Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
519472	Procedimento - Escoliose - Tratamento Cirúrgico (X1) Artrodese da Coluna com Instrumentação por Segmento: T2-L4 (X14) Osteotomia da Coluna (X6) Tração Cervical Transesquelética (X1- Cirurgia será realizada sob Tração Halo Femoral) Radioscopia para Acompanhamento de Procedimento Cirúrgico (X6h) Potencial Evocado Intra-operatório - PE/IO (X1)	Favorável	Finalizada em 25/05/2026 11:34:41	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 519472

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

DM

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>O produto/procedimento/medicamento est&aacute; dispon&iacute;vel no SUS:&nbsp;O procedimento cir&uacute;rgico est&aacute; dispon&iacute;vel no SUS, os materiais e&nbsp;OPMEs&nbsp;solicitados podem variar&nbsp;dependendo da institui&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>Descrever as op&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis no SUS/Sa&uacute;de Suplementar:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>
	<p>Sa&uacute;de Suplementar:&nbsp;30715105&nbsp;-&nbsp;Dorso curvo / escoliose / giba costal - tratamento cir&uacute;rgico.&nbsp;</p>
	</li>
</ul>

<ul>
	<li>
	<p>SUS:&nbsp;0408030801&nbsp;- Tratamento cir&uacute;rgico de deformidade da coluna via posterior doze n&iacute;veis ou mais.&nbsp;</p>
	</li>
</ul>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>&nbsp;Evid&ecirc;ncias sobre a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a da tecnologia:&nbsp;</p>

<p>Escoliose &eacute; a curvatura da espinha com rota&ccedil;&atilde;o associada da coluna espinhal. A progress&atilde;o da curvatura durante os per&iacute;odos de crescimento r&aacute;pido pode resultar em deformidade, inclusive com comprometimento cardiopulmonar. A escoliose idiop&aacute;tica do adolescente &eacute; a mais comum.&nbsp;</p>

<p>O planejamento terap&ecirc;utico deve ser individualizado, baseado em magnitude da curvatura, o potencial de crescimento e as prefer&ecirc;ncias de paciente e cuidador.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>A corre&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica est&aacute; indicada em pacientes ainda imaturos&nbsp;esqueletalmente&nbsp;e com &acirc;ngulo de Cobb de 50&ordm; ou mais, e alguns pacientes com &acirc;ngulo entre 40&ordm; e 50&ordm;. Eventualmente tamb&eacute;m pode ser indicada em pacientes com curva lombar determinando deslocamento marcante do tronco.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>Sobre a disponibilidade de OPMEs pela sa&uacute;de suplementar  &nbsp;</p>

<p>Conforme Parecer T&eacute;cnico N&ordm; 24/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021 da ANS o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de, atualmente regulamentado pela RN n.&ordm; 465/2021, vigente a partir de 01/04/2021, estabelece a cobertura assistencial obrigat&oacute;ria a ser garantida nos planos privados de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de contratados a partir de 1&ordm; de janeiro de 1999 e naqueles adaptados, conforme previsto no artigo 35 da Lei n.&ordm; 9.656, de 3 de junho de 1998, respeitando-se, em todos os casos, as segmenta&ccedil;&otilde;es assistenciais contratadas.  &nbsp;</p>

<p>O artigo 17, par&aacute;grafo &uacute;nico, inciso VII, assegura a cobertura obrigat&oacute;ria somente &agrave;s &oacute;rteses, &agrave;s pr&oacute;teses e aos materiais especiais (OPME) ligados ao ato cir&uacute;rgico, isto &eacute;, aqueles cuja coloca&ccedil;&atilde;o ou remo&ccedil;&atilde;o requeiram a realiza&ccedil;&atilde;o de ato cir&uacute;rgico.&nbsp;Deste modo,&nbsp;OPME cuja coloca&ccedil;&atilde;o exija a realiza&ccedil;&atilde;o de procedimento cir&uacute;rgico, independentemente de se tratar de materiais de alto custo ou n&atilde;o, ter&atilde;o cobertura obrigat&oacute;ria.  &nbsp;</p>

