Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
592671	Medicamento - BELZUTIFANO	Favorável	Finalizada em 19/10/2026 11:20:12	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 592671

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Trata-se de Autora, 37 anos (DN: 18/12/1988), com diagnóstico de síndrome de von Hippel-Lindau (VHL). Já teve diagnóstico de múltiplos angiomas de retina, e perdeu a visão do olho esquerdo, sendo quatro angiomas no olho esquerdo tratados com laserterapia, porém com perda visual nos pontos de visão afetados. Os angiomas de retina no seu único olho funcional são considerados de alto risco e de difícil tratamento, sendo afastada a possibilidade de tratamento com laserterapia. Apresenta olho único, com doença refratária ao tratamento com fotocoagulação a laser devido crescimento e surgimento de hemangioblastomas. Apresenta risco de cegueira bilateral, se beneficiará de tratamento com o medicamento Belzutifano. Sendo prescrito, o medicamento Belzutifano 40mg (Welireg) - tomar 03 comprimidos pela manhã em jejum, via oral, uso contínuo. Foram citadas as seguintes Classificações Internacionais de Doenças (CID-10): D18 – Hemangioma e linfangioma de qualquer localização, H54.4 - Cegueira em um olho  e H33.0 - Descolamento da retina com defeito retiniano (Evento 1_RECEIT7, Página 1; Evento 1_ATESTMED8, Página 1 a 5; Evento 1_EXMMED9-10, Página; Evento 1_LAUDO15, Página 1). 
		Desse modo cumpre informar que o medicamento Belzutifano (Welireg) apresenta indicação prevista em bula  para o manejo do quadro clínico apresentado pela Autora – hemangiomas associados a síndrome de von Hippel-Lindau, conforme relato médico.
No que tange à disponibilização do medicamento pleiteado no âmbito do SUS, insta mencionar que Belzutifano 40mg (Welireg) não integra nenhuma lista oficial de medicamentos (Componentes Básico, Estratégico e Especializado) para dispensação no SUS, no âmbito do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro. Assim, considerando que não existe política pública de saúde para dispensação deste medicamento salienta-se que não há atribuição exclusiva do estado nem do município em fornecê-lo.
	O medicamento Belzutifano (Welireg) possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Contudo, até o momento, não foi analisado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) .
	Considerando o caso em tela, informa-se que no momento não há publicado pelo Ministério da Saúde Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas  para hemangiomas associados a síndrome de von Hippel-Lindau, e, portanto, não há lista oficial e específica de medicamentos que possam ser implementados nestas circunstâncias.
	Como a Autora apresenta uma neoplasia (hemangiomas associados à síndrome de von Hippel-Lindau), informa-se que, no que tange à disponibilização de medicamentos oncológicos, o acesso aos medicamentos dos pacientes portadores de câncer no âmbito do SUS, destaca-se que não existe uma lista oficial de medicamentos antineoplásicos para dispensação, uma vez que o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não fornecem medicamentos contra o câncer de forma direta (por meio de programas).
		Para atender de forma integral e integrada aos pacientes portadores das neoplasias malignas (câncer), o Ministério da Saúde estruturou-se através de unidades de saúde referência UNACONs e CACONs, sendo estas as responsáveis pelo tratamento como um todo, incluindo a seleção e o fornecimento de medicamentos antineoplásicos e ainda daqueles utilizados em concomitância à quimioterapia, para o tratamento de náuseas, vômitos, dor, proteção do trato digestivo e outros indicados para o manejo de eventuais complicações.
		Elucida-se que o fornecimento dos medicamentos oncológicos ocorre por meio da sua inclusão nos procedimentos quimioterápicos registrados no subsistema Autorização de Procedimento de Alta Complexidade do Sistema de Informação Ambulatorial (Apac-SIA) do SUS, devendo ser oferecidos pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em Oncologia, sendo ressarcidos pelo Ministério da Saúde conforme o código do procedimento registrado na Apac. A tabela de procedimentos do SUS não refere medicamentos oncológicos, mas situações tumorais específicas que são descritas independentemente de qual esquema terapêutico seja adotado . 
		Assim, os estabelecimentos habilitados em Oncologia pelo SUS são os responsáveis pelo fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento do câncer que, padronizam, adquirem e prescrevem, devendo observar protocolos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, quando existentes. 
