Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
522677-A	Medicamento - MESILATO DE DABRAFENIBE	Não favorável	Finalizada em 04/06/2026 11:55:37	Ver Nota
522677-B	Medicamento - DIMETILSULFÓXIDO DE TRAMETINIBE	Não favorável	Finalizada em 04/06/2026 11:55:27	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Dabrafenibe 150 mg: Administrar por via oral (VO), a cada 12 horas, em jejum.
Trametinibe 2 mg: Administrar por via oral (VO), 01 vez ao dia, em jejum. (manter refrigerado)
Uso contínuo enquanto durar resposta.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align:justify">H&aacute; esquemas de quimioterapia dispon&iacute;veis no SUS para tratamento de melanoma, al&eacute;m dos tratamentos n&atilde;o medicamentosos. Al&eacute;m disso, o tratamento de suporte tamb&eacute;m &eacute; uma alternativa dispon&iacute;vel no SUS (6).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">O dabrafenibe e trametinibe s&atilde;o medicamentos denominados de terapia-alvo porque agem diretamente na via de sinaliza&ccedil;&atilde;o celular respons&aacute;vel pela neoplasia (7). Por esse motivo, s&atilde;o efetivos apenas em pacientes com muta&ccedil;&atilde;o V600E no gene BRAF. A muta&ccedil;&atilde;o no proto-oncogene B-raf altera a produ&ccedil;&atilde;o das prote&iacute;nas quinase serina-treonina BRAF (7&ndash;9). As prote&iacute;nas BRAF, quando ativas, agem fosforilando e, consequentemente, acionando prote&iacute;nas quinase ativadas por mit&oacute;geno (MEK1 e MEK2). Ambas s&atilde;o respons&aacute;veis pela prolifera&ccedil;&atilde;o celular independente de fatores de crescimento caracter&iacute;stica das neoplasias malignas. O medicamento dabrafenibe age promovendo inibi&ccedil;&atilde;o de sinaliza&ccedil;&atilde;o BRAF, enquanto que o trametinibe inibe a via de sinaliza&ccedil;&atilde;o das prote&iacute;nas MEK1 e MEK2. Dessa forma, tanto dabrafenibe quanto trametinibe agem desacelerando o crescimento tumoral.</p>

<p style="text-align:justify">Inicialmente, foi evidenciada a seguran&ccedil;a (9) e superioridade (10,11) do uso de dabrafenibe em monoterapia comparado &agrave; quimioterapia padr&atilde;o com dacarbazina. Para isso foi conduzido um ensaio cl&iacute;nico randomizado, de fase 3, aberto e multic&ecirc;ntrico randomizou (3:1) pacientes em dois grupos: 187 receberam dabrafenibe e 63 dacarbazina (11). Diagnosticados com melanoma em est&aacute;gio avan&ccedil;ado, todos os pacientes eram maiores de 18 anos, portadores de muta&ccedil;&atilde;o BRAF V600E, ECOG 0-2, que n&atilde;o haviam sido previamente tratados para met&aacute;stase cerebral. Os pacientes que utilizaram dabrafenibe tiveram tempo de sobrevida livre da progress&atilde;o da doen&ccedil;a superior aos demais pacientes em 2,4 meses (5,1 meses vs. 2,7 meses; Hazard Ratio [HR] 0,3; intervalo de confian&ccedil;a [IC95%] 0,18 a 0,51; P&lt;0,001). Efeitos adversos associados ao medicamento ocorreram predominantemente nos pacientes tratados com dabrafenibe (53% vs. 44%). Os efeitos adversos mais comumentemente relacionados ao uso de dabrafenibe foram rash cut&acirc;neo, febre, fadiga, artralgia e cefaleia; enquanto que pacientes expostos &agrave; dacarbazina exibiram n&aacute;usea, v&ocirc;mitos, neutropenia, fadiga e astenia. Em seguida, percebeu-se que a maioria dos pacientes desenvolveu resist&ecirc;ncia ao tratamento em monoterapia com dabrafenibe, limitando o ganho de sobrevida livre de doen&ccedil;a a cerca de 6 meses (11,12). Em acr&eacute;scimo, o uso de inibidores da BRAF em monoterapia causou aumento paradoxal de atividade de outras vias de sinaliza&ccedil;&atilde;o celular (11), o que foi associado ao desenvolvimento de neoplasias secund&aacute;rias ao tratamento, como o carcinoma epitelial escamoso (13).</p>

