 2022. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) em Rond&ocirc;nia (ICMS 19,5%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align:justify">A associa&ccedil;&atilde;o de diosmina e hesperidina &eacute; comercializada no Brasil por diversos laborat&oacute;rios farmac&ecirc;uticos, dispon&iacute;vel na forma farmac&ecirc;utica de comprimidos revestidos contendo 450 mg de diosmina e 50 mg de hesperidina. Em consulta &agrave; tabela CMED publicada em abril de 2026 e, considerando os dados informados na prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, foi constru&iacute;da a tabela acima estimando o custo anual do tratamento, considerando a op&ccedil;&atilde;o menos custosa.</p>

<p style="text-align:justify">N&atilde;o foram encontradas avalia&ccedil;&otilde;es de ag&ecirc;ncias internacionais ou estudos de custo-efetividade para esta tecnologia.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align:justify">poss&iacute;vel melhora discreta no edema associado &agrave; condi&ccedil;&atilde;o, provavelmente sem impacto sobre tempo de fechamento de &uacute;lceras venosas ou na qualidade de vida. Desfechos incertos a longo prazo.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">Embora haja n&uacute;mero consider&aacute;vel de ensaios cl&iacute;nicos randomizados avaliando a associa&ccedil;&atilde;o de diosmina e hesperidina no tratamento da insufici&ecirc;ncia venosa &mdash; inclusive conduzidos no Brasil &mdash;, esses estudos apresentam, em geral, limita&ccedil;&otilde;es metodol&oacute;gicas relevantes e elevada heterogeneidade, o que reduz a robustez de suas conclus&otilde;es. Metan&aacute;lises que consideram os estudos de melhor qualidade indicam benef&iacute;cio discreto, restrito a desfechos secund&aacute;rios, sem evid&ecirc;ncia consistente de impacto em desfechos cl&iacute;nicos relevantes ou na qualidade de vida.</p>

<p style="text-align:justify">Dessa forma, considerando o benef&iacute;cio marginal no curto prazo e a incerteza quanto &agrave; efetividade sustentada, n&atilde;o se justifica a concess&atilde;o da tecnologia.&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align:justify">1. Sassan Pazirandeh, David L Burns, Ian J Griffin. Overview of lower extremity chronic venous disease - UpToDate [Internet]. [citado 3 de novembro de 2023]. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/overview-of-lower-extremity-chronic-venous-disease</p>

<p style="text-align:justify">2. Martinez-Zapata MJ, Vernooij RW, Simancas-Racines D, Uriona Tuma SM, Stein AT, Moreno Carriles RMM, et al. Phlebotonics for venous insufficiency. Cochrane Database Syst Rev. 3 de novembro de 2020;11(11):CD003229.</p>

<p style="text-align:justify">3. Gilly, R.; Pillion, G.; Frileux, C.: Evaluation of a new vasoactive micronized flavonoid fraction (S 5682) in symptomatic disturbances of the venolymphatic circulation of the lower limb: a double-blind, placebo-controlled study. Phlebology 1994; 9: 67-70.</p>

<p style="text-align:justify">4. Glinski W, Chodynicka B, Roszkiewicz J, Bogdanowski T, Lecewicz Torun B, Kaszuba A, et al. The beneficial augmentative effect of micronised purified flavonoid fraction (MPFF) on the healing of leg ulcers: an open, multicentre, controlled, randomised study. Phlebology 1999;14(4):151-7.</p>

<p style="text-align:justify">5. Jantet G. Chronic venous insufficiency: worldwide results of the RELIEF study. Reflux assEssment and quaLity of lIfe improvEment with micronized Flavonoids. Angiology. junho de 2002;53(3):245&ndash;56.</p>