		Nesse sentido, é importante registrar que as unidades de saúde do SUS habilitados em Oncologia são responsáveis pelo tratamento integral do paciente, logo, não representam meros pontos de distribuição de antineoplásicos ou terapia adjuvante.
	Ressalta-se ainda, que embora seja de responsabilidade dos estabelecimentos habilitados em Oncologia pelo SUS o fornecimento dos medicamentos que prescrevem aos seus pacientes e a Autora também esteja sendo assistida no Hospital Universitário Antônio Pedro (Evento 1_LAUDO15, Página 1), unidade habilitada em oncologia no SUS como UNACON, o medicamento pleiteado não foi prescrito em documento do referido Hospital, e sim por médico do Hospital A. C. Camargo - localizado no Estado de São Paulo (Evento 1_RECEIT7, Página 1; Evento 1_ATESTMED8, Página 5). Desta forma, entende-se que o fornecimento do medicamento pleiteado não é de responsabilidade da referida unidade de saúde.
		Acrescenta-se ainda que a síndrome de von Hippel-Lindau (VHL) é uma condição genética rara que impacta significativamente a vida daqueles que dela são portadores. A VHL é caracterizada por uma predisposição hereditária ao desenvolvimento de tumores em diversos órgãos. Estima-se que a prevalência da VHL seja de aproximadamente 1 em 36.000 nascidos vivos, tornando-a uma condição pouco comum, mas não menos impactante. A distribuição geográfica dessa síndrome abrange fronteiras, afetando pessoas em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil . Assim, cumpre salientar que o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprovando as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do SUS e instituiu incentivos financeiros de custeio. Ficou estabelecido que a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras  tem como objetivo reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos.
		Ainda de acordo com a referida Política, o Ministério da Saúde ficou responsável por estabelecer, através de PCDT, recomendações de cuidado para tratamento de doenças raras, levando em consideração a incorporação de tecnologias pela CONITEC, de maneira a qualificar o cuidado das pessoas com doenças raras . Contudo, reitera-se que não há Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)3 publicado para o manejo de hemangiomas associados à síndrome de von Hippel-Lindau.
Ademais, o Belzutifano (Welireg) foi registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 14 de setembro de 2023. Por ser um medicamento novo e embora as pesquisas tenham indicado eficácia e segurança aceitáveis, mesmo que indicado e utilizado corretamente, podem ocorrer eventos adversos imprevisíveis ou desconhecidos1. Nesse sentido, é importante que a Autora seja reavaliado pelo médico assistente periodicamente, a fim de comprovar a efetividade do tratamento.
Quanto ao questionamento referente “se há alguma contraindicação ou restrição médica ao tratamento objeto desta ação”. Informa-se que segundo bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Belzutifano (Welireg)1 é contraindicado em pacientes hipersensíveis a belzutifano ou a qualquer um de seus ingredientes inativos.
	No que concerne ao valor do medicamento pleiteado, no Brasil para um medicamento ser comercializado no país é preciso obter o registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a autorização de preço máximo pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) .
			De acordo com publicação da CMED , o Preço Fábrica (PF) deve ser utilizado como referência quando a aquisição dos medicamentos não for determinada por ordem judicial e os medicamentos não se encontrarem relacionados no rol anexo ao Comunicado nº 6, de 2013, que regulamenta o artigo 4º da Resolução nº 3 de 2011, e o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é utilizado como referência quando a compra for motivada por ordem judicial, e sempre que a aquisição contemplar medicamentos relacionados no rol anexo ao Comunicado nº 6, de 2013.
	 	Assim, considerando a regulamentação vigente, m consulta a Tabela de Preços CMED, o Belzutifano 40mg (Welireg) com 90 comprimidos possui preço de venda ao governo correspondente a R$ 66.653,81, alíquota ICMS 0% .
	Quanto ao valor anual do medicamento com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG), de acordo com o documento médico (Evento 1_RECEIT7, Página 1; Evento 1_ATESTMED8, Página 5), está prescrito a Autora “Belzutifano 40mg (Welireg) - tomar 03 comprimidos pela manhã em jejum, via oral, uso contínuo”. Assim, seria utilizado, aproximadamente Belzutifano 40mg (Welireg) – 90 comprimidos/mês. 
	Assim, mensalmente seria utilizado: 66.653,81. Para 12 meses de tratamento, seria: 12 x 66.653,81 = 799.845,72. Desse modo, o valor anual do tratamento seria de R$ 799.845,72, com base no preço de venda ao governo, alíquota ICMS 0%10.

