Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
514146	Procedimento - HERNIORRAFIA INGUINAL	Não favorável	Finalizada em 14/05/2026 13:42:44	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 514146

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Exames e laudo médicos

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A presente nota t&eacute;cnica visa atender &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas 2&ordm; N&uacute;cleo de Justi&ccedil;a 4.0 - SA&Uacute;DE - FAZENDA P&Uacute;BLICA - PROJUDI da Comarca de Boa Vista/RR, quanto ao pedido de realiza&ccedil;&atilde;o de cirurgia de<strong>&nbsp;HERNIORRAFIA INGUINAL.</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<p><u><strong>I - RELAT&Oacute;RIO</strong></u></p>

<p>1. De acordo com os documentos m&eacute;dicos acostados aos autos do processo, destaca-se:</p>

<p>1.1 Ref. Mov. 1.4, fl. 11, emitido em&nbsp;<strong>25 de Outubro de 2024</strong>, para o Autor, Exame M&eacute;dico de Avalia&ccedil;&atilde;o de Risco Cir&uacute;rgico do Centro Especializado de Roraima (CDE-RR), da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de de Roraima, que conclui que paciente possui Risco Cir&uacute;rgico Classe II. O laudo segue assinado pelo m&eacute;dico JOS&Eacute; DEODATO DE CARVALHO, m&eacute;dico cardiologista devidamente inscrito e ativo no CRM/RR, sob CRM/RR 042, com &aacute;rea de atua&ccedil;&atilde;o em Cardiologia (RQE 572).</p>

<p>1.2 Ref. Mov. 1.5, fls. 12 e 13, emitido em&nbsp;<strong>25 de Outubro de 2024</strong>, para o Autor, Exames Laboratoriais da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de de Roraima.</p>

<p>1.3 Ref. Mov. 1.6, fl. 14, emitido em&nbsp;<strong>24 de Junho de 2024</strong>, para o Autor, Ficha de Refer&ecirc;ncia, para a especialidade de Cirurgi&atilde;o Geral, do Centro de Sa&uacute;de Olenka Macellaro Thome, da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de de Boa Vista/RR, que informa que&nbsp;<em>&quot;Paciente com hist&oacute;rico de hiperplasia benigna da pr&oacute;stata h&aacute; 2 anos em uso de Dutam 1x por dia. Queixa de aumento de tamanho em regi&atilde;o inguinal esquerda que cresce com esfor&ccedil;os e diminui com repouso. Apresenta resultado de RMN positivo. Encaminho para avalia&ccedil;&atilde;o.&quot;</em>&nbsp;Foi informada a seguinte Classifica&ccedil;&atilde;o Internacional de Doen&ccedil;as (CID-10): K 40 (H&eacute;rnia Inguinal). E a solicita&ccedil;&atilde;o segue assinada por Wilson J Pereira T. Profissional sem registro m&eacute;dico em Conselhos de Medicinas no pa&iacute;s.</p>

<p>1.4 Ref. Mov. 1.7, fls. 15 e 16, emitido em&nbsp;<strong>25 de Outubro de 2024</strong>, para o Autor, Exames de Raio-X de T&oacute;rax datado dia 25/10/2024, do Hospital Geral de Roraima da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de de Roraima.</p>

<p>1.5 Ref. Mov. 1.8, fl. 17, emitido em&nbsp;<strong>25 de Outubro de 2024</strong>, para o Autor, Exame M&eacute;dico de Avalia&ccedil;&atilde;o de Risco Cir&uacute;rgico do Centro Especializado de Roraima (CDE-RR), da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de de Roraima, que conclui que paciente possui Risco Cir&uacute;rgico Classe II. O laudo segue assinado pelo m&eacute;dico JOS&Eacute; DEODATO DE CARVALHO, m&eacute;dico cardiologista devidamente inscrito e ativo no CRM/RR, sob CRM/RR 042, com &aacute;rea de atua&ccedil;&atilde;o em Cardiologia (RQE 572). Sobre o exame consta papel indicando C&oacute;digo de Inclus&atilde;o na Fila &Uacute;nica de Cirurgia, com C&oacute;digo da Fila 568823678 e Procedimento 0407040102.</p>

<p>1.6 Ref. Mov. 1.8, fl. 18, C&oacute;digo de Inclus&atilde;o na Fila &Uacute;nica de Cirurgia, com C&oacute;digo da Fila 568823678 e Procedimento 0407040102.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><u><strong>II - AN&Aacute;LISE</strong></u></p>

