Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
509951-A	Procedimento - atendimento especializado	Favorável	Finalizada em 12/05/2026 09:27:10	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 509951-A

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align:justify">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por&nbsp; Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">De acordo com as &ldquo;Diretrizes de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; reabilita&ccedil;&atilde;o da pessoa com Transtorno de Espectro Autista&rdquo;, publicada pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, o fluxograma de acompanhamento e atendimento da pessoa com TEA est&aacute; dividido em identifica&ccedil;&atilde;o precoce e tratamento, habilita&ccedil;&atilde;o e reabilita&ccedil;&atilde;o. As a&ccedil;&otilde;es de tratamento, habilita&ccedil;&atilde;o e reabilita&ccedil;&atilde;o englobam o desenvolvimento do plano terap&ecirc;utico singular (PTS), com interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas recomendadas de forma individualizada e ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o da equipe multidisciplinar, incluindo o acompanhamento b&aacute;sico e especializado. A constru&ccedil;&atilde;o do PTS envolve a avalia&ccedil;&atilde;o dos aspectos de comunica&ccedil;&atilde;o, linguagem e de intera&ccedil;&atilde;o social [16].</p>

<p style="text-align:justify">O Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo corrobora&nbsp; com a diretriz acima citada, descrevendo que o&nbsp; acompanhamento dos pacientes dever&aacute; ser realizado por equipe multidisciplinar para seu adequado diagn&oacute;stico, tratamento e acompanhamento. Esta equipe deve trabalhar em parceria com pacientes, familiares, companheiros e cuidadores, sempre que poss&iacute;vel e apropriado [18].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Terapia ocupacional</p>

<p style="text-align:justify">A terapia ocupacional (TO) &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de voltada para ajudar pessoas a desenvolver, recuperar ou manter habilidades essenciais para realizar atividades do dia a dia, promovendo a autonomia do paciente. Para isso, o profissional graduado em TO poder&aacute; atuar no aprimoramento tanto de atividades b&aacute;sicas, como alimenta&ccedil;&atilde;o, higiene pessoal e mobilidade, quanto de tarefas mais complexas relacionadas ao trabalho, lazer e &agrave; participa&ccedil;&atilde;o social. In&uacute;meras interven&ccedil;&otilde;es oferecidas pela TO, e individualizadas conforme as demandas do paciente, possuem evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de efic&aacute;cia no tratamento de pessoas com diagn&oacute;stico de TEA [30]. Destaca-se benef&iacute;cios em desfechos subjetivos, como autorregula&ccedil;&atilde;o emocional, at&eacute; desfechos brutos, como empregabilidade [31].</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Fonoaudiologia.</p>

<p style="text-align:justify">Sobre a fonoaudiologia, trata-se de &aacute;rea da sa&uacute;de que se dedica &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento de dist&uacute;rbios relacionados &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o humana. Isso inclui aspectos da fala, linguagem, audi&ccedil;&atilde;o, voz e fun&ccedil;&otilde;es orofaciais, como a degluti&ccedil;&atilde;o e a mastiga&ccedil;&atilde;o. O profissional da sa&uacute;de graduado em fonoaudiologia trabalha com pessoas que t&ecirc;m dificuldades nessas &aacute;reas, promovendo interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas que buscam melhorar a comunica&ccedil;&atilde;o e a funcionalidade dos pacientes. Assim como a TO, h&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo que atendimentos em fonoaudiologia s&atilde;o capazes de promover ganho na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, de aliviar ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, e de atenuar a hipersensibilidade a sons [32-34].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Psicologia Terapia comportamental baseada em An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (ABA)</p>

