Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
525392	Procedimento - Atendimento especializado	Não favorável	Finalizada em 25/06/2026 12:22:39	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 525392

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align:justify">Reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por&nbsp; Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi)</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">De acordo com as &ldquo;Diretrizes de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; reabilita&ccedil;&atilde;o da pessoa com Transtorno de Espectro Autista&rdquo;, publicada pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, o fluxograma de acompanhamento e atendimento da pessoa com TEA est&aacute; dividido em identifica&ccedil;&atilde;o precoce e tratamento, habilita&ccedil;&atilde;o e reabilita&ccedil;&atilde;o. As a&ccedil;&otilde;es de tratamento, habilita&ccedil;&atilde;o e reabilita&ccedil;&atilde;o englobam o desenvolvimento do plano terap&ecirc;utico singular (PTS), com interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas recomendadas de forma individualizada e ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o da equipe multidisciplinar, incluindo o acompanhamento b&aacute;sico e especializado. A constru&ccedil;&atilde;o do PTS envolve a avalia&ccedil;&atilde;o dos aspectos de comunica&ccedil;&atilde;o, linguagem e de intera&ccedil;&atilde;o social [4].&nbsp;&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">O Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo corrobora&nbsp; com a diretriz acima citada, descrevendo que o&nbsp; acompanhamento dos pacientes dever&aacute; ser realizado por equipe multidisciplinar para seu adequado diagn&oacute;stico, tratamento e acompanhamento. Esta equipe deve trabalhar em parceria com pacientes, familiares, companheiros e cuidadores, sempre que poss&iacute;vel e apropriado [5].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Faz-se a ressalva de que, diferentemente do pleito de um medicamento, em que o produto pleiteado &eacute; indubitavelmente a tecnologia investigada em estudos de efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a, as interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas n&atilde;o s&atilde;o necessariamente a atividade avaliada nas evid&ecirc;ncias que se seguem. A inexist&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o ou&nbsp; fiscaliza&ccedil;&atilde;o de tais atividades impossibilita a generaliza&ccedil;&atilde;o e equival&ecirc;ncia de eventuais resultados identificados na literatura m&eacute;dica para os pleitos na situa&ccedil;&atilde;o em tela.</p>

<p style="text-align:justify">A terapia ocupacional (TO) &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de voltada para ajudar pessoas a desenvolver, recuperar ou manter habilidades essenciais para realizar atividades do dia a dia, promovendo a autonomia do paciente. Para isso, o profissional graduado em TO poder&aacute; atuar no aprimoramento tanto de atividades b&aacute;sicas, como alimenta&ccedil;&atilde;o, higiene pessoal e mobilidade, quanto de tarefas mais complexas relacionadas ao trabalho, lazer e &agrave; participa&ccedil;&atilde;o social. In&uacute;meras interven&ccedil;&otilde;es oferecidas pela TO, e individualizadas conforme as demandas do paciente, possuem evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de efic&aacute;cia no tratamento de pessoas com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RSwsQ2">[6]</a>. Destaca-se benef&iacute;cios em desfechos subjetivos, como autorregula&ccedil;&atilde;o emocional, at&eacute; desfechos brutos, como empregabilidade [7].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">No que se refere ao pleito por atendimento psicopedag&oacute;gico, trata-se de &aacute;rea interdisciplinar vinculada principalmente ao campo educacional, voltada ao processo de aprendizagem e frequentemente exercida por profissionais com forma&ccedil;&atilde;o em pedagogia ou psicologia e especializa&ccedil;&atilde;o em psicopedagogia. No Brasil, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de educa&ccedil;&atilde;o especial garantem o direito de pessoas com transtornos do desenvolvimento &agrave; inclus&atilde;o em escolas regulares, com oferta de recursos pedag&oacute;gicos e Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive por meio de Salas de Recursos Multifuncionais e centros multidisciplinares previstos no Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, que atuam de forma complementar ao ensino convencional para promover acessibilidade e apoio ao processo educacional [8]. No &acirc;mbito jur&iacute;dico, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a firmou entendimento de que operadoras de planos de sa&uacute;de n&atilde;o est&atilde;o obrigadas a custear sess&otilde;es de psicopedagogia realizadas em ambiente escolar ou domiciliar, reconhecendo tal interven&ccedil;&atilde;o como servi&ccedil;o educacional, salvo quando prestada em contexto cl&iacute;nico e por profissionais da &aacute;rea da sa&uacute;de &nbsp;.</p>

