Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
523468-A	Procedimento - Atendimento Especializado	Não favorável	Finalizada em 25/06/2026 11:17:38	Ver Nota
523468-B	Produto - OPME	Não favorável	Finalizada em 25/06/2026 11:19:20	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align:justify">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por&nbsp; Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi). H&aacute; reabilita&ccedil;&atilde;o multidisciplinar incluindo terapia fonoaudiol&oacute;gica, terapia ocupacional e fisioterapia por m&eacute;todos convencionais/tradicionais, desenvolvidos atrav&eacute;s de um projeto terap&ecirc;utico singular, baseado na avalia&ccedil;&atilde;o das necessidades de cada paciente.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">A fisioterapia motora enfatiza o desenvolvimento das habilidades motoras grossas, como amplitude de movimento, for&ccedil;a e estabilidade. No caso das terapias motoras, diversas interven&ccedil;&otilde;es foram consideradas comprovadamente eficazes e recomendadas para uso cl&iacute;nico, destacando-se as interven&ccedil;&otilde;es ativas baseadas em treinamento. Essas abordagens t&ecirc;m em comum a pr&aacute;tica de tarefas e atividades da vida real, com movimentos ativos autogerados, realizados em alta intensidade e voltados &agrave; conquista de metas funcionais definidas pela crian&ccedil;a ou pelos cuidadores. O mecanismo de a&ccedil;&atilde;o &eacute; a plasticidade experi&ecirc;ncia-dependente, que promove aprendizado motor por meio da pr&aacute;tica direcionada [5].</p>

<p style="text-align:justify">O m&eacute;todo Bobath baseia-se em um conceito neuroevolutivo ou neurodesenvolvimento, uma forma de observar e interpretar o desempenho motor respeitando a sequ&ecirc;ncia necess&aacute;ria da aquisi&ccedil;&atilde;o das habilidades dentro do desenvolvimento neuropsicomotor t&iacute;pico para determinada tarefa. Sua aplica&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica n&atilde;o se baseia em t&eacute;cnicas padronizadas, mas sim em um plano individualizado de reabilita&ccedil;&atilde;o baseado no entendimento do m&eacute;todo, usualmente conduzido por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudi&oacute;logo. Dessa forma, n&atilde;o se constitui em um protocolo normatizado, mas sim em um conceito que se adapta a cada situa&ccedil;&atilde;o individual e que se modifica ao longo do tempo de acordo com a emerg&ecirc;ncia de novas teorias e conceitos [6,7]. Destina-se &agrave; reabilita&ccedil;&atilde;o de pessoas com transtornos sens&oacute;rio-motores, como PC ou sequela de AVC, e busca a recupera&ccedil;&atilde;o dos segmentos corporais acometidos em oposi&ccedil;&atilde;o &agrave;s compensa&ccedil;&otilde;es de movimento [8].</p>

<p style="text-align:justify">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica conduzida por Zanon et al. [9], teve como objetivo avaliar os efeitos do m&eacute;todo Bobath em crian&ccedil;as com paralisia cerebral. Seguindo as recomenda&ccedil;&otilde;es do Cochrane Handbook e as diretrizes do PRISMA Statement, os autores identificaram tr&ecirc;s ensaios cl&iacute;nicos randomizados (dois publicados e um em andamento), totalizando 66 crian&ccedil;as. Os estudos publicados apresentaram limita&ccedil;&otilde;es metodol&oacute;gicas e de relato, sendo que apenas um deles forneceu dados relevantes aos desfechos de interesse. A an&aacute;lise n&atilde;o demonstrou diferen&ccedil;a significativa entre o m&eacute;todo Bobath e a fisioterapia convencional quanto &agrave; fun&ccedil;&atilde;o motora grossa (diferen&ccedil;a m&eacute;dia de 1,40; IC95% &minus;5,47 a 8,27; evid&ecirc;ncia de baixa certeza). Assim, os autores conclu&iacute;ram que os efeitos do m&eacute;todo Bobath permanecem incertos, e que as evid&ecirc;ncias dispon&iacute;veis n&atilde;o sustentam seu uso rotineiro na reabilita&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as com paralisia cerebral.</p>