<p style="text-align:justify">A psicologia &eacute; a ci&ecirc;ncia que estuda o comportamento, as emo&ccedil;&otilde;es, os processos mentais e a intera&ccedil;&atilde;o entre eles. O psic&oacute;logo, profissional graduado em psicologia, trabalha tanto na promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental quanto no tratamento de transtornos mentais, ajudando o paciente a regular suas emo&ccedil;&otilde;es e controlar seus comportamentos. O trabalho pode envolver a preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e interven&ccedil;&atilde;o em diversos contextos, desde quest&otilde;es cotidianas at&eacute; dist&uacute;rbios mentais mais complexos [35,36]. Para pessoas com TEA, o atendimento psicol&oacute;gico &eacute; de grande import&acirc;ncia com vistas a melhorar habilidades sociais, a regular as emo&ccedil;&otilde;es e, com isso, promover maior independ&ecirc;ncia e qualidade de vida.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Acerca da especializa&ccedil;&atilde;o pelo m&eacute;todo ABA, a possibilidade de An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) consta entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, recomendadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de [18]. S&atilde;o listadas, contudo, in&uacute;meras outras interven&ccedil;&otilde;es: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro do Autismo (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) [18]. Apesar de algumas terapias e t&eacute;cnicas terem sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo [37-39].</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Psicopedagogia</p>

<p style="text-align:justify">No que se refere ao pleito por atendimento psicopedag&oacute;gico, trata-se de &aacute;rea interdisciplinar vinculada principalmente ao campo educacional, voltada ao processo de aprendizagem e frequentemente exercida por profissionais com forma&ccedil;&atilde;o em pedagogia ou psicologia e especializa&ccedil;&atilde;o em psicopedagogia. No Brasil, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de educa&ccedil;&atilde;o especial garantem o direito de pessoas com transtornos do desenvolvimento &agrave; inclus&atilde;o em escolas regulares, com oferta de recursos pedag&oacute;gicos e Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive por meio de Salas de Recursos Multifuncionais e centros multidisciplinares previstos no Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, que atuam de forma complementar ao ensino convencional para promover acessibilidade e apoio ao processo educacional [40]. No &acirc;mbito jur&iacute;dico, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a firmou entendimento de que operadoras de planos de sa&uacute;de n&atilde;o est&atilde;o obrigadas a custear sess&otilde;es de psicopedagogia realizadas em ambiente escolar ou domiciliar, reconhecendo tal interven&ccedil;&atilde;o como servi&ccedil;o educacional, salvo quando prestada em contexto cl&iacute;nico e por profissionais da &aacute;rea da sa&uacute;de.</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Total *</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Terapia ocupacional</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Sess&atilde;o semanal</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 220,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 11.440,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Terapia ocupacional</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Consulta</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 360,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 360,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Fonoaudiologia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Sess&atilde;o semanal</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 200,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 10.400,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Psicologia ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Sess&atilde;o semanal</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 150,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 7.800,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Psicologia ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Consulta</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 300,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 300,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Psicopedagogia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Sess&atilde;o semanal</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">104</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 150,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 15.600,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Psicopedagogia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Consulta</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 250,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 250,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Total</p>
			</td>
			<td colspan="4">
			<p style="text-align:center">R$ 46.150,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">*Com base no menor or&ccedil;amento anexado ao processo (Num. 135325738 - P&aacute;g. 5, Num. 135325738 - P&aacute;g. 9, Num. 135325738 - P&aacute;g. 14, Num. 135325738 - P&aacute;g. 6).</p>