É o parecer.
		À 2ª Vara Federal de Nova Friburgo, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para conhecer e tomar as providências que entender cabíveis.
		Elaborado pela equipe técnica do NATJUS-RJ

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Belzutifano 40mg (Welireg) - tomar 03 comprimidos pela manhã em jejum, via oral

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>&nbsp;N&atilde;o se Aplica</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>&nbsp;N&atilde;o se Aplica</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>&nbsp;N&atilde;o se Aplica</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Trata-se de Autora, 37 anos (DN: 18/12/1988), com diagn&oacute;stico de <strong>s&iacute;ndrome de von Hippel-Lindau</strong> (<strong>VHL</strong>). J&aacute; teve diagn&oacute;stico de m&uacute;ltiplos <strong>angiomas de retina</strong>, e perdeu a vis&atilde;o do olho esquerdo, sendo quatro angiomas no olho esquerdo tratados com laserterapia, por&eacute;m com perda visual nos pontos de vis&atilde;o afetados. Os angiomas de retina no seu &uacute;nico olho funcional s&atilde;o considerados de alto risco e de dif&iacute;cil tratamento, sendo afastada a possibilidade de tratamento com laserterapia. Apresenta olho &uacute;nico, com doen&ccedil;a refrat&aacute;ria ao tratamento com fotocoagula&ccedil;&atilde;o a laser devido crescimento e surgimento de <strong>hemangioblastomas</strong>. Apresenta risco de cegueira bilateral, se beneficiar&aacute; de tratamento com o medicamento <strong>Belzutifano</strong>. Sendo prescrito, o medicamento <strong>Belzutifano 40mg</strong> (Welireg<sup>&reg;</sup>) - tomar 03 comprimidos pela manh&atilde; em jejum, via oral, uso cont&iacute;nuo. Foram citadas as seguintes Classifica&ccedil;&otilde;es Internacionais de Doen&ccedil;as (<strong>CID-10</strong>): <strong>D18 &ndash; Hemangioma e linfangioma de qualquer localiza&ccedil;&atilde;o</strong>,<strong> H54.4</strong> - <strong>Cegueira em um olho</strong>&nbsp; e <strong>H33.0</strong> - <strong>Descolamento da retina com defeito retiniano</strong> (Evento 1_RECEIT7, P&aacute;gina 1; Evento 1_ATESTMED8, P&aacute;gina 1 a 5; Evento 1_EXMMED9-10, P&aacute;gina; Evento 1_LAUDO15, P&aacute;gina 1). </span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:11.0pt">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desse modo cumpre informar que o medicamento </span><strong><span style="font-size:11.0pt">Belzutifano </span></strong><span style="font-size:11.0pt">(Welireg<sup>&reg;</sup>) <strong><u>apresenta indica&ccedil;&atilde;o prevista em bula</u></strong><a href="#_ftn1"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[1]</span></span></a> para o manejo do quadro cl&iacute;nico apresentado pela Autora &ndash; <strong>hemangiomas associados a s&iacute;ndrome de von Hippel-Lindau</strong>,<strong> </strong></span><span style="font-size:11.0pt">conforme</span><span style="font-size:11.0pt"> relato m&eacute;dico</span><span style="font-size:11.0pt">.</span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><span style="color:black"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">No que tange &agrave; disponibiliza&ccedil;&atilde;o do medicamento pleiteado no &acirc;mbito do SUS, insta mencionar que <strong>Belzutifano 40mg</strong> (Welireg<sup>&reg;</sup>) <strong><u>n&atilde;o integra</u></strong> nenhuma <strong><u>lista oficial de medicamentos</u></strong> (Componentes B&aacute;sico, Estrat&eacute;gico e Especializado) para dispensa&ccedil;&atilde;o no SUS, no &acirc;mbito do <u>Munic&iacute;pio de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro</u>. Assim, considerando que n&atilde;o existe pol&iacute;tica p&uacute;blica de sa&uacute;de para dispensa&ccedil;&atilde;o deste medicamento salienta-se que <strong><u>n&atilde;o h&aacute; atribui&ccedil;&atilde;o exclusiva do estado nem do munic&iacute;pio em fornec&ecirc;-lo</u></strong>.</span></span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O medicamento </span></span><strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Belzutifano </span></span></strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">(Welireg<sup>&reg;</sup>) <strong><u>possui registro</u></strong> na Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA). Contudo,<strong> </strong>at&eacute; o momento, <strong><u>n&atilde;o foi analisado</u></strong> pela Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC)<a href="#_ftn2"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[2]</span></span></a>.