<p>Cabe acrescentar que &eacute; obrigat&oacute;ria a cobertura para taxas, materiais, contrastes, medicamentos, e demais insumos necess&aacute;rios para realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos previstos no Rol, desde que estejam regularizados e/ou registrados e suas indica&ccedil;&otilde;es constem da bula/manual perante a ANVISA ou disponibilizado pelo fabricante (art. 8&ordm;, inciso III, da referida RN n.&ordm; 465/2021). &nbsp;</p>

<p>Ressalta-se que cabe ao profissional assistente a prerrogativa de determinar as caracter&iacute;sticas (tipo, mat&eacute;ria prima e dimens&otilde;es) das &oacute;rteses, pr&oacute;teses e materiais especiais &ndash; OPME necess&aacute;rios &agrave; execu&ccedil;&atilde;o dos procedimentos previstos no Rol, devendo justificar clinicamente a sua indica&ccedil;&atilde;o e oferecer, pelo menos, 3 (tr&ecirc;s) marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando dispon&iacute;veis, dentre aquelas regularizadas junto &agrave; ANVISA, que atendam &agrave;s caracter&iacute;sticas especificadas (art. 7&ordm;, incisos I e II, da RN n.&ordm; 424/2017). &nbsp;</p>

<p>A operadora poder&aacute; instaurar junta m&eacute;dica ou odontol&oacute;gica quando o profissional assistente n&atilde;o indicar as 3 (tr&ecirc;s) marcas ou a operadora discordar das marcas indicadas (art. 7&ordm;, par&aacute;grafo &uacute;nico, da RN n.&ordm; 424/2017). &nbsp;</p>

<p>Al&eacute;m disso, a operadora tamb&eacute;m dever&aacute; garantir a realiza&ccedil;&atilde;o de junta, em caso de diverg&ecirc;ncia t&eacute;cnico-assistencial quanto ao procedimento solicitado pelo profissional assistente, com vistas a solucionar a referida diverg&ecirc;ncia, nos moldes do que define a mencionada RN n.&ordm; 424/2017. &nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Preven&ccedil;&atilde;o de deformidades, manuten&ccedil;&atilde;o da capacidade de deambula&ccedil;&atilde;o,&nbsp;melhora da fun&ccedil;&atilde;o motora e respirat&oacute;ria.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>Trata-se de paciente do sexo masculino, 16 anos de idade, portador de&nbsp;S&iacute;ndrome de&nbsp;DiGeorge&nbsp;com escoliose de padr&atilde;o neuromuscular progressiva. O m&eacute;dico assistente solicita&nbsp;tratamento cir&uacute;rgico com t&eacute;cnica bipolar&nbsp;refor&ccedil;ada para paciente&nbsp;deambulador.&nbsp;</p>

<p>O procedimento cir&uacute;rgico &eacute; indicado para o quadro cl&iacute;nico do autor e&nbsp;autorizado pela operadora de sa&uacute;de, sendo a diverg&ecirc;ncia referente aos materiais e&nbsp;OPMEs&nbsp;solicitados.&nbsp;</p>

<p>Diante do exposto este NATJUS manifesta-se&nbsp;FAVOR&Aacute;VEL&nbsp;ao procedimento cir&uacute;rgico indicado para o quadro cl&iacute;nico do autor, entretanto&nbsp;a&nbsp;respeito dos materiais exigidos&nbsp;n&atilde;o &eacute;&nbsp;poss&iacute;vel afirmar que o tratamento proposto com os materiais e OPME solicitados visam resultado superior &agrave;s necessidades do paciente. Assim, o NATJUS infere que se faz necess&aacute;ria a avalia&ccedil;&atilde;o presencial por m&eacute;dico especialista para esclarecer os aspectos t&eacute;cnicos do caso. Tal avalia&ccedil;&atilde;o, mediante exame, investiga&ccedil;&atilde;o do hist&oacute;rico&nbsp;de&nbsp;sa&uacute;de&nbsp;e exames m&eacute;dicos, visa subsidiar a convic&ccedil;&atilde;o do Magistrado com base na verdade das quest&otilde;es divergentes. &nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>&nbsp;Refer&ecirc;ncias bibliogr&aacute;ficas:&nbsp;&nbsp;</p>

