Mudanças entre as edições de "Regras de interface"
Renata.catao (disc | contribs) (→RI312) |
Renata.catao (disc | contribs) (→RI312) |
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+ | |<b>Regra </b> | ||
+ | |<b>Descrição da regra </b> | ||
+ | |<b>Itens relacionados </b> | ||
+ | |- | ||
+ | | Consulta por nome | ||
+ | | | ||
+ | Quando utilizado em consultas [[Manual_de_referência#Campos_de_texto_livre|campos de texto livre]], o usuário deverá fornecer ao menos dois nomes como parâmetro. Por exemplo, a consulta por "Nome da parte" utilizando o valor "CNJ" não retornará resultados, apresentando ao usuário a mensagem [[Regras_de_mensagem#MN99|MN99]]. Já o valor "Conselho Nacional" não sofrerá impedimentos, retornando os valores consultados respeitadas as restrições negociais da consulta específica. | ||
+ | Essa restrição visa mitigar os problemas de performance inerentes às consultas. | ||
+ | | Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Consulta pública|Consulta pública]]. | ||
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Edição das 18h01min de 11 de junho de 2015
São as regras que determinam formato/aparência de campos, comportamento dos componentes das janelas e outras informações relevantes à interface gráfica.
RI1
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel "Legislação penal" | O painel “Legislação penal” possui a finalidade de cadastrar uma norma penal. Esse painel deve obedecer as seguintes especificações: • 1° campo, denominado “Tipo”, será uma lista de preenchimento obrigatório e deve estar de acordo com a regra de domínio RD1; |
Funcionalidades: Legislação penal Casos de teste: PJe-742 |
RI2
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos "Data" | Todos os campos "Data" devem apresentar a data no formato dd/mm/aaaa, onde "d" representa o dia, o "m" representa o mês e "a" representa o ano. | Casos de uso: PJE_UC001; PJE_UC002; |
RI3
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data do delito. Data de expedição. |
A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema. A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. |
Casos de uso: PJE_UC009;
|
RI4
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | Comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau:
|
Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau.
|
RI5
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação dos campos da aba "Dados Iniciais" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Dados Iniciais" deve conter o(s) seguinte(s) campo(s):
|
Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau.
|
RI6
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pesquisa por: | Serão apresentadas as opções para selecionar o tipo de pesquisa da Norma. Por padrão o sistema deve exibir o campo "Norma" selecionado. O campo de pesquisa deve ter característica de seleção única. |
PJE_UC011. |
RI7
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Justiça Gratuita. | Caso o processo possua indicação de "Justiça Gratuita", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. | PJE_UC019. |
RI8
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Segredo de Justiça. | Caso o processo possua indicação de "Segredo de Justiça", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. | PJE_UC019. |
RI9
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Prioridade do Processo. | Caso o processo possua indicação de alguma "Prioridade do Processo", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. | PJE_UC019. |
RI10
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Ordenação de Coluna. | Caso a lista (gride) apresente colunas com opção para ordenar, então a coluna selecionada será ordenada de forma crescente ou decrescente conforme a necessidade do ator. | PJE_UC010; |
RI11
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Número do documento. | Este campo somente será habilitado e obrigatório quando o tipo de documento (CNPJ ou CPF) for selecionado. | PJE_UC019. |
RI12
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Caminho de menu do Cadastro de ICR. | Processo → Cadastro → Informação criminal relevante. | PJE_UC019. |
RI13
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Norma referenciada. | Deverá ser copiado o tipo da norma concatenado com o número da norma que está sendo referenciada. | PJE_UC001; |
RI14
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Coluna de dispositivos da norma. | Deverão ser identados os níveis mais baixos de tipos de dispositivos. Cada nível deve ser ordenado de forma crescente. |
PJE_UC001; |
RI15
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Coluna de dispositivos da norma. | Concatenação das informações: símbolo do dispositivo, identificador do dispositivo, texto do dispositivo. | PJE_UC001; |
RI16
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Caminho de menu do Cadastro de Normas Penais. | Cadastro Auxiliares → Criminal → Norma Penal. | PJE_UC001. |
RI17
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Botões da tela de alteração. | O que muda na tela entre a inclusão e a edição são os botões que no caso de incluir aparece o botão “Incluir” e no caso de editar aparecem dois botões: “Gravar” e “Novo”. | PJE_UC001. Funcionalidades: Legislação Penal; Cadastro de processo - aba "Endereço"; Cadastro de processo - aba "Meios de contato"; Tipo de procedimento de origem; Órgão do procedimento de origem |
RI18
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Definição para opção. | Valor default para alguns campos que possuem as opções SIM ou NÃO será de NÃO. | PJE_UC002. |
RI19
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba tipificação do delito. | Na inclusão ou edição a aba o ou aparece junto com a aba "Formulário". | PJE_UC009; PJE_UC012; |
RI20
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Lançador de movimentações | O lançador de movimentações é um componente inserido em telas de fluxo disposto da seguinte maneira:
|
Funcionalidades: Tarefas configuradas para lançamento manual de movimentações Regras: |
RI21
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação dos campos da aba "Assuntos" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Assuntos" deve conter o(s) seguinte(s) campo(s):
Dentre os assuntos listados na tabela de seleção (ou grid) especificada nesta regra, deve-se verificar quais desses assuntos também constam na lista de assuntos do processo originário. Caso existam assuntos em comum, esses assuntos deverão ser marcados automaticamente na tabela de seleção (ou grid) e estarem habilitados para edição. Referência deste comportamento: issue PJEII-19011. |
Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau.
|
RI22
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação dos campos da aba "Partes" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. |
A aba "Partes" deve conter o(s) seguinte(s) campo(s) nessa ordem:
|
Funcionalidade(s):
|
RI23
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Nome do dispositivo (apelido) | O campo "Nome do dispositivo (apelido)" deverá ser apresentado no painel de cadastro do "Dispositivo da norma" e no painel "Pesquisar dispositivo".
No painel de pesquisa (pesquisar dispositivo), o campo deverá ser utilizado como parâmetro de busca para os registros de dispositivos da norma. |
Manual de referência - Norma penal. |
RI24
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |
Seleciona todos os itens. | O sistema deverá apresentar uma opção “TODOS”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. Se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. Caso os itens já estejam com o check marcado, ao clicar na opção o sistema deve desmarcar todos os itens. |
PJE_UC009; PJE_UC012; |
Funcionalidades:
|
RI25
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Classe judicial no cadastro de processo. | O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ordenados em ordem alfabética e obedecendo a regra de configuração das classes conforme pertinência, ou seja, RN402 para protocolo de processos e RN403 para o protocolo de processos incidentais. | Funcionalidades: Seleção de classes no cadastro de processo; Seleção de classes no cadastro de processo incidental |
RI26
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Prazo mínimo para medida de segurança. | O campo "Mês" deverá ser desabilitado caso seja informado o prazo de 3 anos. | PJE_UC023; |
RI27
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data de término. | O campo "Data de término" somente será apresentado quando a situação da condição for informada como cumprido. | PJE_UC028 |
RI28
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba acompanhar transação penal. | Na inclusão ou edição a aba "Acompanhar transação penal" aparece junto com a aba "Formulário". | PJE_UC027 |
RI29
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Réu. | Após selecionar um réu, caso o réu possua mais de uma sentença, o sistema apresentará uma lista em modal panel. | PJE_UC029; |
RI30
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Situação | No campo “Situação” deverá conter, além do(s) domínio(s), o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. | PJE_UC031. Funcionalidades: Tipo de suspensão Tipo de Pena Casos de teste: PJe-744. |
RI31
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Prazo para suspensão? | Poderá ser selecionado mais de um valor do domínio. | PJE_UC031. |
RI32
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Lista de condições para a suspensão? | Se o valor da condição “Lista de Condições para a Suspensão?” for igual a "SIM”, então será habilitada a aba “Condições para suspensão”. | PJE_UC031. |
RI33
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Acompanhamento da suspensão. | O tipo de suspensão escolhida possui parâmetros que informam se habilitará ou não a aba “Acompanhar de Suspensão”. | PJE_UC031; |
RI34
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos ocultos da suspensão do processo. | Os campos: “Prazo para Suspensão”, “Data Prevista para Término” e “Lista de Condições”, estarão visíveis conforme o tipo de suspensão selecionado (conforme parâmetros cadastrados no tipo de suspensão selecionado). | PJE_UC026 |
RI35
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Situação da tarefa. | O valor default da "Situação das tarefas" da suspensão deve ser igual a “Em Andamento”. | PJE_UC033. |
RI36
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |
Campos do atributo "Quantidade de dias multa". | Os campos: “Qtde. de dias”, “Valor do dia multa em frações do salário mínimo”, “Multiplicador”, “Valor histórico previsto” estarão visíveis se no cadastro Tipo Pena o campo: “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”. | PJE_UC027; |
RI37
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |
Campos do atributo Valor. | Os campos: “Unidade monetária”, “Valor” estarão visíveis se no cadastro "Tipo pena" o campo: “Valor” for igual a “SIM”. | PJE_UC027; |
RI38
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |
Tipo multa. | Se no cadastro do caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, ambos os campos: “Valor”, “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”, deverá ser habilitada os campos: “Dias multa/valor”. | PJE_UC027; |
RI39
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tarefas das condições. | O sistema deverá listar sequencialmente todas as tarefas da condição na aba de "Acompanhamento da transação penal". | PJE_UC028 |
RI40
