Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
511215	Procedimento - consulta e exames	Não favorável	Finalizada em 08/05/2026 12:19:47	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 511215

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>n&atilde;o se aplica.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O tratamento cir&uacute;rgico das bronquiectasias &eacute; reservado a pacientes selecionados com doen&ccedil;a localizada, sintomas persistentes apesar de tratamento cl&iacute;nico otimizado, exacerba&ccedil;&otilde;es recorrentes, hemoptise significativa ou lobo/pulm&atilde;o destru&iacute;do [2]. A ressec&ccedil;&atilde;o &eacute; predominantemente anat&ocirc;mica &mdash; lobectomia na maioria dos casos, seguida de segmentectomia, bilobectomia ou pneumonectomia &mdash; precedida de avalia&ccedil;&atilde;o funcional respirat&oacute;ria e broncoscopia para excluir obstru&ccedil;&atilde;o endobr&ocirc;nquica. N&atilde;o h&aacute; ensaios cl&iacute;nicos randomizados comparando cirurgia a tratamento conservador, conforme revis&atilde;o Cochrane publicada em 2000 e ainda n&atilde;o substitu&iacute;da por evid&ecirc;ncia de maior n&iacute;vel [4]. Os resultados relatados em s&eacute;ries retrospectivas s&atilde;o favor&aacute;veis quando h&aacute; ressec&ccedil;&atilde;o completa: em estudo com 138 pacientes, 84% apresentaram al&iacute;vio sintom&aacute;tico, com morbidade de 13% e aus&ecirc;ncia de mortalidade operat&oacute;ria [5]. A estimativa de elegibilidade populacional n&atilde;o &eacute; confi&aacute;vel, pois a evid&ecirc;ncia dispon&iacute;vel vem exclusivamente dessas s&eacute;ries selecionadas, sem denominador representativo de todos os pacientes com bronquiectasias.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram identificados estudos cl&iacute;nicos de boa qualidade que avaliem diretamente o impacto do tempo de espera at&eacute; a consulta com cirurgi&atilde;o tor&aacute;cico sobre desfechos cl&iacute;nicos em pacientes com bronquiectasias localizadas. A literatura dispon&iacute;vel concentra-se sobretudo nos crit&eacute;rios de sele&ccedil;&atilde;o para tratamento cir&uacute;rgico e nos resultados da ressec&ccedil;&atilde;o pulmonar em pacientes selecionados, geralmente em estudos retrospectivos e com baixo n&iacute;vel de evid&ecirc;ncia.</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">C&oacute;digo</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Procedimento</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Porte</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Custo Oper.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Total*&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1.01.01.01-2</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Consulta em hor&aacute;rio normal ou preestabelecido</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">2B</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">-</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 141,05&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">a&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">R$ 306,30</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">4.01.05.07-5</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Prova de fun&ccedil;&atilde;o pulmonar completa (ou espirometria)</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">3B</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">4.000 UCO</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 410,70&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">a&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">R$ 898,16</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">4.08.05.02-6</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">RX &ndash; T&oacute;rax &ndash; 2 incid&ecirc;ncias</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1B</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1.180 UCO</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 88,64</p>

			<p style="text-align: center;">a</p>

			<p style="text-align: center;">R$126,85</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor total considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CBHPM/2022 - Faixa Original a Faixa III.</p>

<p style="text-align: justify;">A tabela acima foi elaborada de acordo com a documenta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica juntada ao processo e considera a Classifica&ccedil;&atilde;o Brasileira Hierarquizada de Procedimentos M&eacute;dicos (CBHPM/2022) como refer&ecirc;ncia para estabelecer faixas de valora&ccedil;&atilde;o dos atos m&eacute;dicos pelos seus portes.</p>

<p style="text-align: justify;">A parte autora n&atilde;o anexou or&ccedil;amentos ao processo.</p>