<p style="text-align:justify">Paralelamente, verificou-se que o trametinibe em monoterapia aumenta a sobrevida global de pacientes, sem acionar paradoxalmente outras vias de sinaliza&ccedil;&atilde;o. Em ensaio cl&iacute;nico randomizado, de fase 3, foram inclu&iacute;dos pacientes com boa reserva funcional, diagnosticados com melanoma em est&aacute;gio avan&ccedil;ado com muta&ccedil;&atilde;o V600E no gene BRAF, em dois grupos: 214 receberam trametinibe e 108, quimioterapia padr&atilde;o (ou dacarbazina ou paclitaxel) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?HeeK8U">(</a>1<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?HeeK8U">4)</a>. Constatou-se aumento de 2,5 meses da sobrevida livre da progress&atilde;o da doen&ccedil;a em pacientes que utilizaram trametinibe (4,8 meses vs. 1,5 meses; HR 0,54; IC95% de 0,32 a 0,92) comparado &agrave; quimioterapia padr&atilde;o. Os principais efeitos adversos, no grupo do trametinibe, foram: rash cut&acirc;neo, diarr&eacute;ia, edema perif&eacute;rico, redu&ccedil;&atilde;o assintom&aacute;tica da fra&ccedil;&atilde;o de eje&ccedil;&atilde;o card&iacute;aca e toxicidade ocular. Neoplasias epiteliais secund&aacute;rias como consequ&ecirc;ncia do tratamento n&atilde;o foram observadas.</p>

<p style="text-align:justify">As evid&ecirc;ncias dispon&iacute;veis para o uso da combina&ccedil;&atilde;o de dabrafenibe e trametinibe derivam, principalmente, do ensaio cl&iacute;nico randomizado de fase III COMBI-d, multic&ecirc;ntrico, duplo-cego, que incluiu 423 pacientes adultos com melanoma irressec&aacute;vel est&aacute;gio IIIC ou IV, previamente n&atilde;o tratados, portadores de muta&ccedil;&atilde;o BRAF V600E ou V600K, com bom estado funcional (ECOG 0&ndash;1) (15). Os participantes foram randomizados (1:1) para receber dabrafenibe associado a trametinibe versus dabrafenibe em monoterapia (com placebo), sendo o desfecho prim&aacute;rio a sobrevida livre de progress&atilde;o (SLP) e a sobrevida global (SG), como desfecho secund&aacute;rio chave. Na an&aacute;lise final, observou-se benef&iacute;cio estatisticamente significativo em favor da terapia combinada em 6,4 meses, com mediana de SG de 25,1 meses no grupo dabrafenibe + trametinibe versus 18,7 meses no grupo controle (Hazard Ratio [HR] 0,71; intervalo de confian&ccedil;a [IC95%] 0,55&ndash;0,92; P=0,0107). As taxas de sobrevida em 1 e 2 anos foram, respectivamente, de 74% e 51% no grupo interven&ccedil;&atilde;o, comparadas a 68% e 42% no grupo controle. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; SLP, houve ganho significativo de 2,2 meses, com mediana de 11,0 meses versus 8,8 meses (HR 0,67; IC95% 0,53&ndash;0,84; P=0,0004). A taxa de resposta objetiva foi superior com a combina&ccedil;&atilde;o (69% vs. 53%; p=0,0014), com maior propor&ccedil;&atilde;o de respostas completas (16% vs. 13%). O perfil de seguran&ccedil;a mostrou eventos adversos frequentes em ambos os grupos (87% vs. 90%), sendo eventos grau 3&ndash;4 semelhantes (32% vs. 31%), destacando-se maior incid&ecirc;ncia de pirexia na terapia combinada (15).</p>

<p style="text-align:justify">A an&aacute;lise de longo prazo do estudo fase III COMBI-d, com seguimento m&iacute;nimo de 36 meses, a combina&ccedil;&atilde;o de medicamentos manteve uma maior propor&ccedil;&atilde;o de respostas completas (18% vs. 15%) e parciais (50% vs. 40%), com taxas de SG em 3 anos de 44% no grupo combina&ccedil;&atilde;o vs. 32% na monoterapia (HR 0,75; IC95% 0,58&ndash;0,96), considerando crossover de pacientes do grupo controle (16). O perfil de seguran&ccedil;a de longo prazo mostrou-se consistente com an&aacute;lises anteriores, sem identifica&ccedil;&atilde;o de novos sinais de toxicidade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?LxzH7m">(1</a>6<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?LxzH7m">)</a>.</p>