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Dados de cadastro da suspensão. | Os campos: "Data da suspensão", "Tipo da suspensão" e "Data de término da suspensão" devem ter os dados recuperados e apresentados na tela apenas após a seleção de um réu. | PJE_UC038 |
RI41
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pena. | O campo "Pena" deverá recuperar e apresentar de forma concatenada o "Gênero" e "Espécie da pena". | PJE_UC039; |
RI42
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos do atributo "Delito". | Os campos: "Data do delito", "Delito", "Qtd. de incidência" serão apresentado caso a pena seja "Por delito". Os campos: “Delito agrupados", "Concurso do crime” serão apresentado caso a pena seja "Por crime agrupado". |
PJE_UC037 |
RI43
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Regime. | O campo "Regime" somente será apresentado quando o tipo de pena for do tipo “Privativa de liberdade”. | PJE_UC040 |
RI44
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data inicial da vigência. | Deve ser carregado com o mesmo valor (data) informado pelo usuário no caso de uso PJE_UC001 - Manter norma penal, no campo “Data inicial da vigência da norma”. Deve continuar editável. |
PJE_UC002 |
RI45
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Permitir seleção múltipla. | Deve ser habilitado quando o usuário selecionar “Norma de extensão” ou “Tipo penal” no campo “Uso do dispositivo” e desabilitado quando o usuário selecionar “Nenhum dos tipos”. | PJE_UC002 |
RI46
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Assunto. | Deve listar todos os “Assuntos” da tabela do SGT. O usuário pode vincular apenas um assunto. Se o campo “Uso do dispositivo” for “Tipo penal” o preenchimento do campo “Assunto” é obrigatório. Se não, o preenchimento é facultativo. Deve ser apresentado o “Código” e “Nome” dos assuntos, conforme tabela SGT. |
PJE_UC002 |
RI47
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Uso do dispositivo. | Valor default: Nenhum dos tipos. | PJE_UC002 |
RI48
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pena individualizada cadastrada | O sistema deverá recuperar e apresentar a lista de pena individualizada cadastrada de acordo com os "Gênero" e "Espécie de pena" informada. | PJE_UC040 |
RI49
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tipo de pena. | Deverá recuperar se a pena definitiva é original ou uma pena substitutiva. | PJE_UC040 |
RI50
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pena após substituição. | Caso exista pena substitutiva então será habilitada a aba “Após substituição”. | PJE_UC040 |
RI51
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Procedimento de origem. | A informação deve ser recuperada do cadastro do processo | PJE_UC060 |
RI52
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Assunto do delito principal. | O sistema deve recuperar todos os assuntos vinculados aos delitos listados na última tipificação cadastrada para o processo. E todos os assuntos vinculados ao processo. | PJE_UC060 |
RI53
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data do delito principal. | Este campo é de preenchimento obrigatório, mas caso o campo “Data do delito desconhecida” seja marcado, ele deixar de ser obrigatório. | PJE_UC060 |
RI54
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Assunto do delito principal. | Conforme assuntos listados (RN156), o sistema deve marcar como sendo o assunto do delito principal: - Assuntos recuperados da última ICR com tipificação de delito vinculada à parte: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto que tiver o delito associado com maior pena prevista (pena máxima – cadastro legislação penal). - Processo sem ICR com tipificação vinculada à parte, o sistema recupera todos os assuntos associados ao processo: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto principal selecionado no cadastro do processo. |
PJE_UC059; |
RI55
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Causa da absolvição sumária. | Quando for selecionado o valor “extinta a punibilidade do agente” deverá ser habilitado o campo “Tipo da extinção da punibilidade” | PJE_UC044 |
RI56
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Mandado com publicidade restrita. | Se a opção “Mandado com publicidade restrita” for selecionado, o sistema deve marcar automaticamente a opção “Solicitar sigilo?” na aba “Finalização” | PJE_UC059; |
RI57
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Documento. | O sistema deve recuperar os dados do documento, conforme “Modelo do documento” selecionado | PJE_UC059; |
RI58
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Número do mandado. | Este campo deve ser carregado com o "Número do mandado de prisão" que esteja cumprido. Este campo é referente ao réu e ao número de "Mandado de prisão" que estão vinculados ao "Contramandado de prisão" ou "Alvará de soltura", quando for o caso. Caso exista mais de um número de "Mandado de prisão" vinculado, o sistema de exibir uma combo box com a lista. |
PJE_UC061; |
RI59
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Mandado de prisão; Alvará de soltura; ou Contramandado. |
Após ser gravado o documento o sistema deve recuperar o número do documento gerado na coluna “Número do ”. Também deve ser exibido um check de confirmação do cadastro na coluna “Ações” | PJE_UC059; |
RI60
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Detalhes da pena total. | O sistema deverá recuperar e apresentar as informações pertinentes à pena total cadastrada. Os valores exibidos no Grid deverão ser os mesmos atributos cadastrados no caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, e informados no cadastro da Penal total. | PJE_UC040 |
RI61
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Copiar dados. | O ícone para copiar dados de um documento para outro, só poderá ser exibido na frente do documento que tive com os dados já preenchidos (documento gerado) | PJE_UC059; |
RI62
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Situação do documento. | O sistema deve mudar a “Situação” interna do documento para “Enviado para assinatura”. | PJE_UC059; |
RI63
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Informar cumprimento do alvará / mandado. | Se o documento possui a situação “Pendente de cumprimento”, o botão “Informar cumprimento do alvará” deve ser apresentado. Deve ser observado qual o tipo de documento que será cumprido, para "Mandado de prisão" o botão deverá ter o nome “Informar cumprimento de mandado”. |
PJE_UC065; |
RI64
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Não é permitido edição do campo. | O sistema não deve permitir que o usuário altere os dados recuperados. | PJE_UC065 |
RI65
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Dados. | O sistema deve recuperar os dados do campo: Número do documento , Nome da parte, Documento de identificação da parte, Classe judicial e Órgão julgador, conforme processo e documento selecionado anteriormente | PJE_UC065: |
RI66
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Órgão julgador colegiado. | Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores colegiados ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. | Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente). |
RI67
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
UF. | Devem ser listados todos os estados do Brasil. | PJE_UC065 |
RI68
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Cidade. | Conforme “UF” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Cidade” | PJE_UC065 |
RI69
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Estabelecimento Prisional. | Conforme “Cidade” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Estabelecimento Prisional” | PJE_UC065: |
RI70
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pesquisar movimentação processual. | O sistema deve listar apenas as movimentações processuais vinculadas ao processo do documento que está sendo cumprido | PJE_UC065; |
RI71
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Alvará cumprido com ou sem soltura. | O sistema deve marcar como default a opção “Cumprido com soltura”. | PJE_UC066 |
RI72
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Órgão julgador | Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. | Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente); Associar processos (aba "Formulário") Casos de teste: PJe-593 |
RI73
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Classe Judicial [REVISAR_REGRA] |
Esse campo será utilizado em dois momentos, onde: 1° - O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ativas que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. 2°- Ao protocolizar o processo, esse campo deverá retornar a classe escolhida nos dados iniciais. |
Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais"); Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais"); Cadastro de processo (aba "Processo"); Associar processos Casos de teste: PJe-451; PJe-629 |
RI74
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campo Classe Judicial (Cadastro de processo com Jus postulandi) [REVISAR_REGRA] |
O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:
Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado na funcionalidade de "Cadastro de processo". |
Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi |
RI75
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Seção/Subseção [do Cadastro de processo incidente/ do Cadastro de processo Jus Postulandi]. |
Recuperar o nome de todas as jurisdições ativas ordenados em ordem alfabética. | Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo incidente); aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo com Jus Postulandi). |
RI76
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Processo referência [REVISAR_REGRA] |
O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:
Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado nas funcionalidades de "Cadastro de processo" e de "Cadastro de processo jus postulandi". |
Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais"); Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais") |
RI77
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campo Profissão [REVISAR_REGRA] |
O campo profissão deve retornar os dados cadastrado em "Configuração → Tabelas básicas → Profissão (CBO)". Todos os dados cadastrados devem ser apresentados em ordem alfabética. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Partes") |
RI78
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Justificativa do motivo de encerramento da suspensão. | O campo Justificativa do motivo de encerramento da suspensão somente será apresentado caso o “Motivo de encerramento da suspensão” seja outros. | PJE_UC038 |
RI79
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Recuperar data da movimentação. | O sistema deve recuperar a “Data da movimentação” nos campos “Data da sentença (ou decisão)” e “Data da publicação” | PJE_UC022; PJE_UC023; |
RI80
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Recuperar os réus da tela de sentença condenatória. | O sistema deve recuperar os réus cadastrados na tela do caso de uso PJE_UC036 - Cadastrar sentença condenatória. | PJE_UC039 |
RI81
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Recuperar os delitos da sentença condenatória. | O sistema deverá recuperar e exibir a lista de todos os delitos cadastrados na aba de tipificação do delito da sentença condenatória. | PJE_UC039 |
RI82
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Campos associados a cada medida cautelar diversa da prisão. | O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida cautelar escolhida.