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Considerando o caso em tela, informa-se que no momento <strong><u>n&atilde;o h&aacute; publicado</u></strong> pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas<a href="#_ftn3"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[3]</span></span></a> para <strong>hemangiomas associados a s&iacute;ndrome de von Hippel-Lindau</strong>,<strong> </strong>e, portanto, <strong><u>n&atilde;o h&aacute; lista oficial e espec&iacute;fica de medicamentos</u></strong> que possam ser implementados nestas circunst&acirc;ncias.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como a Autora apresenta uma <u>neoplasia</u> (<strong>hemangiomas associados &agrave; s&iacute;ndrome de von Hippel-Lindau</strong>), informa-se que, no que tange &agrave; disponibiliza&ccedil;&atilde;o de medicamentos oncol&oacute;gicos, o acesso aos medicamentos dos pacientes portadores de c&acirc;ncer no &acirc;mbito do SUS,<strong> </strong>destaca-se que <u>n&atilde;o existe uma lista oficial de medicamentos antineopl&aacute;sicos para dispensa&ccedil;&atilde;o</u>, uma vez que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e as Secretarias Municipais e Estaduais de Sa&uacute;de <u>n&atilde;o fornecem medicamentos contra o c&acirc;ncer de forma direta (por meio de programas)</u>.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para atender <u>de forma integral e integrada</u> aos pacientes portadores das neoplasias malignas (c&acirc;ncer)</span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">, </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de estruturou-se</span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"> atrav&eacute;s de <u>unidades de sa&uacute;de refer&ecirc;ncia UNACONs e CACONs</u>, <strong><u>sendo estas as respons&aacute;veis pelo tratamento como um todo</u></strong>, incluindo a <strong><u>sele&ccedil;&atilde;o e o fornecimento de medicamentos antineopl&aacute;sicos</u></strong><u> e ainda daqueles utilizados em concomit&acirc;ncia &agrave; quimioterapia, para o tratamento de n&aacute;useas, v&ocirc;mitos, dor, prote&ccedil;&atilde;o do trato digestivo e <strong>outros indicados para o manejo de eventuais complica&ccedil;&otilde;es</strong></u>.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elucida-se que o fornecimento dos medicamentos oncol&oacute;gicos ocorre por meio da sua inclus&atilde;o nos procedimentos quimioter&aacute;picos registrados no subsistema Autoriza&ccedil;&atilde;o de Procedimento de Alta Complexidade do Sistema de Informa&ccedil;&atilde;o Ambulatorial (Apac-SIA) do SUS, <u>devendo ser oferecidos pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em Oncologia</u>, sendo ressarcidos pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de conforme o c&oacute;digo do procedimento registrado na Apac. A tabela de procedimentos do SUS n&atilde;o refere medicamentos oncol&oacute;gicos, mas situa&ccedil;&otilde;es tumorais espec&iacute;ficas que s&atilde;o descritas independentemente de qual esquema terap&ecirc;utico seja adotado<a href="#_ftn4"><sup><sup><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[4]</span></span></sup></sup></a>. </span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, <u>os estabelecimentos habilitados em Oncologia pelo SUS s&atilde;o os respons&aacute;veis pelo fornecimento dos medicamentos necess&aacute;rios ao tratamento do c&acirc;ncer que, padronizam, adquirem e prescrevem</u>, devendo observar protocolos e diretrizes terap&ecirc;uticas do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, quando existentes.</span></span> </span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse sentido, &eacute; importante registrar que as unidades de sa&uacute;de do SUS habilitados em Oncologia s&atilde;o respons&aacute;veis pelo tratamento integral do paciente, logo, n&atilde;o representam meros pontos de distribui&ccedil;&atilde;o de antineopl&aacute;sicos ou terapia adjuvante.