Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
565052	Procedimento - Cirurgia refrativa miopia + Astigmatismo	Não favorável	Finalizada em 25/08/2026 13:28:25	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 565052

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

prescrição de óculos emitida pelo Dr. Daniel Alves Montenegro, CRM-PB 5232, com refração de ambos os olhos. Os valores legíveis são, para o olho esquerdo, esférico de menos 1,25 dioptrias esféricas, cilíndrico de menos 2,50 dioptrias cilíndricas e eixo 5, e, para o olho direito, cilíndrico de menos 3,00 dioptrias cilíndricas e eixo 180. O valor esférico do olho direito não é legível na digitalização, aparecendo em forma compatível tanto com mais 0,25 quanto com menos 0,25 dioptrias.

Não há nos autos topografia ou tomografia de córnea, paquimetria, ceratometria, mapeamento de retina, medida de pressão intraocular, registro de acuidade visual com e sem correção, nem laudo de aberrometria. Registre-se que a aberrometria foi efetivamente realizada e faturada, conforme a nota fiscal de 26 de março de 2026, mas o seu laudo não foi juntado.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

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<p>A corre&ccedil;&atilde;o &oacute;ptica por &oacute;culos ou por lentes de contato &eacute; a alternativa terap&ecirc;utica direta e de efic&aacute;cia integral para o quadro descrito, e &eacute; justamente o que a benefici&aacute;ria vinha utilizando. A cirurgia refrativa n&atilde;o trata a ametropia em sentido curativo: substitui um meio de corre&ccedil;&atilde;o por outro. N&atilde;o h&aacute; nos autos qualquer registro de intoler&acirc;ncia a lentes de contato, de complica&ccedil;&atilde;o com o uso de &oacute;culos, de anisometropia incapacitante ou de qualquer condi&ccedil;&atilde;o que inviabilize a corre&ccedil;&atilde;o &oacute;ptica convencional. Tamb&eacute;m n&atilde;o h&aacute; registro de ceratocone, de ectasia ou de outra doen&ccedil;a corneana que deslocaria a discuss&atilde;o do terreno refracional para o terap&ecirc;utico.</p>

<p>Existem ainda a fotoabla&ccedil;&atilde;o de superf&iacute;cie, PRK, igualmente prevista no Rol e submetida &agrave; mesma diretriz de utiliza&ccedil;&atilde;o, e o implante de lente f&aacute;cica, n&atilde;o pertinente a graus desta magnitude.</p>

<p>Cabe agora o exame do crit&eacute;rio regulat&oacute;rio, que &eacute; o ponto t&eacute;cnico central. A Diretriz de Utiliza&ccedil;&atilde;o n&ordm; 13 do Anexo II da Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 465/2021 estabelece cobertura obrigat&oacute;ria para pacientes com mais de 18 anos e grau est&aacute;vel h&aacute; pelo menos 1 ano, quando preenchido pelo menos um dos seguintes crit&eacute;rios: miopia moderada e grave, de graus entre menos 5,0 e menos 10,0 dioptrias esf&eacute;ricas, com ou sem astigmatismo associado com grau at&eacute; menos 4,0 dioptrias cil&iacute;ndricas, com a refra&ccedil;&atilde;o medida atrav&eacute;s de cilindro negativo; ou hipermetropia at&eacute; grau 6,0 dioptrias esf&eacute;ricas, com ou sem astigmatismo associado com grau at&eacute; 4,0 dioptrias cil&iacute;ndricas, com a refra&ccedil;&atilde;o medida atrav&eacute;s de cilindro negativo. A diretriz acrescenta que &eacute; obrigat&oacute;ria a cobertura em ambos os olhos nos casos em que apenas um olho possui o grau de miopia ou hipermetropia dentro dos limites estabelecidos, desde que o limite de seguran&ccedil;a superior seja respeitado para ambos.</p>

<p>Confrontando a refra&ccedil;&atilde;o dos autos com esse texto, obt&eacute;m-se o seguinte. O crit&eacute;rio da al&iacute;nea a n&atilde;o &eacute; preenchido: o olho esquerdo tem menos 1,25 dioptrias esf&eacute;ricas, muito distante da faixa de menos 5,0 a menos 10,0. Ainda que se raciocine por equivalente esf&eacute;rico, que soma ao esf&eacute;rico a metade do cil&iacute;ndrico, o olho esquerdo resulta em menos 2,50 e o olho direito em menos 1,25 ou menos 1,75, conforme o sinal do esf&eacute;rico ileg&iacute;vel. Nenhum dos dois se aproxima do limiar.</p>