|
PJE_UC057 |
RI83
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Exibir campo de local específico. | Ao marcar o campo “Local específico” o sistema deverá habilitar o campo “Descrição do local específico”. | PJE_UC057 |
RI84
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Máscara de hora. | O sistema deverá apresentar o campo com a máscara HH:MM. | PJE_UC057 |
RI85
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Apresentação do campo “Data do 1º comparecimento”. | O campo “Data do 1º comparecimento” será apresentado caso o ator vincule a medida cautelar “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades” | PJE_UC057 |
RI86
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Acompanhamento da “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”. | Caso o ator associe a medida “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, ao gravar, o sistema deverá apresentar a aba “Acompanhar comparecimento periódico em juízo”. | PJE_UC057 |
RI87
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Recuperar e apresentar os campos do “acréscimo de pena” na pena individualizada. | O campo "Acréscimo" de pena deve ser apresentado, quando o delito da pena individualizado tenha sido definido como concurso de crime (Concurso formal/ Crime continuado). | PJE_UC039 |
RI88
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da aba "Visualizar Último Despacho" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. |
A aba "Visualizar Último Despacho" deve conter o(s) seguinte(s) comportamento(s):
|
Funcionalidade(s):
|
RI89
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Número seqüencial da tarefa da condição de suspensão. | O sistema deverá gerar um seqüencial numérico para o número de tarefas da condição de suspensão do processo. | PJE_UC033 |
RI90
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data do trânsito em julgado. | O preenchimento dos campos de trânsito julgado é facultativo. Caso algum campo do painel de trânsito julgado tenha sido informado o sistema deverá torna obrigatório o preenchimento de todos os campos. | PJE_UC025 |
RI91
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |||||||||||||||||||||||||||||
Campos associados a cada medida de urgência que obriga o agressor. | O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida protetiva de urgência vinculada.
Os campos “Pessoa de quem deve manter-se afastada” da medida "Art. 22, III, a)” e o campo “Favorecidos” da medida “Art. 22, V” necessitam de associação de pessoas. |
PJE_UC069 |
RI92
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
CPF. | O CPF deverá ser apresentado no formato: 999.999.999-99. | PJE_UC064; Pesquisar processo.; |
RI93
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Remover pessoa da “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e acrescentar na lista “Pessoas participantes do processo” | Ao remover a pessoa da lista “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e, se a pessoa removida tiver vínculo ao processo, será acrescentada a lista “Pessoas participantes do processo”. Se a pessoa não possuir vínculo ao processo (polo/ testemunha/ vítima/ etc), será apenas removida da lista. | PJE_UC069 |
RI94
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Carregar primeira pessoa física da lista. | Caso a lista não esteja vazia, ao apresentar a tela, o sistema deverá carregar as informações da primeira pessoa da lista. | PJE_UC069 |
RI95
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Detalhes da pessoa física selecionada. | Ao selecionar uma pessoa da lista, o sistema carregará as informações, em modo de leitura, do cadastro de pessoas. (O sistema deverá usar a funcionalidade de detalhe da pessoa física do caso de uso PJE_UC070 - Cadastrar pessoa) | PJE_UC069 |
RI96
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data Desconhecida. | Ao selecionar o campo “Data desconhecida”, o campo “Data do delito” deve ser desabilitado. | PJE_UC011 |
RI97
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Delito. | A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como tipo penal | PJE_UC011 |
RI98
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Dispositivo. | Caso o dispositivo tenha a característica de seleção múltipla, ele pode ser selecionado junto a um dispositivo do mesmo nível. Por exemplo: dois artigos ou duas alíneas podem ser selecionados juntos para o mesmo delito. | PJE_UC011 |
RI99
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Composição do texto a ser apresentado no campo “Delito”. | No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras: - Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; - Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; - Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”; Exemplo: Art. 121, § 2º, I, II e III do CP |
PJE_UC011 |
RI100
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Combinação. | A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como norma de extensão | PJE_UC011 |
RI101
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Composição do texto a ser apresentada no campo “Combinação”. | No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras: - Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; - Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; - Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”; O primeiro registro apresentado deve apresentar a frase: “Combinado com <texto-do-dispositivo> ”. Os registros seguintes devem apresentar a frase: “e com < texto-do-dispositivo >” Exemplo: Combinado com Art. 121, § 2º, I, II e III do CP e com Art. 122, § 5º, I do CP |
PJE_UC011 |
RI102
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |
Composição do texto a ser apresentado na aba “Visualizar tipificação completa”. | Código do Delito - O sistema deve recuperar o código do delito adicionado (entre parêntese) Delito adicionado - O sistema apresenta os dados dos delitos (art, parágrafo, inciso, alínea.... (conforme RI099)) Combinações - O sistema deve recuperar todas as combinações Qtd de incidências - O sistema apresenta o número de incidências (acompanhado da palavra "VEZ" ou "VEZES") "Tentado" ou "Consumado" - Conforme informação do delito (entre parêntese) Concurso de crime - Caso o delito seja agrupado com outro delito ou sozinho, o sistema apresentar a informação do tipo de concurso; Crime continuado - Caso o crime seja continuado, na visualização completa o sistema deve apresentar o texto "em continuidade delitiva" No final da visualização deve apresentar o texto "em concurso material" para o caso de apenas um delito, e "todos em concurso material" para mais delitos. |
PJE_UC011 |
RI103
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | |||||||||
Lista de característica de causas e efeitos na ICR. | O sistema deverá recuperar a lista de característica de causa e efeito de acordo com o tipo de efeito selecionado:
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PJE_UC072 |
RI104
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara a baixa de manifestação processual para envio à instância de origem. | Comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara a baixa de manifestação processual para envio à instância de origem:
|
Funcionalidade(s): Preparar remessa.