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ressalta-se ainda, que embora seja de responsabilidade dos estabelecimentos habilitados em Oncologia pelo SUS o fornecimento dos medicamentos que prescrevem aos seus pacientes e a Autora <u>tamb&eacute;m esteja sendo assistida</u> no <u>Hospital Universit&aacute;rio Ant&ocirc;nio Pedro</u> (Evento 1_LAUDO15, P&aacute;gina 1), <span style="background-color:white">unidade habilitada em oncologia no SUS como <strong>UNACON</strong></span>, o medicamento pleiteado <strong><u>n&atilde;o foi prescrito em documento do referido Hospital</u></strong>, e sim por m&eacute;dico do <u>Hospital A. C. </u><u>Camargo - localizado no Estado de S&atilde;o Paulo </u>(Evento 1_RECEIT7, P&aacute;gina 1; Evento 1_ATESTMED8, P&aacute;gina 5). Desta forma, entende-se que o fornecimento<strong> </strong>do medicamento <strong>pleiteado</strong> <strong><u>n&atilde;o &eacute; de responsabilidade da referida unidade de sa&uacute;de</u></strong><u>.</u></span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Acrescenta-se ainda que a <strong>s&iacute;ndrome de von Hippel-Lindau</strong> (<strong>VHL</strong>) <u>&eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o gen&eacute;tica rara</u> que impacta significativamente a vida daqueles que dela s&atilde;o portadores. A VHL &eacute; caracterizada por uma predisposi&ccedil;&atilde;o heredit&aacute;ria ao desenvolvimento de tumores em diversos &oacute;rg&atilde;os. <u>Estima-se que a preval&ecirc;ncia da VHL seja de aproximadamente 1 em 36.000 nascidos vivos</u>, tornando-a uma condi&ccedil;&atilde;o pouco comum, mas n&atilde;o menos impactante. A distribui&ccedil;&atilde;o geogr&aacute;fica dessa s&iacute;ndrome abrange fronteiras, <u>afetando pessoas em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil</u><a href="#_ftn5"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[5]</span></span></a>. Assim, cumpre salientar que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de instituiu a&nbsp;<u>Pol&iacute;tica Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave;s Pessoas com Doen&ccedil;as Raras</u>, aprovando as Diretrizes para Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave;s Pessoas com Doen&ccedil;as Raras no &acirc;mbito do SUS e instituiu incentivos financeiros de custeio. Ficou estabelecido que a&nbsp;<u>Pol&iacute;tica Nacional de Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave;s Pessoas com Doen&ccedil;as Raras</u><a href="#_ftn6"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[6]</span></span></a>&nbsp;tem como objetivo reduzir a mortalidade, contribuir para a redu&ccedil;&atilde;o da morbimortalidade e das manifesta&ccedil;&otilde;es secund&aacute;rias e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, por meio de a&ccedil;&otilde;es de promo&ccedil;&atilde;o, preven&ccedil;&atilde;o, detec&ccedil;&atilde;o precoce, tratamento oportuno, redu&ccedil;&atilde;o de incapacidade e cuidados paliativos.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Ainda de acordo com a referida Pol&iacute;tica, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de ficou respons&aacute;vel por estabelecer, atrav&eacute;s de PCDT, recomenda&ccedil;&otilde;es de cuidado para tratamento<em>&nbsp;</em>de doen&ccedil;as raras, levando em considera&ccedil;&atilde;o a incorpora&ccedil;&atilde;o de tecnologias pela CONITEC, de maneira a qualificar<span style="color:black"> o cuidado das pessoas com doen&ccedil;as raras</span><a href="#_ftn7"><sup><sup><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[7]</span></span></sup></sup></a>. Contudo, reitera-se que <strong><u>n&atilde;o h&aacute; </u></strong><u>Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT)<sup>3</sup> publicado para o manejo de <strong>hemangiomas associados &agrave; s&iacute;ndrome de von Hippel-Lindau</strong></u>.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Ademais, o</span></span> <strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Belzutifano</span></span></strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"> (Welireg<sup>&reg;</sup>) <u>foi registrado</u><strong> </strong>pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA) em <u>14 de setembro de 2023</u>. Por ser um medicamento novo e embora as pesquisas tenham indicado efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a aceit&aacute;veis, mesmo que indicado e utilizado corretamente, podem ocorrer eventos adversos imprevis&iacute;veis ou desconhecidos<sup>1</sup>. Nesse sentido, &eacute; importante que a Autora seja reavaliado pelo m&eacute;dico assistente periodicamente, a fim de comprovar a efetividade do tratamento.