Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
602681	Procedimento - HOME CARE	Favorável	Finalizada em 08/11/2026 16:03:03	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 602681

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

X

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>O SUS oferece Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar, que &eacute; uma modalidade de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de, substitutiva ou complementar &agrave;s j&aacute; existentes. A op&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica depende de cada caso, sendo desde aten&ccedil;&atilde;o domiciliar de baixa complexidade com visita de enfermagem e t&eacute;cnica de enfermagem, at&eacute; alta complexidade, com cuidados multidisciplinares intensivos. Existe uma rede com n&uacute;cleo de visitas peri&oacute;dicas, mas limitadas, n&atilde;o sendo por 24 horas. Em casos em que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel a aten&ccedil;&atilde;o domiciliar, pode ser necess&aacute;ria interna&ccedil;&atilde;o hospitalar para estabiliza&ccedil;&atilde;o e tratamento de complica&ccedil;&otilde;es. Na sa&uacute;de suplementar a Lei n.&ordm; 9.656/1998 n&atilde;o inclui a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar entre as coberturas obrigat&oacute;rias. Os Servi&ccedil;os de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar, na modalidade de interna&ccedil;&atilde;o domiciliar podem ser oferecidos pelas operadoras como alternativa &agrave; interna&ccedil;&atilde;o hospitalar, no entanto, os casos dever&atilde;o obedecer &agrave; previs&atilde;o contratual ou &agrave; negocia&ccedil;&atilde;o entre as partes.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>A Interna&ccedil;&atilde;o Domiciliar (Home Care) &eacute; o atendimento continuado, em domic&iacute;lio, realizado quando o paciente apresenta estado de sa&uacute;de que necessita de cuidados complexos e espec&iacute;ficos, tais como os que s&atilde;o ofertados em ambiente hospitalar, e que s&oacute; podem ser administrados por profissionais de sa&uacute;de com forma&ccedil;&atilde;o e atribui&ccedil;&otilde;es previstas em regulamenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica emitida por Conselho de Classe. Consiste na presen&ccedil;a de um t&eacute;cnico de enfermagem na resid&ecirc;ncia por 6, 12 ou 24 horas por dia, de acordo com a complexidade, com um aparato m&eacute;dico hospitalar de maior complexidade (ex: ventilador mec&acirc;nico), al&eacute;m de dispositivos m&eacute;dicos, tais como traqueostomia e gastrostomia. A presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de Home Care em qualquer uma de suas modalidades (assist&ecirc;ncia domiciliar multiprofissional ou interna&ccedil;&atilde;o domiciliar), n&atilde;o visa suprir car&ecirc;ncia de estrutura familiar e/ou social para os cuidados do paciente. Os cuidados b&aacute;sicos di&aacute;rios de suporte de vida que o paciente necessita (alimenta&ccedil;&atilde;o, higiene e troca de fraldas, ministra&ccedil;&atilde;o de dieta e medica&ccedil;&atilde;o oral, altern&acirc;ncia de posturas / mudan&ccedil;a de dec&uacute;bito, entre outros) s&atilde;o atribui&ccedil;&otilde;es pertinentes e compat&iacute;veis com a figura do cuidador treinado. S&atilde;o crit&eacute;rios de elegibilidade para a indica&ccedil;&atilde;o de Home Care a longa perman&ecirc;ncia hospitalar e a defini&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica da assist&ecirc;ncia, conforme aplica&ccedil;&atilde;o da Tabela de Avalia&ccedil;&atilde;o de Complexidade Assistencial da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar (ABEMID) e Escore NEAD. A tabela ABEMID e o Escore NEAD s&atilde;o escalas desenvolvidas pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar e o N&uacute;cleo Nacional das Empresas de Assist&ecirc;ncia Domiciliar que, baseada em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos, estabelece uma pontua&ccedil;&atilde;o que determina a necessidade ou n&atilde;o de interna&ccedil;&atilde;o domiciliar e o grau de complexidade necess&aacute;rio, se baixo necessita de 6 horas de enfermagem por dia, m&eacute;dio, 12 horas de enfermagem por dia ou alto, 24 horas de enfermagem por dia. Sobre a cobertura de terapias pela sa&uacute;de suplementar A RN n.&ordm; 465/2021 tamb&eacute;m n&atilde;o prev&ecirc; cobertura obrigat&oacute;ria para procedimentos executados em domic&iacute;lio. Todavia, nos termos do art. 2&ordm; da resolu&ccedil;&atilde;o normativa em quest&atilde;o, as operadoras de planos de sa&uacute;de poder&atilde;o oferecer, por sua iniciativa ou mediante expressa previs&atilde;o no instrumento contratual, cobertura maior do que a obrigat&oacute;ria delineada pelo Rol da ANS. A aten&ccedil;&atilde;o domiciliar requer a participa&ccedil;&atilde;o ativa da fam&iacute;lia e dos profissionais envolvidos, constitui uma atividade principal a ser realizada na aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, para atender &agrave;s pessoas que est&atilde;o incapacitadas de se locomoverem aos servi&ccedil;os de sa&uacute;de, tempor&aacute;ria ou permanentemente. O processo de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar &eacute; complexo, n&atilde;o &eacute; espec&iacute;fico de patologia e ou grupo et&aacute;rio, um fator determinante &eacute; o grau de incapacidade; al&eacute;m do que requer articula&ccedil;&otilde;es entre paciente, fam&iacute;lia e servi&ccedil;os de sa&uacute;de.