|
RI105
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Situação da causa e efeito. | Na Pesquisa de causa e efeito o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. Caso nenhum tipo de situação seja informado o sistema terá que recuperar as causas e efeitos de todas as situações. | PJE_UC073 |
RI106
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Valor histórico previsto. | O sistema deve realizar o seguinte cálculo: • (valor histórico previsto x valor do salário mínimo (salário mínimo ativo para a data do delito)) x Qtd. de dias/multa x multiplicador |
PJE_UC039 |
RI107
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Classificação da falta. | Ao selecionar a opção “Grave”, o sistema deve apresentar os campos “Detalhe da falta”, “Detalhes da falta adicionada”, “Efeito sobre a falta (‘Perda de dias remidos e Interrupção do prazo de benefícios)” e o botão “Adicionar”, conforme protótipo. | PJE_UC073 |
RI108
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Detalhes da falta. | Ao selecionar a opção “Outros...”, o sistema deve apresentar o campo “Descrever falta” | PJE_UC073 |
RI109
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Detalhes da falta adicionada. | Este campo deve apresentar o mesmo valor selecionado no campo “Detalhes da falta”. Caso o valor selecionado seja “Ouros...”, este campo deve receber o valor informado no campo “Descrever falta” | PJE_UC073 |
RI110
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Perda dos dias remidos. | Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar os campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados”. Ao selecionar este campo, a informação dos campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados” se torna obrigatória |
PJE_UC073 |
RI111
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Interrupção do prazo de benefícios. | Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar o campo “Data base referente ao efeito selecionado” | PJE_UC073 |
RI112
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Quantidade de dias remidos. | Este campo apresenta um somatório da quantidade de dias remidos. Os dias remidos estão presentes em todas as ICRs de remissão, dessa forma, deve-se verificar em todas estas ICRs o campo “Quantidade de dias remidos”, somá-lo e apresentar ao usuário. Neste caso, o usuário não pode editar o valor apresentado. Caso o usuário deseje cadastrar uma ICR de falta sem anteriormente cadastrar uma ICR de remissão, este campo torna-se editável. |
PJE_UC073 |
RI113
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data base referente ao efeito selecionado. | Este campo só será exibido caso o usuário selecione o campo “Interrupção do prazo de benefícios” e sua informação torna-se obrigatória. Este campo deve apresenta o mesmo valor do campo “Data da falta”, mas o usuário pode editá-lo. |
PJE_UC073 |
RI114
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||
Dados do processo. | Os campos recuperados para o painel “Dados do processo” serão apresentados de acordo com o tipo de processo selecionado:
|
PJE_UC019 |
RI115
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. | O campo "Processo de lançamento" somente será apresentado caso o processo seja de execução penal. | PJE_UC019 |
RI116
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. | O campo "Réu do processo" somente será apresentado caso o processo seja da área de conhecimento. | PJE_UC019 |
RI117
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Motivo da permissão de saída. | Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário descreva em campo livre o motivo da "Permissão de saída". O sistema deverá habilitar o campo de texto livre. | PJE_UC074 |
RI118
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Novo regime. | Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Fechado”, este campo deve apresentar os valores “Semi-aberto” e “Aberto” Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Semi-aberto”, este campo deve apresentar o valor “Aberto”. O campo deixa de ser do tipo radio button e passa a ser check box. |
PJE_UC075 |
RI119
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Descrição de outros. | Caso o atributo “Outros” seja selecionado o campo de texto aberto será de preenchimento obrigatório. | PJE_UC074; PJE_UC076; PJE_UC079. |
RI120
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Réus da pendência de ICR. | O sistema deverá apresentar todos os nomes do polo passivo do processo, em ordem alfabética, juntamente com a opção “Selecionar todos (RI24)”. | PJE_UC077 |
RI121
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Seleção dos nomes do polo passivo da pendência de ICR. | O sistema deverá apresentar a tela com todos os nomes do polo passivo selecionados. | PJE_UC077 |
RI122
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Obrigatoriedade de seleção de, pelo menos, um nome do polo passivo. | O sistema deverá garantir que o ator selecione pelo menos um nome do polo passivo. | PJE_UC077 |
RI123
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pena total original. | Este campo deve apresentar um somatório do tempo original de penas do réu. O tempo original da pena é encontrado em cada guia de recolhimento vinculada ao réu. | PJE_UC082; |
RI124
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Regime Original. | Este campo apresenta o regime original de cumprimento da pena do réu. Ele é encontrado na primeira guia de recolhimento do réu. | PJE_UC082; |
RI125
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pena a cumprir. | Este campo apresenta o quanto tempo da pena ainda falta para o réu cumprir. Para apresentar este campo deve ser subtraído o tempo de pena cumprida do tempo de pena total. Pena a cumpri = Pena total original – Pena cumprida |
PJE_UC082; |
RI126
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Selecione a guia de recolhimento. | Este campo lista todas as guias de recolhimento vinculadas ao réu. Caso uma guia de recolhimento esteja listada no campo “Dados básicos da guia de recolhimento”, então não deve ser apresentada nesta lista. | PJE_UC082; |
RI127
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pena total resultante. | Este campo apresenta a soma da pena total original e pena total da guia. Pena total resultante = Pena total original + Pena total da guia |
PJE_UC082; |
RI128
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Resolver pendência de ICR. | A movimentação associada à pendência de ICR deverá ser apresentada na lista das movimentações associadas. | PJE_UC086 |
RI129
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Condições facultativas. | O sistema deverá recuperar as informações do caso de uso PJE_UC079 - Cadastrar livramento condicional, e no campo "Condições facultativas" caso o valor recuperado seja “outras“ o sistema deverá recuperar e apresenta as informações digitadas no campo de texto livre. | PJE_UC081 |
RI130
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data de validade. | A data informada deve ser superior a data atual. | PJE_UC059 |
RI131
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Copiar de. | Este campo deve ser ordenado pela data que é apresentada na combo. | PJE_UC011 |
RI132
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||
Apresentar aba de tipificação. | O sistema deverá apresentar a aba de tipificação de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:
|
PJE_UC024; |
RI133
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||
Modificação do nome do botão. | O sistema deverá modificar o nome do botão “incluir” para “próximo passo” de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:
|
PJE_UC024; |
RI134
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Seleciona todos os itens. | O sistema deverá apresentar uma opção “Marcar todos”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. Ao clicar nesta opção, se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. Caso os itens já estejam selecionados, ao clicar na opção, o sistema deve desmarcar todos os itens. |
PJE_INF_UC006; PJE_INF_UC008; |
RI135
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Inabilitar alteração de "Privação de liberdade" já encerrada. | O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a "Privação de liberdade" selecionada já esteja encerrada. | PJE_INF_UC001 |
RI136
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Prazo da internação. | Este campo só será apresentado caso seja selecionada o valor “Internação sanção” para o campo “Natureza da privação de liberdade”. Dessa forma, o campo “Prazo da Internação” tornar-se-á de preenchimento obrigatório. | PJE_INF_UC001 |
RI137
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data da privação de liberdade; Data da liberação; Data da evasão; Data do oferecimento de representação; Data do aditamento de representação; Data do recebimento de representação; Data da transferência do adolescente. |
A data informada deverá ser igual ou anterior a data atual. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC002; |
RI138
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data da liberação Data da evasão Data da transferência do adolescente. |
A data da liberação, evasão e transferência do adolescente não podem ser anteriores à data da "Privação de liberdade" dele. | PJE_INF_UC001; |
RI139
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos obrigatórios. | Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. | PJe:PJE_INF_UC001; PJe:PJE_INF_UC002; |
RI140
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data da privação de liberdade. | A data do encerramento da privação de liberdade do adolescente não pode ser anterior à da privação de liberdade. | PJE_INF_UC001 |
RI141
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Encerramento da privação de liberdade (Preenchimento automático). | Ao cadastrar/alterar IPR de evasão ou de liberação de um adolescente do processo, o sistema deverá gravar na IPR de privação de liberdade: •No campo “Data do encerramento”: •No campo “Motivo de encerramento da privação de liberdade” a seguinte informação: |
PJE_INF_UC002; |
RI142
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Adolescentes do processo. | O sistema deve listar apenas os adolescentes do processo que possuem uma privação de liberdade não encerrada. | PJE_INF_UC002; |
RI143
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | Funcionalidades |
Máscara de data. | A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC002; |
Cadastro de processo; Cadastro de processo jus postulandi; Cadastro de processo; Tipo de suspensão; |
RI144
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Unidade de internação. | A unidade de internação deve ser listada e ordenada por UF, cidade e estabelecimento. | PJE_INF_UC001; |
RI145
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Adolescente(s) com privação de liberdade(s). | O sistema deverá listar todos os adolescentes do processo em questão, desde que: • Estejam em privação de liberdade; |
PJE_INF_UC005 |
RI146
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
“Data da privação de liberdade”; “Tipo da privação de liberdade”. |
De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos: “Data da privação de liberdade”, “Natureza da privação de liberdade” da ultima IPR de privação de liberdade do adolescente. | PJE_INF_UC005 |
RI147
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Unidade de internação. | Deverá ser carregada a última unidade de internação (ATUAL) no qual o adolescente selecionado se encontre. A unidade de internação atual não será, necessariamente, o estabelecimento cadastrado na IPR de privação de liberdade, podendo ser uma transferência do adolescente de estabelecimento para outro vinculado à mesma privação de liberdade. A unidade de internação deve ser apresentada e por UF, cidade e estabelecimento. |
PJE_INF_UC005 |
RI148
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data da privação de liberdade; Data da liberação; |
O campo deve ser carregado com a data da última movimentação. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC002; |
RI149
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Adolescente no processo. | Recupera os adolescentes do processo que tiverem “Situação” igual a “Ativo” ou diferente de “Suspenso”. | PJE_INF_UC006 |
RI150
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Assuntos no cadastro de processo | Recuperar os assuntos em ordem alfabética pela descrição cujas classes judiciais desses assuntos possuem órgãos julgadores ou órgãos julgadores colegiados com competência vigente na juridisção em questão; não recuperar assuntos já vinculados ao processo em questão.
