Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
509267	Procedimento - atendimento domiciliar (home care)	Não favorável	Finalizada em 05/05/2026 13:02:40	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 509267

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">assist&ecirc;ncia domiciliar prestada por Equipes de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica ou pelos Servi&ccedil;os de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (SAD) a partir das Equipes Multiprofissionais de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">A assist&ecirc;ncia domiciliar na modalidade home care &eacute; uma das ferramentas criadas para lidar com a crescente demanda por interna&ccedil;&otilde;es hospitalares. Seu objetivo &eacute; evitar novas interna&ccedil;&otilde;es e antecipar as altas hospitalares, levando parte da estrutura do hospital ao domic&iacute;lio. Recentemente, alguns pa&iacute;ses avan&ccedil;aram na prioriza&ccedil;&atilde;o dessa modalidade de assist&ecirc;ncia, como Inglaterra, Esc&oacute;cia, Austr&aacute;lia e Espanha [3].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O tipo de servi&ccedil;o ofertado no home care &eacute; bastante vari&aacute;vel e dependente do modelo de financiamento. Nos Estados Unidos, por exemplo, na maioria dos seguros de sa&uacute;de, a assist&ecirc;ncia domiciliar &eacute; epis&oacute;dica, focada na reabilita&ccedil;&atilde;o, em vez de ser longitudinal [4].</p>

<p style="text-align: justify;">No Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), h&aacute; previs&atilde;o desse tipo de cuidado atrav&eacute;s de equipes de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (AD) das unidades de Sa&uacute;de (Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar complexidade 1, AD1) ou dos Servi&ccedil;os de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (SAD), n&iacute;vel AD2 e AD3. Sobre essa assist&ecirc;ncia, refor&ccedil;amos aquilo que consta na Portaria N&ordm; 825, de 25 de Abril de 2016 [9] que Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas:</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 5&ordm; A AD &eacute; indicada para pessoas que, estando em estabilidade cl&iacute;nica, necessitam de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de em situa&ccedil;&atilde;o de restri&ccedil;&atilde;o ao leito ou ao lar de maneira tempor&aacute;ria ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade na qual a aten&ccedil;&atilde;o domiciliar &eacute; considerada a oferta mais oportuna para tratamento, palia&ccedil;&atilde;o, reabilita&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o de agravos, tendo em vista a amplia&ccedil;&atilde;o de autonomia do usu&aacute;rio, fam&iacute;lia e cuidador [...]</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 8&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel, na modalidade AD 1, o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, requeira cuidados com menor frequ&ecirc;ncia e com menor necessidade de interven&ccedil;&otilde;es multiprofissionais, uma vez que se pressup&otilde;e estabilidade e cuidados satisfat&oacute;rios pelos cuidadores.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 1&ordm; A presta&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de na modalidade AD 1 &eacute; de responsabilidade das equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, por meio de acompanhamento regular em domic&iacute;lio, de acordo com as especificidades de cada caso.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 2&ordm; As equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que executarem as a&ccedil;&otilde;es na modalidade AD 1 devem ser apoiadas pelos N&uacute;cleos de Apoio &agrave; Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia, ambulat&oacute;rios de especialidades e centros de reabilita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 9&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel na modalidade AD 2 o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, e com o fim de abreviar ou evitar hospitaliza&ccedil;&atilde;o, apresente:</p>

<p style="text-align: justify;">I - afec&ccedil;&otilde;es agudas ou cr&ocirc;nicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilita&ccedil;&atilde;o;</p>

<p style="text-align: justify;">II - afec&ccedil;&otilde;es cr&ocirc;nico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doen&ccedil;a, que demande atendimento no m&iacute;nimo semanal;</p>