<p><u><strong>DA LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O</strong></u></p>

<p>2. Portaria de Consolida&ccedil;&atilde;o n&deg; 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, publica a Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de A&ccedil;&otilde;es e Servi&ccedil;os de Sa&uacute;de (RENASES) no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).</p>

<p>3. Portaria de Consolida&ccedil;&atilde;o n<sup>o</sup>&nbsp;3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, cont&eacute;m as diretrizes para a organiza&ccedil;&atilde;o da Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) visando superar a fragmenta&ccedil;&atilde;o da aten&ccedil;&atilde;o e da gest&atilde;o nas Regi&otilde;es de Sa&uacute;de e aperfei&ccedil;oar o funcionamento pol&iacute;tico-institucional do SUS com vista a assegurar ao usu&aacute;rio o conjunto de a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os que necessitam com efetividade e efici&ecirc;ncia.</p>

<p>4. Considerando a Pol&iacute;tica Nacional de Regula&ccedil;&atilde;o do SUS, disposta no Anexo XXVI da Portaria de Consolida&ccedil;&atilde;o n<sup>o</sup>&nbsp;2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; Art. 9.%, f1&deg; O Complexo Regulador ser&aacute; organizado em:</p>

<p>I - Central de Regula&ccedil;&atilde;o de Consultas e Exames: regula o acesso a todos os procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais;</p>

<p>II - Central de Regula&ccedil;&atilde;o de Intera&ccedil;&otilde;es Hospitalares: regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organiza&ccedil;&atilde;o local, o acesso aos leitos hospitalares de urg&ecirc;ncia;</p>

<p>III - Central de Regula&ccedil;&atilde;o de Urg&ecirc;ncias: regula o atendimento pr&eacute;-hospitalar de urg&ecirc;ncia e, conforme organiza&ccedil;&atilde;o local, o acesso aos leitos hospitalares de urg&ecirc;ncia.</p>

<p>5. Jornadas de Direito da Sa&uacute;de:</p>

<p>ENUNCIADO N&ordm; 13 - Nas a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, produtos ou tratamentos, recomenda-se, sempre que poss&iacute;vel, a previa oitiva do gestor do Sistema Unico de Sa&uacute;de &mdash; SUS ou da operadora da sa&uacute;de suplementar, com vistas a, inclusive, identificar a pretens&atilde;o deduzida administrativamente e poss&iacute;veis alternativas terap&ecirc;uticas apresentadas, quando aplicavel. (Reda&ccedil;&atilde;o dada na VI Jornada de Direito da Sa&uacute;de - 15.06.2023).</p>

<p>ENUNCIADO N&ordm; 32 - A peti&ccedil;&atilde;o inicial nas demandas de sa&uacute;de deve estar instru&iacute;da com todos os documentos relacionados com o diagn&oacute;stico e tratamento do paciente, tais como: doen&ccedil;a com CID, hist&oacute;rico m&eacute;dico, exames essenciais, medicamento ou tratamento prescrito, dosagem, contraindica&ccedil;&atilde;o, princ&iacute;pio ativo, dura&ccedil;&atilde;o do tratamento, pr&eacute;vio uso dos programas de sa&uacute;de suplementar, indica&ccedil;&atilde;o de medicamentos gen&eacute;ricos, entre outros, bem como o registro da solicita&ccedil;&atilde;o &agrave; operadora e/ou respectiva negativa. (Reda&ccedil;&atilde;o dada na VI Jornada de Direito da Sa&uacute;de - 15.06.2023).</p>

<p>ENUNCIADO N&ordm; 62 - Para o fim de cobertura assistencial, o conceito de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia deve respeitar a defini&ccedil;&atilde;o legal contida no art. 35-C, Lei Federal 9656/98, de acordo com o relat&oacute;rio m&eacute;dico, com expressa men&ccedil;&atilde;o do quadro clinico de risco imediato. (Reda&ccedil;&atilde;o dada pela III Jornada de Direito da Sa&uacute;de - 18.03.2019).</p>

<p>ENUNCIADO N&ordm; 93 - Nas demandas de usu&aacute;rios do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) por acesso a a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de eletivos previstos nas pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, considera-se inefetiva essa pol&iacute;tica caso n&atilde;o existente prestador na rede pr&oacute;pria, conveniada ou contratualizada, bem como a excessiva espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos. (Reda&ccedil;&atilde;o dada na VI Jornada de Direito da Sa&uacute;de - 15.06.2023).</p>