<ol>
	<li>
	<p>Scherl&nbsp;SA,&nbsp;Hasley&nbsp;BP.&nbsp;Adolescent&nbsp;idiopathic&nbsp;scoliosis: Management&nbsp;and&nbsp;prognosis. In:&nbsp;UpToDate, Connor RF (Ed),&nbsp;Wolters&nbsp;Kluwer; 2023. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<a href="https://www.uptodate.com/contents/adolescent-idiopathic-scoliosis-management-and-prognosis" target="_blank">https://www.uptodate.com/contents/adolescent-idiopathic-scoliosis-management-and-prognosis</a>&nbsp;</p>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<p>AG&Ecirc;NCIA NACIONAL DE SA&Uacute;DE SUPLEMENTAR (Brasil). Parecer t&eacute;cnico n&ordm; 24/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024: cobertura de &oacute;rteses, pr&oacute;teses e materiais especiais &ndash; OPMEs. Bras&iacute;lia: ANS, 2024. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-24_2024_orteses-proteses-e-materiais-especiais_opme.pdf" target="_blank">https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-24_2024_orteses-proteses-e-materiais-especiais_opme.pdf</a>.  &nbsp;</p>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<p>Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar. Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa ANS n&ordm; 571, de 8 de fevereiro de 2023. Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, 10 de fevereiro de 2023. &nbsp;</p>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<p>Brasil. Lei N&ordm; 9.656, de 3 de junho de 1998. Disp&otilde;e sobre os planos e seguros privados de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de. Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, Bras&iacute;lia, DF, 4 jun. 1998. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9656.htm" target="_blank">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9656.htm</a> &nbsp;</p>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<p>Brasil. Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar. Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa - RN N&ordm; 465, de 24 de fevereiro de 2021. Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de. Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, Bras&iacute;lia, DF, 25 fev. 2021. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2021/res0465_02_03_2021.html" target="_blank">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2021/res0465_02_03_2021.html</a> &nbsp;</p>
	</li>
</ol>

<p>5.6. Outras Informa&ccedil;&otilde;es &ndash; conceitos:&nbsp;</p>

<p>ANS -&nbsp;Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar&nbsp;</p>

<p>A ANS &eacute; a ag&ecirc;ncia reguladora do setor de planos de sa&uacute;de do Brasil. Tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse p&uacute;blico na assist&ecirc;ncia suplementar &agrave; sa&uacute;de, regulando as operadoras setoriais, contribuindo para o desenvolvimento das a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de no pa&iacute;s.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>ANVISA -&nbsp;Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria&nbsp;</p>

<p>A ANVISA &eacute; uma ag&ecirc;ncia reguladora vinculada ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e sua finalidade &eacute; fiscalizar a produ&ccedil;&atilde;o e consumo de produtos submetidos &agrave; vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria como medicamentos, agrot&oacute;xicos e cosm&eacute;ticos. A ag&ecirc;ncia tamb&eacute;m &eacute; respons&aacute;vel pelo controle sanit&aacute;rio de portos, aeroportos e fronteiras.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>CONITEC &ndash;&nbsp;Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de.&nbsp;</p>

<p>A CONITEC &eacute; um &oacute;rg&atilde;o colegiado de car&aacute;ter permanente do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que tem como fun&ccedil;&atilde;o essencial assessorar na defini&ccedil;&atilde;o das tecnologias do SUS. &Eacute; respons&aacute;vel pela avalia&ccedil;&atilde;o de evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas sobre a avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, custo-efetividade, efic&aacute;cia, a acur&aacute;cia, e a seguran&ccedil;a do medicamento, produto ou procedimento, e avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica: custo-efetividade.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>RENAME -&nbsp;Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos Essenciais&nbsp;</p>

<p>O RENAME &eacute; um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. &Eacute; uma lista de medicamentos que reflete as necessidades priorit&aacute;rias da popula&ccedil;&atilde;o brasileira, contemplando o tratamento da maioria das patologias recorrentes do pa&iacute;s.&nbsp;</p>

<p><a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf" target="_blank">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf</a>&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>REMUME -&nbsp;Rela&ccedil;&atilde;o Municipal de Medicamentos Essenciais&nbsp;</p>