<p style="text-align:justify">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para procedimentos cl&iacute;nicos e cir&uacute;rgicos. A tabela acima foi elaborada considerando o menor or&ccedil;amento anexado pela parte autora, com estimativa de tratamento anual.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">N&atilde;o h&aacute; estudos de custo-efetividade para as terapias pleiteadas para pacientes com transtorno do espectro autista, para transtorno de d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o e hiperatividade e para transtorno opositor desafiador.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align:justify">quanto ao acompanhamento multiprofissional, de modo geral, interven&ccedil;&otilde;es multidisciplinares individualizadas apresentam potencial para promover ganhos funcionais e adaptativos; quanto a psicopedagogia, otimizar o desempenho escolar, entretanto carece de provas cient&iacute;ficas.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">As terapias pleiteadas podem trazer benef&iacute;cios a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Transtorno de D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Desafiador Opositivo (TOD), especialmente no que se refere a aspectos de comunica&ccedil;&atilde;o, intera&ccedil;&atilde;o social, desempenho motor e qualidade de vida. Suas indica&ccedil;&otilde;es, contudo, devem ser sempre individualizadas, &agrave; luz do quadro cl&iacute;nico-funcional, das necessidades espec&iacute;ficas do paciente e da defini&ccedil;&atilde;o de objetivos terap&ecirc;uticos claros, mensur&aacute;veis e periodicamente reavaliados. Reconhece-se a import&acirc;ncia do autor receber a reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual.</p>

<p style="text-align:justify">Diante do elevado n&uacute;mero de terapias j&aacute; indicadas no presente caso, imp&otilde;e-se analis&aacute;-las sob a perspectiva das melhores evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas dispon&iacute;veis, da racionalidade cl&iacute;nica e assistencial e da adequada organiza&ccedil;&atilde;o do cuidado. No que se refere ao pleito de terapia ABA, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de superioridade da abordagem espec&iacute;fica pleiteada em rela&ccedil;&atilde;o a outras interven&ccedil;&otilde;es que podem ser prescritas pelos profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o. Os estudos que avaliaram a efic&aacute;cia do m&eacute;todo ABA apresentam baixa ou muito baixa qualidade metodol&oacute;gica, estando sujeitos a m&uacute;ltiplos vieses, o que inviabiliza sustentar sua efic&aacute;cia de forma robusta. Ademais, os comparadores utilizados consistem, em geral, em tratamento usual no ambiente escolar da rede p&uacute;blica ou apenas orienta&ccedil;&atilde;o aos pais, n&atilde;o sendo poss&iacute;vel estabelecer superioridade do m&eacute;todo ABA em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens psicopedag&oacute;gicas, inclusive aquelas j&aacute; disponibilizadas pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. Ainda que houvesse evid&ecirc;ncia de superioridade, a aus&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o e certifica&ccedil;&atilde;o formal no pa&iacute;s n&atilde;o assegura a adequada aplica&ccedil;&atilde;o da metodologia.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Ainda que se reconhe&ccedil;a o impacto potencialmente delet&eacute;rio do TEA sobre funcionalidade e qualidade de vida, ressalta-se que as interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas possuem car&aacute;ter eletivo, n&atilde;o configurando situa&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia ou risco iminente &agrave; vida. Mesmo que n&atilde;o estejam presentes no processo elementos que indiquem de fato urg&ecirc;ncia, &eacute; recomendado que a parte tenha acesso &agrave;s interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas com alguma brevidade. Nesse sentido, sugere-se questionar a secretaria de sa&uacute;de sobre previs&atilde;o razo&aacute;vel de atendimento em psicologia e Terapia Ocupacional, considerando a precis&atilde;o de disponibilidade de tais atendimentos na rede p&uacute;blica estadual.</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Por ora, justifica-se o parecer desfavor&aacute;vel aos pleitos de psicoterapia pelo m&eacute;todo ABA e Terapia Ocupacional, pela disponibilidade de tratamento multidisciplinar no SUS, e considerando que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias que justifiquem o atendimento psicol&oacute;gico com forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica em ABA. Cabe salientar que h&aacute; justificativa para atendimento em psicologia, e h&aacute; indicativos de que a parte autora aguarda atendimento nesta especialidade desde 2023, tempo considerado demasiadamente prolongado.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; fonoaudiologia, reconhece-se a relev&acirc;ncia de o autor ter acesso ao tratamento multidisciplinar indicado. Considerando que aguarda atendimento nesta especialidade desde 2023, per&iacute;odo que se mostra excessivamente prolongado e sem perspectiva de in&iacute;cio, nos manifestamos de forma favor&aacute;vel ao provimento judicial nesse ponto.</p>

