Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
596930-A	Procedimento - PSICOPEDAGOGIA	Favorável	Finalizada em 03/11/2026 10:08:41	Ver Nota
596930-B	Procedimento - PSICOMOTRICIDADE	Não favorável	Finalizada em 03/11/2026 10:08:24	Ver Nota
596930-C	Procedimento - EQUOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 03/11/2026 10:07:53	Ver Nota
596930-D	Procedimento - 0101050089 - SESSÃO DE MUSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 03/11/2026 10:06:05	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Através de relatório de médico especialista (neurocirurgião) que descreve o diagnóstico (Transtorno do Espectro Autista CID 10 F84.0 e Sindrome de Down CID Q90) , o quadro clínico e as terapias multidisciplinares necessárias ao paciente:
01) Psicologia ABA=(acompanhamento psicológico individualizado) 04 horas semanais),
2) Psicopedagogia ABA: 5 x semana (1 hora por sessão)
3) Fonoaudiologia (PROMPT/PECS/): 3 x semana(1 hora por sessão)
4) Terapia ocupacional Integração Sensorial: 2 x semana(1 hora por sessão)
5) Terapia ocupacional (AVD): 2 x semana(1 hora por sessão)
6) Psicomotricidade: 2 x semana(1 hora por sessão)
7) Musicoterapia: 1 x semana(1 hora por sessão)
8) Equoterapia: 1 x semana(1 hora por sessão)

SAÚDE SUPLEMENTAR

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align:justify"><strong>1) Cobertura pela Sa&uacute;de Suplementar</strong></p>

<p style="text-align:justify">A <strong>Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS)</strong> formalizou a inclus&atilde;o da <strong>musicoterapia</strong> na cobertura obrigat&oacute;ria dos planos de sa&uacute;de por meio da <strong>Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 539/2022</strong>, posteriormente complementada pela <strong>Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 541/2022</strong>.</p>

<p style="text-align:justify">No &acirc;mbito da <strong>Terminologia Unificada da Sa&uacute;de Suplementar (TUSS)</strong>, a musicoterapia est&aacute; registrada sob o c&oacute;digo <strong>50001213</strong>.</p>

<p style="text-align:justify"><strong>2) Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS)</strong></p>

<p style="text-align:justify">A <strong>musicoterapia</strong> foi incorporada ao <strong>Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS)</strong> pela <strong>Portaria n&ordm; 849, de 27 de mar&ccedil;o de 2017</strong>, do <strong>Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de</strong>. Essa portaria incluiu a pr&aacute;tica na <strong>Pol&iacute;tica Nacional de Pr&aacute;ticas Integrativas e Complementares (PNPIC)</strong>, reconhecendo-a como uma abordagem terap&ecirc;utica que utiliza a m&uacute;sica e seus elementos para promover a sa&uacute;de e o bem-estar dos pacientes.</p>

<p style="text-align:justify">No <strong>Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (SIGTAP)</strong>, a <strong>musicoterapia</strong> est&aacute; registrada sob o c&oacute;digo <strong>01.01.05.008-9</strong>, sendo considerada uma terapia integrativa dispon&iacute;vel no SUS.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

<p>-------------------</p>

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">Foram analisados 10 estudos envolvendo 165 crian&ccedil;as com TEA, que avaliaram o impacto da musicoterapia ao longo de um per&iacute;odo que variou de uma semana a sete meses. Os resultados indicam que a musicoterapia apresenta benef&iacute;cios superiores ao tratamento convencional ou &#39;placebo&#39;. Observou-se uma melhora na intera&ccedil;&atilde;o social dentro do contexto terap&ecirc;utico, com um aumento de aproximadamente 53% na capacidade de engajamento, e um crescimento de cerca de 35% na intera&ccedil;&atilde;o social generalizada fora do ambiente terap&ecirc;utico. Al&eacute;m disso, houve um aperfei&ccedil;oamento das habilidades de comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o-verbal dentro do contexto terap&ecirc;utico em torno de 28% e um desenvolvimento da comunica&ccedil;&atilde;o verbal, com uma melhora m&eacute;dia de 16%. O comportamento de iniciativa em intera&ccedil;&otilde;es sociais apresentou um crescimento de aproximadamente 37%, enquanto a reciprocidade socioemocional demonstrou um aumento expressivo, ainda que baseado em um estudo com poucos participantes, o que limita a confiabilidade dos dados. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s habilidades de comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o-verbal fora do contexto terap&ecirc;utico, a diferen&ccedil;a n&atilde;o foi estatisticamente significativa, o que pode ser atribu&iacute;do ao tamanho reduzido das amostras.</p>

