Mudanças entre as edições de "Tutorial MNI"
(→Criando uma numeração processual) |
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| Sim | | Sim | ||
− | | Número do documento vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT <font color="red">TO DO</font> | + | | Número do documento identificador vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT <font color="red">TO DO</font> |
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| emissorDocumento | | emissorDocumento |
Edição das 14h12min de 12 de agosto de 2016
Em construção
Conteúdo |
Endereço do arquivo WSDL
- Web Service: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/intercomunicacao?wsdl
- Consultas complementares: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl
Operações utilizadas
1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao
1. entregarManifestaçãoProcessual
O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pela situação apresentada, é possivel que o promotor atualize um processo já cadastro no PJe através da Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente via WS. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.
Criando uma numeração processual
1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WS, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação pode estar contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (regiação de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador, acredito que no âmbito estadual este parâmetro sejam as comarcas.
Parâmetros de entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
idManifestante | int | Sim | CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
senhaManifestante | string | Sim | Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
dadosBasicos | |||
---|---|---|---|
classeProcessual | int | Sim | Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas. |
codigoLocalidade | int | Sim | Códigos das seções/subseções da instalação do PJe. Para consultar os códigos, acesse o serviço "ConsultaJurisdicoes". |
Polo | |||
polo | string | Sim | Sigla para identificação do tipo de polo. Para polo ativo, usar "AT"; Passivo, usar "PA"; TC=TO DO; FL=TO DO; TJ=TO DO; AD=TO DO; VI=TO DO |
Pessoa Parte | |||
nome | string | Sim | Nome da parte que compõe o polo do processo. |
sexo | string | Não | M=masculino; F=feminino; D=TO DO |
nomeGenitor | string | Não | |
nomeGenitora | string | Não | |
dataNascimento | string | Não | |
dataObito | string | Não | |
numeroDocumentoPrincipal | int | Sim | CPF ou CNPJ da parte que compõe o polo ativo do processo. TO DO: Pessoa autoridade? |
tipoPessoa | string | Sim | Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica";"juridica"; "autoridade"; "orgaorepresentacao". |
cidadeNatural | string | Não | |
estadoNatural | string | Não | |
nacionalidade | string | Não | |
documento | |||
codigoDocumento | string | Sim | Número do documento identificador vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT TO DO |
emissorDocumento | string | Sim | Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios. |
tipoDocumento | tns:modalidadeDocumentoIdentificador | Sim | TO DO |
nome | string | Sim | Nome da parte detentora do documento. |
endereço | |||
cep | int | Sim | CEP da parte do processo |
logradouro | string | Sim | Logradouro vinculado ao CEP, tais como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc. |
numero | string | Não | Número vinculado ao CEP, podendo ser número da casa, apartamento, etc. |
complemento | string | Não | Dados adicionais do endereço. |
bairro | string | Sim | Parte que compõe a cidade, devendo ser vinculada ao CEP. |
cidade | string | Sim | Vinculada ao CEP, ou seja, nome da zona geográfica onde se agrupam as residências, comércios e indústrias. |
estado | string | Sim | Sigla do Estado brasileiro, composto por duas letras. Ex: DF |
pais | string | Sim | Sigla referente ao país do Estado que compõe o endereço, composto por duas letras. Ex: BR |
Representante Processual | |||
intimacao | boolean | - | TO DO |
nome | string | Sim | Nome completo do representante processual da parte. |
inscricao | string | Não | Número da OAB pertencente ao advogado. |
numeroDocumentoPrincipal | string | Sim | CPF do representante da parte. |
