Mudanças entre as edições de "Tutorial MNI"
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Carmen.leila (disc | contribs) (→Entrega Avulsa) |
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− | O serviço <b>Entrega Avulsa</b> permite a execução das seguintes atividades: <b> | + | O serviço <b>Entrega Avulsa</b> permite a execução das seguintes atividades: <b>Peticionar</b>. <br> |
− | Pela situação ocorre quando há a necessidade de alterar os dados de um processo via WS. | + | Pela situação ocorre quando há a necessidade de alterar os dados de um processo via WS. |
==== Criando uma entrega avulsa ==== | ==== Criando uma entrega avulsa ==== |
Edição das 18h36min de 9 de agosto de 2016
Em construção
Conteúdo |
Endereço do arquivo WSDL
- Web Service: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/intercomunicacao?wsdl
- Consultas complementares: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl
Operações utilizadas
1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao
1. entregarManifestaçãoProcessual
O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pela situação apresentada, é possivel que o promotor atualize um processo já cadastro no PJe através da Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente via WS. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.
Criando uma numeração processual
1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WS, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação pode estar contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (regiação de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador, acredito que no âmbito estadual este parâmetro sejam as comarcas.
Parâmetros de entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
idManifestante | int | Sim | CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
senhaManifestante | string | Sim | Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
dadosBasicos | |||
---|---|---|---|
classeProcessual | int | Sim | Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas. |
codigoLocalidade | int | ||
Polo Ativo | |||
polo | string | Sim | Sigla para identificação do tipo de polo. Se ativo, usar "AT". |
Parte - Pessoa | |||
nome | string | Sim | Nome da parte que compõe o polo ativo do processo. |
numeroDocumentoPrincipal | int | Sim | CPF ou CNPJ da parte que compõe o polo ativo do processo. TO DO: Pessoa autoridade? |
tipoPessoa | string | Sim | Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica" ou "juridica". TO DO: Pessoa autoridade? |
documento | |||
codigoDocumento | string | Sim | Número do documento vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT TO DO |
emissorDocumento | string | Sim | Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios. |
tipoDocumento | tns:modalidadeDocumentoIdentificador | Sim | TO DO |
nome | string | Sim | Nome da parte detentora do documento. |
endereço | |||
cep | int | Sim | CEP da parte do processo |
logradouro | string | Sim | Logradouro vinculado ao CEP, tais como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc. |
numero | string | Não | Número vinculado ao CEP, podendo ser número da casa, apartamento, etc. |
complemento | string | Não | Dados adicionais do endereço. |
bairro | string | Sim | Parte que compõe a cidade, devendo ser vinculada ao CEP. |
cidade | string | Sim | Vinculada ao CEP, ou seja, nome da zona geográfica onde se agrupam as residências, comércios e indústrias. |
estado | string | Sim | Sigla do Estado brasileiro, composto por duas letras. Ex: DF |
pais | string | Sim | Sigla referente ao país do Estado que compõe o endereço, composto por duas letras. Ex: BR |
Representante Processual – opcional | |||
intimacao | boolean | - | TO DO |
nome | string | Sim | Nome completo do representante processual da parte. |
inscricao | string | Não | Número da OAB pertencente ao advogado. |
numeroDocumentoPrincipal | string | Sim | CPF do representante da parte. |
tipoRepresentante | string | Sim | A=advogado; E=TO DO; M:TO DO; D:TO DO; P:TO DO |
endereco | |||
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
xx | xx | xx |
Entrega Avulsa
O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
Pela situação ocorre quando há a necessidade de alterar os dados de um processo via WS.
Criando uma entrega avulsa
1.
Parâmetros de entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
idManifestante | int | Sim | CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
senhaManifestante | string | Sim | Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
numeroProcesso | int | Sim | |
documento | |||
---|---|---|---|
idDocumento | int | Sim | |
idDocumentoVinculado | int | Sim | |
tipoDocumento | int | Sim | |
dataHora | date | Não | |
mimetype | int ??? | Sim ??? | ??? |
nivelSigilo | int | Não | ??? |
hash | string | Sim | |
descricao | string | Sim | |
tipoDocumentoLocal | int | Sim | |
emissorDocumento | string | Sim | |
tipoDocumento | string | Sim | |
nome | string | Sim | |
endereço | |||
cep |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
xx | xx | xx |
Possíveis erros
Código | Descrição | Orientação |
xx | xx | xx |