<p style="text-align:justify">Adicionalmente, um estudo prospectivo, n&atilde;o intervencional e de vida real, avaliou a efetividade e seguran&ccedil;a da combina&ccedil;&atilde;o dabrafenibe + trametinibe em 472 pacientes com melanoma avan&ccedil;ado BRAF V600 mutado, incluindo uma popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o selecionada e mais heterog&ecirc;nea do que ensaios cl&iacute;nicos pivotais, com presen&ccedil;a de met&aacute;stases cerebrais e uso pr&eacute;vio de terapias (COMBI-r) (17). Do total, 36,4% dos pacientes haviam recebido tratamento pr&eacute;vio, enquanto 63,6% n&atilde;o haviam recebido tratamento sist&ecirc;mico pr&eacute;vio. Mais de 80% dos pacientes em segunda linha haviam recebido imunoterapia pr&eacute;via (principalmente anti-PD-1 isolado [48,5%] ou combinado com anti-CTLA-4 [30,6%]), e durante o tratamento foram observadas terapias concomitantes, incluindo radioterapia (16,9%), interven&ccedil;&otilde;es cir&uacute;rgicas (&asymp;4,5%) e uso de medicamentos em cerca de um ter&ccedil;o dos pacientes, sobretudo corticoster&oacute;ides e analg&eacute;sicos. O tempo mediano de SLP foi de 8,3 meses (IC95% 7,1&ndash;9,3) e a mediana da SG foi de 18,3 meses (IC95% 14,9&ndash;21,3). Quando estratificados por linha de tratamento, a SLP mediana foi de 7,7 meses na primeira linha, 8,8 meses na segunda linha e 11,2 meses em linhas posteriores, enquanto a SG mediana foi de 17,5, 19,0 e 20,6 meses, respectivamente. De forma geral, os achados de efetividade e seguran&ccedil;a foram consistentes com os estudos fase III COMBI-d e COMBI-v, incluindo subgrupos que n&atilde;o haviam sido representados nos ensaios randomizados (17).</p>

<p style="text-align:justify">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica, publicada pelo grupo Cochrane em 2018, incluiu ensaios cl&iacute;nicos randomizados acerca de tratamentos sist&ecirc;micos para melanoma metast&aacute;tico irressec&aacute;vel (8). Dados de quatro ensaios cl&iacute;nicos randomizados, todos incluindo apenas pacientes que n&atilde;o haviam sido previamente tratados, mostraram que, em compara&ccedil;&atilde;o &agrave; monoterapia com inibidores de BRAF, a terapia combinada de BRAF e MEK (dabrafenibe e trametinibe) reduziu o risco de &oacute;bito (HR 0,70; IC95% 0,59&ndash;0,82) e de progress&atilde;o ou morte (HR 0,56; IC95% 0,44&ndash;0,71), sem aumento significativo de toxicidade (RR 1,01; IC95% 0,85&ndash;1,20). Em an&aacute;lises indiretas, em compara&ccedil;&atilde;o &agrave; quimioterapia convencional, a classe de terapias-alvo (incluindo inibidores de BRAF e MEK, isolados ou em combina&ccedil;&atilde;o) apresentou melhora expressiva de sobrevida livre de progress&atilde;o (HR 0,17; IC95% 0,11&ndash;0,26). N&atilde;o foram realizadas estimativas indiretas da classe de terapias-alvo para SG em compara&ccedil;&atilde;o &agrave; quimioterapia na meta-an&aacute;lise em rede, sendo esse desfecho informado por compara&ccedil;&otilde;es diretas entre interven&ccedil;&otilde;es (8).</p>

