Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
523515	Procedimento - OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais) que serão necessários no intraoperatório e pós-operatório 30101972 – Abdominoplastia pós-bariátrica (1X); 30101271 – Dermolipectomia abdominal com lifting reparador do púbis (1X); 30601169 – Torsoplastia reparadora (1X); 30602262 – Reconstrução da mama com prótese e/ou expansor (2X); 30101190 Dermolipectomia braquial (2X); 30101190 – Dermolipectomia crural (2X); 30702020 Gluteoplastia reconstrutora bilateral com lifting glúteo	Favorável	Finalizada em 01/06/2026 14:13:22	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 523515

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

DM

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>NH</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>Evid&ecirc;ncias sobre a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a da tecnologia Sobre a cirurgia bari&aacute;trica e cirurgias reparadoras do excesso de pele O excesso de peso corporal representa um problema significativo que afeta grande parte da popula&ccedil;&atilde;o mundial, acarretando consequ&ecirc;ncias f&iacute;sicas e psicol&oacute;gicas relevantes. Uma das abordagens terap&ecirc;uticas mais eficazes para o tratamento da obesidade &eacute; a cirurgia bari&aacute;trica, que promove uma perda ponderal substancial. A perda de peso acentuada produz, como consequ&ecirc;ncia, o excesso de pele inel&aacute;stica, especialmente nas regi&otilde;es dos bra&ccedil;os, mamas, abd&ocirc;men e coxas. Essa condi&ccedil;&atilde;o pode gerar desconforto f&iacute;sico, limita&ccedil;&otilde;es funcionais e impactos emocionais, tornando necess&aacute;ria a interven&ccedil;&atilde;o de um cirurgi&atilde;o pl&aacute;stico por meio de t&eacute;cnicas de contorno corporal. Nas mamas, mulheres frequentemente relatam redu&ccedil;&atilde;o de volume, ptose mam&aacute;ria, excesso de tecido na regi&atilde;o lateral, altera&ccedil;&otilde;es na posi&ccedil;&atilde;o do complexo ar&eacute;olo papilar e esvaziamento dos quadrantes superiores, o que compromete a est&eacute;tica e a autoestima. Diversos fatores influenciam positivamente a qualidade de vida ap&oacute;s a cirurgia reparadora. Segundo estudo de Makarawung (2022), os principais elementos associados a melhores &iacute;ndices de qualidade de vida incluem: menor &iacute;ndice de massa corporal (IMC), maior perda de peso, estar empregado, aus&ecirc;ncia de comorbidades, maior idade e menor intervalo entre a cirurgia bari&aacute;trica e a reparadora. No aspecto psicol&oacute;gico, embora a cirurgia bari&aacute;trica traga benef&iacute;cios significativos, o excesso de pele e a flacidez corporal podem contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de transtornos depressivos. Estudos indicam que procedimentos reparadores, como a abdominoplastia, t&ecirc;m potencial para reduzir sintomas depressivos em pacientes p&oacute;s-bari&aacute;trica, promovendo melhora na autoimagem e na qualidade de vida. Pacientes com obesidade m&oacute;rbida submetidos &agrave; cirurgia bari&aacute;trica ou que apresentaram perda ponderal expressiva frequentemente desenvolvem deformidades corporais decorrentes da dr&aacute;stica redu&ccedil;&atilde;o de peso. As principais altera&ccedil;&otilde;es incluem dificuldades funcionais e est&eacute;ticas:  grande excesso cut&acirc;neo vertical e horizontal do abdome, com h&eacute;rnias incisionais frequentes;     flacidez e atrofia mam&aacute;ria;      flacidez das coxas;     flacidez dos bra&ccedil;os;   flacidez cut&acirc;nea do dorso;     ptose das n&aacute;degas;     ptose do p&uacute;bis.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Retirada do excesso de pele com melhora do contorno corporal, diminui&ccedil;&atilde;o de infec&ccedil;&otilde;es, melhora na autoestima e resultando em melhora da qualidade de vida</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>A cirurgia pl&aacute;stica reparadora est&aacute; consensuada como parte do tratamento de pacientes bari&aacute;tricos e quando h&aacute; incapacidade funcional como desequil&iacute;brio da coluna e limita&ccedil;&atilde;o da atividade laboral pelo peso; infec&ccedil;&otilde;es cut&acirc;neas de repeti&ccedil;&atilde;o por excesso de pele assim como altera&ccedil;&otilde;es psicopatol&oacute;gicas.     