<p style="text-align: justify;">III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento cl&iacute;nico no m&iacute;nimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usu&aacute;rio [...]</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;A Pol&iacute;tica Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave; Sa&uacute;de da Pessoa com Defici&ecirc;ncia estabelece que o acesso a insumos permanentes e tecnologias assistivas para pessoas que necessitam de cuidados no domic&iacute;lio faz parte da aten&ccedil;&atilde;o integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Informa que os&nbsp; Centros especializados de Reabilita&ccedil;&atilde;o s&atilde;o um servi&ccedil;o de aten&ccedil;&atilde;o ambulatorial especializada em reabilita&ccedil;&atilde;o que realizam diagn&oacute;stico, tratamento, concess&atilde;o, adapta&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de Tecnologia Assistiva, constituindo-se em refer&ecirc;ncia para a Rede de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de. Tamb&eacute;m determina que os cuidados devem ser ofertados desde o domic&iacute;lio, com articula&ccedil;&atilde;o entre os diferentes n&iacute;veis de aten&ccedil;&atilde;o do SUS, incluindo reabilita&ccedil;&atilde;o, redu&ccedil;&atilde;o de danos e cuidados paliativos [5].</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com o Caderno de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, pacientes que necessitam de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar de longa perman&ecirc;ncia s&atilde;o habitualmente de responsabilidade das equipes de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (modalidade AD1). Por&eacute;m, se houver alto uso de tecnologias e necessidade de visitas multiprofissionais mais frequentes, est&atilde;o indicadas as modalidades AD2 e AD3 oferecidas pelas EMADs e EMAPs vinculadas aos SAD. Estes pacientes s&atilde;o os grandes incapacitados, com sequelas de doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas incapacitantes. S&atilde;o mais importantes os processos de cuidado, a instrumentaliza&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia e o olhar da longitudinalidade, que auxiliar&aacute; no fortalecimento de v&iacute;nculos e de confian&ccedil;a, fundamentais para o processo de cuidados compartilhados [6].</p>

<p style="text-align: justify;">A modalidade AD1, por ser de responsabilidade executiva das Equipes de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica, pode ser oferecida pelo servi&ccedil;o municipal de sa&uacute;de de qualquer munic&iacute;pio brasileiro, independentemente do seu porte. J&aacute; os Servi&ccedil;os de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar, respons&aacute;veis pela execu&ccedil;&atilde;o das modalidades AD2 e AD3, s&atilde;o exclusivos de munic&iacute;pios com popula&ccedil;&atilde;o igual ou superior a 20.000 habitantes. Contudo, cumpre informar que munic&iacute;pios de menor porte populacional podem instituir SADs a partir de agrupamento com outros munic&iacute;pios, somando assim popula&ccedil;&atilde;o igual ou superior a 20.000 habitantes.&nbsp;&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica foi realizada para determinar a efic&aacute;cia e o custo do tratamento de pacientes com complexidade hospitalar em casa, em compara&ccedil;&atilde;o com o tratamento hospitalar de interna&ccedil;&atilde;o. Foram inclu&iacute;dos 20 ensaios cl&iacute;nicos randomizados com um total de 3.100 participantes. A maioria dos estudos inclu&iacute;dos foi considerada como de baixo risco de vi&eacute;s de sele&ccedil;&atilde;o, detec&ccedil;&atilde;o e atrito, e risco pouco claro para vi&eacute;s de desempenho e de publica&ccedil;&atilde;o. Dentre as conclus&otilde;es da revis&atilde;o, destacamos que o home care provavelmente resulta em pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a no estado de sa&uacute;de autorrelatado pelo paciente (2006 pacientes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada). A satisfa&ccedil;&atilde;o com os cuidados de sa&uacute;de recebidos parece ser melhor no home care (1812 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza); poucos estudos relataram o efeito sobre os cuidadores. Al&eacute;m disso, o home care reduziu a dura&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia inicial da interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2036 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza), que variou de 4,1 a 18,5 dias no grupo hospitalar e de 1,2 a 5,1 dias no grupo home care. A dura&ccedil;&atilde;o do home care variou uma m&eacute;dia de 3 a 20,7 dias. O home care provavelmente reduz os custos para o servi&ccedil;o de sa&uacute;de em compara&ccedil;&atilde;o com a interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2148 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada), e h&aacute; algumas evid&ecirc;ncias de que diminui os custos sociais gerais no seguimento desses pacientes por seis meses [3].</p>