<p>O crit&eacute;rio da al&iacute;nea b, por&eacute;m, n&atilde;o pode ser afastado com os documentos existentes, e &eacute; aqui que a ilegibilidade se torna decisiva. A diretriz, no seu texto literal, fixa para a hipermetropia apenas um teto, at&eacute; 6,0 dioptrias esf&eacute;ricas, sem estabelecer piso, e admite astigmatismo associado de at&eacute; 4,0 dioptrias cil&iacute;ndricas. Se o valor esf&eacute;rico do olho direito for positivo, ainda que de pequena magnitude, esse olho apresentaria hipermetropia inferior ao teto acompanhada de astigmatismo de menos 3,00 dioptrias cil&iacute;ndricas, portanto dentro do limite de 4,0, e a observa&ccedil;&atilde;o da pr&oacute;pria diretriz estenderia a cobertura a ambos os olhos. Se o valor for negativo, nenhum dos dois crit&eacute;rios &eacute; preenchido. Nem a operadora, que reduziu toda a sua defesa &agrave; miopia de menos 1,25 e sequer mencionou o olho direito, nem a autora, que n&atilde;o juntou documento m&eacute;dico algum, enfrentaram esse ponto.</p>

<p>Independentemente do sinal do esf&eacute;rico, subsiste o requisito aut&ocirc;nomo de grau est&aacute;vel h&aacute; pelo menos um ano, que n&atilde;o est&aacute; demonstrado. H&aacute; uma &uacute;nica refra&ccedil;&atilde;o nos autos, sem data leg&iacute;vel, e n&atilde;o h&aacute; termo de compara&ccedil;&atilde;o anterior. O astigmatismo isolado, por sua vez, ainda que elevado, n&atilde;o &eacute; crit&eacute;rio aut&ocirc;nomo na diretriz: figura sempre como condi&ccedil;&atilde;o associada a uma miopia ou a uma hipermetropia qualificadas.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

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Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

<p>Nenhum or&ccedil;amento foi juntado com a peti&ccedil;&atilde;o inicial. O &uacute;nico documento de valor existente &eacute; posterior ao ato: nota fiscal de servi&ccedil;os eletr&ocirc;nica n&ordm; 1015086, emitida em 26 de mar&ccedil;o de 2026 pelo Centro de Tratamento da Vis&atilde;o Ltda, CNPJ 00.340.386/0001-80, tendo como tomadora a autora, no valor total de R$ 6.715,00, com a descri&ccedil;&atilde;o referente a uma cirurgia de delamina&ccedil;&atilde;o corneana estromal mais um exame de aberrometria em ambos os olhos.</p>

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>A controv&eacute;rsia destes autos n&atilde;o &eacute; de efic&aacute;cia, e por essa raz&atilde;o n&atilde;o se citam ensaios cl&iacute;nicos nesta nota. A efic&aacute;cia e a seguran&ccedil;a do LASIK na corre&ccedil;&atilde;o de miopia e astigmatismo s&atilde;o reconhecidas, o procedimento integra o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de e a ANS, no Parecer T&eacute;cnico n&ordm; 17/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024, confirma expressamente a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias refrativas realizadas por laser, por estarem especificadas no Rol. Nada disso est&aacute; em discuss&atilde;o.</p>