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Amplia&ccedil;&atilde;o de autonomia da usu&aacute;ria (paciente), fam&iacute;lia e cuidador.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>Em an&aacute;lise da documenta&ccedil;&atilde;o constante dos autos, n&atilde;o foram identificados a tabela ABEMID nem o escore NEAD da autora atualizados. H&aacute; um relat&oacute;rio de enfermagem de 01/02/2023 sobre avalia&ccedil;&atilde;o de depend&ecirc;ncia da paciente. O escore NEAD &eacute; obtido por meio de avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e funcional espec&iacute;fica, realizada por equipe habilitada, n&atilde;o sendo poss&iacute;vel a este n&uacute;cleo sua determina&ccedil;&atilde;o. Ademais, essa avalia&ccedil;&atilde;o extrapola o escopo de atua&ccedil;&atilde;o desta equipe t&eacute;cnica. Para a adequada elucida&ccedil;&atilde;o dos quesitos formulados pelo ju&iacute;zo, faz-se necess&aacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de eventual per&iacute;cia judicial, por profissional habilitado, preferencialmente m&eacute;dico ou enfermeiro, com avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e funcional presencial da autora, mediante exame direto, por constituir o meio adequado para aferi&ccedil;&atilde;o do efetivo escore NEAD da paciente. Esclarece-se que o NATJUS n&atilde;o exerce atividade pericial nem emite laudos periciais. Sua atua&ccedil;&atilde;o consiste na elabora&ccedil;&atilde;o de notas t&eacute;cnicas de car&aacute;ter informativo, fundamentadas nas melhores evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas dispon&iacute;veis, nas informa&ccedil;&otilde;es do sistema de sa&uacute;de (p&uacute;blica ou suplementar) e na documenta&ccedil;&atilde;o constante dos autos, com a finalidade de subsidiar a decis&atilde;o judicial. Reiteramos que os casos de solicita&ccedil;&atilde;o de assist&ecirc;ncia domiciliar na sa&uacute;de suplementar devem observar a previs&atilde;o contratual ou eventual negocia&ccedil;&atilde;o entre as partes, ressaltando-se que a RN n&ordm; 465/2021 da ANS n&atilde;o prev&ecirc; cobertura obrigat&oacute;ria para procedimentos executados em domic&iacute;lio. Diante do exposto, considerando a aus&ecirc;ncia de avalia&ccedil;&atilde;o presencial, do escore NEAD, da classifica&ccedil;&atilde;o pela tabela ABEMID e de outros elementos t&eacute;cnicos indispens&aacute;veis para aferi&ccedil;&atilde;o da elegibilidade &agrave; assist&ecirc;ncia domiciliar, bem como que a RN n&ordm; 465/2021 n&atilde;o estabelece cobertura obrigat&oacute;ria para procedimentos executados em domic&iacute;lio, este NATJUS manifesta-se DESFAVORAVELMENTE ao pedido. A conclus&atilde;o acima n&atilde;o afirma que a paciente n&atilde;o necessita de assist&ecirc;ncia domiciliar; apenas reconhece que n&atilde;o h&aacute; elementos t&eacute;cnicos suficientes para concluir pela indica&ccedil;&atilde;o de Home Care (interna&ccedil;&atilde;o domicilar), bem como informa que a assist&ecirc;ncia domiciliar n&atilde;o integra a cobertura obrigat&oacute;ria da ANS, que &eacute; dependente de previs&atilde;o contratual ou negocia&ccedil;&atilde;o entre as partes.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS). Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 465, de 24 de fevereiro de 2021. Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de e estabelece a cobertura assistencial obrigat&oacute;ria. Bras&iacute;lia: ANS; 2021. Dispon&iacute;vel em: RN n&ordm; 465/2021 &ndash; ANS. Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS). Parecer T&eacute;cnico n&ordm; 05/GCITS/GGRAS/DIPRO/2024. Aten&ccedil;&atilde;o domiciliar (Home Care, assist&ecirc;ncia domiciliar, interna&ccedil;&atilde;o domiciliar e assist&ecirc;ncia farmac&ecirc;utica domiciliar). Bras&iacute;lia: ANS; 2024. Dispon&iacute;vel em: Parecer T&eacute;cnico n&ordm; 05/2024 &ndash; Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (Home Care). Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS). Parecer T&eacute;cnico n&ordm; 05/2021. Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar &ndash; Home Care. Bras&iacute;lia: ANS; 2021. Dispon&iacute;vel em: Parecer T&eacute;cnico n&ordm; 05/2021 &ndash; Home Care Resolu&ccedil;&atilde;o RDC n&ordm; 11, de 26 de janeiro de 2006 da Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria &ndash; ANVISA. Disp&otilde;e sobre o Regulamento T&eacute;cnico de Funcionamento de Servi&ccedil;os que prestam Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>A autoria do presente documento n&atilde;o &eacute; divulgada, nos termos do artigo 3&ordm;, &sect;1&ordm;, da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 479/2022, do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a.</p>

Anexos

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Nota Técnica 602681

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