<p style="text-align:justify">Outro revis&atilde;o sistem&aacute;tica, de Novak et al. (2020)&nbsp; [10], analisou 182 interven&ccedil;&otilde;es para preven&ccedil;&atilde;o e tratamento da paralisia cerebral, classificando-as segundo o n&iacute;vel de evid&ecirc;ncia em esquema de &ldquo;luzes de tr&acirc;nsito&rdquo;. No campo da fisioterapia, o estudo identificou forte evid&ecirc;ncia (luz verde) para interven&ccedil;&otilde;es ativas e orientadas a metas, como goal-directed training (para melhora das habilidades motoras grossas), constraint-induced movement therapy (CIMT), bimanual training, task-specific training, strength training, treadmill training e partial body-weight support treadmill training. Essas abordagens foram associadas a melhora funcional motora e maior desempenho em tarefas espec&iacute;ficas, sustentadas por ensaios cl&iacute;nicos de boa qualidade. Todas essas interven&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m as seguintes caracter&iacute;sticas em comum: pr&aacute;tica de tarefas e atividades da vida real, utilizando movimentos ativos gerados pela pr&oacute;pria crian&ccedil;a, em alta intensidade, em que a pr&aacute;tica &eacute; diretamente direcionada ao alcance de um objetivo definido pela pr&oacute;pria crian&ccedil;a (ou, se necess&aacute;rio, por um respons&aacute;vel). Interven&ccedil;&otilde;es complementares, como realidade virtual, estimula&ccedil;&atilde;o el&eacute;trica funcional e hidroterapia, apresentaram evid&ecirc;ncia moderada (luz amarela). Em contrapartida, terapias passivas ou de base neuroevolutiva tradicional (Bobath/NDT), integra&ccedil;&atilde;o sensorial e oxigenoterapia hiperb&aacute;rica n&atilde;o demonstraram benef&iacute;cio significativo e foram classificadas como ineficazes (luz vermelha).</p>

<p style="text-align:justify">Em uma meta-an&aacute;lise conduzida por Te Velde et al [11] avaliou a efic&aacute;cia do m&eacute;todo Bobath em crian&ccedil;as e lactentes com paralisia cerebral ou risco elevado para essa condi&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s a triagem de 667 registros, foram inclu&iacute;dos 34 estudos (35 publica&ccedil;&otilde;es), totalizando 1.332 participantes. Os autores realizaram quatro meta-an&aacute;lises envolvendo desfechos de fun&ccedil;&atilde;o motora. Os resultados mostraram aus&ecirc;ncia de diferen&ccedil;a significativa entre o m&eacute;todo Bobath e o grupo controle (tamanho de efeito combinado: 0,13; IC95% &minus;0,20 a 0,46) e evidenciaram superioridade de abordagens baseadas em atividades funcionais (tamanho de efeito 0,76; IC95% 0,12 a 1,40) e em estruturas e fun&ccedil;&otilde;es corporais (0,77; IC95% 0,19 a 1,35) quando comparadas ao Bobath. N&atilde;o foram observadas diferen&ccedil;as entre doses maiores ou menores do m&eacute;todo.</p>

<p style="text-align:justify">A fonoaudiologia &eacute; parte consensual do cuidado multidisciplinar da crian&ccedil;a com paralisia cerebral, abrangendo linguagem, fala motora/disartria, comunica&ccedil;&atilde;o aumentativa e alternativa e alimenta&ccedil;&atilde;o/degluti&ccedil;&atilde;o. Diretrizes como a NICE incluem fala, comunica&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o e degluti&ccedil;&atilde;o entre os dom&iacute;nios essenciais do cuidado em PC [12].</p>

<p style="text-align:justify">A evid&ecirc;ncia dispon&iacute;vel sugere benef&iacute;cio potencial da terapia fonoaudiol&oacute;gica em comunica&ccedil;&atilde;o funcional, mas a qualidade geral dos estudos ainda &eacute; limitada, e n&atilde;o h&aacute; par&acirc;metro universal para definir carga hor&aacute;ria semanal, n&uacute;mero ideal de sess&otilde;es ou dura&ccedil;&atilde;o total do tratamento [13,14]. Assim, a necessidade de fonoaudiologia &eacute; tecnicamente reconhecida, mas a carga de cinco horas semanais deve ser justificada por avalia&ccedil;&atilde;o individualizada, com objetivos claros e instrumentos funcionais validados &mdash; em particular o Communication Function Classification System (CFCS) [15] e o Eating and Drinking Ability Classification System (EDACS) [16].</p>