<p style="text-align:justify">Ficamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para reavalia&ccedil;&atilde;o diante de novas informa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas ou de comprova&ccedil;&atilde;o de efetiva desassist&ecirc;ncia por parte do sistema de sa&uacute;de.</p>

<p>&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">1. </a><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=HcZT3n">Autism spectrum disorder: Terminology, epidemiology, and pathogenesis - UpToDate [Internet]. Dispon&iacute;vel em: </a>https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis</p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">3. Scahill L, Schwab-Stone M. Epidemiology of ADHD in school-age children. Child Adolesc Psychiatr Clin N Am. 2000;9(3):541&ndash;55.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">4. Polanczyk G, Rohde LA. Epidemiology of attention-deficit/hyperactivity disorder across the lifespan. Curr Opin Psychiatry. 2007;20(4):386&ndash;92.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">5. Schmidt S, Petermann F. Developmental psychopathology: Attention deficit hyperactivity disorder (ADHD). BMC Psychiatry. 2009;9(1):58.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">6. Barkley RA, Fischer M, Smallish L, Fletcher K. The persistence of attention-deficit/hyperactivity disorder into young adulthood as a function of reporting source and definition of disorder. J Abnorm Psychol. 2002;111(2):279.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">7. </a>Wolraich ML, Hagan JF Jr, Allan C, Chan E, Davison D, Earls M, et al. Clinical Practice Guideline for the Diagnosis, Evaluation, and Treatment of Attention-Deficit/Hyperactivity Disorder in Children and Adolescents. Pediatrics. 2019 Oct;144(4):e20192528.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">8. Dalsgaard S, &Oslash;stergaard SD, Leckman JF, Mortensen PB, Pedersen MG. Mortality in children, adolescents, and adults with attention deficit hyperactivity disorder: a nationwide cohort study. The Lancet. 2015;385(9983):2190&ndash;6.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">9. Biederman J, Mick E, Faraone SV. Normalized functioning in youths with persistent attention-deficit/hyperactivity disorder. J Pediatr. 1998;133(4):544&ndash;51.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">10. </a>American Psychiatric Association. DSM-5: Manual diagn&oacute;stico e estat&iacute;stico de transtornos mentais. Artmed Editora; 2014.</p>

<p style="text-align:justify">11. Waldman ID. Oppositional defiant disorder: Epidemiology, clinical manifestations, course, and diagnosis. This topic last updated: Ago 07, 2024 [online]. Acessado: em 22 de junho de 2025. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/oppositional-defiant-disorder-epidemiology-clinical-manifestations-course-and-diagnosis?search=Transtorno%20Desafiador%20de%20Oposi%C3%A7%C3%A3o&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=1~120&amp;usage_type=default&amp;display_rank=1</p>

<p style="text-align:justify">12. Nock MK, Kazdin AE, Hiripi E, Kessler RC. Lifetime prevalence, correlates, and persistence of oppositional defiant disorder: results from the National Comorbidity Survey Replication. J Child Psychol Psychiatry. 2007;48(7):703&ndash;13.</p>

<p style="text-align:justify">13. Fairchild G, Hawes DJ, Frick PJ, Copeland WE, Odgers CL, Franke B, et al. Conduct disorder. Nat Rev Dis Primer. 2019;5(1):1&ndash;25.</p>

<p style="text-align:justify">14. Maughan B, Rowe R, Messer J, Goodman R, Meltzer H. Conduct disorder and oppositional defiant disorder in a national sample: developmental epidemiology. J Child Psychol Psychiatry. 2004;45(3):609&ndash;21.</p>