H&aacute; diversos pareceres do CONITEC, de NAT-JUS estaduais al&eacute;m de jurisprud&ecirc;ncia do STJ com o entendimento que, apesar da ANS incluir no Rol apenas a dermolipectomia abdominal (substitu&iacute;da pela abdominoplastia) e a di&aacute;stase dos retos abdominais devem ser custeados todos os procedimentos cir&uacute;rgicos de natureza reparadora, para assim haver a integralidade de a&ccedil;&otilde;es na recupera&ccedil;&atilde;o do paciente.     Havendo d&uacute;vidas justificadas acerca do car&aacute;ter eminentemente est&eacute;tico da cirurgia, quanto a t&eacute;cnica empregada e procedimento indicado a operadora de plano de sa&uacute;de pode recorrer ao procedimento da junta m&eacute;dica estabelecido em normativo da ANS. Conforme decis&atilde;o da junta m&eacute;dica da operadora de sa&uacute;de acostada aos autos, houve a recusa de cobertura dos procedimentos pleiteados pela autora com a justificativa de que os procedimentos n&atilde;o est&atilde;o inclu&iacute;dos no rol a ANS, sem informa&ccedil;&otilde;es sobre o car&aacute;ter funcional do procedimento. Anexa laudo psicol&oacute;gico que informa sofrimento ps&iacute;quico decorrente da condi&ccedil;&atilde;o. A corre&ccedil;&atilde;o de lipodistrofias em regi&otilde;es como membros superiores (braquial) e inferiores (crural e trocant&eacute;rica), por meio da ex&eacute;rese de excesso cut&acirc;neo e tecido adiposo residual, configura-se como procedimento de natureza reparadora, com finalidade terap&ecirc;utica. Tais interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o se enquadram como procedimentos est&eacute;ticos, uma vez que visam restabelecer a funcionalidade, prevenir complica&ccedil;&otilde;es T R I B U NAL DE JUSTI&Ccedil;A DE S&Atilde;O PAULO ■ SECRETARIA DE GEST&Atilde;O DE PESSOAS SGP 5 &ndash; Diretoria da Sa&uacute;de dermatol&oacute;gicas e melhorar a qualidade de vida do paciente submetido &agrave; cirurgia bari&aacute;trica. As cirurgias complementares &agrave; cirurgia bari&aacute;trica, incluindo lipoabdominoplastia completa, devem ser compreendidas como etapas subsequentes do tratamento da obesidade m&oacute;rbida, reconhecida como doen&ccedil;a cr&ocirc;nica de etiologia multifatorial. A abordagem cir&uacute;rgica p&oacute;s-bari&aacute;trica &eacute; respaldada por evid&ecirc;ncias cl&iacute;nicas e diretrizes m&eacute;dicas que indicam sua necessidade terap&ecirc;utica diante de quadros de dermatites, infec&ccedil;&otilde;es recorrentes, limita&ccedil;&otilde;es funcionais e comprometimento psicossocial. A mamoplastia redutora ou reconstrutiva, quando indicada em contexto p&oacute;s bari&aacute;trico, segue o mesmo racioc&iacute;nio cl&iacute;nico, sendo classificada como cirurgia reparadora, com impacto direto na sa&uacute;de f&iacute;sica e emocional da paciente. Dessa forma, conclui-se que os procedimentos solicitados devem ser autorizados pelo plano de sa&uacute;de, por se tratarem de continuidade terap&ecirc;utica da abordagem cir&uacute;rgica da obesidade m&oacute;rbida, conforme entendimento t&eacute;cnico, cient&iacute;fico e jur&iacute;dico vigente.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>Refer&ecirc;ncias bibliogr&aacute;ficas: 1. 2. 3. 4. Makarawung DJS, de Vries CEE, List EB, Monpellier VM, Mou D, Klassen AF, Pusic AL, van Veen RN, Mink van der Molen AB. Patient-Level Factors Associated with Health-Related Quality of Life and Satisfaction with Body After Bariatric Surgery: a Multicenter, Cross-Sectional Study. Obes Surg. 2022 Sep;32(9):3079-3087. doi: 10.1007/s11695-022-06214-6. Epub 2022 Jul 21. PMID: 35859022.    Jiang Z, Zhang G, Huang J, Shen C, Cai Z, Yin X, Yin Y, Zhang B. A systematic review of body contouring surgery in post-bariatric patients to determine its prevalence, effects on quality of life, desire, and barriers. Obes Rev. 2021 May;22(5):e13201. doi: 10.1111/obr.13201. Epub 2021 Feb 9. PMID: 33565201.    ElAbd, R., Samargandi, O.A., AlGhanim, K. et al. Body Contouring Surgery Improves Weight Loss after Bariatric Surgery: A Systematic Review and Meta-Analysis. Aesth Plast Surg 45, 1064&ndash;1075 (2021). https://doi.org/10.1007/s00266-020-02016-2.    