<p style="text-align:justify">Parecer da CONITEC avaliou em 2019 as compara&ccedil;&otilde;es poss&iacute;veis entre vemurafenibe, dabrafenibe, cobimetinibe e trametinibe, e entre pembrolizumabe, nivolumabe e ipilimimabe, em monoterapia e em terapia combinada, comparativamente com a dacarbazina, nos desfechos de efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a para tratamento de primeira linha de melanoma avan&ccedil;ado n&atilde;o cir&uacute;rgico (irressec&aacute;vel) e metast&aacute;tico (1). A comiss&atilde;o apresentou dados de uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica com metan&aacute;lise em rede que realizou uma an&aacute;lise indireta e mostrou redu&ccedil;&atilde;o do risco de morte em at&eacute; 46% (27% no pior cen&aacute;rio) com o uso da combina&ccedil;&atilde;o de dabrafenibe com trametinibe quando comparado &agrave; dacarbazina; no entanto, outras alternativas tamb&eacute;m apresentaram superioridade em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; mesma refer&ecirc;ncia (18). As imunoterapias isoladas com nivolumabe ou pembrolizumabe tiveram redu&ccedil;&atilde;o do risco de morte estimada em 54% (41% no pior cen&aacute;rio). As conclus&otilde;es da an&aacute;lise da CONITEC s&atilde;o no sentido de que n&atilde;o existiram evid&ecirc;ncias de diferen&ccedil;a entre alternativas das mesmas classes de tratamento (1).</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Total</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">MESILATO DE DABRAFENIBE</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">75 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 120</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 34.962,07</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 454.506,91</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">DIMETILSULF&Oacute;XIDO DE TRAMETINIBE</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">2 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 20.097,27</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 261.264,51</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Total:</p>
			</td>
			<td colspan="4">
			<p style="text-align:center">R$ 715.771,42</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">*Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align:justify">O dabrafenibe &eacute; produzido pela empresa Novartis Bioci&ecirc;ncias S.A. sob o nome comercial Tafinlar&reg; na forma farmac&ecirc;utica de comprimidos de 50 e 75 mg. O trametinibe &eacute; produzido pela empresa Novartis Bioci&ecirc;ncias S.A. sob o nome comercial Mekinist&reg; na forma farmac&ecirc;utica de comprimidos de 0,5 e 2 mg. Em consulta &agrave; tabela CMED em maio de 2026 e com os dados de prescri&ccedil;&atilde;o juntados ao processo, foi elaborada a tabela acima estimando o custo anual do tratamento.</p>

<p style="text-align:justify">N&atilde;o foram identificadas avalia&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas sobre o uso de dabrafenibe + trametinibe como tratamento de segunda linha.</p>

<p style="text-align:justify">Em dezembro de 2019, a CONITEC apresentou resultados de an&aacute;lise econ&ocirc;mica conduzida para avaliar a custo-efetividade de imunoterapia e terapias-alvo, entre elas, dabrafenibe e trametinibe, como tratamento de primeira linha para o melanoma metast&aacute;tico n&atilde;o-cir&uacute;rgico (1). Cabe ressaltar que a avalia&ccedil;&atilde;o do dabrafenibe/trametinibe e vemurafenibe e cobimetinibe foi feita apenas para aqueles pacientes portadores de muta&ccedil;&atilde;o no gene BRAF. A perspectiva adotada foi a do SUS, considerando apenas custos diretos, com horizonte temporal de 10 anos. O desfecho de efetividade foi anos de vida ajustados por qualidade (QALY). Apesar da efic&aacute;cia superior &agrave; dacarbazina, nenhuma das tecnologias, incluindo dabrafenibe e trametinibe, apresentaram raz&atilde;o incremental de custo-efetividade (RCEI) menor que o limiar de tr&ecirc;s vezes o nosso PIB per capita. Ainda, os resultados da avalia&ccedil;&atilde;o determin&iacute;stica mostraram como estrat&eacute;gias n&atilde;o dominadas a terapia padr&atilde;o com dacarbazina, o ipilimumabe em monoterapia, o nivolumabe em monoterapia e a associa&ccedil;&atilde;o entre ipilimumabe e nivolumabe, enquanto as associa&ccedil;&otilde;es vemurafenibe + cobimetinibe e dabrafenibe + trametinibe sofreram domin&acirc;ncia estendida. A curva de aceitabilidade comparando todas as alternativas mostrou a associa&ccedil;&atilde;o entre ipilimumabe e nivolumabe como a &uacute;nica estrat&eacute;gia capaz de ter mais de 50% das simula&ccedil;&otilde;es custo-efetivas al&eacute;m da da dacarbazina.</p>

<p style="text-align:justify">Em seu parecer final, a CONITEC deliberou pela incorpora&ccedil;&atilde;o da classe anti-PD1 (nivolumabe e pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avan&ccedil;ado n&atilde;o-cir&uacute;rgico e metast&aacute;tico. A Portaria SCTIE/MS n&ordm; 23, de 4/08/2020, tornou p&uacute;blica a decis&atilde;o de incorporar a classe anti-PD1 (nivolumabe e pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avan&ccedil;ado n&atilde;o-cir&uacute;rgico e metast&aacute;tico.</p>