<p style="text-align:justify">A terapia ocupacional (TO) visa desenvolver, recuperar ou manter habilidades essenciais para realizar atividades do dia a dia, promovendo a autonomia do paciente [4]. A terapia ocupacional pelo m&eacute;todo AIS baseia-se na hip&oacute;tese de que v&aacute;rias experi&ecirc;ncias sensoriais (vestibular, proprioceptiva, gravitacional, t&aacute;til, visual e auditiva) ajudam a orientar o desenvolvimento, a partir da organiza&ccedil;&atilde;o das sensa&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio corpo e do meio ambiente. O tratamento consiste na introdu&ccedil;&atilde;o de est&iacute;mulos sensoriais intensivos utilizando equipamentos e t&eacute;cnicas espec&iacute;ficas, oferecido por terapeutas ocupacionais [17].</p>

<p style="text-align:justify">A TO baseada na Integra&ccedil;&atilde;o Sensorial de Ayres (AIS - m&eacute;todo de Ayres) fundamenta-se na hip&oacute;tese de que a exposi&ccedil;&atilde;o controlada a diferentes est&iacute;mulos sensoriais (vestibulares, proprioceptivos, gravitacionais, t&aacute;teis, visuais e auditivos) contribui para o desenvolvimento neurossensorial e motor, a partir da organiza&ccedil;&atilde;o das sensa&ccedil;&otilde;es do corpo e do ambiente. O tratamento consiste na introdu&ccedil;&atilde;o de est&iacute;mulos sensoriais intensivos utilizando equipamentos e t&eacute;cnicas espec&iacute;ficas, oferecido por terapeutas ocupacionais [17].</p>

<p style="text-align:justify">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica avaliou a efic&aacute;cia de diferentes terapias conceituais e terapias adicionais, entre elas a&nbsp; abordagem AIS, na reabilita&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as com PC [18]. Apenas um estudo testou a interven&ccedil;&atilde;o de interesse, comprada a um programa domiciliar, no n&iacute;vel de comprometimento e atividade por duas escalas distintas. As crian&ccedil;as que receberam o programa AIS demonstraram efeitos significativamente positivos em ambos os n&iacute;veis, comparado ao programa domiciliar. Al&eacute;m do pequeno tamanho amostral (n=41), o resultado do estudo foi apresentado atrav&eacute;s do tamanho de efeito observado dentro de cada grupo, comprometendo a compara&ccedil;&atilde;o de interesse e a generaliza&ccedil;&atilde;o dos resultados. Por fim, os autores da revis&atilde;o sistem&aacute;tica classificaram a evid&ecirc;ncia como n&iacute;vel III-IV e consideraram que o resultado deste &uacute;nico estudo deve ser interpretado com cautela.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Em 2022, a American Academy of Pediatrics em seu relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&otilde;es sobre cuidados prim&aacute;rios para crian&ccedil;as com PC, considerou que as evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas n&atilde;o apoiam o uso de terapia AIS para melhorar a organiza&ccedil;&atilde;o sensorial ou as habilidades motoras nesse grupo populacional [19].</p>

<p style="text-align:justify">No que se refere ao pleito por atendimento psicopedag&oacute;gico, trata-se de &aacute;rea interdisciplinar vinculada principalmente ao campo educacional, voltada ao processo de aprendizagem e frequentemente exercida por profissionais com forma&ccedil;&atilde;o em pedagogia ou psicologia e especializa&ccedil;&atilde;o em psicopedagogia. No Brasil, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de educa&ccedil;&atilde;o especial garantem o direito de pessoas com transtornos do desenvolvimento &agrave; inclus&atilde;o em escolas regulares, com oferta de recursos pedag&oacute;gicos e Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive por meio de Salas de Recursos Multifuncionais e centros multidisciplinares previstos no Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, que atuam de forma complementar ao ensino convencional para promover acessibilidade e apoio ao processo educacional [20].</p>