Mammoplasty after massive weight loss. Rosique MJF, Rosique RG. Mammoplasty after massive weight loss. Rev. Bras. Cir. Pl&aacute;st. 2014;29:375-383.   &nbsp; 6. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI&Ccedil;A. Segunda Se&ccedil;&atilde;o fixa teses sobre obriga&ccedil;&atilde;o de plano de sa&uacute;de custear cirurgia pl&aacute;stica ap&oacute;s bari&aacute;trica. Not&iacute;cias, Bras&iacute;lia, DF, 21 set. 2023. Dispon&iacute;vel em: https://www.stj.jus.br. Acesso em: 3 abr. 2025.    Brasil. Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar. Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa - RN N&ordm; 465, de 24 de fevereiro de 2021. Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de que estabelece a cobertura assistencial obrigat&oacute;ria a ser garantida nos planos privados de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de contratados a partir de 1&ordm; de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei n&ordm; 9.656, de 3 de junho de 1998. Bras&iacute;lia: ANS, 2021    5.6. Outras Informa&ccedil;&otilde;es &ndash; conceitos: ANS - Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar A ANS &eacute; a ag&ecirc;ncia reguladora do setor de planos de sa&uacute;de do Brasil. Tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse p&uacute;blico na assist&ecirc;ncia suplementar &agrave; sa&uacute;de, regulando as operadoras setoriais, contribuindo para o desenvolvimento das a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de no pa&iacute;s. ANVISA - Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria A ANVISA &eacute; uma ag&ecirc;ncia reguladora vinculada ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e sua finalidade &eacute; fiscalizar a produ&ccedil;&atilde;o e consumo de produtos submetidos &agrave; vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria como medicamentos, agrot&oacute;xicos e cosm&eacute;ticos. A ag&ecirc;ncia tamb&eacute;m &eacute; respons&aacute;vel pelo controle sanit&aacute;rio de portos, aeroportos e fronteiras. CONITEC &ndash; Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. A CONITEC &eacute; um &oacute;rg&atilde;o colegiado de car&aacute;ter permanente do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que tem como fun&ccedil;&atilde;o essencial assessorar na defini&ccedil;&atilde;o das tecnologias do SUS. &Eacute; respons&aacute;vel pela avalia&ccedil;&atilde;o de evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas sobre a avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, custo-efetividade, efic&aacute;cia, a acur&aacute;cia, e a seguran&ccedil;a do medicamento, produto ou procedimento, e avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica: custo-efetividade. RENAME - Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos Essenciais O RENAME &eacute; um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. &Eacute; uma lista de medicamentos que reflete as necessidades priorit&aacute;rias da popula&ccedil;&atilde;o brasileira, contemplando o tratamento da maioria das patologias recorrentes do pa&iacute;s. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf REMUME - Rela&ccedil;&atilde;o Municipal de Medicamentos Essenciais A REMUME &eacute; uma lista padronizada de medicamentos adquiridos pelo munic&iacute;pio, norteada pela RENAME (Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos) que atende &agrave;s necessidades de sa&uacute;de priorit&aacute;rias da popula&ccedil;&atilde;o, sendo um importante instrumento orientador do uso de medicamentos no munic&iacute;pio. PROTOCOLOS CL&Iacute;NICOS E DIRETRIZES TERAP&Ecirc;UTICAS (PCDT) - regramentos do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de que estabelecem crit&eacute;rios para o diagn&oacute;stico da doen&ccedil;a ou do agravo &agrave; sa&uacute;de; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle cl&iacute;nico; e o acompanhamento e a verifica&ccedil;&atilde;o dos resultados terap&ecirc;uticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. S&atilde;o baseados em evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica e consideram crit&eacute;rios de efic&aacute;cia, seguran&ccedil;a, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas. FINANCIAMENTO