<p style="text-align: justify;">A conclus&atilde;o dos autores &eacute; de que o home care, com a op&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncia para o hospital, pode ser uma alternativa eficaz ao atendimento hospitalar para um grupo seleto de idosos com indica&ccedil;&atilde;o de interna&ccedil;&atilde;o hospitalar. Contudo, os autores tamb&eacute;m destacam que a interven&ccedil;&atilde;o provavelmente faz pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a nos resultados de sa&uacute;de do paciente; pode melhorar a satisfa&ccedil;&atilde;o; provavelmente reduz a probabilidade de realoca&ccedil;&atilde;o para institui&ccedil;&otilde;es; e provavelmente diminui os custos [3].</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Home Care</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Contrata&ccedil;&atilde;o mensal de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de multiprofissional cont&iacute;nua, incluindo visitas m&eacute;dicas, de enfermagem, t&eacute;cnico de enfermagem 24h, fisioterapia motora e respirat&oacute;ria e equipamentos.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">12</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$42.852,96</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 514.235,52</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Conforme menor or&ccedil;amento apresentado no processo (135214863 - P&aacute;g. 1).</p>

<p style="text-align: justify;">Na tabela acima &eacute; apresentado o custo mensal e anual do servi&ccedil;o de home care pleiteado, conforme menor or&ccedil;amento juntado aos autos.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontradas an&aacute;lises econ&ocirc;micas considerando o cen&aacute;rio em tela para a realidade brasileira.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">comodidade para os cuidadores. Sem evid&ecirc;ncias de benef&iacute;cio cl&iacute;nico direto ao paciente.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Trata-se de paciente com encefalopatia hip&oacute;xico-isqu&ecirc;mica grave ap&oacute;s parada cardiorrespirat&oacute;ria prolongada, evoluindo com tetraparesia esp&aacute;stica grave, comunica&ccedil;&atilde;o limitada, alimenta&ccedil;&atilde;o por gastrostomia, restri&ccedil;&atilde;o importante da mobilidade e depend&ecirc;ncia completa para atividades b&aacute;sicas de vida di&aacute;ria. O laudo m&eacute;dico informa necessidade de reabilita&ccedil;&atilde;o multiprofissional, acompanhamento neurol&oacute;gico e assist&ecirc;ncia domiciliar cont&iacute;nua.</p>

<p style="text-align: justify;">Considerando especificamente as quest&otilde;es assistenciais, n&atilde;o h&aacute; dados cl&iacute;nicos no processo que corroborem a necessidade do acompanhamento di&aacute;rio com profissional t&eacute;cnico de enfermagem. Cuidados prestados a paciente clinicamente est&aacute;vel, objetivando a observa&ccedil;&atilde;o, o conforto, a higiene, o manejo da via a&eacute;rea e a administra&ccedil;&atilde;o de medica&ccedil;&otilde;es n&atilde;o precisam ser realizados por profissional t&eacute;cnico, mas sim por cuidador devidamente capacitado [5,6].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A partir das informa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas disponibilizadas e das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas vigentes, conclu&iacute;mos que o autor pode se beneficiar de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar prevista pelo SUS. Para os cuidados di&aacute;rios, o autor necessita de cuidador que o apoie nas rotinas de higiene, troca de fraldas, mudan&ccedil;as de dec&uacute;bito, alimenta&ccedil;&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o de medicamentos. Esse cuidador n&atilde;o necessita ter forma&ccedil;&atilde;o, mas receber orienta&ccedil;&atilde;o das equipes de sa&uacute;de do pr&oacute;prio munic&iacute;pio. A unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia, a partir de visitas domiciliares regulares, pode coordenar a execu&ccedil;&atilde;o do plano de cuidados mais adequado para que a parte autora receba a assist&ecirc;ncia de acordo com suas demandas em sa&uacute;de para as quest&otilde;es de cuidado m&eacute;dico e reabilita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o consta no processo negativa administrativa municipal ou estadual quanto &agrave; assist&ecirc;ncia domiciliar. Tampouco se observa no processo se a unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia do autor est&aacute; envolvida na aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sua sa&uacute;de. Desta forma, um dos primeiros movimentos necess&aacute;rios &eacute; aproximar os familiares da parte autora &agrave; unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia, para que seja avaliada a situa&ccedil;&atilde;o e dados os encaminhamentos cab&iacute;veis. Dentre estes, recomendamos que o paciente e seus familiares sejam visitados por assistente social do munic&iacute;pio, a fim de avaliar a situa&ccedil;&atilde;o familiar e contribuir para a identifica&ccedil;&atilde;o de potenciais cuidadores para o autor, para al&eacute;m da m&atilde;e.</p>