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Quanto ao questionamento referente</span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"> &ldquo;<em>se h&aacute; alguma contraindica&ccedil;&atilde;o ou restri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica ao tratamento objeto desta a&ccedil;&atilde;o</em>&rdquo;<em>. </em>Informa-se que segundo bula registrada na Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA), o <strong>Belzutifano</strong> (Welireg<sup>&reg;</sup>)<sup>1</sup> &eacute; contraindicado em pacientes hipersens&iacute;veis a belzutifano ou a qualquer um de seus ingredientes inativos.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">No que concerne ao valor do medicamento pleiteado, </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">no</span></span> <span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Brasil </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">para um medicamento ser comercializado no pa&iacute;s &eacute; preciso obter o registro sanit&aacute;rio na Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA) e a <u>autoriza&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o m&aacute;ximo pela C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED)</u><a href="#_ftn8"><sup><sup><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[8]</span></span></sup></sup></a>.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com publica&ccedil;&atilde;o da CMED</span></span><a href="#_ftn9"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[9]</span></span></span></span></a><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">, o <strong>Pre&ccedil;o F&aacute;brica (PF) </strong>deve ser utilizado como refer&ecirc;ncia quando a aquisi&ccedil;&atilde;o dos medicamentos n&atilde;o for determinada por ordem judicial e os medicamentos n&atilde;o se encontrarem relacionados no rol anexo ao Comunicado n&ordm; 6, de 2013, que regulamenta o artigo 4&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 3 de 2011, e o <strong>Pre&ccedil;o M&aacute;ximo de Venda ao Governo (PMVG</strong>) &eacute; utilizado como refer&ecirc;ncia quando a compra for motivada por ordem judicial, e sempre que a aquisi&ccedil;&atilde;o contemplar medicamentos relacionados no rol anexo ao Comunicado n&ordm; 6, de 2013.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:&quot;Arial Unicode MS&quot;,serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, considerando a regulamenta&ccedil;&atilde;o vigente, m consulta a Tabela de Pre&ccedil;os CMED, o <strong>Belzutifano 40mg</strong> (Welireg<sup>&reg;</sup>) com 90 comprimidos possui pre&ccedil;o de venda ao governo correspondente a R$ 66.653,81, al&iacute;quota ICMS 0%<a href="#_ftn10"><sup><sup><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[10]</span></span></sup></sup></a>.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto <em>ao </em></span></span><em><u><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">valor anual</span></span></u></em><em><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"> do medicamento com base no Pre&ccedil;o M&aacute;ximo de Venda do Governo (PMVG)</span></span></em><em><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">, </span></span></em><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">de acordo com o documento m&eacute;dico </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">(Evento 1_RECEIT7, P&aacute;gina 1; Evento 1_ATESTMED8, P&aacute;gina 5), est&aacute; prescrito a Autora &ldquo;<strong><em>Belzutifano 40mg</em></strong><em> (Welireg<sup>&reg;</sup>) - tomar 03 comprimidos pela manh&atilde; em jejum, via oral, uso cont&iacute;nuo&rdquo;.</em> </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Assim, seria utilizado, </span></span><u><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">aproximadamente</span></span></u> <strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Belzutifano 40mg</span></span></strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"> (Welireg<sup>&reg;</sup>) &ndash; <u>90 comprimidos/m&ecirc;s</u><strong>.</strong> </span></span></span></span></p>