<p style="text-align: justify;">A consulta m&eacute;dica em aten&ccedil;&atilde;o especializada, a espirometria e a radiografia de t&oacute;rax est&atilde;o dispon&iacute;veis no SUS e conforme o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), apresentam, respectivamente, um custo de R$ 10,00, R$ 6,36 e R$ 9,50. Estes valores n&atilde;o representam os custos reais da realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos pelo prestador, mas indicam que h&aacute; previs&atilde;o dos procedimentos pelo sistema p&uacute;blico.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>avaliar a elegibilidade para tratamento cir&uacute;rgico das bronquiectasias.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Trata-se de parte autora com exames tomogr&aacute;ficos demonstrando altera&ccedil;&otilde;es cr&ocirc;nicas predominantes no pulm&atilde;o direito, com descri&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de bronquiectasias localizadas, havendo encaminhamento por pneumologista para avalia&ccedil;&atilde;o com cirurgia tor&aacute;cica e solicita&ccedil;&atilde;o de radiografia de t&oacute;rax e espirometria.</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar da plausibilidade da avalia&ccedil;&atilde;o especializada, n&atilde;o constam nos autos informa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas sobre sintomas atuais, evolu&ccedil;&atilde;o temporal, frequ&ecirc;ncia de exacerba&ccedil;&otilde;es infecciosas, epis&oacute;dios de hemoptise, interna&ccedil;&otilde;es, tratamentos j&aacute; realizados, resposta terap&ecirc;utica, comorbidades ou avalia&ccedil;&atilde;o funcional respirat&oacute;ria. Essa aus&ecirc;ncia documental compromete a caracteriza&ccedil;&atilde;o da gravidade cl&iacute;nica e da prioridade assistencial. Com os elementos dispon&iacute;veis, n&atilde;o h&aacute; demonstra&ccedil;&atilde;o de quadro de urg&ecirc;ncia. Considerando a fila de espera e o car&aacute;ter eletivo do procedimento, qualquer decis&atilde;o de adiantar o tratamento de um paciente implicaria em atrasar o tratamento dos demais pacientes da fila, e portanto, tal decis&atilde;o exigiria conhecimento sobre todos os demais casos, sob risco de incorrer inadvertidamente em preju&iacute;zo aos demais pacientes e em quebra de equidade no uso do sistema de sa&uacute;de.</p>

<p style="text-align: justify;">Contudo, uma espera superior a 9 meses para realiza&ccedil;&atilde;o de radiografia de t&oacute;rax n&atilde;o se mostra razo&aacute;vel. Recomendamos que seja esclarecida a disponibilidade/oferta do exame na rede assistencial e apresentada estimativa objetiva de prazo para atendimento.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Wang L, Wang J, Zhao G, Li J. Prevalence of bronchiectasis in adults: a meta-analysis. BMC Public Health. 2024;24:2675. doi:10.1186/s12889-024-19956-y.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Hill AT, Sullivan AL, Chalmers JD, De Soyza A, Elborn JS, Floto RA, et al. British Thoracic Society guideline for bronchiectasis in adults. Thorax. 2019;74(Suppl 1):1-69.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Polverino E, Goeminne PC, McDonnell MJ, Aliberti S, Marshall SE, Loebinger MR, et al. European Respiratory Society guidelines for the management of adult bronchiectasis. Eur Respir J. 2017;50(3):1700629.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Corless JA, Warburton CJ. Surgery versus non-surgical treatment for bronchiectasis. Cochrane Database Syst Rev. 2000;(4):CD002180.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Al-Refaie RE, Amer S, El-Shabrawy M. Surgical treatment of bronchiectasis: a retrospective observational study of 138 patients. J Thorac Dis. 2013;5(3):228-233.</p>
	</li>
</ol>

<p>&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o consta nos autos laudo m&eacute;dico que descreva o quadro cl&iacute;nico atual da parte autora. Entre os exames de imagem anexados, a tomografia computadorizada de t&oacute;rax mais recente, de 23/01/2025, descreve consolida&ccedil;&atilde;o com broncogramas a&eacute;reos no lobo m&eacute;dio, associada a estrias fibroatelect&aacute;sicas no lobo inferior direito e no lobo m&eacute;dio, al&eacute;m de redu&ccedil;&atilde;o volum&eacute;trica do lobo inferior direito. O exame tamb&eacute;m registra micron&oacute;dulos n&atilde;o calcificados esparsos no pulm&atilde;o direito, de aspecto inespec&iacute;fico (134768471 - P&aacute;g. 21). Em duas tomografias anteriores, h&aacute; descri&ccedil;&atilde;o de bronquiectasias, especialmente no lobo inferior direito (134768471 - P&aacute;gs. 19 e 20). Consta encaminhamento emitido por m&eacute;dico pneumologista em 09/07/2025 para avalia&ccedil;&atilde;o pela cirurgia tor&aacute;cica, em raz&atilde;o de bronquiectasias localizadas, com solicita&ccedil;&atilde;o de an&aacute;lise quanto &agrave; possibilidade de interven&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica (134768471 - P&aacute;g. 11). Na mesma data, o profissional tamb&eacute;m solicitou radiografia de t&oacute;rax (134768471 - P&aacute;g. 13) e espirometria (134768471 - P&aacute;g. 15). Tais solicita&ccedil;&otilde;es foram lan&ccedil;adas no SISREG apenas em 25/08/2025, com classifica&ccedil;&atilde;o de risco amarelo (urg&ecirc;ncia), e permaneciam pendentes na extra&ccedil;&atilde;o dos dados realizada em 09/04/2026 (134768471 - P&aacute;gs. 10, 12 e 14).</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o constam nos autos informa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas sobre sintomas, evolu&ccedil;&atilde;o temporal, comorbidades, tratamentos previamente realizados, resposta terap&ecirc;utica ou avalia&ccedil;&atilde;o funcional/respirat&oacute;ria atual.</p>