<p style="text-align:justify">Al&eacute;m desses benef&iacute;cios principais, a musicoterapia tamb&eacute;m trouxe vantagens adicionais, como uma melhora na adapta&ccedil;&atilde;o social, com um ganho m&eacute;dio de 20%, um aumento nos n&iacute;veis de alegria observados nas crian&ccedil;as, com melhora pr&oacute;xima de 48%, e um fortalecimento da rela&ccedil;&atilde;o entre pais e filhos, estimado em 41%. Nenhum dos estudos analisados relatou efeitos colaterais. No entanto, os resultados devem ser interpretados com cautela, pois a maioria dos estudos envolveu um n&uacute;mero reduzido de participantes, o que limita a generaliza&ccedil;&atilde;o dos achados para toda a popula&ccedil;&atilde;o com TEA.</p>

<p style="text-align:justify">A musicoterapia se mostra uma estrat&eacute;gia promissora para melhorar a intera&ccedil;&atilde;o social, a comunica&ccedil;&atilde;o verbal e n&atilde;o-verbal, o engajamento em intera&ccedil;&otilde;es e o v&iacute;nculo socioemocional de crian&ccedil;as com TEA. Al&eacute;m disso, h&aacute; ind&iacute;cios de que essa terapia pode auxiliar na adapta&ccedil;&atilde;o social e na qualidade da rela&ccedil;&atilde;o entre pais e filhos. Embora os dados sejam positivos, s&atilde;o necess&aacute;rias pesquisas com um n&uacute;mero maior de participantes para confirmar esses achados e avaliar se os efeitos da musicoterapia s&atilde;o duradouros. Cabe destacar que essa abordagem exige forma&ccedil;&atilde;o especializada para ser aplicada de maneira adequada e eficaz.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<ul>
	<li><strong>Melhora da intera&ccedil;&atilde;o social</strong> &ndash; a crian&ccedil;a passa a envolver-se mais ativamente com o terapeuta e outras pessoas, aumenta o contato visual, compartilha instrumentos e participa de atividades musicais conjuntas</li>
	<li><strong>Aumento da comunica&ccedil;&atilde;o intencional</strong> &ndash; surgimento de vocaliza&ccedil;&otilde;es com prop&oacute;sito comunicativo durante as m&uacute;sicas, imita&ccedil;&atilde;o de sons ou trechos de can&ccedil;&otilde;es, uso de gestos (como bater palmas, fazer sinais) para se expressar.</li>
	<li><strong>Desenvolvimento da reciprocidade</strong> &ndash; a din&acirc;mica musical (ex.: cantar em dueto, fazer &ldquo;perguntas e respostas&rdquo; musicais) incentiva a crian&ccedil;a a aguardar sua vez, responder a iniciativas alheias e tamb&eacute;m iniciar intera&ccedil;&otilde;es, fortalecendo habilidades de turno e aten&ccedil;&atilde;o compartilhada.</li>
	<li><strong>Redu&ccedil;&atilde;o de comportamentos repetitivos e estresse</strong> &ndash; ao canalizar a energia da crian&ccedil;a em atividades sonoras e r&iacute;tmicas, frequentemente observa-se diminui&ccedil;&atilde;o de estereotipias motoras durante as sess&otilde;es e melhora do humor (muitos demonstram alegria e relaxamento com a m&uacute;sica).</li>
	<li><strong>Fortalecimento do v&iacute;nculo afetivo</strong> &ndash; quando os pais participam ou observam, a musicoterapia pode melhorar a rela&ccedil;&atilde;o com a crian&ccedil;a, fornecendo um meio prazeroso de intera&ccedil;&atilde;o; isso foi associado a relatos de maior <strong>adapta&ccedil;&atilde;o social e emocional</strong> no conv&iacute;vio familiar</li>
</ul>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align:justify">A <strong>musicoterapia</strong> tem sido estudada como uma interven&ccedil;&atilde;o auxiliar para TEA, com evid&ecirc;ncias sugerindo <strong>poss&iacute;vel melhora na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social</strong>. No entanto, os estudos dispon&iacute;veis ainda apresentam limita&ccedil;&otilde;es metodol&oacute;gicas e variabilidade nos resultados. Embora possa ser aplicada como terapia complementar, <strong>n&atilde;o h&aacute; embasamento suficiente para consider&aacute;-la um tratamento principal para TEA</strong>. Dessa forma, o <strong>NATJUS </strong>emite parecer <strong>N&Atilde;O FAVOR&Aacute;VEL</strong> &agrave; musicoterapia como terapia priorit&aacute;ria, destacando que outras abordagens com evid&ecirc;ncia mais s&oacute;lida devem ser priorizadas.</p>

<p style="text-align:justify">O NatJus tem como objetivo elaborar notas e respostas t&eacute;cnicas fundamentadas em bases cient&iacute;ficas. &Eacute; importante destacar que a Nota T&eacute;cnica visa responder preliminarmente a uma quest&atilde;o cl&iacute;nica sobre os potenciais efeitos de uma tecnologia em sa&uacute;de para uma determinada condi&ccedil;&atilde;o. A conclus&atilde;o &quot;favor&aacute;vel&quot; ou &quot;desfavor&aacute;vel&quot; refere-se apenas &agrave;s evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas atualizadas sobre a metodologia em foco e a seguran&ccedil;a de uso para o paciente. A escolha de um tratamento em detrimento de outro e a avalia&ccedil;&atilde;o completa e individualizada de cada caso s&atilde;o responsabilidades do m&eacute;dico assistente, ou de pericia judicial, a qual &eacute; vedada ao NATJus realizar.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align:justify">AMERICAN&nbsp;PSYCHIATRIC&nbsp;ASSOCIATION. <strong>Manual Diagn&oacute;stico e Estat&iacute;stico de Transtornos Mentais: DSM-5</strong>. 5.&nbsp;ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.</p>