<p style="text-align:justify">6. Belczak SQ, Sincos IR, Campos W, Beserra J, Nering G, Aun R. Veno-active drugs for chronic venous disease: A randomized, double-blind, placebo-controlled parallel-design trial. Phlebology. agosto de 2014;29(7):454&ndash;60</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align:justify">Conforme documenta&ccedil;&atilde;o anexada aos autos (Num. 134813371 - P&aacute;g. 1 e Num. 134813371 - P&aacute;g. 5), a parte autora apresenta hist&oacute;rico de tromboembolismo pulmonar, hipertens&atilde;o pulmonar e insufici&ecirc;ncia tric&uacute;spide, tendo sido evidenciada, durante a investiga&ccedil;&atilde;o diagn&oacute;stica, a presen&ccedil;a de trombofilia decorrente de defici&ecirc;ncia de prote&iacute;na S. Ressalta-se que foram identificados nos autos apenas um exame, datado de dezembro de 2023, que demonstra atividade de prote&iacute;na S em 58% (valor de refer&ecirc;ncia 60-130%) (Num. 134813371 - P&aacute;g. 9), sem teste confirmat&oacute;rio. Consta em exame ecodoppler realizado em novembro de 2023 a presen&ccedil;a de insufici&ecirc;ncia da veia tibial anterior, aus&ecirc;ncia de trombose venosa, safena magna p&eacute;rvia e competente, safena parva p&eacute;rvia, por&eacute;m insuficiente, al&eacute;m da presen&ccedil;a de varizes (Num. 134813371 - P&aacute;g. 7). N&atilde;o h&aacute; registro de uso pr&eacute;vio de medicamentos disponibilizados pela rede p&uacute;blica, tampouco de ado&ccedil;&atilde;o de medidas conservadoras, como uso de meias el&aacute;sticas e eleva&ccedil;&atilde;o dos membros inferiores. Ademais, n&atilde;o constam nos autos exames laboratoriais contendo dosagem de vitamina D. Em raz&atilde;o desse quadro, foram prescritos os medicamentos diosmina + hesperidina, rivaroxabana e vitamina D.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">A presente nota versar&aacute; a respeito do pleito de diosmina + hesperidina no contexto da insufici&ecirc;ncia venosa cr&ocirc;nica. Os demais pleitos ser&atilde;o abordados em notas independentes.</p>

<p style="text-align:justify">Doen&ccedil;a venosa cr&ocirc;nica &eacute; um termo que se refere a um amplo espectro de anormalidades venosas, usualmente de membros inferiores. Seu est&aacute;gio avan&ccedil;ado &eacute; chamado de insufici&ecirc;ncia venosa cr&ocirc;nica (IVC), e se caracteriza por persistente edema nas pernas e altera&ccedil;&otilde;es na pele, com presen&ccedil;a de &uacute;lcera venosa (UV), uma ferida profunda comumente localizada nas pernas que se manifesta a partir do escurecimento da pele, geralmente no tornozelo, e pode se estender para a perna e o p&eacute;, em casos mais graves,&nbsp; afetando a qualidade de vida do paciente devido &agrave; necessidade visitas cl&iacute;nicas ambulatoriais para trocas de curativos, dor cr&ocirc;nica e odor desagrad&aacute;vel (1).</p>

<p style="text-align:justify">Os fatores de risco para o desenvolvimento de doen&ccedil;a venosa cr&ocirc;nica incluem idade avan&ccedil;ada, sexo feminino, hist&oacute;ria familiar de doen&ccedil;a venosa, frouxid&atilde;o ligamentar, perman&ecirc;ncia prolongada em p&eacute;, aumento do &iacute;ndice de massa corporal, tabagismo, trauma nos membros inferiores, trombose venosa pr&eacute;via, algumas condi&ccedil;&otilde;es heredit&aacute;rias e estados elevados de estrog&ecirc;nio (1).</p>

<p style="text-align:justify">O tratamento n&atilde;o cir&uacute;rgico inicial &eacute; recomendado para a maioria dos pacientes sintom&aacute;ticos e pode incluir cuidados com a pele, eleva&ccedil;&atilde;o das pernas, exerc&iacute;cios e terapia de compress&atilde;o. Pacientes refrat&aacute;rios e sintom&aacute;ticos podem ser submetidos a exame abrangente dos membros inferiores para confirmar o diagn&oacute;stico de doen&ccedil;a venosa cr&ocirc;nica com demonstra&ccedil;&atilde;o de refluxo venoso e tratamento cir&uacute;rgico (1).&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 502399

PDF Nota Técnica