<p>ENUNCIADO N&ordm; 107 - A consulta ao N&uacute;cleo de Apoio T&eacute;cnico do Judici&aacute;rio - NatJus pode ser determinada em processos em grau de recurso, sem a necessidade de devolu&ccedil;&atilde;o dos autos ao Ju&iacute;zo de 1&deg; grau para nova instru&ccedil;&atilde;o. (Reda&ccedil;&atilde;o dada pela VI Jornada de Direito da Saude - 15.06.2023).</p>

<p>ENUNCIADO N&ordm; 80 - Configura-se conflito de interesse a situa&ccedil;&atilde;o em que o m&eacute;dico pertencente ao quadro de servidores p&uacute;blicos atende paciente pelo Sistema &Uacute;nico da Sa&uacute;de - SUS e prescreve tratamento realizado exclusivamente pelo prescritor ou s&oacute;cio na rede particular de sa&uacute;de, n&atilde;o observando os protocolos e as listas do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de &ndash; SUS.</p>

<p>ENUNCIADO N&ordm; 88 - A indica&ccedil;&atilde;o do profissional ou prestador de servi&ccedil;o na &aacute;rea da sa&uacute;de, em princ&iacute;pio, deve sempre observar a pol&iacute;tica p&uacute;blica e a determina&ccedil;&atilde;o pelo gestor do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de &ndash; SUS, inexistindo o direito subjetivo &agrave; escolha da institui&ccedil;&atilde;o e do m&eacute;dico pelo paciente.</p>

<p>6. Art. 4<sup>o</sup>, Recomenda&ccedil;&atilde;o no146, de 28 de novembro de 2023, do CNJ: &quot;O ente p&uacute;blico respons&aacute;vel que informar a impossibilidade do cumprimento in natura depositar&aacute; o valor, ou pleitear&aacute; que seja feito o bloqueio em suas pr&oacute;prias contas, informando os dados banc&aacute;rios da conta a ser bloqueada&quot;.</p>

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Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>7. A h&eacute;rnia da parede abdominal ocorre quando parte de um &oacute;rg&atilde;o (normalmente al&ccedil;as do intestino delgado) se desloca atrav&eacute;s de um orif&iacute;cio (chamado de anel herni&aacute;rio) na parede abdominal, causando altera&ccedil;&atilde;o da forma do abdome. Esse deslocamento somente &eacute; poss&iacute;vel devido a pontos ou regi&otilde;es de fraqueza na musculatura da parede abdominal (respons&aacute;vel pela prote&ccedil;&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os internos do abd&ocirc;men). Esta fraqueza pode ocorrer em consequ&ecirc;ncia de um problema cong&ecirc;nito ou pode estar associada a condi&ccedil;&otilde;es que deixam a parede abdominal fragilizada e/ou aumentam excessivamente a press&atilde;o intra-abdominal, como cirurgia pr&eacute;via, gesta&ccedil;&atilde;o, obesidade, idade avan&ccedil;ada, etc.<sup>1</sup></p>

<p>8. A complica&ccedil;&atilde;o mais temida das h&eacute;rnias abdominais &eacute; o estrangulamento que ocorre quando o &oacute;rg&atilde;o que passa atrav&eacute;s da h&eacute;rnia fica &ldquo;preso&rdquo; (encarcerado) no anel herni&aacute;rio. Nesta situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o h&aacute; mais redu&ccedil;&atilde;o do volume mesmo com repouso. Se o encarceramento do &oacute;rg&atilde;o for severo a ponto de comprometer o suprimento sangu&iacute;neo (passagem do sangue), pode ocorrer necrose do &oacute;rg&atilde;o. O estrangulamento representa uma emerg&ecirc;ncia cir&uacute;rgica, aumenta significativamente a complexidade da cirurgia e complica&ccedil;&otilde;es p&oacute;s-operat&oacute;rias.<sup>1</sup></p>

<p>9. A H&eacute;rnia Inguinal ocorre na virilha (zona de jun&ccedil;&atilde;o entre a coxa e a parte inferior do abdome) e representa o tipo mais comum de h&eacute;rnia (corresponde a 75% de todas as h&eacute;rnias). Os homens s&atilde;o mais vulner&aacute;veis a esse tipo de h&eacute;rnia devido a fraqueza na parede muscular criada pela passagem do test&iacute;culo para a bolsa escrotal. H&eacute;rnias grandes ou volumosas podem descer em dire&ccedil;&atilde;o aos test&iacute;culos e s&atilde;o chamadas de h&eacute;rnia inguinoescrotal.<sup>1</sup></p>