|
Funcionalidades: Cadastro de processo |
RI151
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Adolescente(s) com processo suspenso. | Deverá recuperar todos o(s) adolescente(s) do processo que possuem suspensão do processo cadastrada, sem um encerramento de processo vinculado. | PJE_INF_UC007 |
RI152
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data da suspensão; Tipo da suspensão. |
De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos “Data da suspensão” e “Tipo da suspensão” da ultima IPR de suspensão do processo. | PJE_INF_UC007 |
RI153
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Ordenação crescente. | Os registros apresentados devem ser exibidos em ordem crescente. | PJE_INF_UC011; |
RI154
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Data encerramento da suspensão. | A data para encerramento da suspensão deve ser posterior a data de cadastro da suspensão do processo. | PJE_INF_UC007 |
RI155
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Motivo do encerramento da suspensão. | Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário informe em campo livre o motivo do encerramento da suspensão do processo. O sistema deverá apresentar o campo “Justificativa do motivo de encerramento” e o mesmo será de preenchimento obrigatório. | PJE_INF_UC007 |
RI156
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Detalhamento da medida socioeducativa. | O sistema deve recuperar os campos informados no cadastro da medida socioeducativa. Os dados deverão ser apresentados de forma concatenados. | PJE_INF_UC014 |
RI157
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
CNPJ. | O CNPJ deverá ser apresentado no formato: 99.999.999/9999-99. | Pesquisa de processo |
RI158
Campo(s) | Descrição da Regra | Itens relacionados |
Processo. | A máscara de formatação para numeração de Processo é: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
Essa máscara deve atender a expressão regular [0-9]{7}-[0-9]{1,2}.[0-9]{4}.[0-9]{1}.[0-9]{2}.[0-9]{1,4}; um exemplo de uma numeração de Processo ficaria assim: 0800002-22.2012.4.02.0000; o significado de cada parte da máscara de formatação é:
|
Funcionalidades: Consulta de Localização de Processo. |
RI159
Campo(s) | Descrição da Regra | Itens relacionados |
Autoridade; Assuntos do agrupamento; Assunto Criminal |
Após inserir o primeiro digito, o sistema deverá retornar os dados equivalentes ao digitado. Ex: Inserindo a letra "a", o sistema deve retornar todas as palavras que possuem a letra "a". A seleção será reduzida conforme a quantidade de combinações de dígitos. Se não houver nenhum registro, o sistema deve exibir a mensagem MN150 . | Funcionalidades: Cadastro de processo; Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior; Dispositivo da norma; Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais) Casos de teste: |
RI160
Campo(s) | Descrição da Regra | Itens relacionados |
Tipo da parte | O sistema deverá recuperar no campo "Tipo da Parte" o nome do polo(*) definido no cadastro da classe judicial do processo em questão.
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Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi.
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RI161
Campo(s) | Descrição da Regra | Itens relacionados |
Pessoa jurídica (órgão público). | O sistema deverá recuperar uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas, e no nome da pessoa jurídica contenha o conjunto de caracteres digitados no campo "Nome" e que não estejam vinculadas ao processo em questão; essa lista deve ser mostrada em ordem alfabética. | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. Casos de teste: |
RI162
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||
Associar parte ao processo. | O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Brasileiro?":
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Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI163
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||
Tipo de pessoa | O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Tipo de pessoa?":
|
Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI164
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Órgão de Vinculação | O sistema deve recuperar os órgãos cadastrados na funcionalidade "Pessoa jurídica". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir órgão(s) abaixo do campo. | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI165
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Segredo de Justiça? | Ao acessar a aba "Características", o sistema deve apresentar a opção do campo "Segredo de Justiça" marcada como "Não". Se a opção "Sim" for selecionada, o sistema deverá apresentar o campo "Motivo" com seus respectivos domínios (RD35). |
Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI166
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Possui algum outro documento que o identifique? | Caso seja selecionado a opção: “Não possui este documento” o sistema deverá habilitar o campo “possui algum outro documento que o identifique?” com seus respectivos domínios (RD38). | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI167
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Prioridade de processo | O campo deverá listar os registros cadastrados na funcionalidade "Prioridade do processo". | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI168
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Descrição | O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" dentro do campo "Descrição", com possibilidade para edição. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos"). |
RI169
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tipo de documento | Ao cadastrar um novo processo, a Petição Inicial será um documento obrigatório para protocolar o processo, ou seja, o campo “Tipo de documento” deverá retornar a “Petição Inicial” sem possiblidade de alteração. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos"). |
RI170
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Descrição | O campo deverá apresentar a lista "Tipo de documento" dentro do campo "Selecione o tipo do documento". Os dados do combo deverão ser recuperados do cadastro de Tipo do documento de identificação.O sistema deverá apresentar na lista apenas os registros ativos e que possuam a identificação de pessoas físicas. | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI171
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Arquivo | Se os campos "Descrição" e "Tipo de documento" do painel "Incluir anexos" forem informados, o campo "Arquivo" deverá se tornar obrigatório. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos") |
RI172
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Situação RFB | Após a validação do CPF ou CNPJ por meio de acesso à base de dados da Receita Federal, a situação da parte deverá ser apresentada na coluna "Situação RFB". Ex: CNPJ - Não validado; CPF - Regular; CPF - Suspenso. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") |
RI173
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Origem | A coluna deve ser preenchida conforme o grau de jurisdição aplicado na seção/subseção. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos") |
RI174
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Validação | Retornar a situação do documento, ou seja: Se estiver assinado, apresentar "Validado", senão apresentar "Não Validado". | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos") |
RI175
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Período | Ao lado dos campos "De" ou "Até", o sistema deve apresentar o ícone de um calendário, que quando acionado possibilitará ao ator escolher uma data. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo"); Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI176
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tipo de documento | Campo composto por itens cadastrados na funcionalidade "Petição ou documento" (Configuração → Documento → Tipo de documento). Para que um documento seja vinculado a uma petição ou documento, deve-se:
1. Marcar a opção “Todos” do campo “Uso”; 2. Informar o tamanho máximo por página; 3. Não indicar nenhum dado para o campo “Agrupamento”; 4. Indicar a aplicação da classe, na aba “Aplicação de classe”; 5. Associar o papel que irá visualizar o documento na aba “Associar Papel”. |
Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos"). |
RI177
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Valor da Causa | Retornar o valor informado no campo de mesmo nome, da aba "Características". | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") Casos de teste: PJe-450 PJe-451 |
RI178
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Jurisdição | Retornar a seção/subseção que foi escolhida na aba "Dados iniciais", no momento do cadastro do processo. Ela estará vinculada a uma Classe Judicial. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") Casos de teste: PJe-450 PJe-451 |
RI179
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Órgão Julgador [REVISAR_REGRA] |
Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") Casos de teste: PJe-450 |
RI180
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Dados retornados da Receita Federal | Após a validação do CPF por meio do acesso à base de dados da Receita Federal, o campo “Nome” deve ser preenchido com o nome do proprietário do CPF, e sem possibilidade de edição.
Além do campo "Nome", os campos "Nome da genitora","Data de nascimento" e "Sexo" devem ser retornados da Receita Federal, no entanto, poderão ser alterados. |
Funcionalidade: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI181
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Nome da genitora |
O nome da genitora deverá ser recuperado da tabela de pessoas, conforme o CPF informado. E não é permitido a edição. | Funcionalidade: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI182
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Resultado da pesquisa [REVISAR_REGRA] |
Após utilizar os campos de pesquisa, o grid deve listar os processos em ordem decrescente e conforme a data de inclusão. Ex: 1° - processo incluído no dia 3/22/2013; 2°- Processo incluído no dia 3/21/2013. | Funcionalidade: Associar processos |
RI183
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Estado Cidade Bairro Logradouro |
O Estado, Cidade, Bairro e Logradouro,deverá ser recuperado da tabela de CEP, conforme o CEP informado. Os campos não devem permitir a edição. | Funcionalidades: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI184
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Processo Principal | O número do processo será retornado da tela anterior (resultado da pesquisa de processos). | Funcionalidades: Associar processos Casos de teste: PJe-593 |
RI185
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Número do Processo Associado | Retornar todos os processos que estão associados ao órgão julgador, escolhido no campo "Órgão Julgador Associado". O processo principal não deve fazer parte da lista. | Funcionalidades: Associar processos (aba "Formulário") Casos de teste: PJe-593 |
RI186
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Campos associados Tipos de característica e características . | O sistema deverá recuperar as "características" conforme o "tipo de característica" informado.
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Funcionalidades: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI187
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Caracterização de documento como 'documento principal'. | O sistema deverá caracterizar um ou mais documentos indicados como 'documento principal'. | Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior |
RI188
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel pesquisar Tipo de pena | Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de pena”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: a)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informe a descrição do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética. |
Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-749 |
RI189
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel Tipo de pena | A exibição da lista de Tipo de pena deve ser em uma grid denominada "Tipo de pena" com as seguintes características: - Listar todos os Tipos de pena ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando da mais antiga para a mais recente; a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone: "Ver detalhes" e “Inativar registro”; |
Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-751 |
RI190
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Caixa de listagem "Tipo de documento". | A caixa de listagem "Tipo de documento" deve conter os tipos de documentos ativos no sistema, independentemente do tipo de documento pertencer à instância (1o grau/2o grau/3o grau) ou pertencer ao papel do usuário logado, além disso, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve estar disponível para edição caso o usuário decida alterar para um outro tipo de documento. | Funcionalidades: Reclassificar tipo de documento. |
RI191
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Ícones relacionados à lista de documentos juntados em um processo judicial. | Alguns ícones são exibidos em uma lista de documentos juntados em um processo judicial de acordo com as seguintes instruções:
- Exibir o ícone chamado "Visualizar" caso o documento esteja no formato HTML ou o ícone caso esteja no formato PDF.