<p style="text-align:justify">N&atilde;o foram identificadas revis&otilde;es sistem&aacute;ticas ou ensaios cl&iacute;nicos relevantes que sustentem a psicopedagogia cl&iacute;nica como interven&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para crian&ccedil;as com paralisia cerebral.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">A psicologia &eacute; a ci&ecirc;ncia que estuda o comportamento, as emo&ccedil;&otilde;es, os processos mentais e a intera&ccedil;&atilde;o entre eles. O psic&oacute;logo, profissional graduado em psicologia, trabalha tanto na promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental quanto no tratamento de transtornos mentais, ajudando o paciente a regular suas emo&ccedil;&otilde;es e controlar seus comportamentos. O trabalho pode envolver a preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e interven&ccedil;&atilde;o em diversos contextos, desde quest&otilde;es cotidianas at&eacute; dist&uacute;rbios mentais mais complexos [21,22].&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Fisioterapia - Bobath</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">4 sess&otilde;es semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">208</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 220,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 45.760,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Fonoaudiologia desenvolvimento da fala e da linguagem</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">3 sess&otilde;es semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">156</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 160,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 24.960,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Terapia Ocupacional&nbsp;</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">2 sess&otilde;es semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">104</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 150,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 15.600,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Total</p>
			</td>
			<td colspan="4">
			<p style="text-align:center">R$ 86.320,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">* Segundo or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 13, OUT4, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para as terapias pleiteadas. A tabela acima foi elaborada com base no or&ccedil;amento anexado pela parte autora, considerando uma estimativa de custo para tratamento anual. Ademais, os valores nela descritos n&atilde;o correspondem &agrave; totalidade dos pleitos formulados no processo.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align:justify">Quanto ao acompanhamento multiprofissional, de modo geral, interven&ccedil;&otilde;es multidisciplinares individualizadas apresentam potencial para promover ganhos funcionais e adaptativos; contudo, a superioridade de abordagens espec&iacute;ficas permanece controversa na literatura.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">As terapias pleiteadas podem trazer benef&iacute;cios a pessoas com paralisia cerebral (PC), especialmente no que se refere a aspectos de comunica&ccedil;&atilde;o, intera&ccedil;&atilde;o social, desempenho motor e qualidade de vida. Suas indica&ccedil;&otilde;es, contudo, devem ser sempre individualizadas, &agrave; luz do quadro cl&iacute;nico-funcional, das necessidades espec&iacute;ficas do paciente e da defini&ccedil;&atilde;o de objetivos terap&ecirc;uticos claros, mensur&aacute;veis e periodicamente reavaliados. Reconhece-se a import&acirc;ncia do autor receber a reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual, por&eacute;m, esta parece que vem sendo realizada com as terapias j&aacute; disponibilizadas no momento.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Embora a fisioterapia motora seja indicada para o caso em tela, n&atilde;o h&aacute; comprova&ccedil;&atilde;o de superioridade dos m&eacute;todos espec&iacute;ficos, como o Bobath, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s t&eacute;cnicas fisioterap&ecirc;uticas convencionais baseadas em treinamento motor ativo e orientado a metas. Os estudos comparativos dispon&iacute;veis n&atilde;o demonstram benef&iacute;cio adicional consistente desses m&eacute;todos, havendo necessidade de pesquisas adicionais com maior rigor metodol&oacute;gico para definir sua efetiva contribui&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica.</p>