<p style="text-align:justify">15. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">16. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">17. </a><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vLqGNW">Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista &ndash; TEA [recurso eletr&ocirc;nico] / Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Bras&iacute;lia : Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, 2025.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">18. </a><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?57hyQ0">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2022/portal-portaria-conjunta-no-7-2022-comportamento-agressivo-no-tea.pdf&nbsp;</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">19. Howes OD, Rogdaki M, Findon JL, Wichers RH, Charman T, King BH, et al. Autism spectrum disorder: Consensus guidelines on assessment, treatment and research from the British Association for Psychopharmacology. J Psychopharmacol (Oxf). 2018;32(1):3&ndash;29.</a></p>

<p style="text-align:justify">20<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">. Shea S, Turgay A, Carroll A, Schulz M, Orlik H, Smith I, et al. Risperidone in the treatment of disruptive behavioral symptoms in children with autistic and other pervasive developmental disorders. Pediatrics. 2004;114(5):e634&ndash;41.</a></p>

<p style="text-align:justify">21<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">. Rossignol DA, Frye RE. Melatonin in autism spectrum disorders: a systematic review and meta‐analysis. Dev Med Child Neurol. 2011;53(9):783&ndash;92.</a></p>

<p style="text-align:justify">22<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">. Williams K, Brignell A, Randall M, Silove N, Hazell P. Selective serotonin reuptake inhibitors (SSRIs) for autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2013;(8).</a></p>

<p style="text-align:justify">23<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">. Hirsch LE, Pringsheim T. Aripiprazole for autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2016;(6).</a></p>

<p style="text-align:justify">24<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">. Jahromi LB, Kasari CL, McCracken JT, Lee LS, Aman MG, McDougle CJ, et al. Positive effects of methylphenidate on social communication and self-regulation in children with pervasive developmental disorders and hyperactivity. J Autism Dev Disord. 2009;39(3):395&ndash;404.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">25. National Institute for Health and Care Excellence. Attention deficit hyperactivity disorder: diagnosis and management [Internet]. 2019. Dispon&iacute;vel em: https://www.nice.org.uk/guidance/ng87</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">26. Greenfield B, Hechman L. Treatment of attention deficit hyperactivity disorder in adults. Expert Rev Neurother. 2005;5(1):107&ndash;21.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">27. ATTENTION-DEFICIT SO, DISORDER H. ADHD: clinical practice guideline for the diagnosis, evaluation, and treatment of attention-deficit/hyperactivity disorder in children and adolescents. Pediatrics. 2011;128(5):1007.</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">28. Jain U, Hechtman L, Quinn D, Turgay A, Yaremko J, Mutch C. Canadian Attention Deficit Hyperactivity Disorder Resource Alliance (CADDRA): Canadian ADHD Practice Guidelines. Tor Can CADDRA. 2006;</a></p>

<p style="text-align:justify"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">29. Bolea-Alama&ntilde;ac B, Nutt DJ, Adamou M, Asherson P, Bazire S, Coghill D, et al. Evidence-based guidelines for the pharmacological management of attention deficit hyperactivity disorder: update on recommendations from the British Association for Psychopharmacology. J Psychopharmacol (Oxf). 2014;28(3):179&ndash;203.</a></p>

<p style="text-align:justify">30. Kashefimehr B, Kayihan H, Huri M. The effect of sensory integration therapy on occupational performance in children with autism. OTJR Occup Particip Health. 2018;38(2):75&ndash;83.</p>

<p style="text-align:justify">31. Scott M, Milbourn B, Falkmer M, Black M, Bӧlte S, Halladay A, et al. Factors impacting employment for people with autism spectrum disorder: A scoping review. Autism. 2019;23(4):869&ndash;901.</p>

<p style="text-align:justify">32. Sumastri H, Pastari M. The Effectiveness of the Combination of Play Therapy and Speech Therapy on the Behavioral Development of Children With Autism Spectrum Disorder (ASD). Eduvest-J Univers Stud. 2022;2(9):1676&ndash;86.</p>