<p>O que est&aacute; em discuss&atilde;o &eacute; de outra ordem, e s&atilde;o tr&ecirc;s quest&otilde;es, todas documentais e regulat&oacute;rias. A primeira &eacute; se o quadro refracional da benefici&aacute;ria preenche os crit&eacute;rios da Diretriz de Utiliza&ccedil;&atilde;o n&ordm; 13, quest&atilde;o que, como demonstrado, n&atilde;o pode ser respondida com seguran&ccedil;a porque o valor esf&eacute;rico do olho direito est&aacute; ileg&iacute;vel e porque falta a demonstra&ccedil;&atilde;o de estabilidade por doze meses. A segunda &eacute; se existe indica&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica documentada, e a resposta &eacute; que n&atilde;o existe: o processo n&atilde;o cont&eacute;m relat&oacute;rio m&eacute;dico, exame pr&eacute;-operat&oacute;rio algum ou registro de acuidade visual, e a &uacute;nica indica&ccedil;&atilde;o escrita &eacute; a linha de justificativa digitada na guia. A terceira &eacute; se h&aacute; terap&ecirc;utica substituta dispon&iacute;vel e adequada, e a resposta &eacute; afirmativa, uma vez que a corre&ccedil;&atilde;o &oacute;ptica por &oacute;culos ou lentes de contato corrige integralmente ametropias desta magnitude e vinha sendo utilizada, sem qualquer registro de intoler&acirc;ncia ou complica&ccedil;&atilde;o.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Redu&ccedil;&atilde;o ou elimina&ccedil;&atilde;o da depend&ecirc;ncia de corre&ccedil;&atilde;o &oacute;ptica externa, com ganho de conforto e de qualidade de vida, sem altera&ccedil;&atilde;o da acuidade visual corrigida previamente alcan&ccedil;&aacute;vel com &oacute;culos. N&atilde;o se trata de interven&ccedil;&atilde;o que previna perda visual, que trate doen&ccedil;a corneana ou que evite progress&atilde;o de qualquer processo patol&oacute;gico. Em graus baixos, o ganho &eacute; predominantemente de conveni&ecirc;ncia, e a decis&atilde;o deve ponderar riscos pr&oacute;prios do ato, entre os quais olho seco, aberra&ccedil;&otilde;es de alta ordem e regress&atilde;o refracional, avalia&ccedil;&atilde;o que, no caso, n&atilde;o pode sequer ser feita porque n&atilde;o h&aacute; exames pr&eacute;-operat&oacute;rios nos autos.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>C onsiderando que o processo n&atilde;o cont&eacute;m um &uacute;nico documento m&eacute;dico produzido pela benefici&aacute;ria, n&atilde;o havendo relat&oacute;rio circunstanciado, laudo, exame pr&eacute;-operat&oacute;rio, registro de acuidade visual nem c&oacute;digo da CID, e que a &uacute;nica refra&ccedil;&atilde;o existente foi juntada pela operadora com a contesta&ccedil;&atilde;o, de modo que a afirma&ccedil;&atilde;o, constante da decis&atilde;o liminar e reproduzida por ambas as partes, de que existiria laudo do m&eacute;dico assistente atestando a necessidade da cirurgia n&atilde;o encontra suporte nos autos;</p>

<p>Considerando que a &uacute;nica refra&ccedil;&atilde;o dispon&iacute;vel registra, no olho esquerdo, menos 1,25 dioptrias esf&eacute;ricas com menos 2,50 dioptrias cil&iacute;ndricas, valor muito distante da faixa de menos 5,0 a menos 10,0 exigida pela al&iacute;nea a da Diretriz de Utiliza&ccedil;&atilde;o n&ordm; 13, e que nem por equivalente esf&eacute;rico, que resulta em menos 2,50 no olho esquerdo, o limiar &eacute; alcan&ccedil;ado, subsistindo ainda o requisito aut&ocirc;nomo de grau est&aacute;vel h&aacute; pelo menos doze meses, que n&atilde;o est&aacute; demonstrado e que &eacute; contrariado pela pr&oacute;pria alega&ccedil;&atilde;o de agravamento acentuado feita na inicial;</p>

<p>considerando que o valor esf&eacute;rico do olho direito est&aacute; ileg&iacute;vel na digitaliza&ccedil;&atilde;o e que esse dado &eacute; determinante, porquanto a al&iacute;nea b da mesma diretriz fixa para a hipermetropia apenas um teto de 6,0 dioptrias esf&eacute;ricas, sem piso, admitindo astigmatismo associado de at&eacute; 4,0 dioptrias cil&iacute;ndricas, de modo que, sendo positivo aquele esf&eacute;rico, o olho direito preencheria o crit&eacute;rio e a observa&ccedil;&atilde;o da diretriz estenderia a cobertura a ambos os olhos, ponto que nenhuma das partes enfrentou;</p>

<p>Conclui-se pela n&atilde;o favorabilidade com os elementos hoje existentes. A conclus&atilde;o &eacute; sobre o que est&aacute; documentado e n&atilde;o sobre a impossibilidade de a benefici&aacute;ria vir a preencher os crit&eacute;rios. Recomenda-se a seguinte sequ&ecirc;ncia, execut&aacute;vel junto ao m&eacute;dico assistente e &agrave; operadora.</p>