<p>A REMUME &eacute; uma lista padronizada de medicamentos adquiridos pelo munic&iacute;pio, norteada pela RENAME (Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos) que atende &agrave;s necessidades&nbsp;de sa&uacute;de priorit&aacute;rias da popula&ccedil;&atilde;o, sendo um importante instrumento orientador do uso de medicamentos no munic&iacute;pio.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>PROTOCOLOS CL&Iacute;NICOS E DIRETRIZES TERAP&Ecirc;UTICAS (PCDT) -&nbsp;regramentos do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de que estabelecem crit&eacute;rios para o diagn&oacute;stico da doen&ccedil;a ou do agravo &agrave; sa&uacute;de; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle cl&iacute;nico; e o acompanhamento e a verifica&ccedil;&atilde;o dos resultados terap&ecirc;uticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. S&atilde;o baseados em evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica e consideram crit&eacute;rios de efic&aacute;cia, seguran&ccedil;a, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>FINANCIAMENTO DA ASSIST&Ecirc;NCIA FARMAC&Ecirc;UTICA&nbsp;&eacute; de responsabilidade das tr&ecirc;s esferas de gest&atilde;o do SUS, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n. 204/2007, os recursos federais s&atilde;o repassados na forma de blocos de financiamento, entre os quais o Bloco de Financiamento da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica, que &eacute; constitu&iacute;do por tr&ecirc;s componentes:&nbsp;</p>

<p>&raquo; Componente B&aacute;sico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: destina-se &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de medicamentos e insumos no &acirc;mbito da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria em sa&uacute;de e &agrave;queles relacionados a agravos e programas de sa&uacute;de espec&iacute;ficos, inseridos na rede de cuidados deste n&iacute;vel de aten&ccedil;&atilde;o. O Componente B&aacute;sico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Cbaf) inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de da popula&ccedil;&atilde;o brasileira na Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de. O financiamento desse Componente &eacute; responsabilidade dos tr&ecirc;s entes federados. A responsabilidade pela aquisi&ccedil;&atilde;o e pelo fornecimento dos itens &agrave; popula&ccedil;&atilde;o fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as varia&ccedil;&otilde;es de organiza&ccedil;&atilde;o pactuadas por estados e regi&otilde;es de sa&uacute;de.&nbsp;</p>

<p>&raquo; Componente Estrat&eacute;gico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: financiamento para o custeio dos medicamentos destinados ao tratamento de patologias que, por sua natureza, possuem abordagem terap&ecirc;utica estabelecida. Este componente &eacute; financiado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que adquire e distribui os insumos a ele relacionados. O Componente Estrat&eacute;gico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Cesaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto end&ecirc;mico e &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de caracterizadas como doen&ccedil;as negligenciadas, que est&atilde;o correlacionadas com a precariedade das condi&ccedil;&otilde;es socioecon&ocirc;micas de um nicho espec&iacute;fico da sociedade. Os medicamentos do elenco do&nbsp;Cesaf&nbsp;s&atilde;o financiados, adquiridos e distribu&iacute;dos de forma centralizada, pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, cabendo aos demais entes da federa&ccedil;&atilde;o o recebimento, o armazenamento e a distribui&ccedil;&atilde;o dos medicamentos e insumos dos programas considerados estrat&eacute;gicos para atendimento do SUS.&nbsp;</p>

<p>&raquo; Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: este componente tem como principal caracter&iacute;stica a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em n&iacute;vel ambulatorial, de agravos cujas abordagens terap&ecirc;uticas est&atilde;o estabelecidas em Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT). Estes PCDT estabelecem quais s&atilde;o os medicamentos disponibilizados para o tratamento das patologias contempladas e a inst&acirc;ncia gestora respons&aacute;vel pelo seu financiamento. O Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Ceaf) &eacute; uma estrat&eacute;gia de acesso a medicamentos, no &acirc;mbito do SUS, para doen&ccedil;as cr&ocirc;nico-degenerativas, inclusive doen&ccedil;as raras, e &eacute; caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em n&iacute;vel ambulatorial, cujas linhas de cuidado est&atilde;o definidas em Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) publicados pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doen&ccedil;as contempladas&nbsp;neste Componente est&atilde;o divididos em tr&ecirc;s grupos de financiamento, com caracter&iacute;sticas, responsabilidades e formas de organiza&ccedil;&atilde;o distintas.&nbsp;</p>

<p>A autoria do presente documento n&atilde;o &eacute; divulgada, nos termos do artigo 3&ordm;, &sect;1&ordm;, da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 479/2022, do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a. &nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>*</p>

Anexos

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