<p style="text-align:justify">33. Batool I, Ijaz A. EFFECTIVENESS OF SPEECH AND LANGUAGE THERAPY FOR AUTISM SPECTRUM DISORDER. J Pak Psychiatr Soc [Internet]. 2015 [citado 14 de outubro de 2024];12(1). Dispon&iacute;vel em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&amp;profile=ehost&amp;scope=site&amp;authtype=crawler&amp;jrnl=17268710&amp;AN=108584894&amp;h=NhVYgHmEfSGywIfa6YtJL3uPlckUOVAdb%2BIWNqubClKUAiJrHtVGbPJbqrY9fjWjB0ommULbW109S8rV%2BBcfKQ%3D%3D&amp;crl=c&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">34. Osman HA, Haridi M, Gonzalez NA, Dayo SM, Fatima U, Sheikh A, et al. A systematic review of the efficacy of early initiation of speech therapy and its positive impact on autism spectrum disorder. Cureus [Internet]. 2023 [citado 14 de outubro de 2024];15(3). Dispon&iacute;vel em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC10085252/</p>

<p style="text-align:justify">35. McGrew JH, Ruble LA, Smith IM. Autism spectrum disorder and evidence‐based practice in psychology. Clin. Psychol. Sci. Pract. 2016;23:239.</p>

<p style="text-align:justify">36. Warren Z, Veenstra-VanderWeele J, Stone W, Bruzek JL, Nahmias AS, Foss-Feig JH, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorders [Internet]. Rockville (MD): Agency for Healthcare Research and Quality (US); 2011 [citado 2026 jan 27]. Available from: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK56343/</p>

<p style="text-align:justify">37. Zwaigenbaum L, Bauman ML, Choueiri R, Kasari C, Carter A, Granpeesheh D, et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics. 2015;136(Supplement_1):S60&ndash;81.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">38. Francis G, Deniz E, Torgerson C, Toseeb U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and&nbsp; developmental language disorder. Autism Dev Lang Impair. dezembro de 2022;7:23969415211073118.</p>

<p style="text-align:justify">39. Weitlauf AS, McPheeters ML, Peters B, Sathe N, Travis R, Aiello R, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorder: Behavioral Interventions Update. Rockville (MD); 2014.</p>

<p style="text-align:justify">40. Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o 2014-2024 [recurso eletr&ocirc;nico] : Lei n&ordm; 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (PNE) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ndash; 2. ed. &ndash; Bras&iacute;lia : C&acirc;mara dos Deputados, Edi&ccedil;&otilde;es C&acirc;mara, 2015. &ndash; (S&eacute;rie legisla&ccedil;&atilde;o ; n. 193).</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align:justify">Conforme documenta&ccedil;&atilde;o anexada aos autos (Num. 135325737 - P&aacute;g. 2 e Num. 135325737 - P&aacute;g. 3), a parte autora apresenta diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o e Hiperatividade e Transtorno Desafiador Opositivo. Manifesta sintomas compat&iacute;veis com tais condi&ccedil;&otilde;es, destacando-se agita&ccedil;&atilde;o psicomotora intensa, comportamento opositor e desafiador diante de regras, gritos e irritabilidade frente a frustra&ccedil;&otilde;es e imposi&ccedil;&atilde;o de limites, avers&atilde;o a altera&ccedil;&otilde;es no tom de voz, dificuldade em aceitar negativas e imposi&ccedil;&otilde;es, h&aacute;bito de andar na ponta dos p&eacute;s, necessidade excessiva de organiza&ccedil;&atilde;o e rigidez quanto a rotinas, hiperatividade cont&iacute;nua e dificuldade em permanecer quieto, atraso no desenvolvimento da linguagem escrita e da leitura, confus&atilde;o quanto &agrave; lateralidade (direita/esquerda), al&eacute;m de hipersensibilidade auditiva, com avers&atilde;o a ru&iacute;dos.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Nesse contexto, foi encaminhado para acompanhamento multidisciplinar, abrangendo terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia com abordagem ABA (An&aacute;lise do Comportamento Aplicada) e psicopedagogia, esta &uacute;ltima na frequ&ecirc;ncia de duas sess&otilde;es semanais (Num. 135325737 - P&aacute;g. 3).&nbsp; Consta, ainda, encaminhamento para fonoaudiologia em outubro de 2023, classificado sob risco azul (eletivo) (Num. 135325739 - P&aacute;g. 2), para psicologia em julho de 2023, igualmente sob risco azul (eletivo) (Num. 135325739 - P&aacute;g. 3) e para terapia ocupacional em setembro de 2025, tamb&eacute;m classificado como risco azul (eletivo) (Num. 135325740 - P&aacute;g. 2). Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; psicopedagogia, consta resposta administrativa, sobre a aus&ecirc;ncia de oferta na rede p&uacute;blica do munic&iacute;pio (Num. 135325745 - P&aacute;g. 1). Diante disso, a parte autora pleiteia os procedimentos por via jurisdicional.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">A presente nota t&eacute;cnica versar&aacute; sobre a indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento multiprofissional com carga hor&aacute;ria elevada no contexto de transtorno do espectro autista (TEA) e do Transtorno de D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Desafiador Opositivo (TOD). Especificamente, ser&atilde;o abordadas as demandas: 1- terapia ocupacional,&nbsp; 2- fonoaudiologia, 3- psicologia ABA e 4- psicopedagogia.</p>

