Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
553415	Procedimento - Dermolipectomia de braços, toracoplastia baixa, dermolipectomia abdominal 360º com reconstrução da parede abdominal, dermolipectomia de dorso com lifting de glúteos, reconstrução mamária bilateral, herniorrafia umbilical, enxerto composto	Não favorável	Finalizada em 31/07/2026 16:23:21	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 553415

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

A paciente Suellen Soares Pereira, 40 anos, foi submetida a cirurgia bariátrica com perda ponderal significativa de 51 kg. Em decorrência da perda de peso, desenvolveu lipodistrofia pós-bariátrica com excesso de pele e flacidez cutânea em múltiplas regiões do corpo, incluindo abdome, braços, dorso, coxas e mamas.
O médico assistente Dr. Rodrigo Bernardino prescreveu cirurgias reparadoras em múltiplos estágios para correção das deformidades cutâneas.
[...]
Observa-se que não constam dos autos documentos comprobatórios objetivos das complicações clínicas alegadas, tais como: registros fotográficos das lesões de pele (dermatites, infecções); parecer ou avaliação psicológica/psiquiátrica que
comprove o alegado transtorno dismórfico corporal ou o sofrimento psíquico; exames complementares que demonstrem o alegado desequilíbrio da coluna vertebral; prontuários médicos detalhando episódios de infecção ou internações relacionadas às complicações cutâneas.
[...]
3.2
Da ausência de documentação comprobatória
O presente caso apresenta uma limitação importante para a análise técnica: não constam dos autos documentos que comprovem objetivamente as complicações clínicas alegadas pela paciente. Não há registros fotográficos das lesões de pele, não há parecer psicológico ou psiquiátrico que fundamente o alegado transtorno dismórfico corporal, não há exames de imagem que demonstrem o desequilíbrio da coluna vertebral, e não há prontuários médicos que registrem episódios de infecção cutânea recorrente.
A ausência desses documentos fragiliza a demonstração objetiva da natureza reparadora/funcional dos procedimentos solicitados. Sem a comprovação documental das complicações clínicas, a distinção entre procedimento reparador e estético torna-se dependente exclusivamente da narrativa da paciente e da indicação do médico assistente, sem elementos objetivos de corroborá-la.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

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Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

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Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