<p style="text-align:justify">Revis&atilde;o sistem&aacute;tica, publicada em 2017, avaliou a custo-efetividade do uso de terapias-alvo no manejo de melanoma metast&aacute;tico no contexto do sistema de sa&uacute;de da Noruega (19). Constatou-se que nenhuma das alternativas medicamentosas &agrave; quimioterapia padr&atilde;o foi custo-efetiva. Outra revis&atilde;o sistem&aacute;tica, publicada em 2020, buscou estudos de custo-efetividade acerca de op&ccedil;&otilde;es medicamentosas para pacientes diagnosticados com melanoma avan&ccedil;ado no contexto do sistema de sa&uacute;de da Irlanda (20). Foi identificado apenas um estudo avaliando a combina&ccedil;&atilde;o dabrafenibe e trametinibe. Apesar de elevar a sobrevida global e a sobrevida livre de progress&atilde;o de doen&ccedil;a, a an&aacute;lise de custo-efetividade mostrou-se desfavor&aacute;vel.</p>

<p style="text-align:justify">Nessa linha, o Cons&oacute;rcio Escoc&ecirc;s de Medica&ccedil;&otilde;es (do ingl&ecirc;s, Scottish Medicines Consortium) (21), a Ag&ecirc;ncia Canadense de Medicamentos e Tecnologias em Sa&uacute;de (do ingl&ecirc;s, Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health) (22) e o Instituto Nacional de Sa&uacute;de e Cuidados de Excel&ecirc;ncia do governo brit&acirc;nico (do ingl&ecirc;s, National Institute for Health and Care Excellence) (23) recomendaram a incorpora&ccedil;&atilde;o da combina&ccedil;&atilde;o de dabrafenibe com trametinibe para tratamento de melanoma metast&aacute;tico com muta&ccedil;&atilde;o no gene BRAF apenas mediante desconto confidencial apresentado pela empresa fornecedora.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Por fim, cabe mencionar que existe procedimento espec&iacute;fico para quimioterapia paliativa de melanoma maligno avan&ccedil;ado na tabela de procedimentos do SUS - SIGTAP (03.04.02.023-0 - Quimioterapia do melanoma maligno avan&ccedil;ado). O valor mensal repassado para este procedimento &eacute; de R$ 7.500,00 e inclui diversos itens relacionados ao tratamento, desde consulta m&eacute;dica, medicamentos antitumorais e outros medicamentos em concomit&acirc;ncia &agrave; quimioterapia, al&eacute;m de materiais m&eacute;dico-hospitalares, estrutura, limpeza e manuten&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o (24).</p>

<p style="text-align:justify">O financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia n&atilde;o se restringe &agrave;s tecnologias incorporadas no SUS. Contudo, o financiamento &eacute; repassado como procedimento para o atendimento aos centros de aten&ccedil;&atilde;o que possuem autonomia na escolha da melhor rela&ccedil;&atilde;o custo-efetividade, para cada situa&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align:justify">Aumento da SG e da SLP em pacientes n&atilde;o tratados previamente. Em pacientes previamente tratados, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel estimar de forma robusta os ganhos em SG e SLP devido &agrave; aus&ecirc;ncia de ensaios cl&iacute;nicos randomizados, estando dispon&iacute;veis apenas dados observacionais.</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">Existe evid&ecirc;ncia de boa qualidade metodol&oacute;gica demonstrando que a combina&ccedil;&atilde;o de dabrafenibe e trametinibe &eacute; eficaz quando comparada &agrave; quimioterapia para o tratamento de pacientes com melanoma metast&aacute;tico avan&ccedil;ado com muta&ccedil;&atilde;o V600E no gene BRAF. Entretanto, essas evid&ecirc;ncias s&atilde;o provenientes de estudos conduzidos em pacientes n&atilde;o previamente tratados, n&atilde;o sendo diretamente extrapol&aacute;veis para o cen&aacute;rio de segunda linha, como no caso em tela. At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; ensaios cl&iacute;nicos randomizados que avaliem de forma robusta os desfechos de sobrevida global e sobrevida livre de progress&atilde;o em pacientes previamente tratados, estando dispon&iacute;veis apenas dados observacionais, sem comparador.</p>