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Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior |
RI192
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel Cadastrar Tipo de pena | Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de pena”. O seguintes campos devem ser apresentados no painel: XX)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD14. No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”. |
Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-751 |
RI193
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Exibição da lista de processos judiciais que se encontram em uma tarefa. | A lista de processos deve ser exibida ao lado direito da aba "Caixas" em um painel denominado "Processos - <exibir aqui o nome da tarefa> e, dentro desse painel, deve ser exibido uma "grid" contendo todos os processos judiciais que se encontram na tarefa em questão, essa "grid" deve conter 4 colunas com as seguintes características:
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Funcionalidades: todas as tarefas disponíveis em uma instalação do PJe.
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RI194
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Exibição da lista de documentos de um processo judicial que se encontra na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento. | A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid denominada "Documentos" e essa grid deve ter as seguintes características:
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Funcionalidades:
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RI195
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior. | O comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: RI196, RI197, RI198, RI199 e RI204. Entre a apresentação do painel "Partes" (que é uma das definições da RI199) deve ser exibido dois botões assim denominados "Inverter polo" e "Duplicar". Após a apresentação do painel "Documentos do processo" (que é uma das definições da RI204) devem ser exibidos os botões "Gravar" e "Reiniciar" (este botão limpa todo o conteúdo da remessa em questão). |
Funcionalidade(s): Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Casos de teste: PJe-777. |
RI196
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Detalhes do processo. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Detalhes do processo".
Painel: Detalhes do processo
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Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. |
RI197
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Dados do processo. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do processo".
Painel: Dados do processo
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Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. |
RI198
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Assuntos do agrupamento. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Assuntos do agrupamento".
Painel: Assuntos do agrupamento
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Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Casos de teste: PJe-737. |
RI199
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Partes. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Partes".
Painel: Outros destinatários
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Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Casos de teste: PJe-729. |
RI200
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Remontagem de árvore com base em filtros | A remontagem de árvore com base em filtros é disparada ao acionamento do botão pesquisar. | Funcionalidades: Lançador de movimentações; Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado Casos de teste: PJe-725 |
RI201
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Apresentação dos polos: Ativo e Passivo. | O sistema deverá recuperar os dados (nome e documento de identificação) da parte cadastrada no processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar os dados da parte informados nessa manifestação. Caso exista mais de um documento de identificação vinculado à parte, o sistema deverá recuperar o documento cadastrado como documento principal. | Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior |
RI202
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel pesquisar legislação penal | Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Legislação penal” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Legislação penal”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo: a)Tipo de Norma – Campo do tipo lista, devendo comportar-se acordo com a regra de domínio RD001. |
Funcionalidades: Legislação penal Casos de teste: PJe-749 |
RI203
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel legislação penal | A exibição da lista de normas penais deve ser em uma grid denominada "Legislação penal" e essa grid deve ter as seguintes características: •exibir todas as normais penais que foram incluídas no sistema; |
Funcionalidades: Legislação penal Casos de teste: PJe-749 |
RI204
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Lista de documentos na tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. | A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid dentro de um painel denominado "Documentos do processo" e essa grid deve ter as seguintes características:
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Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. |
RI205
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Recuperação do tipo da parte. | O sistema deverá recuperar a informação "Tipo da parte" que está vinculada à parte de um respectivo polo (ativo ou passivo). Essa informação deverá ser recuperada do processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá ser recuperada dessa manifestação. | Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior |
RI206
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Filtro na árvore de movimentações | Para filtrar a árvore de movimentações, pelo menos um caractere deve ser utilizado.
O comportamento é o seguinte:
resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte do código coincida com o código inserido ou que a descrição coincida com o trecho de descrição fornecido. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma. Em todos os casos, só movimentações vinculadas ao(s) agrupamento(s) configurado na tarefa deverão ser exibidas, salvo na exibição da árvore para geração de relatório, que deve retornar todas as movimentações pertencentes aos magistrados. Ao não encontrar resultados, o sistema exibe um alerta. Após uma pesquisa (filtro) bem-sucedida, a árvore é expandida automaticamente para apresentar os resultados da busca. |
Funcionalidades: Lançador de movimentações; Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado Casos de teste: PJe-725 |
RI207
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Calendário | Será representado por um ícone, no formato de um calendário. Quando acionado, o calendário será apresentado ao usuário no formato de uma tabela, e deverá conter as seguintes características: • A primeira linha da tabela conterá o nome do mês e ano atual, com opções para retornar/prosseguir para anos ou meses anterior ou posterior à data atual; |
Funcionalidades: Norma penal; Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais) Casos de teste: PJe-742; PJe-353 |
RI208
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel "Dispositivo da norma" | O painel “Dispositivo da norma” possuirá três agrupadores. Esses agrupadores devem estar de acordo com as considerações abaixo: 1.Primeiro agrupador, denominado “Dados do Dispositivo”, deve esta expandido, e conterá os seguintes campos: 2. Segundo agrupador, denominado “Texto do Dispositivo”, deve estar expandido, e conterá um editor de textos padrão. Esse agrupador será de preenchimento obrigatório. 3. Terceiro agrupador, denominado “Características do Dispositivo” deve estar expandido, e conterá os seguintes campos: • Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo do painel “Dispositivo da norma”, o botão “Incluir”, que será o responsável por finalizar a ação desse painel. |
Funcionalidades: Dispositivo da norma Casos de teste: PJe-764 |
RI209
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Hediondo? | Campo desabilitado para edição. Somente estará disponível se o uso do dispositivo da norma for equivalente à "Tipo penal". | Funcionalidades: Dispositivo da norma Casos de teste: PJe-764 |
RI210
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba "Informações pessoais" | A aba “Informações pessoais” será a primeira aba apresentada no painel “2° Passo – Complementação do cadastro”, chamado a partir do cadastro ou edição de uma parte do processo. Ela deve possuir os seguintes campos e descrições: Para pessoas físicas, seguir as descrições e os campos abaixo: Para pessoas jurídicas, seguir as descrições e os campos abaixo: Para entes ou autoridades, seguir as descrições e os campos abaixo: Abaixo dos campos mencionados , exibir o botão “Salvar”, localizado no canto inferior esquerdo da aba “Informações pessoais” para informações de um registro já inserido ou o botão "Incluir" para informações a serem inseridas. O botão tem como objetivo finalizar a inclusão/ alteração de dados da referente aba. |
Funcionalidades: Cadastro de processo; Casos de teste: PJe-353 |
RI211
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Recuperação de dados - CNPJ | Após a validação do CNPJ por meio do acesso a base de dados da Receita Federal, os campos “Nome” e “Nome de fantasia” devem ser preenchidos e sem possibilidade de edição.
