Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
539824	Procedimento - Cirurgia cardíaca com urgência (correção de cardiopatia congênita)	Favorável	Finalizada em 06/07/2026 15:55:54	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 539824

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

documentos médicos

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>x</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

<p>x</p>

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>A literatura cient&iacute;fica internacional &eacute; consistente ao demonstrar que a corre&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica precoce de cardiopatias cong&ecirc;nitas com shunt esquerda-direita significativo reduz mortalidade, previne progress&atilde;o da hipertens&atilde;o pulmonar irrevers&iacute;vel e melhora sobrevida e qualidade de vida.</p>

<p>Diretrizes internacionais (AHA/ACC e ESC) indicam interven&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica imediata nos casos de CIA/CIV com insufici&ecirc;ncia card&iacute;aca, hipertens&atilde;o pulmonar e falha do manejo cl&iacute;nico. O adiamento do procedimento est&aacute; associado a maior risco cir&uacute;rgico futuro, evolu&ccedil;&atilde;o para doen&ccedil;a vascular pulmonar irrevers&iacute;vel e risco de &oacute;bito.</p>

<p>N&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia de superioridade de qualquer abordagem cl&iacute;nica isolada frente &agrave; cirurgia, pois n&atilde;o existe alternativa terap&ecirc;utica definitiva n&atilde;o cir&uacute;rgica para corre&ccedil;&atilde;o do defeito anat&ocirc;mico.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Corre&ccedil;&atilde;o definitiva da cardiopatia cong&ecirc;nita;</p>

<p>&middot; Redu&ccedil;&atilde;o da sobrecarga card&iacute;aca e do hiperfluxo pulmonar;</p>

<p>&middot; Preven&ccedil;&atilde;o de progress&atilde;o da hipertens&atilde;o pulmonar;</p>

<p>&middot; Revers&atilde;o da insufici&ecirc;ncia card&iacute;aca;</p>

<p>&middot; Redu&ccedil;&atilde;o do risco de &oacute;bito e de sequelas irrevers&iacute;veis;</p>

<p>&middot; Melhora do crescimento, desenvolvimento e progn&oacute;stico a longo prazo.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>A an&aacute;lise conjunta da documenta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, do laudo pericial oficial e dos documentos complementares (inclusive Anexos 5 e 6) demonstra que o paciente apresenta cardiopatia cong&ecirc;nita com repercuss&atilde;o hemodin&acirc;mica importante, evolu&ccedil;&atilde;o para insufici&ecirc;ncia card&iacute;aca congestiva e hipertens&atilde;o pulmonar, quadro classificado como urg&ecirc;ncia m&eacute;dica.</p>

<p>Os documentos adicionais n&atilde;o apresentam qualquer elemento t&eacute;cnico que descaracterize a urg&ecirc;ncia, tampouco indicam alternativa terap&ecirc;utica eficaz &agrave; cirurgia. A negativa de cobertura pela operadora fundamenta-se exclusivamente em car&ecirc;ncia contratual, o que n&atilde;o se aplica aos casos de urg&ecirc;ncia, conforme disposto na Lei n&ordm; 9.656/98 e normativas da ANS.</p>

<p>Trata-se de procedimento consagrado, n&atilde;o experimental, previsto no Rol da ANS, essencial &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o da vida e &agrave; preven&ccedil;&atilde;o de les&otilde;es irrevers&iacute;veis. O atraso na realiza&ccedil;&atilde;o do procedimento est&aacute; associado a risco significativo de morte e comprometimento funcional permanente.</p>

<p>Dessa forma, o parecer t&eacute;cnico do NATJUS &eacute; FAVOR&Aacute;VEL &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o e cobertura da cirurgia card&iacute;aca com urg&ecirc;ncia, no &acirc;mbito da sa&uacute;de suplementar.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>1. Warnes CA, et al. ACC/AHA Guidelines for the Management of Adults With Congenital Heart Disease. Circulation. 2008;118:e714-e833.</p>

<p>2. Baumgartner H, et al. ESC Guidelines for the management of adult congenital heart disease. Eur Heart J. 2020;41:4153-4159.</p>

<p>3. Hoffman JI, Kaplan S. The incidence of congenital heart disease. J Am Coll Cardiol. 2002;39(12):1890-1900.</p>

<p>4. Penny DJ, Vick GW. Ventricular septal defect. Lancet. 2011;377(9771):1103-1112.</p>

<p>5. Beghetti M, et al. Pulmonary arterial hypertension associated with congenital heart disease. Eur Respir Rev. 2015;24:376-386.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>A autoria do presente documento n&atilde;o &eacute; divulgada, nos termos do artigo 3&ordm;, &sect;1&ordm;, da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 479/2022, do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a.</p>

Anexos

Baixar arquivo

Nota Técnica 539824

PDF Nota Técnica