<p style="text-align:justify">Sobre a fonoaudiologia, trata-se de &aacute;rea da sa&uacute;de que se dedica &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento de dist&uacute;rbios relacionados &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o humana. Isso inclui aspectos da fala, linguagem, audi&ccedil;&atilde;o, voz e fun&ccedil;&otilde;es orofaciais, como a degluti&ccedil;&atilde;o e a mastiga&ccedil;&atilde;o. O profissional da sa&uacute;de graduado em fonoaudiologia trabalha com pessoas que t&ecirc;m dificuldades nessas &aacute;reas, promovendo interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas que buscam melhorar a comunica&ccedil;&atilde;o e a funcionalidade dos pacientes. Assim como a TO, h&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo que atendimentos em fonoaudiologia s&atilde;o capazes de promover ganho na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, de aliviar ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, e de atenuar a hipersensibilidade a sons <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?GERSmv">[9&ndash;11]</a>.&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Total *</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Terapia ocupacional</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">2x semana</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">104</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 140,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 14.560,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Fonoaudiologia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">2x semana</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">104</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 180,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 18.720,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Psicopedagogia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">2x semana</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">104</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 90,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 9.360,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Total</p>
			</td>
			<td colspan="4">
			<p style="text-align:center">R$ 42.640,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">*Com base no menor or&ccedil;amento anexado ao processo (Evento 1, OR&Ccedil;AM7, P&aacute;gina 3).</p>

<p style="text-align:justify">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para procedimentos cl&iacute;nicos e cir&uacute;rgicos. A tabela acima foi elaborada considerando o menor or&ccedil;amento anexado pela parte autora, com estimativa de tratamento anual.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">N&atilde;o h&aacute; estudos de custo-efetividade para as terapias pleiteadas para pacientes com transtorno do espectro autista.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align:justify">Quanto ao acompanhamento multiprofissional, de modo geral, interven&ccedil;&otilde;es multidisciplinares individualizadas apresentam potencial para promover ganhos funcionais e adaptativos.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">As terapias pleiteadas podem trazer benef&iacute;cios a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), especialmente no que se refere a aspectos de comunica&ccedil;&atilde;o, intera&ccedil;&atilde;o social, desempenho motor e qualidade de vida. Suas indica&ccedil;&otilde;es, contudo, devem ser sempre individualizadas, &agrave; luz do quadro cl&iacute;nico-funcional, das necessidades espec&iacute;ficas do paciente e da defini&ccedil;&atilde;o de objetivos terap&ecirc;uticos claros, mensur&aacute;veis e periodicamente reavaliados.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">A terapia ocupacional n&atilde;o integra regularmente a Tabela de Procedimentos do SUS, embora possa ser ofertada em alguns servi&ccedil;os especializados. Trata-se, portanto, de oferta pontual e sob regula&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o configurando disponibilidade universal do SUS. Ressaltamos que, mesmo que o profissional de terapia ocupacional n&atilde;o esteja dispon&iacute;vel na localidade de resid&ecirc;ncia da parte autora, h&aacute; alternativas igualmente eficazes no que tange a promo&ccedil;&atilde;o da autonomia do indiv&iacute;duo com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Quanto &agrave; oferta de abordagens psicopedag&oacute;gicas, est&aacute; prevista entre as estrat&eacute;gias de reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual e de educa&ccedil;&atilde;o inclusiva no sistema suplementar. Ressalta-se a legitimidade do pleito por acesso a essas medidas, essenciais para garantir &agrave; parte autora o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o inclusiva. Nesse contexto, medidas como sala de recursos, monitor escolar e atendimento pedag&oacute;gico individualizado s&atilde;o fundamentais para assegurar o pleno exerc&iacute;cio desse direito. Dado tratarem-se de medidas comumente proporcionadas em ambiente escolar, n&atilde;o est&aacute; claro em processo se a parte autora ao frequentar a escola, teve acesso aos dispositivos de educa&ccedil;&atilde;o inclusiva. Ou seja, n&atilde;o est&atilde;o presentes nos autos elementos que comprovem a desassist&ecirc;ncia da parte autora em escola de educa&ccedil;&atilde;o infantil.</p>

<p style="text-align:justify">Acerca do pleito por acompanhamento em fonoaudiologia, trata-se de interven&ccedil;&atilde;o prevista pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. Considerando o cen&aacute;rio em tela, reconhece-se a import&acirc;ncia da autora receber a reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual que, dada a descri&ccedil;&atilde;o de preju&iacute;zos na fala, deve envolver acompanhamento com fonoaudi&oacute;logo. Dada a previs&atilde;o de disponibiliza&ccedil;&atilde;o pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de de fonoaudiologia e o longo per&iacute;odo de espera, na hip&oacute;tese de impossibilidade de oferta de atendimento em fonoaudiologia no &acirc;mbito da rede p&uacute;blica, no prazo razo&aacute;vel de 90 dias, poder&aacute; justificar-se o provimento jurisdicional para viabilizar o atendimento por prestador da sa&uacute;de suplementar, &agrave;s expensas da gest&atilde;o p&uacute;blica.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Neste momento, emitimos parecer desfavor&aacute;vel ao provimento jurisdicional. Ficamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para realiza&ccedil;&atilde;o do pleito em caso de novas informa&ccedil;&otilde;es.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align:justify">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis.</p>

