Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
544148	Medicamento - HIALURONATO DE SÓDIO	Favorável	Finalizada em 14/07/2026 15:56:22	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 544148

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Trata-se de Autor com diagnóstico de glaucoma crônico em uso de 
Latanoprosta 0,005% (Drenatan), uso contínuo para controle da pressão ocular, com risco de 
perda da visão caso não utilize a medicação. Foi prescrito também Hialuronato de Sódio 0,15% 
(Viofta) (Num. 151370588 Páginas 7 e 8). Foi pleiteado o fornecimento dos medicamentos 
citados para uso contínuo a fim de impedir a progressão da doença (Num. 151370587 Página 2).

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Hialuronato de Sódio 0,15% (Viofta)

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>N&atilde;o se aplica</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>Ver conclus&atilde;o</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Ver conclus&atilde;o</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>Os medicamentos do CEAF somente ser&atilde;o autorizados e disponibilizados para as doen&ccedil;as descritas na Classifica&ccedil;&atilde;o Internacional de Problemas e Doen&ccedil;as Relacionadas &agrave; Sa&uacute;de (CID-10) autorizadas. Assim, as CIDs-10 elenc&aacute;veis para o fornecimento medicamentos padronizados s&atilde;o as seguintes: H40.1 &ndash; Glaucoma prim&aacute;rio de &acirc;ngulo aberto; H40.2 &ndash; Glaucoma prim&aacute;rio de &acirc;ngulo fechado; H40.3 &ndash; Glaucoma secund&aacute;rio a traumatismo ocular; H40.4 &ndash; Glaucoma secund&aacute;rio a inflama&ccedil;&atilde;o ocular; H40.5 &ndash; Glaucoma secund&aacute;rio a outros transtornos do olho; H40.6 &ndash; Glaucoma secund&aacute;rio a drogas; H40.8 &ndash; Outro glaucoma e Q15.0 &ndash; Glaucoma cong&ecirc;nito. Em consulta realizada ao Sistema Informatizado de Gerenciamento de Medicamentos Especializados (SIGME) da SES/RJ e ao Sistema Nacional da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica &ndash; H&oacute;rus, verificou-se que o Demandante n&atilde;o se encontra cadastrado no CEAF para o recebimento da solu&ccedil;&atilde;o oft&aacute;lmica pleiteada para o tratamento do glaucoma. Para ter acesso ao medicamento Latanoprosta 0,005%, estando o Autor dentro dos crit&eacute;rios de inclus&atilde;o para os col&iacute;rios descrito no PCDT do Glaucoma, dever&aacute; efetuar cadastro no CEAF, comparecendo &agrave; Rua Governador Roberto Silveira, 206 &ndash; Centro- Nova Igua&ccedil;u, portando a seguinte documenta&ccedil;&atilde;o: Documentos Pessoais: Original e C&oacute;pia de Documento de Identidade ou da Certid&atilde;o de Nascimento, C&oacute;pia do Cart&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de/ SUS, C&oacute;pia do comprovante de resid&ecirc;ncia. Documentos m&eacute;dicos: Laudo de Solicita&ccedil;&atilde;o, Avalia&ccedil;&atilde;o e Autoriza&ccedil;&atilde;o de Medicamentos (LME), em 1 via, emitido a menos de 90 dias, Receita M&eacute;dica em 2 vias, com a prescri&ccedil;&atilde;o do medicamento feita pelo nome gen&eacute;rico do princ&iacute;pio ativo, emitida a menos de 90 dias. O Laudo de Solicita&ccedil;&atilde;o dever&aacute; conter a descri&ccedil;&atilde;o do quadro cl&iacute;nico do paciente, men&ccedil;&atilde;o expressa do diagn&oacute;stico, tendo como refer&ecirc;ncia os crit&eacute;rios de inclus&atilde;o previstos nos PCDT do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, n&iacute;vel de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e per&iacute;odo de tratamento), emitido a menos de 90 dias e Exames laboratoriais e de imagem previstos nos crit&eacute;rios de inclus&atilde;o do PCDT. Os itens aqui pleiteados possuem registro ativo na Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA).</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>1URBANO, A.P.; et al. Avalia&ccedil;&atilde;o dos tipos de glaucoma no servi&ccedil;o de oftalmologia da UNICAMP. Arq. Bras. Oftalmol., v.66, n.1, S&atilde;o Paulo, 2003. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0004-27492003000100012&amp;script=sci_arttext&amp;tlng=es&gt;. Acesso em: 11 nov. 2024. 2ABBAS, A.K.; KUMAR, V.; FAUSTO, N. Bases Patol&oacute;gicas das Doen&ccedil;as. Robbins &amp; Cotran Patologia, 7&ordf; ed., Ed. Elsevier, p. 1510, 2005. 3BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Portaria Conjunta n&ordm; 11, de 02 de abril de 2018. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Glaucoma. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/abril/09/Portaria-Conjunta-n11-PCDT-Glaucoma 29-03-2018.pdf&gt;. Acesso em: 11 nov. 2024. 4GOMES, B. et al. Sinais e sintomas de doen&ccedil;a da superf&iacute;cie ocular em usu&aacute;rios de hipotensores oculares t&oacute;picos. Arquivos Brasileiros de Oftalmologia, v. 76, n.5, p. 282-287, 2013. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www.scielo.br/pdf/abo/v76n5/06.pdf&gt;. Acesso em: 11 nov. 2024.. 5Grupo 1A - medicamentos com aquisi&ccedil;&atilde;o centralizada pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, os quais s&atilde;o fornecidos &agrave;s Secretarias de Sa&uacute;de dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programa&ccedil;&atilde;o, armazenamento, distribui&ccedil;&atilde;o e dispensa&ccedil;&atilde;o para tratamento das doen&ccedil;as contempladas no &acirc;mbito do Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica.</p>

<p>6Grupo 2 - medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Sa&uacute;de dos Estados e do Distrito Federal pelo financiamento, aquisi&ccedil;&atilde;o, programa&ccedil;&atilde;o, armazenamento, distribui&ccedil;&atilde;o e dispensa&ccedil;&atilde;o para tratamento das doen&ccedil;as contempladas no &acirc;mbito do Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>N&atilde;o se aplica</p>

Anexos

Nota Técnica 544148

PDF Nota Técnica