<p style="text-align: justify;">O papel da assist&ecirc;ncia social &eacute; destacado nesse cen&aacute;rio. No Brasil, j&aacute; existe a necessidade urgente de efetiva&ccedil;&atilde;o do processo de intersetorialidade entre o Sistema &Uacute;nico da Assist&ecirc;ncia Social (SUAS) e o SUS, como j&aacute; ocorre em outros pa&iacute;ses com tradi&ccedil;&atilde;o nos cuidados de longa dura&ccedil;&atilde;o, sejam eles na comunidade ou institucionais, pois o envelhecimento populacional demandar&aacute; outros arranjos na organiza&ccedil;&atilde;o dos cuidados domiciliares, e nem sempre a equipe de Sa&uacute;de poder&aacute; dar conta de todas as demandas de cuidados nos lares [6].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;Entretanto, considerando a concretiza&ccedil;&atilde;o da impossibilidade da fam&iacute;lia em realizar o cuidado do autor, ou ainda da aus&ecirc;ncia de outras pessoas que possam auxiliar nessa rotina, que seja avaliada a possibilidade de institucionaliza&ccedil;&atilde;o da parte em resid&ecirc;ncia de longa perman&ecirc;ncia. Lembramos que, em caso de institucionaliza&ccedil;&atilde;o, o autor poder&aacute; continuar em acompanhamento pelo SUS, mantendo acesso aos recursos j&aacute; dispon&iacute;veis para ele.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?3QrQrc">Hypoxic-ischemic brain injury in adults: Evaluation and prognosis - UpToDate [Internet]. . Dispon&iacute;vel em: </a><a href="https://www.uptodate.com/contents/hypoxic-ischemic-brain-injury-in-adults-evaluation-and-prognosis">https://www.uptodate.com/contents/hypoxic-ischemic-brain-injury-in-adults-evaluation-and-prognosis</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?3QrQrc">Pereira JCRG. Abordagem do paciente reanimado, p&oacute;s-parada cardiorrespirat&oacute;ria. Rev Bras Ter Intensiva. junho de 2008;20:190&ndash;6.</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Edgar K, Iliffe S, Doll HA, Clarke MJ, Gon&ccedil;alves-Bradley DC, Wong E, Shepperd S. Admission avoidance hospital at home. Cochrane Database of Systematic Reviews 2024, Issue 3. Art. No.: CD007491. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD007491.pub3/epdf/full">https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD007491.pub3/epdf/full</a>&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Twaddle ML, McCormick E. Palliative care delivery in the home. [Internet]. UpToDate. 2025. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.uptodate.com/contents/palliative-care-delivery-in-the-home">https://www.uptodate.com/contents/palliative-care-delivery-in-the-home</a>&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;"><a href="http://paperpile.com/b/qjMtQ4/6T6U">Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Caderno de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar [Internet]. 1a ed. Vol. 2. 2013. </a>Dispon&iacute;vel em:<a href="http://paperpile.com/b/qjMtQ4/6T6U"> </a><a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_melhor_casa.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_melhor_casa.pdf</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.&nbsp; PORTARIA N&ordm; 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. 2016. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.htm</a></p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme laudo m&eacute;dico anexado ao processo, de 05/02/2026, a parte autora apresenta encefalopatia hip&oacute;xico-isqu&ecirc;mica grave decorrente de epis&oacute;dio de parada cardiorrespirat&oacute;ria prolongada por taquiarritmia em abril de 2024, em acompanhamento neurol&oacute;gico desde agosto de 2024, evoluindo com sequelas neurol&oacute;gicas permanentes, incluindo tetraparesia esp&aacute;stica grave, espasticidade difusa, comprometimento motor global, comunica&ccedil;&atilde;o limitada, restri&ccedil;&atilde;o importante da mobilidade e depend&ecirc;ncia completa para atividades b&aacute;sicas de vida di&aacute;ria. Consta necessidade de alimenta&ccedil;&atilde;o por gastrostomia,&nbsp; hist&oacute;rico de traqueostomia, risco aumentado de broncoaspira&ccedil;&atilde;o, infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias e outras complica&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas, al&eacute;m de uso de toxina botul&iacute;nica seriada, reabilita&ccedil;&atilde;o multidisciplinar e acompanhamento neurol&oacute;gico cont&iacute;nuo. O laudo m&eacute;dico informa aus&ecirc;ncia de autonomia funcional, incapacidade laboral total e permanente e recomenda manuten&ccedil;&atilde;o de assist&ecirc;ncia domiciliar completa em regime de home care integral, com enfermagem di&aacute;ria, fisioterapia motora e respirat&oacute;ria, fonoaudiologia, terapia ocupacional, monitoramento cl&iacute;nico regular, apoio permanente de cuidadores e fornecimento cont&iacute;nuo de insumos, terapias e medica&ccedil;&otilde;es (135213595 - P&aacute;g. 1-3).</p>