<p>10. A h&eacute;rnia pode ter diversas causas, que podem incluir: Devido a pontos de fraqueza na musculatura da parede abdominal; Hereditariedade; Altera&ccedil;&otilde;es do tipo de col&aacute;geno (prote&iacute;na que confere resist&ecirc;ncia aos tecidos ) produzido pelo organismo da pessoa; Cirurgias abdominais pr&eacute;vias; Situa&ccedil;&otilde;es que aumentem a press&atilde;o intra-abdominal (obesidade, gesta&ccedil;&atilde;o, tosse excessiva, constipa&ccedil;&atilde;o &ndash; esfor&ccedil;o para evacuar); Esfor&ccedil;o f&iacute;sico, levantamento de peso excessivos podem aumentar o risco, entretanto &eacute; controverso se estas atividades realmente aumentam o risco de aparecimento de uma h&eacute;rnia abdominal.<sup>1</sup></p>

<p>11. As h&eacute;rnias podem surgir em qualquer idade, mas s&atilde;o mais frequente nos adultos. O tipo de h&eacute;rnia mais comum &eacute; a inguinal. Nas crian&ccedil;as a h&eacute;rnia mais comum &eacute; a h&eacute;rnia umbilical, que surge por volta dos 6 meses do beb&ecirc;, entretanto &ldquo;fecha&rdquo; sozinha at&eacute; os 4-5 anos de idade.<sup>1</sup></p>

<p>12. Na maioria dos casos, a hist&oacute;ria cl&iacute;nica e exame cl&iacute;nico realizado por um m&eacute;dico experiente &eacute; suficiente para diagnosticar uma h&eacute;rnia da parede abdominal. Entretanto, em alguns situa&ccedil;&otilde;es (pacientes obesos, h&eacute;rnias pequenas, etc) pode ser necess&aacute;rio a realiza&ccedil;&atilde;o de exames de imagem para complementar o diagn&oacute;stico. Tanto a ecografia como a tomografia de abdome podem ser uteis.<sup>1</sup></p>

<p>13. Os principais sintomas das h&eacute;rnias da parede abdominal s&atilde;o: aumento de volume localizado principalmente quando o paciente faz manobras de aumento da press&atilde;o intra-abdominal e/ou exerc&iacute;cios f&iacute;sicos; melhora dos sintomas com o paciente em repouso ou dec&uacute;bito; dor ou desconforto associado a aumento da press&atilde;o abdominal e/ou exerc&iacute;cios f&iacute;sicos.<sup>1</sup></p>

<p>14. A cirurgia &eacute; o &uacute;nico tratamento que pode corrigir permanentemente uma h&eacute;rnia abdominal. As h&eacute;rnias n&atilde;o complicadas s&atilde;o tratadas por meio de cirurgias programadas, por&eacute;m, h&aacute; casos em que s&atilde;o necess&aacute;rias cirurgias de emerg&ecirc;ncia (por exemplo, quando ocorre estrangulamento).<sup>2</sup></p>