<p style="text-align:justify">Al&eacute;m disso, o f&aacute;rmaco pleiteado provavelmente apresenta um perfil de custo-efetividade muito desfavor&aacute;vel - ou seja, o benef&iacute;cio ganho com a sua incorpora&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ultrapassa o benef&iacute;cio perdido pelo deslocamento de outras interven&ccedil;&otilde;es em sa&uacute;de que poderiam ser adquiridas com o mesmo investimento, perfazendo portanto mau uso dos recursos dispon&iacute;veis ao sistema. Ag&ecirc;ncias de avalia&ccedil;&atilde;o de tecnologias de outros pa&iacute;ses n&atilde;o recomendaram a incorpora&ccedil;&atilde;o do f&aacute;rmaco em seus sistemas, ou apenas o fizeram ap&oacute;s acordo de redu&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o. No Brasil, o &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico institu&iacute;do para assessorar o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de na incorpora&ccedil;&atilde;o de novas tecnologias no SUS (CONITEC) j&aacute; realizou sua avalia&ccedil;&atilde;o para o tratamento pleiteado para tratamento em primeira linha, e emitiu parecer de n&atilde;o incorpora&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Compreende-se o desejo do paciente e mesmo da equipe assistente de buscar tratamento para uma doen&ccedil;a complexa. No entanto, frente &agrave;s incertezas sobre o real impacto cl&iacute;nico do tratamento e sobre a sua efetividade comparada a outros tratamentos, especialmente no contexto de segunda linha; ao prov&aacute;vel perfil de custo-efetividade desfavor&aacute;vel, entendemos que se imp&otilde;e o presente parecer desfavor&aacute;vel.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align:justify">1. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Relat&oacute;rio de Recomenda&ccedil;&atilde;o No 541 - Terapia-alvo (vemurafenibe, dabrafenibe, cobimetinibe, trametinibe) e imunoterapia (ipilimumabe, nivolumabe, pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avan&ccedil;ado n&atilde;o-cir&uacute;rgico e metast&aacute;tico [Internet]. 2020. Relat&oacute;rio N. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2020/relatorio_541_terapiaalvo_melanoma_final_2020.pdf&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">2. Instituto Nacional de C&acirc;ncer Jos&eacute; Alencar Gomes da Silva (INCA). Estimativa 2020: Incid&ecirc;ncia de C&acirc;ncer no Brasil. [Internet]. Relat&oacute;rio N. Dispon&iacute;vel em: https://www.inca.gov.br/numeros-de-cancer&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">3. Susan Swetter, Alan C Geller, Hensin Tsao, Rosamaria Corona. Melanoma: Clinical features and diagnosis. 2020.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">4. Instituto Nacional de C&acirc;ncer /Coordena&ccedil;&atilde;o de Preven&ccedil;&atilde;o e Vigil&acirc;ncia/Divis&atilde;o de Informa&ccedil;&atilde;o. Atlas de Mortalidade por C&acirc;ncer. [Internet]. Relat&oacute;rio N. Dispon&iacute;vel em: https://mortalidade.inca.gov.br/MortalidadeWeb/&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">5. Garbe C, Eigentler TK, Keilholz U, Hauschild A, Kirkwood JM. Systematic review of medical treatment in melanoma: current status and future prospects. The oncologist. 2011;16(1):5.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">6. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Diretrizes&nbsp; Diagn&oacute;sticas e Terap&ecirc;uticas - Melanoma cut&acirc;neo [Internet]. Bras&iacute;lia &ndash; DF; 2022. Relat&oacute;rio N. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2022/20220516_ddt_melanoma_-pos-conitec.pdf&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">7. Jeffrey A Sosman, Michael B Atkins, Sonali Shah. Overview of the management of advanced cutaneous melanoma. [Internet]. 2023. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/overview-of-the-management-of-advanced-cutaneous-melanoma&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">8. Pasquali S, Hadjinicolaou AV, Sileni VC, Rossi CR, Mocellin S. Systemic treatments for metastatic cutaneous melanoma. Cochrane Database of Systematic Reviews. 2018;(2).&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">9. Falchook GS, Long GV, Kurzrock R, Kim KB, Arkenau TH, Brown MP, et al. Dabrafenib in patients with melanoma, untreated brain metastases, and other solid tumours: a phase 1 dose-escalation trial. The Lancet. 2012;379(9829):1893&ndash;901.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">10. Hauschild A, Grob JJ, Demidov LV, Jouary T, Gutzmer R, Millward M, et al. An update on BREAK-3, a phase III, randomized trial: Dabrafenib (DAB) versus dacarbazine (DTIC) in patients with BRAF V600E-positive mutation metastatic melanoma (MM). 2013.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">11. Hauschild A, Grob JJ, Demidov LV, Jouary T, Gutzmer R, Millward M, et al. Dabrafenib in BRAF-mutated metastatic melanoma: a multicentre, open-label, phase 3 randomised controlled trial. The Lancet. 2012;380(9839):358&ndash;65.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">12. Rizos H, Menzies AM, Pupo GM, Carlino MS, Fung C, Hyman J, et al. BRAF inhibitor resistance mechanisms in metastatic melanoma: spectrum and clinical impact. Clinical cancer research. 2014;20(7):1965&ndash;77.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">13. Oberholzer PA, Kee D, Dziunycz P, Sucker A, Kamsukom N, Jones R, et al. RAS mutations are associated with the development of cutaneous squamous cell tumors in patients treated with RAF inhibitors. Journal of clinical oncology. 2012;30(3):316.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">14. Flaherty KT, Robert C, Hersey P, Nathan P, Garbe C, Milhem M, et al. Improved survival with MEK inhibition in BRAF-mutated melanoma. New England Journal of Medicine. 2012;367(2):107&ndash;14.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">15. Long GV, Stroyakovskiy D, Gogas H, Levchenko E, De Braud F, Larkin J, et al. Dabrafenib and trametinib versus dabrafenib and placebo for Val600 BRAF-mutant melanoma: a multicentre, double-blind, phase 3 randomised controlled trial. The Lancet. 2015;386(9992):444&ndash;51.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">16. Long GV, Flaherty KT, Stroyakovskiy D, Gogas H, Levchenko E, de Braud F, et al. Dabrafenib plus trametinib versus dabrafenib monotherapy in patients with metastatic BRAF V600E/K-mutant melanoma: long-term survival and safety analysis of a phase 3 study. Ann Oncol. 1o de julho de 2017;28(7):1631&ndash;9.</p>