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Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>3.1 Da natureza dos procedimentos: reparadora versus est&eacute;tica<br />
A distin&ccedil;&atilde;o entre cirurgia reparadora e cirurgia est&eacute;tica &eacute; relevante para definir a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de sa&uacute;de. A Lei n&ordm; 9.656/1998, em seu art. 10, inciso VII, exclui da cobertura obrigat&oacute;ria os procedimentos est&eacute;ticos, mas n&atilde;o os reparadores ou funcionais. As cirurgias pl&aacute;sticas p&oacute;s-bari&aacute;tricas situam-se em uma zona de fronteira entre o reparador e o est&eacute;tico. Do ponto de vista t&eacute;cnico-cient&iacute;fico:<br />
a) A dermolipectomia abdominal e a corre&ccedil;&atilde;o do abdome em avental podem ter indica&ccedil;&atilde;o funcional quando o excesso cut&acirc;neo causa dermatites de repeti&ccedil;&atilde;o, infec&ccedil;&otilde;es f&uacute;ngicas intertriginosas, dificuldade de higiene e limita&ccedil;&atilde;o funcional. A literatura m&eacute;dica reconhece que o excesso de pele pode levar a complica&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas que justificam a interven&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica reparadora.<br />
b) A dermolipectomia de bra&ccedil;os, dorso e coxas, embora possa trazer benef&iacute;cios est&eacute;ticos e funcionais, tem indica&ccedil;&atilde;o predominantemente est&eacute;tica na maioria dos casos, salvo quando h&aacute; complica&ccedil;&otilde;es cut&acirc;neas documentadas.<br />
c) A reconstru&ccedil;&atilde;o mam&aacute;ria p&oacute;s-bari&aacute;trica (mastopexia com ou sem pr&oacute;tese) pode ter indica&ccedil;&atilde;o reparadora quando h&aacute; ptose mam&aacute;ria grave que cause intertrigo, dor cervical ou limita&ccedil;&atilde;o funcional.<br />
d) A herniorrafia umbilical, quando indicada para corre&ccedil;&atilde;o de h&eacute;rnia, &eacute; procedimento reparador com cobertura obrigat&oacute;ria.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>Ante o exposto, este parecer t&eacute;cnico conclui que as cirurgias pl&aacute;sticas p&oacute;s-bari&aacute;tricas podem ter natureza reparadora ou est&eacute;tica a depender da presen&ccedil;a de complica&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas documentadas (dermatites, infec&ccedil;&otilde;es, limita&ccedil;&otilde;es funcionais, dor, sofrimento ps&iacute;quico). A literatura m&eacute;dica e a jurisprud&ecirc;ncia consolidada do STJ (Tema 1069) reconhecem a obrigatoriedade de cobertura quando h&aacute; indica&ccedil;&atilde;o reparadora/funcional.<br />
No caso em an&aacute;lise, n&atilde;o constam dos autos documentos comprobat&oacute;rios objetivos das complica&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas alegadas (registros fotogr&aacute;ficos, parecer psicol&oacute;gico, exames complementares, prontu&aacute;rios m&eacute;dicos). Essa aus&ecirc;ncia documental fragiliza a demonstra&ccedil;&atilde;o objetiva da natureza reparadora dos procedimentos, tornando a distin&ccedil;&atilde;o entre cirurgia reparadora e est&eacute;tica dependente exclusivamente da narrativa da paciente e da indica&ccedil;&atilde;o do m&eacute;dico assistente.<br />
A Junta M&eacute;dica instaurada pela operadora concluiu pela natureza est&eacute;tica dos procedimentos, posi&ccedil;&atilde;o que encontra respaldo na aus&ecirc;ncia de documenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica objetiva nos autos. A determina&ccedil;&atilde;o judicial de cobertura, contudo, j&aacute; foi proferida e cumprida, com a realiza&ccedil;&atilde;o da primeira etapa cir&uacute;rgica e o bloqueio de valores para a segunda etapa, n&atilde;o cabendo a este parecer t&eacute;cnico revisar o m&eacute;rito da decis&atilde;o judicial.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>1. BRASIL. Lei n&ordm; 9.656, de 3 de junho de 1998. Disp&otilde;e sobre os planos privados de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de. Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, Bras&iacute;lia, 1998.<br />
2. BRASIL. Lei n&ordm; 14.454, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei n&ordm; 9.656/1998 para estabelecer crit&eacute;rios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de sa&uacute;de que n&atilde;o est&atilde;o inclu&iacute;dos no Rol da ANS. Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, Bras&iacute;lia, 2022.<br />
3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI&Ccedil;A. REsp 1.757.938/DF. Tema 1069. Rel. Min. Nancy Andrighi. 2&ordf; Se&ccedil;&atilde;o. Julgado em 13/09/2023.<br />
4. AG&Ecirc;NCIA NACIONAL DE SA&Uacute;DE SUPLEMENTAR (ANS). Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa - RN n&ordm; 424, de 26 de junho de 2017. Disp&otilde;e sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de junta m&eacute;dica para solu&ccedil;&atilde;o de diverg&ecirc;ncias t&eacute;cnico-assistenciais.<br />
5. AG&Ecirc;NCIA NACIONAL DE SA&Uacute;DE SUPLEMENTAR (ANS). Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa - RN n&ordm; 465, de 24 de fevereiro de 2021. Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de.<br />
6. SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PL&Aacute;STICA. Posicionamento sobre cirurgia reparadora p&oacute;s-bari&aacute;trica. S&atilde;o Paulo, 2023.<br />
7. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolu&ccedil;&atilde;o CFM n&ordm; 2.217/2018. Aprova o C&oacute;digo de &Eacute;tica M&eacute;dica. Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, Bras&iacute;lia, 2018.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

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Anexos

Nota Técnica 553415

PDF Nota Técnica