<p>15. Ao escolher uma t&eacute;cnica para a corre&ccedil;&atilde;o da h&eacute;rnia, pretende-se baixo &iacute;ndice de complica&ccedil;&atilde;o (dor, recorr&ecirc;ncia etc.), curva de aprendizado r&aacute;pida, recupera&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida, resultados reproduz&iacute;veis e bom custo- benef&iacute;cio. Uma t&eacute;cnica universal n&atilde;o existe, mas a maioria dos cirurgi&otilde;es concorda que a utiliza&ccedil;&atilde;o de tela na cirurgia alcan&ccedil;a esses quesitos. A corre&ccedil;&atilde;o videoendosc&oacute;pica, que necessariamente utiliza tela, traz resultados iguais ou melhores do que as t&eacute;cnicas abertas. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; cirurgia aberta, a melhor compara&ccedil;&atilde;o de resultados se faz entre as duas melhores t&eacute;cnicas, com e sem tela, respectivamente,&nbsp;<em>Lichteinstein&nbsp;</em>e&nbsp;<em>Shouldice</em>. Alguns trabalhos apontam melhores resultados com a t&eacute;cnica&nbsp;<em>Shouldice</em>, considerando recidiva e dor cr&ocirc;nica p&oacute;s-operat&oacute;ria. Entretanto, tais publica&ccedil;&otilde;es d&atilde;o margem a muitos questionamentos. Uma compara&ccedil;&atilde;o mais fiel envolveria cirurgi&otilde;es experientes nas duas t&eacute;cnicas com distribui&ccedil;&atilde;o aleat&oacute;ria de casos. A utiliza&ccedil;&atilde;o de t&eacute;cnicas sem tela, fora de centros especializados na cirurgia de&nbsp;<em>Shouldice</em>, fica restrita &agrave; recusa do paciente, indisponibilidade do material e em casos selecionados na urg&ecirc;ncia. As principais publica&ccedil;&otilde;es endossadas pelas mais importantes sociedades de h&eacute;rnia no mundo trazem o melhor n&iacute;vel de evid&ecirc;ncia, com o mais forte grau de recomenda&ccedil;&atilde;o (A) a favor da utiliza&ccedil;&atilde;o de tela na corre&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica da h&eacute;rnia inguinal. Tais publica&ccedil;&otilde;es v&ecirc;m sendo atualizadas e permanece o consenso quanto &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o de tela na corre&ccedil;&atilde;o da h&eacute;rnia inguinal.<sup>3</sup></p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>16. Pleiteia-se junto ao Estado de Roraima, via SESAU, a realiza&ccedil;&atilde;o da&nbsp;<strong>CIRURGIA DE H&Eacute;RNIA INGUINAL</strong>&nbsp;no prazo de 10 dias, na rede p&uacute;blica ou privada custeada pelo ente p&uacute;blico.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>17. Ap&oacute;s analise dos documentos, podemos responder aos questionamentos do&nbsp;<strong>DESPACHO - 2245591/2025 - NATJUS&nbsp;</strong>da seguinte forma:</p>

<p><strong>a) exist&ecirc;ncia de Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas &ndash; PCDTs - confeccionado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, os quais estabelecem crit&eacute;rios para o diagn&oacute;stico da doen&ccedil;a ou do agravo &agrave; sa&uacute;de; o tratamento indicado, com os medicamentos e demais produtos apropriados para as diferentes fases evolutivas da respectiva doen&ccedil;a ou do agravo &agrave; sa&uacute;de; as posologias recomendadas; os meios de controle cl&iacute;nico; e o acompanhamento e a verifica&ccedil;&atilde;o dos resultados terap&ecirc;uticos, a serem adotados no SUS;</strong></p>

<p><strong>N&atilde;o&nbsp;</strong>h&aacute; protocolo cl&iacute;nico - PCDT - espec&iacute;fico para H&eacute;rnia Abdominal confeccionado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, sendo as condutas seguidas a partir de estudos cl&iacute;nicos e artigos cient&iacute;ficos, bem como pelo preconizado pelas Sociedades M&eacute;dicas. A Biblioteca Virtual em Sa&uacute;de, gerida pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, afirma que a cirurgia &eacute; o &uacute;nico tratamento que pode corrigir permanentemente uma h&eacute;rnia abdominal. As h&eacute;rnias n&atilde;o complicadas s&atilde;o tratadas por meio de cirurgias programadas. N&atilde;o h&aacute;, por&eacute;m, nos autos do processo, laudo de m&eacute;dico cirurgi&atilde;o afirmando o diagn&oacute;stico de h&eacute;rnia inguinal nem a necessidade de cirurgia.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>b) necessidade do tratamento de sa&uacute;de objeto da a&ccedil;&atilde;o;</strong></p>

<p><strong>Sim</strong>, a Herniorrafia Inguinal &eacute; o tratamento existente para os casos de h&eacute;rnia inguinal, e &eacute; necess&aacute;ria sua realiza&ccedil;&atilde;o para preven&ccedil;&atilde;o de complica&ccedil;&otilde;es, como encarceramento da h&eacute;rnia, que leva &agrave; necessidade de abordagem de urg&ecirc;ncia.&nbsp;N&atilde;o h&aacute;, por&eacute;m, nos autos do processo, laudo do m&eacute;dico cirurgi&atilde;o confirmando o diagn&oacute;stico de h&eacute;rnia inguinal; ficha m&eacute;dica com exame f&iacute;sico que evidencie a presen&ccedil;a do quadro e sua lateralidade; ou ent&atilde;o exames complementares que relatem caracter&iacute;sticas encontradas. Apesar de haver avalia&ccedil;&atilde;o cardiol&oacute;gica pr&eacute; operat&oacute;ria indicando o procedimento proposto para h&eacute;rnia inguinal, n&atilde;o foram anexados laudos do cirurgi&atilde;o.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>c) parecer acerca da urg&ecirc;ncia e pertin&ecirc;ncia do procedimento ao diagn&oacute;stico do autor;</strong></p>