<p style="text-align:justify">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">1</a>]. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">2</a>].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Em paralelo, o Transtorno de D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o e Hiperatividade (TDAH), ou tamb&eacute;m denominado transtorno hipercin&eacute;tico, &eacute; um dos dist&uacute;rbios psiqui&aacute;tricos mais frequentemente diagnosticados na inf&acirc;ncia, de forma que a preval&ecirc;ncia estimada de TDAH entre crian&ccedil;as e adolescentes varia entre 3% a 5%, dependendo do sistema de classifica&ccedil;&atilde;o utilizado [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vNeoNS">3&ndash;5</a>]. Normalmente, a doen&ccedil;a persiste na vida adulta, acometendo cerca de 3,4% da popula&ccedil;&atilde;o em geral [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?6DmBH6">6</a>]. Em linhas gerais, o diagn&oacute;stico de TDAH baseia-se no reconhecimento de desaten&ccedil;&atilde;o excessiva, hiperatividade e impulsividade, com evidente preju&iacute;zo em funcionamento social ou acad&ecirc;mico, em crian&ccedil;as menores de 12 anos de idade [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2d1Cz1">7</a>]. Em adultos, o TDAH caracteriza-se por sintomas de desaten&ccedil;&atilde;o, impulsividade, inquieta&ccedil;&atilde;o e disfun&ccedil;&atilde;o executiva com importante impacto na atividade laboral do paciente. Adultos com TDAH s&atilde;o mais frequentemente desempregados do que a popula&ccedil;&atilde;o em geral e, quando empregados, exibem menor produtividade. Ademais, envolvem-se mais frequentemente em acidentes que culminam em maior taxa de mortalidade [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ctPap3">8,9</a>].</p>