<p>Primeiro, e antes de qualquer outra dilig&ecirc;ncia, juntada de refra&ccedil;&atilde;o completa e leg&iacute;vel de ambos os olhos, datada e assinada, com esf&eacute;rico, cil&iacute;ndrico e eixo expressos em cilindro negativo. O esf&eacute;rico do olho direito &eacute; o dado que decide o enquadramento na al&iacute;nea b da diretriz, e a sua ilegibilidade &eacute; hoje o principal obst&aacute;culo t&eacute;cnico do processo. Nenhuma conclus&atilde;o definitiva sobre cobertura deve ser tirada antes de esse n&uacute;mero ser lido com seguran&ccedil;a.</p>

<p>Segundo, juntada de duas refra&ccedil;&otilde;es separadas por intervalo de ao menos doze meses, para aferi&ccedil;&atilde;o do requisito de estabilidade, que &eacute; aut&ocirc;nomo e cumulativo em rela&ccedil;&atilde;o aos crit&eacute;rios de grau. Sem isso, mesmo o preenchimento da al&iacute;nea b n&atilde;o completa a diretriz.</p>

<p>Terceiro, juntada de relat&oacute;rio m&eacute;dico circunstanciado, hoje inexistente, contendo a CID, a acuidade visual com e sem corre&ccedil;&atilde;o em cada olho, o hist&oacute;rico de uso de &oacute;culos e de lentes de contato, eventual intoler&acirc;ncia documentada, e a justificativa da indica&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica em face da alternativa &oacute;ptica dispon&iacute;vel.</p>

<p>Quarto, juntada dos exames pr&eacute;-operat&oacute;rios que embasam qualquer cirurgia refrativa, notadamente topografia ou tomografia de c&oacute;rnea e paquimetria, e do laudo da aberrometria, que foi realizada e faturada em 26 de mar&ccedil;o de 2026 mas cujo resultado n&atilde;o foi apresentado. Esses exames s&atilde;o o que permite afastar ceratocone subcl&iacute;nico e verificar a espessura estromal residual, e a sua aus&ecirc;ncia impede qualquer avalia&ccedil;&atilde;o de seguran&ccedil;a do ato praticado.</p>

<p>Quinto, quanto ao aspecto econ&ocirc;mico, discrimina&ccedil;&atilde;o, pelo prestador, dos valores da nota fiscal n&ordm; 1015086 por item e por olho, separando o componente cir&uacute;rgico do exame de aberrometria, uma vez que o documento apresenta valor global de R$ 6.715,00 sem qualquer desdobramento, e que a sua descri&ccedil;&atilde;o, delamina&ccedil;&atilde;o corneana estromal, omite a express&atilde;o fotoabla&ccedil;&atilde;o, que caracteriza o procedimento 30304105 do Rol.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ul>
	<li>AG&Ecirc;NCIA NACIONAL DE SA&Uacute;DE SUPLEMENTAR. Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 465, de 24 de fevereiro de 2021. Anexo II, Diretriz de Utiliza&ccedil;&atilde;o n&ordm; 13, Cirurgia Refrativa PRK ou LASIK, que estabelece cobertura obrigat&oacute;ria para pacientes com mais de 18 anos e grau est&aacute;vel h&aacute; pelo menos 1 ano, nas hip&oacute;teses de miopia de menos 5,0 a menos 10,0 DE ou de hipermetropia at&eacute; 6,0 DE, com ou sem astigmatismo associado at&eacute; 4,0 DC medido em cilindro negativo.</li>
	<li>AG&Ecirc;NCIA NACIONAL DE SA&Uacute;DE SUPLEMENTAR. Parecer T&eacute;cnico n&ordm; 17/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024. Cobertura: laser em oftalmologia. Publicado em 30 de agosto de 2024. Dispon&iacute;vel em <a href="https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-17_2024_laser-em-oftalmologia.pdf">https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans/2024/parecer-tecnico-no-17_2024_laser-em-oftalmologia.pdf</a></li>
	<li>AG&Ecirc;NCIA NACIONAL DE SA&Uacute;DE SUPLEMENTAR. Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de, Anexo I da Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 465/2021, e Terminologia Unificada da Sa&uacute;de Suplementar, c&oacute;digo 30304105, Delamina&ccedil;&atilde;o corneana com fotoabla&ccedil;&atilde;o estromal, LASIK, com diretriz de utiliza&ccedil;&atilde;o definida pela ANS.</li>
</ul>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>NDN</p>

Anexos

Nota Técnica 565052

PDF Nota Técnica