<p><strong>N&atilde;o</strong>&nbsp;&eacute; uma urg&ecirc;ncia, pois apesar de sintom&aacute;tica, n&atilde;o apresenta complica&ccedil;&otilde;es, e deve ser encaminhada para tratamento cir&uacute;rgico eletivo. Por&eacute;m o manejo terap&ecirc;utico precoce &eacute; imprescind&iacute;vel, a fim de evitar poss&iacute;veis complica&ccedil;&otilde;es para o paciente.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>d) disponibilidade de equipe m&eacute;dica capacitada para a realiza&ccedil;&atilde;o do procedimento pelo SUS;</strong></p>

<p><strong>Sim</strong>, h&aacute; disponibilidade de equipe m&eacute;dica capacitada para realiza&ccedil;&atilde;o de herniorrafia inguinal via SUS, por&eacute;m n&atilde;o h&aacute; nos autos manifesta&ccedil;&atilde;o da SESAU (Secretaria Estadual de Sa&uacute;de de Roraima) a respeito da programa&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica do Requerente.&nbsp;O procedimento cir&uacute;rgico de Herniorrafia Inguinal est&aacute; dispon&iacute;vel&nbsp; no SUS conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, &Oacute;rteses/Pr&oacute;teses e Materiais Especiais do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de - SUS (SIGTAP), sob o c&oacute;digo de procedimento:&nbsp;04.07.04.010-2</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>e) possibilidade da aquisi&ccedil;&atilde;o dos materiais e medicamentos pelo SUS;</strong></p>

<p><strong>Sim</strong>, h&aacute; disponibilidade de aquisi&ccedil;&atilde;o dos materiais necess&aacute;rios &agrave; cirurgia via SUS, por&eacute;m n&atilde;o h&aacute; nos autos manifesta&ccedil;&atilde;o da SESAU (Secretaria Estadual de Sa&uacute;de de Roraima) a respeito da possibilidade de aquisi&ccedil;&atilde;o no Estado de Roraima.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>f) exist&ecirc;ncia de tratamento similar e menos oneroso ofertado pelo SUS.</strong></p>

<p><strong>N&atilde;o</strong>, a cirurgia &eacute; o &uacute;nico tratamento que pode corrigir permanentemente uma h&eacute;rnia abdominal. As h&eacute;rnias n&atilde;o complicadas s&atilde;o tratadas por meio de cirurgias programadas. N&atilde;o h&aacute;, por&eacute;m, nos autos do processo, laudo m&eacute;dico confirmando o diagn&oacute;stico de h&eacute;rnia inguinal.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><strong>g) indique o ente competente para realizar da cirurgia pleiteada (art. 4&ordm;, Recomenda&ccedil;&atilde;o n&ordm;146, de 28 de novembro de 2023, do CNJ)&quot;</strong></p>

<p>O ente p&uacute;blico respons&aacute;vel pela programa&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica &eacute; a SESAU (Secretaria Estadual de Sa&uacute;de de Roraima).</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p><sup>1</sup>O que é uma hérnia da parede abdominal? Sociedade Brasileira de Hérnia e Parede Abdominal. Disponível em: https://sbhernia.org.br/hernia/#tiposdehernia</p>

<p><sup>2</sup>Hérnia abdominal. Ministério da Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/hernia/</p>

<p><sup>3</sup>Orientações da Sociedade Brasileira de Hérnia (SBH) para o manejo das hérnias inguinocrurais em adultos. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rcbc/a/jcS7Xv4n5GwDfKbjntW47cJ/#</p>

<p><sup>4</sup>Jornadas de Direito da Saúde CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp- content/uploads/2019/03/e8661c101b2d80ec95593d03dc1f1d3e.pdf</p>

<p><sup>5</sup>SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Disponível em: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>Nota T&eacute;cnica migrada do sistema NatJus/RR para o e-NatJus a fim de atender o Provimento CNJ n&ordm; 84/2019.</p>

Anexos

Nota Técnica 514146

PDF Nota Técnica