<p style="text-align:justify">Segundo o Manual de Diagn&oacute;stico e Estat&iacute;stico de Transtornos Mentais 5.&ordf; edi&ccedil;&atilde;o ou DSM-5, para o diagn&oacute;stico de Transtorno Desafiador de Oposi&ccedil;&atilde;o (TOD) faz-se necess&aacute;rio que a crian&ccedil;a mantenha um padr&atilde;o de humor raivoso ou irrit&aacute;vel com comportamento argumentativo, desafiador ou vingativo por, pelo menos, seis meses [10]. A taxa de preval&ecirc;ncia relatada varia de 1 a 10 por cento [11]. Tal comportamento n&atilde;o pode ser direcionado exclusivamente a irm&atilde;os e deve ocasionar preju&iacute;zo individual ou social. Identificado, normalmente, durante a inf&acirc;ncia, estima-se que acometa cerca de 10% dos adultos norte-americanos [12]. O TOD &eacute; considerado precursor de Transtorno de Conduta, que se caracteriza por comportamentos que violam os direitos dos outros, como agress&atilde;o f&iacute;sica contra pessoas ou animais, roubo e danos materiais [13,14]. Transtorno de Conduta ocorre em&nbsp; cerca de 3% das crian&ccedil;as em idade escolar; em contrapartida, &eacute; um dos transtornos psiqui&aacute;tricos menos reconhecidos e estudados. Al&eacute;m disso, cerca de 90% dos pacientes com diagn&oacute;stico de TOD apresentam doen&ccedil;as psiqui&aacute;tricas associadas, como transtornos de humor (45,8%), ansiedade (62,3%) e uso de subst&acirc;ncias (47,2%). Tanto o TOD quanto o TDAH s&atilde;o considerados Transtornos de Comportamento Disruptivo.</p>

<p style="text-align:justify">O tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser altamente individualizado, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Yoe5Bi">15&ndash;17]</a>. O objetivo deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?A3D2ow">16</a>]. O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.</p>

<p style="text-align:justify">O tratamento medicamentoso limita-se ao controle de sintomas associados, como a irritabilidade, sempre ap&oacute;s interven&ccedil;&otilde;es comportamentais focais mostrarem-se insuficientes [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Q1J4Pw">15,16</a>]. Mesmo nesse caso, conforme o Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) para Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, o uso de medicamento deve ser associado a interven&ccedil;&otilde;es psicossociais [<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?AIBo8N">18</a>]. Naqueles pacientes que necessitar&atilde;o de tratamento medicamentoso, o PCDT recomenda o uso de risperidona para controle da agressividade. Ganho de peso excessivo, sintomas extrapiramidais ou outros efeitos adversos que tenham impacto relevante na saúde e qualidade vida dos pacientes ou familiares podem justificar a suspens&atilde;o da risperidona, contanto representem risco maior do que o benefício atingido pela redução do comportamento agressivo.</p>

<p style="text-align:justify">Para tratamento de condi&ccedil;&otilde;es associadas, como depress&atilde;o e ansiedade, generalizam-se dados de pacientes sem diagn&oacute;stico de TEA [19]. Com rela&ccedil;&atilde;o aos sintomas de ansiedade especificamente, h&aacute; evid&ecirc;ncias de al&iacute;vio com o medicamento risperidona [20]. Para tratamento de ins&ocirc;nia em pacientes com TEA, sugere-se uso de melatonina [21].</p>

<p style="text-align:justify">O tratamento medicamentoso para os sintomas de base do TEA (ou seja, d&eacute;ficits em comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social, bem como padr&otilde;es de interesse restritos e repetitivos) segue controverso [20]. Revis&atilde;o Cochrane concluiu que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia para embasar tratamento com antidepressivos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Z69RET">[22]</a>. Em contrapartida, sugere-se que o f&aacute;rmaco aripiprazol possa atenuar comportamento estereotipado [23] e que o metilfenidato atenue sintomas atencionais em pacientes com TEA [24].</p>

<p style="text-align:justify">Segundo protocolos internacionais, juntamente com estrat&eacute;gias n&atilde;o-medicamentosas, o uso de estimulantes, como o metilfenidato (independentemente se de a&ccedil;&atilde;o imediata ou de longa dura&ccedil;&atilde;o), s&atilde;o recomendados como primeira linha de tratamento para crian&ccedil;as maiores de cinco anos de idade diagnosticadas com TDAH [25<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?yDW4wr">&ndash;29</a>]. Para adultos, h&aacute; possibilidade de tratamento medicamentoso com estimulantes (anfetaminas, metilfenidato) e n&atilde;o-estimulantes (atomoxetina, bupropiona, antidepressivos tric&iacute;clicos e venlafaxina).</p>

Anexos

Nota Técnica 509951

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