Devolvido pelo NatJus às 2026-09-14 18:45:49

Solicitação com documentos faltantes ou corrompidos
O NatJus se baseia em documentação circunstanciada e atualizada para elaboração das notas técnicas. Para elaboração de nota técnica há necessidade da parte autora anexar aos autos o PRONTUÁRIO MÉDICO COMPLETO do paciente (prontuário inteiro documentado) e informação sobre o tratamento e as falhas terapêuticas, bem como os exames comprobatórios do quadro clínico, citados na inicial (mov.1.1), para análise e elaboração da nota técnica solicitada.

Devolvido pelo NatJus às 2026-09-17 14:24:53

Solicitação com documentos faltantes ou corrompidos
Não é possível atender à solicitação de fornecimento de CARBOPLATINA + PACLITAXEL + BEVACIZUMABE para o caso de ALICIA BARBOSA DE OLIVEIRA GODOI pois não se dispõe de dados fundamentais para a emissão de nota técnica, tais como cópia do prontuário completo (já solicitado anteriormente), comprovando as falhas dos tratamentos anteriores de forma inequívoca. O NatJus se baseia na documentação médica presente nos autos para elaboração das notas técnicas. A documentação apresentada inclui somente os aspectos mais recentes do tratamento. Para elaboração da nota técnica há necessidade da apresentação do relatório médico CIRCUNSTANCIADO e ATUALIZADO (conforme protocolo médico do Comitê Executivo de Saúde do Estado do Paraná, disponível no site do TJPR) pela parte autora, bem como da comprovação dos fatos alegados pelo registro em prontuário e/ou exames complementares comprobatórios realizados. Não foram localizados os exames comprobatórios da doença de base (anatomopatológico). Favor anexar a documentação solicitada para ser possível dar seguimento à análise.

Devolvido pelo NatJus às 2026-09-29 17:24:57

Solicitação com documentos faltantes ou corrompidos
Agradecemos o envio do exame anatomopatológico de confirmação da doença e o relatório médico (mesmo não sendo utilizado o modelo solicitado), entretanto, aguarda-se que seja encaminhado o prontuário médico COMPLETO, já solicitado duas vezes anteriormente. Por prontuário médico, não se entenda receita ou declaração, e sim o PRONTUÁRIO MÉDICO. Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor. Compete ao médico, em seu consultório, e aos diretores clínicas ou diretores técnicos, nos estabelecimentos de saúde, a responsabilidade pela guarda dos prontuários. Ainda, segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico "negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros. Receitas e declarações não substituem o prontuário. De nossa parte, a solicitação de nota técnica já teria sido encaminhada ao médico especialista se já tivessem sido anexadas as informações solicitadas anteriormente.