<p style="text-align: justify;">Neste contexto, a parte autora pleiteia in&iacute;cio de assist&ecirc;ncia domiciliar multiprofissional cont&iacute;nua no prazo de 15 dias, objeto desta nota t&eacute;cnica.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A encefalopatia hip&oacute;xico-isqu&ecirc;mica (EHI) &eacute; uma consequ&ecirc;ncia da interrup&ccedil;&atilde;o global do fornecimento de nutrientes ao c&eacute;rebro, principalmente oxig&ecirc;nio e glicose, levando &agrave; les&atilde;o irrevers&iacute;vel. As principais causas s&atilde;o: parada cardiorrespirat&oacute;ria (PCR); hipotens&atilde;o grave; asfixia ou intoxica&ccedil;&atilde;o por mon&oacute;xido de carbono <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?t4VkmV">[1]</a>. Dessas causas, merece destaque a PCR, que acomete cerca de 450 mil indiv&iacute;duos anualmente nos Estados Unidos. Em 80% dos casos, a PCR ocorre fora do ambiente hospitalar, com taxa de mortalidade acima de 90%, sendo que mais da metade dos sobreviventes apresenta algum grau de sequela neurol&oacute;gica. Quando ocorre em ambulat&oacute;rio a sobrevida p&oacute;s PCR varia entre 5% e 35% <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?131twn">[2]</a>. O tratamento adequado da PCR e os cuidados neurointensivos s&atilde;o importantes para melhorar o progn&oacute;stico dessa condi&ccedil;&atilde;o, que em geral &eacute; bem grave. As evid&ecirc;ncias s&atilde;o limitadas para reabilita&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s les&atilde;o cerebral isqu&ecirc;mico-hip&oacute;xica, contudo, utiliza-se de estrat&eacute;gias de reabilita&ccedil;&atilde;o para pacientes cr&iacute;ticos em geral, como a mobiliza&ccedil;&atilde;o precoce, por exemplo, com o objetivo de aumentar a independ&ecirc;ncia, fun&ccedil;&atilde;o e qualidade de vida e para reduzir a sobrecarga do cuidador.</p>

Anexos

Nota Técnica 509267

PDF Nota Técnica