Além dos campos mencionados, o campo “Data de abertura” será preenchido de acordo com os dados da base da Receita Federal, e poderá ser editado. |
Funcionalidades: Cadastro de processo; Casos de teste: PJe-353 |
RI212
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tipo de pessoa | Para instalações da Justiça Federal, o campo irá apresentar o tipo de pessoa “Pessoa jurídica” selecionado por padrão no polo passivo, podendo ser alterado. Para outros ramos, estará selecionado por padrão o tipo "Pessoa física" em todos os polos. A lista de registros deve retornar os dados ativos pertinentes da funcionalidade “Tipo de pessoa”. O ícone “limpar” deve está localizado à direita do campo. |
Funcionalidades: Cadastro de processo; Casos de teste: PJe-353 |
RI213
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba "Documentos de identificação" | A aba “Documentos de identificação” possuirá um painel denominado “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos para pessoa física: •Tipo do documento – campo do tipo lista, obrigatório, e listando os registros cadastrados segundo a regra de interface RN319 separando os registros de acordo com o tipo de pessoa selecionado, cadastrados em [|Tipo de documento de identificação]; |
Funcionalidades: Cadastro de processo; Casos de teste: PJe-706 |
RI214
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba "Endereços" | A aba “Endereços” possuirá um painel denominado “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos: •CEP (99999-999) – campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras RN321 e RN327; |
Funcionalidades: Cadastro de processo - aba "Partes"; Casos de teste: PJe-595 |
RI215
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tipo | Recuperar todos os registros ativos da funcionalidade "Tipo de contato", disponível em "Configuração → Tabelas básicas → Tipo de contato". | Funcionalidades: Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato); Casos de teste: PJe-704 |
RI216
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba "Meios de contato" | A aba “Meios de contato” possuirá um painel denominado “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos: •Tipo – campo lista, obrigatório e coerente com as regras RI215; |
Funcionalidades: Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato); Casos de teste: PJe-704 |
RI217
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba "Características pessoais" | A aba “Características pessoais” possuirá um painel denominado “Características pessoais”, composto pelos seguintes campos: • Outras características – campo texto; |
Funcionalidades: Cadastro de processo - aba "Partes" (Características pessoais); Casos de teste: PJe-705 |
RI218
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Aba "Outros nomes" | A aba “Outros nomes” possuirá um painel denominado “Adicionar Nome – <<nome da pessoa jurídica>>”, composto pelo seguinte campo: • Nome – campo alfanumérico e obrigatório. |
Funcionalidades: Cadastro de processo - aba "Partes" (Outros nomes); Casos de teste: PJe-775 |
RI219
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Quantidade máxima de caracteres - campo "Número" | Se o campo número não possui nenhuma máscara associada a ele, permitir a inclusão de apenas 30 caracteres. | Funcionalidades: Cadastro de processo - aba "Partes" (Documentos de identificação); Casos de teste: PJe-706 |
RI220
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tipo de pena pai | Na funcionalidade tipo de pena, no momento de inclusão e edição o sistema deverá permitir que o registro de Tipo de pena, seja vinculado a um Tipo de pena já cadastrado no sistema. Por tanto, no campo "Tipo de pena pai" o sistema deverá recuperar e exibir em uma lista os tipos de penas já cadastrados e ativos. | Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-751 |
RI221
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel pesquisar Tipo de suspensão | Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de suspensão”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: a)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD14. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na RI30 |
Funcionalidades: Tipo de suspensão Casos de teste: PJe-767 |
RN222
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Exibição de processos possíveis preventos | Observado a restrição para processos sigilosos, a exibição dos processos com possível prevenção deverá ser feita por meio de tabela em que a primeira coluna constará o número do processo analisado, a segunda o número do processo possível prevento e a terceira o(s) critério(s) de prevenção causadores da avaliação. A lista deverá ser ordenável por qualquer um dos parâmetros da coluna. | Funcionalidades: Prevenção |
RI223
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Grid Tipos de suspensão | A exibição da lista de Tipo de suspensão deve ser em uma grid denominada "Tipo de suspensão" com as seguintes características: - Listar todos os Tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenandos do mais antigo para o mais recente; a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone: "Selecionar" e “Inativar registro”; |
Funcionalidades: Tipo de suspensão Casos de teste: PJe-751 |
RI224
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel Cadastrar Tipo de suspensão | Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”. |
Funcionalidades: Tipo de suspensão Casos de teste: PJe-778 |
RI225
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel Condição da suspensão do processo | Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” Aba "Condição da suspensão" devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”. |
Funcionalidades: Tipo de suspensão Casos de teste: PJe-XXX |
RI226
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel Pesquisar Tipo de procedimento de origem | Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de procedimento de origem” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Tipo de procedimento de origem”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo: a) Tipo de Procedimento de Origem – campo texto. |
Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem Casos de teste: PJe-781 |
RI227
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Grid "Tipo de procedimento de origem" | A exibição da lista de procedimentos de origem deve ser em uma grid denominada "Tipo de procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: •exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema; |
Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem Casos de teste: PJe-781 |
RI228
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Seleção automática de tipo de pessoa | Dependendo do tipo de justiça configurado nos parâmetros do sistema, o tipo de pessoa automaticamente selecionado ao adicionar parte no cadastro do processo é alterado. Para Justiça Federal e Justiça do Trabalho, o tipo de pessoa é "Jurídica" e para os outros casos, o tipo de pessoa é "Física". | Funcionalidades: Cadastro de partes |
RI229
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel "Tipo de procedimento de origem" - Inclusão e Alteração | A inclusão (ou edição) de procedimentos de origem ficará disponível por meio do painel “Tipo de procedimento de origem”. Esse painel deve conter os seguintes campos: a) Tipo de procedimento de origem– Campo texto e de preenchimento obrigatório. |
Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem Caso de teste: PJe-780; PJe-784 |
RI230
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel "Pesquisar Dispositivo" | O painel “Pesquisar Dispositivo” tem a finalidade de filtrar os dados cadastrados para o dispositivo da norma. Ele será posicionado no canto inferior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições: a) Tipo – campo lista, coerente com a regra RD2; |
Funcionalidades: Legislação penal - Dispositivo da norma Caso de teste: PJe-764 |
RI231
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Grid "Dispositivo da norma" | A exibição dos dispositivos já cadastrados no sistema será apresentada em uma grid, denominada “Dispositivo da norma - <<tipo da legislação penal>> - <<número da legislação penal>>”. A grid deverá possuir as seguintes regras e definições: • Exibir todos os dispositivos da norma que foram incluídos na funcionalidade. |
Funcionalidades: Legislação penal - Dispositivo da norma Caso de teste: PJe-764 |
RI232
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel "Pesquisar Tipo de origem" | O painel “Pesquisar Tipo de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições: a) Tipo de origem – campo alfanumérico; |
Funcionalidades: Tipo de origem Caso de teste: PJe-789 |
RI233
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Grid "Tipo de origem" | A exibição da lista de origens deve ser em uma grid denominada "Tipo de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: •exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema; |
Funcionalidades: Tipo de origem Caso de teste: PJe-789 |
RI234
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel " Cadastrar tipo de origem" | Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de origem” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de origem”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: • a)Tipo de Origem - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar o tipo de origem da ocorrência. Exemplo: Delegacia de polícia. |
Funcionalidades: Tipo de origem Caso de teste: PJe-790 |
RI235
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel "Vincular tipo de Procedimento de Origem" | A aba “Tipo de Procedimento de Origem” será apresentada ao lado direito da aba “Formulário”, dentro da funcionalidade “Tipo de Origem”. Essa aba possui o papel de vincular e desvincular os procedimentos de origem a um tipo de origem. Sendo assim, essa aba deverá conter as seguintes especificações: • O primeiro campo apresentado possui o objetivo de pesquisar os tipos de procedimentos de origem listados no quadro abaixo. Esse campo deve estar localizado acima do primeiro quadro (lado esquerdo da tela); |
Funcionalidades: Tipo de origem Caso de teste: PJe-793 |
RI236
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Botões "Vincular" e "Desvincular" | Os botões “Vincular” e “Desvincular” devem ser habilitados e desabilitados de acordo com as seguintes definições: • Existindo dados a ser vinculado, habilitar o botão “Vincular”. Caso contrário, desabilitar o botão. |
Funcionalidades: Tipo de origem Caso de teste: PJe-793 |
RI237
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos da aba "Condição da suspensão" | Os campos responsáveis por cadastrar os dados da aba “Condição da Suspensão” devem ser apresentados no painel “Condição da Suspensão”, que conterá os seguintes definições: • a) Descrição - Campo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar a descrição da condição da suspensão. |
Funcionalidades: Tipo de suspensão Caso de teste: PJe-783 |
RI238
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos da grid "Condições da suspensão" | A exibição da lista de condições de suspensão deve ser em uma grid denominada "Condições da suspensão" com as seguintes características: - Listar todos os tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando do mais antigo para a mais recente; |
Funcionalidades: Tipo de suspensão Caso de teste: PJe-783 |
RI239
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel "Pesquisar Órgão do procedimento de origem" | O painel “Pesquisar Órgão do procedimento de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de procedimentos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições: a) Nome do Órgão do Procedimento de Origem – campo alfanumérico; |
Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Caso de teste: PJe-798 |
RI240
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Grid "Órgão do procedimento de origem" | A exibição da lista de órgãos de procedimento de origem deve ser em uma grid denominada "Órgão do procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: •exibir todos os órgãos do procedimento de origem que foram incluídos no sistema; |
Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Caso de teste: PJe-798 |
RI241
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Máscara do campo "Telefone" | A máscara do campo deve estar no formado 99 999999999, onde os dois primeiros dígitos serão separados em um campo numérico de apenas dois caracteres. O segundo campo permite a inclusão de até nove caracteres numéricos. | Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Caso de teste: PJe-799 |
RI242
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Painel cadastrar "Órgão do procedimento de origem" | Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Órgão do procedimento de origem” devem ser apresentados no painel “Órgão do procedimento de origem”, aba “Formulário”, devendo obedecer as seguintes definições: • a) Tipo de origem - Campo lista e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve ser composto pelos tipos de origens cadastrados no sistema (PJE_UC006); |
Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Caso de teste: PJe-799 |
RI243
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
UF | O campo UF deverá recuperar os registros da tabela tb_estado. | Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Caso de teste: PJe-799 |
RI244
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Uso do dispositivo - Tipo penal | Se o dispositivo da norma prevê tipo penal, o assunto do criminal será obrigatório para concluir o cadastro. | Funcionalidades: Legislação penal Caso de teste: PJe-764; PJe-786 |
RI245
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Registros de documentos anexados ao processo | Um documento será visível às partes quando ele for protocolado, ou seja, quando o processo é cadastrado na base e recebe uma numeração gerada pelo sistema. Se a parte vinculada ao processo for uma pessoa física, os documentos somente serão visualizados caso a PF se cadastre no sistema como Jus Postulandi.