DA ASSIST&Ecirc;NCIA FARMAC&Ecirc;UTICA &eacute; de responsabilidade das tr&ecirc;s esferas de gest&atilde;o do SUS, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n. 204/2007, os recursos federais s&atilde;o repassados na forma de blocos de financiamento, entre os quais o Bloco de Financiamento da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica, que &eacute; constitu&iacute;do por tr&ecirc;s componentes: &raquo; Componente B&aacute;sico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: destina-se &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de medicamentos e insumos no &acirc;mbito da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria em sa&uacute;de e &agrave;queles relacionados a agravos e programas de sa&uacute;de espec&iacute;ficos, inseridos na rede de cuidados deste n&iacute;vel de aten&ccedil;&atilde;o. O Componente B&aacute;sico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Cbaf) inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de da popula&ccedil;&atilde;o brasileira na Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de. O financiamento desse Componente &eacute; responsabilidade dos tr&ecirc;s entes federados. A responsabilidade pela aquisi&ccedil;&atilde;o e pelo fornecimento dos itens &agrave; popula&ccedil;&atilde;o fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as varia&ccedil;&otilde;es de organiza&ccedil;&atilde;o pactuadas por estados e regi&otilde;es de sa&uacute;de. &raquo; Componente Estrat&eacute;gico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: financiamento para o custeio dos medicamentos destinados ao tratamento de patologias que, por sua natureza, possuem abordagem terap&ecirc;utica estabelecida. Este componente &eacute; financiado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que adquire e distribui os insumos a ele relacionados. O Componente Estrat&eacute;gico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Cesaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto end&ecirc;mico e &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de caracterizadas como doen&ccedil;as negligenciadas, que est&atilde;o correlacionadas com a precariedade das condi&ccedil;&otilde;es socioecon&ocirc;micas de um nicho espec&iacute;fico da sociedade. Os medicamentos do elenco do Cesaf s&atilde;o financiados, adquiridos e distribu&iacute;dos de forma centralizada, pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, cabendo aos demais entes da federa&ccedil;&atilde;o o recebimento, o armazenamento e a distribui&ccedil;&atilde;o dos medicamentos e insumos dos programas considerados estrat&eacute;gicos para atendimento do SUS. &raquo; Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: este componente tem como principal caracter&iacute;stica a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em n&iacute;vel ambulatorial, de agravos cujas abordagens terap&ecirc;uticas est&atilde;o estabelecidas em Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT). Estes PCDT estabelecem quais s&atilde;o os medicamentos disponibilizados para o tratamento das patologias contempladas e a inst&acirc;ncia gestora respons&aacute;vel pelo seu financiamento. O&nbsp; Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Ceaf) &eacute; uma estrat&eacute;gia de acesso a medicamentos, no &acirc;mbito do SUS, para doen&ccedil;as cr&ocirc;nico-degenerativas, inclusive doen&ccedil;as raras, e &eacute; caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em n&iacute;vel ambulatorial, cujas linhas de cuidado est&atilde;o definidas em Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) publicados pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doen&ccedil;as contempladas neste Componente est&atilde;o divididos em tr&ecirc;s grupos de financiamento, com caracter&iacute;sticas, responsabilidades e formas de organiza&ccedil;&atilde;o distintas. A autoria do presente documento n&atilde;o &eacute; divulgada, nos termos do artigo 3&ordm;, &sect;1&ordm;, da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 479/2022, do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

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Nota Técnica 523515

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