<p style="text-align: justify;">Nesse contexto, a parte autora pleiteia, pela via judicial, consulta com m&eacute;dico especialista em cirurgia tor&aacute;cica e realiza&ccedil;&atilde;o dos exames complementares, objetos da presente nota t&eacute;cnica.</p>

<p style="text-align: justify;">Bronquiectasias s&atilde;o dilata&ccedil;&otilde;es anormais e geralmente permanentes dos br&ocirc;nquios, identificadas principalmente por tomografia computadorizada de t&oacute;rax, e representam uma doen&ccedil;a respirat&oacute;ria cr&ocirc;nica marcada por reten&ccedil;&atilde;o de secre&ccedil;&otilde;es, inflama&ccedil;&atilde;o persistente e maior risco de infec&ccedil;&otilde;es recorrentes. Sua preval&ecirc;ncia &eacute; vari&aacute;vel entre popula&ccedil;&otilde;es e m&eacute;todos diagn&oacute;sticos; metan&aacute;lise recente estimou preval&ecirc;ncia global em adultos de aproximadamente 680 casos por 100.000 pessoas, sugerindo que n&atilde;o se trata de condi&ccedil;&atilde;o rara [1]. As causas s&atilde;o heterog&ecirc;neas e incluem sequelas p&oacute;s-infecciosas &mdash; incluindo tuberculose &mdash;, infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias recorrentes, imunodefici&ecirc;ncias, doen&ccedil;as autoimunes, asma/DPOC associadas, aspira&ccedil;&atilde;o cr&ocirc;nica, aspergilose broncopulmonar al&eacute;rgica, discinesia ciliar prim&aacute;ria, fibrose c&iacute;stica e obstru&ccedil;&atilde;o br&ocirc;nquica; em parte dos casos, a causa permanece indeterminada [2,3]. A evolu&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica tamb&eacute;m &eacute; vari&aacute;vel: alguns pacientes t&ecirc;m poucos sintomas, enquanto outros apresentam tosse cr&ocirc;nica com escarro, exacerba&ccedil;&otilde;es infecciosas, dispneia, hemoptise, coloniza&ccedil;&atilde;o bacteriana cr&ocirc;nica e perda progressiva de fun&ccedil;&atilde;o pulmonar. O tratamento busca controlar sintomas, reduzir exacerba&ccedil;&otilde;es e preservar fun&ccedil;&atilde;o pulmonar, com investiga&ccedil;&atilde;o e manejo da causa de base, cessa&ccedil;&atilde;o do tabagismo quando aplic&aacute;vel, vacina&ccedil;&atilde;o, t&eacute;cnicas de higiene br&ocirc;nquica/fisioterapia respirat&oacute;ria, antibi&oacute;ticos nas exacerba&ccedil;&otilde;es, tratamento dirigido conforme cultura de escarro, reabilita&ccedil;&atilde;o pulmonar em casos selecionados e, para pacientes com exacerba&ccedil;&otilde;es frequentes ou infec&ccedil;&atilde;o cr&ocirc;nica por Pseudomonas aeruginosa, considera&ccedil;&atilde;o de estrat&eacute;gias preventivas como macrol&iacute;deos ou antibi&oacute;ticos inalat&oacute;rios; cirurgia costuma ser reservada a doen&ccedil;a localizada, sintom&aacute;tica e refrat&aacute;ria ao tratamento cl&iacute;nico otimizado [2,3].</p>

Anexos

Nota Técnica 511215

PDF Nota Técnica