<ul>
	<li style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><span style="color:black"><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Assim, </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">mensalmente seria utilizado</span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">:<strong> </strong>66.653,81</span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">.<strong> Para 12 meses de tratamento, seria: </strong>12 x </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">66.653,81 </span></span><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">= <u>799.845,72</u>. Desse modo, <strong><u>o valor anual</u> do tratamento seria</strong> <strong>de <u>R$ 799.845,72</u>, com base no pre&ccedil;o de venda ao governo, al&iacute;quota ICMS 0%</strong></span></span><sup><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">10</span></span></sup><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">.</span></span></span></span></span></li>
</ul>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&Eacute; o parecer.</span></span></strong></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </strong><strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">&Agrave;</span></span></strong> <strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">2&ordf; Vara Federal de Nova Friburgo, da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Rio de Janeiro, para conhecer e tomar as provid&ecirc;ncias que entender cab&iacute;veis<span style="color:black">.</span></span></span></strong></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </strong><strong><span style="font-size:11.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Elaborado pela equipe t&eacute;cnica do NATJUS-RJ</span></span></strong></span></span></p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<table align="left">
	<tbody>
		<tr>
			<td style="height:8px; width:102px">&nbsp;</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>&nbsp;</td>
			<td style="height:82px; vertical-align:top; width:220px">
			<table style="width:100%">
				<tbody>
					<tr>
						<td>
						<p style="text-align:center"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><strong><span style="font-size:9.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">FL&Aacute;VIO AFONSO BADAR&Oacute;</span></span></strong></span></span></p>

