Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
516424-A	Procedimento - consulta em fonoaudiologia	Não favorável	Finalizada em 22/05/2026 13:56:11	Ver Nota
516424-B	Procedimento - atendimento especializado	Favorável	Finalizada em 22/05/2026 13:56:19	Ver Nota
516424-C	Procedimento - Acompanhante terapêutico ABA	Não favorável	Finalizada em 22/05/2026 13:56:33	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>Procedimento dispon&iacute;vel no SUS.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">A fonoaudiologia &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de que se dedica &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento de dist&uacute;rbios relacionados &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o humana. Isso inclui aspectos da fala, linguagem, audi&ccedil;&atilde;o, voz e fun&ccedil;&otilde;es orofaciais, como a degluti&ccedil;&atilde;o e a mastiga&ccedil;&atilde;o. O profissional da sa&uacute;de graduado em fonoaudiologia trabalha com pessoas que t&ecirc;m dificuldades nessas &aacute;reas, promovendo interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas que buscam melhorar a comunica&ccedil;&atilde;o e a funcionalidade dos pacientes. H&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo que atendimentos em fonoaudiologia s&atilde;o capazes de promover ganho na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, de aliviar ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, e de atenuar a hipersensibilidade a sons em pacientes com diagn&oacute;stico de TEA [6&ndash;8].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">De fato, a possibilidade de interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o consta entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, recomendadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de [9]. S&atilde;o listadas, contudo, in&uacute;meras outras interven&ccedil;&otilde;es: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro do Autismo (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) [8].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Apesar de algumas terapias e t&eacute;cnicas terem sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo [10&ndash;12].</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor semanal*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Consulta com fonoaudi&oacute;logo</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Sess&atilde;o&nbsp;</p>

			<p style="text-align:center">3 x por semana</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 540,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 25.920,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">* De acordo com or&ccedil;amento de menor valor (Evento 1, OR&amp;Ccedil;AM13, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align:justify">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para atendimentos pleiteados. O valor do servi&ccedil;o que consta no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) &eacute; de R$ 10,90. Este valor n&atilde;o representa os custos reais da realiza&ccedil;&atilde;o da consulta pelo prestador, mas indica que h&aacute; previs&atilde;o da consulta com especialista pelo sistema p&uacute;blico.</p>

<p style="text-align:justify">N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align:justify">Ganhos na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, al&iacute;vio de ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, redu&ccedil;&atilde;o da hipersensibilidade a sons, sem comprova&ccedil;&atilde;o de superioridade entre as diferentes metodologias.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">H&aacute; indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento fonoaudiol&oacute;gico para o paciente, considerando o diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro Autista e os preju&iacute;zos descritos na comunica&ccedil;&atilde;o e no desenvolvimento. No entanto, conforme informado, o paciente j&aacute; se encontra em acompanhamento fonoaudiol&oacute;gico regular na rede p&uacute;blica, o que demonstra que a necessidade assistencial est&aacute; sendo atendida no &acirc;mbito do SUS.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Dessa forma, considerando a assist&ecirc;ncia j&aacute; institu&iacute;da e a aus&ecirc;ncia de elementos que indiquem inadequa&ccedil;&atilde;o ou insufici&ecirc;ncia do cuidado atual, o parecer &eacute; desfavor&aacute;vel ao pleito.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align:justify">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. In: UpToDate, 2026</p>

<p style="text-align:justify">2. Baxter AJ, Brugha TS, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. fevereiro de 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align:justify">3. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions. UpToDate, 2026.</p>

<p style="text-align:justify">4. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">5. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">6. Sumastri H, Pastari M. The Effectiveness of the Combination of Play Therapy and Speech Therapy on the Behavioral Development of Children With Autism Spectrum Disorder (ASD). Eduvest-J Univers Stud. 2022;2(9):1676&ndash;86.</p>