<p style="text-align:justify">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align:justify">3. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions. UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-in-children-and-adolescents-pharmacologic-interventions</p>

<p style="text-align:justify">4. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">5<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?psZgUe">. </a>Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report No.: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2022/portal-portaria-conjunta-no-7-2022-comportamento-agressivo-no-tea.pdf.</p>

<p style="text-align:justify">6. Kashefimehr B, Kayihan H, Huri M. The effect of sensory integration therapy on occupational performance in children with autism. OTJR Occup Particip Health. 2018;38(2):75&ndash;83.</p>

<p style="text-align:justify">7. Scott M, Milbourn B, Falkmer M, Black M, Bӧlte S, Halladay A, et al. Factors impacting employment for people with autism spectrum disorder: A scoping review. Autism. 2019;23(4):869&ndash;901.</p>

<p style="text-align:justify">8. Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o 2014-2024 [recurso eletr&ocirc;nico] : Lei n&ordm; 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o (PNE) e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &ndash; 2. ed. &ndash; Bras&iacute;lia : C&acirc;mara dos Deputados, Edi&ccedil;&otilde;es C&acirc;mara, 2015. &ndash; (S&eacute;rie legisla&ccedil;&atilde;o ; n. 193).</p>

<p style="text-align:justify">9. Sumastri H, Pastari M. The Effectiveness of the Combination of Play Therapy and Speech Therapy on the Behavioral Development of Children With Autism Spectrum Disorder (ASD). Eduvest-J Univers Stud. 2022;2(9):1676&ndash;86.</p>

<p style="text-align:justify">10. Batool I, Ijaz A. EFFECTIVENESS OF SPEECH AND LANGUAGE THERAPY FOR AUTISM SPECTRUM DISORDER. J Pak Psychiatr Soc [Internet]. 2015 [citado 14 de outubro de 2024];12(1). Dispon&iacute;vel em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&amp;profile=ehost&amp;scope=site&amp;authtype=crawler&amp;jrnl=17268710&amp;AN=108584894&amp;h=NhVYgHmEfSGywIfa6YtJL3uPlckUOVAdb%2BIWNqubClKUAiJrHtVGbPJbqrY9fjWjB0ommULbW109S8rV%2BBcfKQ%3D%3D&amp;crl=c&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">11. Osman HA, Haridi M, Gonzalez NA, Dayo SM, Fatima U, Sheikh A, et al. A systematic review of the efficacy of early initiation of speech therapy and its positive impact on autism spectrum disorder. Cureus [Internet]. 2023 [citado 14 de outubro de 2024];15(3). Dispon&iacute;vel em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC10085252/</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align:justify">Conforme documenta&ccedil;&atilde;o anexada aos autos (Evento 1, ATESTMED4, P&aacute;gina 1; Evento 1, ATESTMED4, P&aacute;gina 2; Evento 145, LAUDO16, P&aacute;gina 5), a parte autora &eacute; portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), n&iacute;vel de suporte 2, encontrando-se em acompanhamento com neuropediatra em raz&atilde;o de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Apresenta limita&ccedil;&atilde;o na comunica&ccedil;&atilde;o verbal, utilizando poucas palavras e frases curtas, al&eacute;m de seletividade alimentar, hiperfagia, estereotipias e rigidez cognitiva. Faz uso de risperidona.</p>

<p style="text-align:justify">Diante desse quadro, foi encaminhada para acompanhamento multiprofissional, com indica&ccedil;&atilde;o de terapia ocupacional (duas vezes por semana), fonoaudiologia (duas vezes por semana) e psicopedagogia (duas vezes por semana) (Evento 1, LAUDO5, P&aacute;gina 2). Em resposta, a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de informou n&atilde;o dispor de profissionais na &aacute;rea de neuropsicopedagogia e contar apenas com uma terapeuta ocupacional, raz&atilde;o pela qual n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para in&iacute;cio do atendimento, em virtude da extensa fila de espera. Quanto ao servi&ccedil;o de fonoaudiologia, esclareceu haver somente dois profissionais atuando, o que inviabiliza o acolhimento de novos pacientes para atendimento (Evento 1, CERTNEG9, P&aacute;gina 1; Evento 1, CERTNEG9, P&aacute;gina 2). Posteriormente, consta que a parte autora realizou consulta na especialidade de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual em 06/01/2026, junto &agrave; institui&ccedil;&atilde;o APAE Uruguaiana (Evento 110, PET1, P&aacute;gina 1). Neste contexto, a parte autora pleiteia os procedimentos por via jurisdicional.</p>

<p style="text-align:justify">A presente nota t&eacute;cnica versar&aacute; sobre a indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento multiprofissional no contexto do TEA.</p>

<p style="text-align:justify">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade [1]. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos [2].&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">O tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser altamente individualizado, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente [3&ndash;5]. O objetivo deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico.&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso [3]. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo [4]. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 525392

PDF Nota Técnica