<p style="text-align:justify">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. <strong>Linha de cuidado para a aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s pessoas com Transtorno do Espectro Autista</strong>. Bras&iacute;lia: MS, 2021. <em>(Documento de orienta&ccedil;&atilde;o do SUS para organiza&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia em TEA)</em>.</p>

<p style="text-align:justify">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. <strong>TEA: saiba o que &eacute; o Transtorno do Espectro Autista e como o SUS tem dado assist&ecirc;ncia a pacientes e familiares</strong>. Not&iacute;cias, 02&nbsp;abr.&nbsp;2022. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/abril/tea-saiba-o-que-e-o-transtorno-do-espectro-autista-e-como-o-sus-tem-dado-assistencia-a-pacientes-e-familiares">https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/abril/tea-saiba-o-que-e-o-transtorno-do-espectro-autista-e-como-o-sus-tem-dado-assistencia-a-pacientes-e-familiares</a>. Acesso em: 28 fev. 2025.</p>

<p style="text-align:justify">Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar &ndash; ANS. <strong>ANS amplia regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento</strong>. Not&iacute;cias, 23&nbsp;jun.&nbsp;2022. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-altera-regras-de-cobertura-para-tratamento-de-transtornos-globais-do-desenvolvimento">https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-altera-regras-de-cobertura-para-tratamento-de-transtornos-globais-do-desenvolvimento</a>. Acesso em: 28 fev. 2025.</p>

<p style="text-align:justify">HYMAN, S. L.; LEVY, S. E.; MYERS, S. M.; <strong>et al.</strong> Identification, evaluation, and management of children with autism spectrum disorder. <em>Pediatrics</em>, v.145, n.1, e20193447, 2020.</p>

<p style="text-align:justify">REICHOW, B.; HUME, K.; BARTON, E. E.; BOYD, B. A. Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD). <em>Cochrane Database of Systematic Reviews</em>, n.5, 2018. DOI: 10.1002/14651858.CD009260.pub3.</p>

<p style="text-align:justify">GERETSEGGER, M.; FUSAR-POLI, L.; ELEFANT, C.; <strong>et al.</strong> Music therapy for autistic people. <em>Cochrane Database of Systematic Reviews</em>, n.5, 2022. DOI: 10.1002/14651858.CD004381.pub4.</p>

<p style="text-align:justify">RUGGERI, A.; DANCEL, A.; JOHNSON, R.; SARGENT, B. The effect of motor and physical activity intervention on motor outcomes of children with autism spectrum disorder: a systematic review. <em>Autism</em>, v.24, n.3, p.544-568, 2020.</p>

<p style="text-align:justify">MOREIRA, A.&nbsp;B.&nbsp;R.; SILVA, E.&nbsp;S.; OLIVEIRA, J.&nbsp;C. <strong>The role of the Therapeutic Companion (TC) within the school environment and its specialized support: bibliographic notes</strong>. <em>Research, Society and Development</em>, v.12, n.14, e35121444548, 2023. DOI: 10.33448/rsd-v12i14.44548.</p>

<p style="text-align:justify">Bieleninik Ł, Posserud MB, Geretsegger M, Thompson G, Elefant C, Gold C. Tracing the temporal stability of autism spectrum diagnosis and severity as measured by the Autism Diagnostic Observation Schedule: A systematic review and meta-analysis. PLoS One. 2017 Sep 21;12(9):e0183160. doi: 10.1371/journal.pone.0183160. PMID: 28934215; PMCID: PMC5608197.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>Em resposta a este ju&iacute;zo apresentamos as seguintes informa&ccedil;&otilde;es:</p>

<p>- Existem evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas de efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a &nbsp;que justifiquem a realiza&ccedil;&atilde;o de musicoterapia no tratamento de TEA e S&iacute;ndrome de Down?</p>

<p>Resposta:&nbsp;A <strong>musicoterapia</strong> tem sido estudada como uma interven&ccedil;&atilde;o auxiliar para TEA, com evid&ecirc;ncias sugerindo <strong>poss&iacute;vel melhora na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social</strong>. No entanto, os estudos dispon&iacute;veis ainda apresentam limita&ccedil;&otilde;es metodol&oacute;gicas e variabilidade nos resultados. Embora possa ser aplicada como terapia complementar, <strong>n&atilde;o h&aacute; embasamento suficiente para consider&aacute;-la um tratamento principal para TEA</strong>.&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 596930

PDF Nota Técnica