<p style="text-align:justify">17. Berking C, Livingstone E, Debus D, Loquai C, Weichenthal M, Leiter U, et al. COMBI-r: A Prospective, Non-Interventional Study of Dabrafenib Plus Trametinib in Unselected Patients with Unresectable or Metastatic BRAF V600-Mutant Melanoma. Cancers (Basel). 6 de setembro de 2023;15(18):4436.</p>

<p style="text-align:justify">18. Zoratti MJ, Devji T, Levine O, Thabane L, Xie F. Network meta-analysis of therapies for previously untreated advanced BRAF-mutated melanoma. Cancer Treat Rev. mar&ccedil;o de 2019;74:43&ndash;8.</p>

<p style="text-align:justify">19. Pike E, Hamidi V, Saeterdal I, Odgaard-Jensen J, Klemp M. Multiple treatment comparison of seven new drugs for patients with advanced malignant melanoma: a systematic review and health economic decision model in a Norwegian setting. BMJ open. 2017;7(8):e014880.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">20. Gorry C, McCullagh L, Barry M. Economic evaluation of systemic treatments for advanced melanoma: a systematic review. Value in Health. 2020;23(1):52&ndash;60.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">21. Scottish Medicines Consortium (SMC). Trametinib (Mekinist&reg;) in combination with dabrafenib for the treatment of adult patients with unresectable or metastatic melanoma with a BRAF V600 mutation. [Internet]. 2016. Relat&oacute;rio N. Dispon&iacute;vel em: https://www.scottishmedicines.org.uk/medicines-advice/trametinib-mekinist-fullsubmission-116116/&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">22. Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health,&nbsp; Pan-Canadian Oncology Drug Review. Final Recommendation: dabrafenib/trametinib. [Internet]. Relat&oacute;rio N. Dispon&iacute;vel em: https://www.cadth.ca/tafinlar-mekinist-combo-metastatic-melanoma-details&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">23. National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Trametinib in combination with dabrafenib for treating unresectable or metastatic melanoma [Internet]. 2016. Relat&oacute;rio N. Dispon&iacute;vel em: https://www.nice.org.uk/guidance/ta396/resources/trametinib-in-combination-with-dabrafenib-for-treating-unresectable-or-metastatic-melanoma-pdf-82602913532101&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">24. SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS [Internet]. Dispon&iacute;vel em: https://sigtap.datasus.gov.br</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align:justify">A parte autora apresenta laudo m&eacute;dico com a descri&ccedil;&atilde;o do diagn&oacute;stico de melanoma maligno de pele. Possui hist&oacute;rico de melanoma subungueal, com amputa&ccedil;&atilde;o do 1&ordm; quirod&aacute;ctilo direito, correspondente ao polegar da m&atilde;o direita, em agosto de 2017. Em 2025, apresentou progress&atilde;o da doen&ccedil;a, com recidiva local adjacente ao coto de amputa&ccedil;&atilde;o, presen&ccedil;a de focos tumorais cut&acirc;neos e subcut&acirc;neos pr&oacute;ximos &agrave; les&atilde;o prim&aacute;ria e diagn&oacute;stico de met&aacute;stases pulmonares e cerebrais em exames de estadiamento (Evento 1, LAUDO4, P&aacute;gina 1). No referido laudo, consta an&aacute;lise molecular consta presen&ccedil;a de muta&ccedil;&atilde;o V600E no gene BRAF. Em dezembro de 2025, iniciou radiocirurgia para tratamento das met&aacute;stases cerebrais e imunoterapia com nivolumabe, apresentando resposta cl&iacute;nica inicial. Contudo, h&aacute; descri&ccedil;&atilde;o de reavalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica recente com surgimento de novas les&otilde;es metast&aacute;ticas cerebrais. Atualmente, planeja-se nova s&eacute;rie de radioterapia para controle local das les&otilde;es no sistema nervoso central. N&atilde;o constam nos autos laudos de exames ou outros documentos m&eacute;dicos complementares. Nesse contexto, tratamento paliativo com dabrafenibe e trametinibe.</p>