<p style="text-align:justify">Por ora, justifica-se o parecer desfavor&aacute;vel pela disponibilidade de tratamento no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, resguardando o provimento jurisdicional para os casos de indisponibilidade do tratamento e justificada gravidade e/ou urg&ecirc;ncia, o que n&atilde;o se caracteriza no presente caso. A interfer&ecirc;ncia jurisdicional no acesso a tratamentos sob regula&ccedil;&atilde;o pode implicar em iniquidade e preju&iacute;zo aos demais pacientes que aguardam h&aacute; mais tempo que a parte.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Ressaltamos que o presente parecer desfavor&aacute;vel n&atilde;o significa que a parte autora n&atilde;o deve ter acesso a&nbsp; terapias de reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual de forma geral, conforme disponibilidade de oferta da rede, e que no presente caso &eacute; prov&aacute;vel que a demanda seja de terapia continuada, sendo inadequada a limita&ccedil;&atilde;o de n&uacute;mero de sess&otilde;es ou afins. Ainda, quanto a quest&otilde;es de regula&ccedil;&atilde;o e tempo em fila de espera, ressalta-se que o simples apontamento da necessidade de regula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deve encerrar o processo de atendimento. &Eacute; imprescind&iacute;vel que sejam prestadas informa&ccedil;&otilde;es claras sobre o caso concreto, incluindo a posi&ccedil;&atilde;o do paciente na fila, a estimativa de tempo de espera e as medidas de gest&atilde;o e prioriza&ccedil;&atilde;o que v&ecirc;m sendo adotadas para o gerenciamento da demanda.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Barkoudah E. Cerebral palsy: overview of management and prognosis. In: UpToDate. Waltham (MA): UpToDate; 2025. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/cerebral-palsy-overview-of-management-and-prognosis</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Barkoudah E. Cerebral palsy: treatment of spasticity, dystonia, and associated orthopedic issues. In: UpToDate. Waltham (MA): UpToDate; 2024. Dispon&iacute;vel em:<a href="https://www.uptodate.com/contents/cerebral-palsy-overview-of-management-and-prognosis"> </a>https://www.uptodate.com/contents/cerebral-palsy-treatment-of-spasticity-dystonia-and-associated-orthopedic-issues</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Engelen V, Ketelaar M, Gorter JW. Selecting the appropriate outcome in paediatric physical therapy: how individual treatment goals of children with cerebral palsy are reflected in GMFM-88 and PEDI. J Rehabil Med. 2007;39(3):225-31.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Damiano DL. Activity, activity, activity: rethinking our physical therapy approach to cerebral palsy. Phys Ther. 2006;86(11):1534-40.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Martins E, Cordovil R, Oliveira R, et al. Efficacy of suit therapy on functioning in children and adolescents with cerebral palsy: a systematic review and meta-analysis. Dev Med Child Neurol. 2016;58(4):348-360.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Bobath - Neurological Rehabilitation - Treatments - Physio.co.uk [Internet]. Dispon&iacute;vel em: https://www.physio.co.uk/treatments/neurological-rehabilitation/bobath.php</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira para o Desenvolvimento e Divulga&ccedil;&atilde;o do Conceito Neuroevolutivo Bobath. ABRADIMENE. abradimene.org.br. ABRADIMENE.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Pagnussat A de S, Simon A de S, Santos CG dos, Manacero S, Ramos RR. Atividade eletromiogr&aacute;fica dos extensores de tronco durante manuseio pelo M&eacute;todo Neuroevolutivo Bobath. Fisioterapia em Movimento. 2013;26:855&ndash;62.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Zanon MA, Pacheco RL, Latorraca C de OC, Martimbianco ALC, Pachito DV, Riera R. Neurodevelopmental Treatment (Bobath) for Children With Cerebral Palsy: A Systematic Review. J Child Neurol. outubro de 2019;34(11):679&ndash;86.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Novak I, Morgan C, Fahey M, Finch-Edmondson M, Galea C, Hines A, et al. State of the evidence traffic lights 2019: systematic review of interventions for preventing and treating children with cerebral palsy. Current neurology and neuroscience reports. 2020;20(2):1&ndash;21.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Te Velde A, Morgan C, Finch-Edmondson M, McNamara L, McNamara M, Paton MCB, et al. Neurodevelopmental Therapy for Cerebral Palsy: A Meta-analysis. Pediatrics. 1o de junho de 2022;149(6):e2021055061.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">National Institute for Health and Care Excellence. Cerebral palsy in under 25s: assessment and management. NICE guideline NG62. London: NICE; 2017.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Pennington L, Goldbart J, Marshall J. Speech and language therapy to improve the communication skills of children with cerebral palsy. Cochrane Database Syst Rev. 2004;(2):CD003466.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Pennington L, Parker NK, Kelly H, Miller N. Speech therapy for children with dysarthria acquired before three years of age. Cochrane Database Syst Rev. 2016;7(7):CD006937.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Hidecker MJC, Paneth N, Rosenbaum PL, et al. Developing and validating the Communication Function Classification System for individuals with cerebral palsy. Dev Med Child Neurol. 2011;53(8):704-710.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Sellers D, Mandy A, Pennington L, Hankins M, Morris C. Development and reliability of a system to classify the eating and drinking ability of people with cerebral palsy. Dev Med Child Neurol. 2014;56(3):245-251.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Schaaf RC, Miller LJ. Occupational therapy using a sensory integrative approach for children with developmental disabilities. Ment Retard Dev Disabil Res Rev. 2005;11(2):143-148.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Franki I, Desloovere K, De Cat J, Feys H, Molenaers G, Calders P, et al. The evidence-base for conceptual approaches and additional therapies targeting lower limb function in children with cerebral palsy: a systematic review using the ICF as a framework. J Rehabil Med. maio de 2012;44(5):396&ndash;405.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Noritz G, Davidson L, Steingass K, Council on Children with Disabilities, THE AMERICAN ACADEMY FOR CEREBRAL PALSY AND DEVELOPMENTAL MEDICINE, Council on Children with Disabilities, THE AMERICAN ACADEMY FOR CEREBRAL PALSY AND DEVELOPMENTAL MEDICINE. Providing a Primary Care Medical Home for Children and Youth With Cerebral Palsy. Pediatrics. 21 de novembro de 2022;e2022060055.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o 2014-2024 [recurso eletr&ocirc;nico] : Lei n&ordm; 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (PNE) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ndash; 2. ed. &ndash; Bras&iacute;lia : C&acirc;mara dos Deputados, Edi&ccedil;&otilde;es C&acirc;mara, 2015. &ndash; (S&eacute;rie legisla&ccedil;&atilde;o ; n. 193).</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">McGrew JH, Ruble LA, Smith IM. Autism spectrum disorder and evidence‐based practice in psychology. Clin. Psychol. Sci. Pract. 2016;23:239.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align:justify">Warren Z, Veenstra-VanderWeele J, Stone W, Bruzek JL, Nahmias AS, Foss-Feig JH, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorders [Internet]. Rockville (MD): Agency for Healthcare Research and Quality (US); 2011. Dispon&iacute;vel em: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK56343/</p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align:justify">Conforme documenta&ccedil;&atilde;o anexada aos autos (vento 1, LAUDO9, P&aacute;gina 1), a parte autora apresenta diagn&oacute;stico de paralisia cerebral secund&aacute;ria &agrave; hip&oacute;xia neonatal, associada &agrave; prematuridade extrema, evoluindo com atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor. Apresenta, ainda, quadro de epilepsia. Diante desse quadro cl&iacute;nico, foi prescrito tratamento multidisciplinar, por prazo indeterminado, compreendendo: i) fisioterapia neurofuncional pelo m&eacute;todo Bobath (4 vezes por semana); ii) fonoaudiologia (3 vezes por semana); iii) terapia ocupacional (2 vezes por semana); iv) terapia ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial (3 vezes por semana); v) fisioterapia motora (3 vezes por semana); vi) psicologia (3 vezes por semana); e vii) psicopedagogia (Evento 1, LAUDO17, P&aacute;gina 2-12). Al&eacute;m disso, foram indicados os seguintes dispositivos para utiliza&ccedil;&atilde;o durante as terapias: i) cadeira de banho adaptada com cinto de posicionamento; ii) cadeira de rodas adaptada; iii) &oacute;rtese termopl&aacute;stica AFO fixa; iv) parapodium; e v) veste terap&ecirc;utica &ldquo;Thera Togs Full Body&rdquo; (Evento 22, LAUDO2, P&aacute;gina 3).</p>