						<p style="text-align:center"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:9.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Assessor-chefe</span></span></span></span></p>

						<p style="text-align:center"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:9.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">CRF-RJ 10.277</span></span></span></span></p>

						<p style="text-align:center"><span style="font-size:12pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:9.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">ID. 436.475-02</span></span></span></span></p>

						<p>&nbsp;</p>

						<p>&nbsp;</p>
						</td>
					</tr>
				</tbody>
			</table>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p style="text-align:justify">&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

<hr />
<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref1"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[1]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Bula do medicamento Belzutifano (Welireg<sup> &reg;</sup>) por Merck Sharp &amp; Dohme Farmac&ecirc;utica Ltda. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?nomeProduto=WELIREG&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref2"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[2]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS &ndash; CONITEC. Tecnologias Demandadas. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/tecnologias-demandadas&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref3"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[3]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS &ndash; CONITEC. </span></span><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref4"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[4]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">PONTAROLLI, D.R.S., MORETONI, C.B., ROSSIGNOLI, P. A Organiza&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. Conselho Nacional de Secret&aacute;rios de Sa&uacute;de-CONASS, 1<sup>a</sup> edi&ccedil;&atilde;o, 2015. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_3B.pdf &gt;. Acesso em: </span></span><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">23 jan. 2026</span></span><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">. </span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref5"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[5]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">SILVA, M.L.F. et al. Carcinoma renal: investiga&ccedil;&atilde;o de s&iacute;ndrome de Von Hippel-Lindau e aconselhamento gen&eacute;tico aplicados a um caso cl&iacute;nico. Cap&iacute;tulo 2. Data de aceite: 01/02/2024. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://atenaeditora.com.br/catalogo/dowload-post/86530&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026. </span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref6"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[6]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">brasil. minist&eacute;rio da sa&uacute;de. portaria n&ordm; 199, de 3 de janeiro de 2014. dispon&iacute;vel: &lt;http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0199_30_01_2014.html&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref7"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[7]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">CONITEC. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS. Relat&oacute;rio de Recomenda&ccedil;&atilde;o &ndash; Prioriza&ccedil;&atilde;o de Protocolos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas para Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave;s Pessoas com Doen&ccedil;as Raras. Mar&ccedil;o/2015. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2015/relatrio_pcdt_doenasraras_cp_final_142_2015.pdf&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref8"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[8]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA). Medicamentos. C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED). Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref9"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[9]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA). Medicamentos. C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED). Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/arquivos/pdf_conformidade_gov_ 20250205_114155690.pdf &gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref10"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[10]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA). Medicamentos. Consulta de Pre&ccedil;o M&aacute;ximo ao Governo. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjZkZjEyM2YtNzNjYS00ZmQyLTliYTEtNDE2MDc4ZmE1NDEyIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&amp;pageName=ReportSection20c576fb69cd2edaea29 &gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref1"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[1]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Bula do medicamento Belzutifano (Welireg<sup> &reg;</sup>) por Merck Sharp &amp; Dohme Farmac&ecirc;utica Ltda. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?nomeProduto=WELIREG&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref2"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[2]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS &ndash; CONITEC. Tecnologias Demandadas. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/tecnologias-demandadas&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref3"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[3]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS &ndash; CONITEC. </span></span><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref4"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[4]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">PONTAROLLI, D.R.S., MORETONI, C.B., ROSSIGNOLI, P. A Organiza&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. Conselho Nacional de Secret&aacute;rios de Sa&uacute;de-CONASS, 1<sup>a</sup> edi&ccedil;&atilde;o, 2015. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_3B.pdf &gt;. Acesso em: </span></span><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">23 jan. 2026</span></span><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">. </span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref5"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[5]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">SILVA, M.L.F. et al. Carcinoma renal: investiga&ccedil;&atilde;o de s&iacute;ndrome de Von Hippel-Lindau e aconselhamento gen&eacute;tico aplicados a um caso cl&iacute;nico. Cap&iacute;tulo 2. Data de aceite: 01/02/2024. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://atenaeditora.com.br/catalogo/dowload-post/86530&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026. </span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref6"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[6]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">brasil. minist&eacute;rio da sa&uacute;de. portaria n&ordm; 199, de 3 de janeiro de 2014. dispon&iacute;vel: &lt;http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0199_30_01_2014.html&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p style="text-align:justify"><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref7"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[7]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">CONITEC. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS. Relat&oacute;rio de Recomenda&ccedil;&atilde;o &ndash; Prioriza&ccedil;&atilde;o de Protocolos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas para Aten&ccedil;&atilde;o Integral &agrave;s Pessoas com Doen&ccedil;as Raras. Mar&ccedil;o/2015. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2015/relatrio_pcdt_doenasraras_cp_final_142_2015.pdf&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref8"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[8]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA). Medicamentos. C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED). Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos&gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref9"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[9]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA). Medicamentos. C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED). Dispon&iacute;vel em: &lt;https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/arquivos/pdf_conformidade_gov_ 20250205_114155690.pdf &gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

<p><span style="font-size:10pt"><span style="font-family:Arial,sans-serif"><a href="#_ftnref10"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif"><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">[10]</span></span></span></span></a><span style="font-size:8.0pt"><span style="font-family:&quot;Times New Roman&quot;,serif">BRASIL Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (ANVISA). Medicamentos. Consulta de Pre&ccedil;o M&aacute;ximo ao Governo. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYjZkZjEyM2YtNzNjYS00ZmQyLTliYTEtNDE2MDc4ZmE1NDEyIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&amp;pageName=ReportSection20c576fb69cd2edaea29 &gt;. Acesso em: 23 jan. 2026.</span></span></span></span></p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>&nbsp;N&atilde;o se Aplica</p>

Anexos

Nota Técnica 592671

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