<p style="text-align:justify">Os c&acirc;nceres de pele podem ser divididos em melanoma e n&atilde;o melanoma. Os melanomas representam 3% dos casos de c&acirc;ncer de pele no Brasil e s&atilde;o caracterizados por se originarem dos melan&oacute;citos (c&eacute;lulas produtoras de melanina). Em 2018, segundo o Instituto Nacional de C&acirc;ncer (INCA), um total de 6.260 casos novos de melanoma maligno de pele ocorreram no Brasil, com aproximadamente 78% dos casos nas regi&otilde;es Sul e Sudeste (1). Sabe-se que a preval&ecirc;ncia da doen&ccedil;a est&aacute; aumentando com um risco estimado de 4,03 casos novos a cada 100 mil homens em 2020 (2). As les&otilde;es do melanoma podem aparecer em diferentes partes do corpo, na forma de manchas, pintas ou sinais e exibem alta possibilidade de dissemina&ccedil;&atilde;o para outros &oacute;rg&atilde;os e tecidos (met&aacute;stases) (3). Em fun&ccedil;&atilde;o desse potencial de dissemina&ccedil;&atilde;o &agrave; dist&acirc;ncia, ele &eacute; considerado o tipo mais agressivo de tumor de pele, com alta letalidade: entre homens, em 2017, foi respons&aacute;vel pelo total de 2.067 &oacute;bitos, resultando em uma m&eacute;dia de 16,01 anos de vida perdidos (4).</p>

<p style="text-align:justify">O estadiamento &eacute; o principal preditor de progn&oacute;stico. O diagn&oacute;stico precoce, quando a les&atilde;o ainda &eacute; pequena e localizada, torna poss&iacute;vel a ressec&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica que tem inten&ccedil;&atilde;o curativa e oferece o melhor progn&oacute;stico para essa doen&ccedil;a. J&aacute; o diagn&oacute;stico de doen&ccedil;a avan&ccedil;ada, quando esta se apresenta com met&aacute;stases (est&aacute;gio IV), est&aacute; associado a um pior progn&oacute;stico e com mediana de sobrevida global de oito meses (4,5). De fato, apenas 10 a 25% destes pacientes estar&atilde;o vivos em cinco anos (6).</p>

<p style="text-align:justify">A quimioterapia padr&atilde;o para doen&ccedil;a metast&aacute;tica, indicada pelas Diretrizes Diagn&oacute;sticas e Terap&ecirc;uticas em Oncologia, d&aacute;-se mais comumente com dacarbazina e n&atilde;o altera a sobrevida global (6). Indica-se apenas com a finalidade de palia&ccedil;&atilde;o de sintomas e aumento do tempo para recorr&ecirc;ncia. Atualmente, tanto o Grupo Brasileiro de Melanoma, quanto outros &oacute;rg&atilde;os internacionais especializados no tema n&atilde;o recomendam a quimioterapia com dacarbazina como tratamento de primeira linha, uma vez que existem novas alternativas terap&ecirc;uticas mais eficazes, como imunoterapia e terapias-alvo, que atuam sobre muta&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas do tumor. Cabe ressaltar que as recomenda&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas de sociedades e outros &oacute;rg&atilde;os costumam avaliar as tecnologias de acordo com sua efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a e nem sempre consideram a rela&ccedil;&atilde;o de custo-efetividade nas suas avalia&ccedil;&otilde;es.</p>

Anexos

Nota Técnica 522677

PDF Nota Técnica