tipoRepresentante | string | Sim | A=advogado; E=TO DO; M:TO DO; D:TO DO; P:TO DO |
assuntoProcessual | |||
principal | bollean | - | Indica se o assunto será o principal do processo. |
codigoNacional | int | Sim | Código do assunto processual, segundo SGT. |
assuntoLocal | tns:tipoAssuntoLocal | Não | |
assuntoLocalPai | tns:tipoAssuntoLocal | Não | |
codigoAssunto | int | Não | |
codigoPaiNacional | int | Não | |
descricao | string | Não | Texto descritivo do assunto processual. |
Documento | |||
idDocumento | Não | Identificador do Documento | |
idDocumentoVinculado | Não | Identificador do documento principal caso este documento seja um anexo. | |
tipoDocumento | Sim | Código do tipo de documento disponível no serviço "ConsultaPJe" - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações. O código variará dependendo da instalação do PJe. | |
dataHora | Não | Sequencia de ano+dia+mês/hora+minuto+segundo | |
descricao | string | Não | Descrição do documento. |
hash | string | Não | Hash do conteudo do documento |
conteudo | xs:base64Binary | Sim | Arquivo convertido em Base64. |
assinatura | string | Sim | Contem os dados em Base64 do arquivo de assinatura do documento. Para arquivos em PDF ou HTML, que não sejam P7S, é necessário informar os dados da assinatura. |
algoritmoHash | string | Sim | Algoritmo utilizado para gerar a assinatura: MD5withRSA, SHA1withRSA, SHA256withRSA ou ASN1MD5withRSA. Atualmente, o mais utilizado é o SHA256withRSA. |
cadeiaCertificado | string | Sim | String do certificado. Caso seja do tipo PEM é necessário incluir inclusive as strings "BEGIN CERTIFICATE" e "END CERTIFICATE". |
codificacaoCertificado | string | Sim | Codificação utilizada no certificado: "PEM" ou "PkiPath". |
mimetype | string | Sim | Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text. O PJe suporta os seguintes tipos de arquivos: TO DO |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Descrição |
sucesso | bollean | Indica se houve sucesso na requisição. |
Manifestação processual recebida com sucesso | string | Mensagem que indica o retorno correto da requisição |
protocoloRecebimento | int | Número do processo que foi gerado na requisição. |
dataOperacao | string | Data e hora da criação do processo. |
Entrega Avulsa
O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
Pela situação ocorre quando há a necessidade de alterar os dados de um processo via WS.
Criando uma entrega avulsa
1.
Parâmetros de entrada
Parâmetro | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
idManifestante | int | Sim | CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
senhaManifestante | string | Sim | Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital. |
numeroProcesso | int | Sim | |
documento | |||
---|---|---|---|
idDocumento | int | Não | Identificador do documento |
idDocumentoVinculado | int | Não | Identificador do documento principal caso este documento seje um anexo |
tipoDocumento | string | Sim | Código do tipo de documento disponível no ConsultaPJe - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações..." |
dataHora | date | Não | ??? |
mimetype | string | Sim | Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text" |
nivelSigilo | int | Não | Onde, os valores são de 0 a 5, 0 sem sigilo e > 0 sigiloso. |
hash | string | Não | Hash do conteudo do documento |
descricao | string | Não | Descrição do documento |
tipoDocumentoLocal | int | Não | Sem regra |
conteudo | string | Sim | O conteúdo do arquivo P7S deve ser convertido para Base64 conforme a string abaixo
Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo. |
assinatura | string | Sim | ??? |
dataAssinatura | date | Não | |
algoritmoHash | int | Sim | ??? |
codificacaoCertificado | string | Sim | ??? |
outroParametro | |||
nome | string | Sim | ??? |
valor | string | Sim | ??? |
dataEnvio | |||
dataEnvio | string | Sim | ??? |
nome | string | Sim | ??? |
valor | string | Sim | ??? |
Parâmetros de saída
Parâmetro | Tipo | Obrigatório? | Descrição |
xx | xx | xx |
Possíveis erros
Código | Descrição | Orientação |
xx | Erro ao protocolar processo: a classe judicial escolhida 'Exige ente ou autoridade' no polo ativo ou passivo. | xx |