<p style="text-align:justify">Atualmente, a parte autora realiza acompanhamento junto &agrave; APAE de seu munic&iacute;pio, onde realiza sess&otilde;es semanais de fisioterapia. Todavia, n&atilde;o foram identificadas, nos autos, negativas administrativas relacionadas ao fornecimento das terapias e dos insumos prescritos. Diante desse contexto, a parte autora busca, pela via jurisdicional, o custeio e o fornecimento dos tratamentos multidisciplinares e dos dispositivos terap&ecirc;uticos indicados.</p>

<p style="text-align:justify">A presente nota versar&aacute; a respeito das terapias multiprofissionais supracitadas. Os pleitos relacionados aos insumos ser&atilde;o descritos em nota independente.</p>

<p style="text-align:justify">A paralisia cerebral (PC) descreve um grupo heterog&ecirc;neo de condi&ccedil;&otilde;es permanentes e secund&aacute;rias &agrave; les&atilde;o no sistema nervoso central ocorrida no desenvolvimento fetal ou no c&eacute;rebro imaturo [1]. Os dist&uacute;rbios motores da PC s&atilde;o frequentemente acompanhados por dist&uacute;rbios de sensa&ccedil;&atilde;o, percep&ccedil;&atilde;o, cogni&ccedil;&atilde;o, comunica&ccedil;&atilde;o e comportamento; por epilepsia e por problemas m&uacute;sculo-esquel&eacute;ticos secund&aacute;rios. O paciente com PC e menos de 18 anos pode ser classificado de acordo com sua fun&ccedil;&atilde;o motora grossa, em cinco n&iacute;veis, segundo o sistema de classifica&ccedil;&atilde;o Gross Motor Function Classification System - GMFCS [2].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">N&atilde;o existe uma terapia padr&atilde;o para a PC [1,2]. O tratamento &eacute; sist&ecirc;mico e tem o objetivo de atender &agrave;s principais dificuldades apresentadas pela crian&ccedil;a, podendo incluir fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Esta &uacute;ltima visando desenvolver for&ccedil;a muscular e habilidades para promo&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia motora, como caminhar, sentar e manter o equil&iacute;brio [3,4].</p>

Anexos

Nota Técnica 523468

PDF Nota Técnica