<p style="text-align:justify">7. Batool I, Ijaz A. EFFECTIVENESS OF SPEECH AND LANGUAGE THERAPY FOR AUTISM SPECTRUM DISORDER. J Pak Psychiatr Soc [Internet]. 2015;12(1).&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">8. Osman HA, Haridi M, Gonzalez NA, Dayo SM, Fatima U, Sheikh A, et al. A systematic review of the efficacy of early initiation of speech therapy and its positive impact on autism spectrum disorder. Cureus [Internet]. 2023;15(3). Dispon&iacute;vel em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC10085252/</p>

<p style="text-align:justify">9. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report No.: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">10. Francis G, Deniz E, Torgerson C, Toseeb U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and&nbsp; developmental language disorder. Autism Dev Lang Impair. dezembro de 2022;7:23969415211073118.</p>

<p style="text-align:justify">11. Zwaigenbaum L, Bauman ML, Choueiri R, Kasari C, Carter A, Granpeesheh D, et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics. 2015;136(Supplement_1):S60&ndash;81.</p>

<p style="text-align:justify">12. Weitlauf AS, McPheeters ML, Peters B, Sathe N, Travis R, Aiello R, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorder: Behavioral Interventions Update. Rockville (MD); 2014.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align:justify">De acordo com informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pela parte autora (Evento 108, LAUDO1, P&aacute;gina 1), o paciente &eacute; portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apresenta importante dificuldade na intera&ccedil;&atilde;o social, comunica&ccedil;&atilde;o, comportamentos repetitivos e restritos, irritabilidade, dificuldade em lidar com as frustra&ccedil;&otilde;es, entre outros comportamentos que afetam diretamente a qualidade de vida. Laudo fonoaudiol&oacute;gico relata que o paciente possui comunica&ccedil;&atilde;o verbal limitada, com emiss&atilde;o de sons de animais, ve&iacute;culos e algumas palavras isoladas. apresenta ecolalia pontual e omiss&otilde;es fon&ecirc;micas, principalmente em in&iacute;cio de palavras. Utiliza poucas estrat&eacute;gias n&atilde;o verbais para comunica&ccedil;&atilde;o e sua intera&ccedil;&atilde;o &eacute; restrita.&nbsp; (Evento 51, PARECER6, P&aacute;gina 1). Laudo psicol&oacute;gico informa que o paciente apresenta um comprometimento significativo no desenvolvimento para sua faixa et&aacute;ria, embora esteja em evolu&ccedil;&atilde;o. Esse comprometimento abrange quest&otilde;es comportamentais, de socializa&ccedil;&atilde;o e habilidades gerais. (Evento 105, PARECER4, P&aacute;gina 5). H&aacute; registro e uso dos medicamentos risperidona e aripiprazole (Evento 1, RECEIT9, P&aacute;gina 1-2)</p>

<p style="text-align:justify">Foi recomendado acompanhamento multiprofissional com terapeuta ocupacional (3h/semana), fonoaudi&oacute;logo (3h/sem), psic&oacute;logo comportamental (3h/semana) para o menino e orienta&ccedil;&atilde;o parental, assistente terap&ecirc;utico na escola (15h/semana) e fisioterapia (2h/sem), al&eacute;m de acompanhamento neurol&oacute;gico peri&oacute;dico (Evento 108, LAUDO1, P&aacute;gina 1). O munic&iacute;pio informou, atrav&eacute;s de documento do Centro de Reabilita&ccedil;&atilde;o, que o paciente faz acompanhamento fonoaudiol&oacute;gico uma vez por semana (Evento 144, PET1, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align:justify">A parte autora pleiteia o provimento jurisdicional do acompanhamento multiprofissional. O presente parecer t&eacute;cnico ir&aacute; tratar do provimento de atendimento em fonoaudiologia.</p>

<p style="text-align:justify">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade [1]. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos [2].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">O tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser altamente individualizado, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente [3&ndash;5]. O objetivo deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes [4]. O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.</p>

Anexos

Nota Técnica 516424

PDF Nota Técnica