Cabe apenas ao usuário que está efetuando o cadastro do processo visualizar as datas e horas de gravação ou de assinatura, conforme as seguintes situações: |
Funcionalidades: Acervo geral; Assinar documentos pendentes; Processo não protocolado |
RI246
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Movimentações e complementos de movimentações | As movimentações podem ter complementos. Quando um complemento estiver associado a um movimento, ambos devem ser apresentados unidos na coluna “Último movimento” do painel de listagem de processos, e na aba “Movimento” do processo. | Funcionalidades: Painéis; Fluxo; Movimentações processuais; RI193 |
RI247
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Cadastro de autoridade | O cadastro de autoridades é facilitado através de um campo de sugestão. A lista de sugestões de partes exibe os primeiros 30 elementos do filtro digitado em duas colunas de 15 elementos. | Funcionalidades: Cadastro de partes |
RI248
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da aba "Processo" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Processo" deve conter o(s) seguinte(s) comportamento(s):
|
Funcionalidade(s):
|
RI249
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da aba "Características do Processo" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Características do Processo" (exclusivo da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau) deve conter o(s) seguinte(s) campo(s) não editáveis:
|
Funcionalidade(s):
|
RI250
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Comportamento para janela de incluir informação processual |
O comportamento da janela responsável pela tarefa que inclui informação processual complementar de prisão deve obedecer as seguintes regras: RIXX, RIXX. | Funcionalidades: Informação processual complementar - prisão. Casos de teste: PJe-777. |
RI251
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campo "Entidade" do grid "Pesquisar" exibido acima do grid que apresenta a lista de processos judiciais nos painéis de usuário. |
O campo "Entidade" lista todos os tipos de pessoa (menu Configuração → Pessoa → Tipo de Pessoa) ativos do sistema. | Funcionalidade(s): |
RI252
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Situação do processo na sessão. | Especificação do campo "Situação do processo na sessão" da aba "Pesquisar processos da sessão do dia dd/mm/aaaa": este campo é responsável por exibir as situações possíveis em que um processo judicial pode ser caracterizado nas sessões de julgamento. Essa lista é preenchida conforme domínio definido na regra RD109. A critério do usuário, a escolha de uma das situações exibidas poderá fazer parte do filtro de processos na tela "Sessão de julgamento". Exemplificando: se a situação "Pedido de sustentação oral" for escolhida, isto implica que, após acionar o botão "Pesquisar", serão exibidos todos os processos judiciais que se encontram na situação "Pedido de sustentação oral" da respectiva sessão de julgamento. |
Funcionalidades: |
RI253
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
"Tipo de petição ou documento" da tela "Modelo de documento" (menu Configuração → Documento → Modelo → Modelo). |
Listar todos os tipos de petição/documento ativos do sistema e que também pertençam ao tipo da aplicação do sistema (isto é: 1º, 2º ou 3º grau). | Funcionalidade(s): |
RI254
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Pesquisar relatório de produtividade. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Pesquisar relatório de produtividade". Esse painel irá alterar seus campos de acordo com o tipo de pesquisa selecionada, ou seja "Pesquisa por órgão julgador" ou "Pesquisar por magistrado".
Painel: Pesquisar relatório de produtividade
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Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
** Incluir os botões "Pesquisar" e "Limpar" no final do painel. |
RI255
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Magistrados | O sistema deverá recuperar os nomes de todos os magistrados que estão ativos, com a possibilidade de selecionar um ou mais magistrados. O campo deve estar de acordo com as definições da regra RI200. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI256
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Comarca | Uma Comarca (ou Jurisdição) é o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Assim, o sistema deverá recuperar todas as jurisdições ativas de instâncias de 1° Grau. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as jurisdições recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as jurisdições sem nenhuma opção adicional. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI257
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Competência | O sistema deverá recuperar as competências ativas. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as competências recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as competências sem nenhuma opção adicional. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI258
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Órgão Julgador | O sistema deverá recuperar somente os órgãos julgadores da competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os órgãos julgadores recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os órgãos julgadores sem nenhuma opção adicional. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI259
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Classe Judicial | O sistema deverá trazer somente as classes vinculadas a aplicação de classe de primeiro grau e a competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as classes recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as classes judiciais sem nenhuma opção adicional. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI260
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da janela responsável pelo registro manual de ciência de expedientes. | Comportamento da janela responsável pelo registro manual de ciência de expedientes:
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Funcionalidade(s): Registro manual de ciência de expedientes |
RI261
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
Assunto | O sistema deverá recuperar somente os assuntos que são vinculados à classe judicial selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os assuntos recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os assuntos sem nenhuma opção adicional. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI262
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Relatório de produtividade. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Relatório de produtividade". Esse painel apenas apresenta o resultado da pesquisa genérica, ou seja, apenas permite acesso ao resultado do relatório detalhado (sintético ou analítico).
Painel: Relatório de produtividade
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Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O painel deve ser coerente com a regra RI263. No final do painel, deve ser apresentado um paginador, além do numero total de registros encontrados. |
RI263
Regra(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Recuperação de dados para painéis de resultado de pesquisa | Ao acessar a funcionalidade, o painel que retorna o resultado da pesquisa deve ser apresentado em branco, contendo apenas os nomes das colunas. Preencher as colunas apenas quando o botão "pesquisar", do painel de pesquisa, for acionado. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI264
Regra(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Habilitação dos botões de geração de relatório de produtividade por órgão julgador/ magistrado | Os botões denominados “Gerar relatório sintético” e “Gerar relatório analítico” serão habilitados somente após o resultado da pesquisa genérica, ou seja, após a pesquisa apresentada no painel “Relatório de produtividade”. | Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI265
Regra(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da janela do relatório de produtividade analítico | O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade analítico (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: RI266 e RI267. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela RI266) e os agrupadores de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem. Após o último agrupador de movimentações, exibir o quantitativo de movimentos do relatório e o total de processos do relatório. Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e agrupadores de movimentações). |
Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI266
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Dados do relatório sintético ou relatório analítico. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do relatório sintético" ou "Dados do relatório analítico". Esse painel representa o cabeçalho do relatório de produtividade.
Painel: Dados do relatório sintético ou analítico
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Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI267
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da tabela que compõe os dados do relatório analítico. | Esta regra descreve a especificação de colunas que geram a tabela de informações do processo, sendo separadas pela movimentações processuais (eventos de fluxo). <<nome da movimentação processual>>, conforme definições da regra RI268.
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Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado |
RI268
Regra(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Movimentações processuais separadas por agrupadores para geração de relatório analítico | Quando o resultado do relatório de produtividade for do tipo analítico, o sistema deve separar os dados do relatório por agrupadores. Esses agrupadores terão como título o nome do movimento, e serão compostos pelos detalhes dos processos que passaram por essa movimentação (nó de fluxo). Os agrupadores permitem a expansão e recolhimento das informações que compõem a movimentação, especificadas na RI267. Após a geração do relatório, apresentar apenas o primeiro agrupador expandido, e os demais devem ser apresentados retraídos. |
Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI269
Regra(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da janela do relatório de produtividade sintético | O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade sintético (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: RI266 e RI270. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela RI266) e a tabela de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem. Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e tabelas de movimentações). |
Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI270
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da tabela que compõe os dados do relatório sintético. | Esta regra descreve a especificação das colunas que geram a tabela de movimentos por órgão julgador ou por magistrado. O relatório sintético apresenta apenas o total de movimentos que ocorreram nos processos, de acordo com os filtros de pesquisa selecionados. Esse relatório será organizado por meio de uma "grid" que lista apenas os nomes das movimentações e seu quantitativo. A "grid" deve conter 2 colunas com as seguintes características:
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Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado |
RI271
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
botão "Registrar". | Ao ser acionado, deverá registrar que o expediente/ato de comunicação em questão foi considerado como comunicado a seu destinatário pelo sistema. Essa operação registra no campo "dt_ciencia_parte" a data informada e o usuário que registrou a ciência. Caso a data de ciência não seja informada, a mensagem de aviso MN221 deve ser exibida ao usuário e a operação de registro de ciência não é efetivada. | Funcionalidade(s): Registro manual de ciência de expedientes |
RI272
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
botão "Registrar todos". | Ao ser acionado, terá o mesmo comportamento do botão "Registrar" definido na regra RI271, porém envolverá mais de um expediente, serão os expedientes exibidos na tabela especificada na regra RI260. | Funcionalidade(s): Registro manual de ciência de expedientes |
RI273
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campo data disponível na coluna "Prazo" quando o "Tipo do Prazo" é 'data certa'. | Na preparação de um ato de comunicação (expediente), caso a escolha do "Tipo do Prazo" seja 'data certa', o campo data ficará disponível na coluna "Prazo". Somente é permitido a digitação ou escolha de uma data válida no formato dd/mm/aaaa e, além disso, a data não pode ser uma data retroativa, ou seja, somente é permitido uma data que seja superior ou igual a data atual (data que está preparando o expediente), caso essa restrição não seja atendida a mensagem MN223 deve ser exibida e o expediente não poderá ser concluído. | Funcionalidade(s): |
RI274
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Relatórios gerados em PDF | O cabeçalho do documento pdf deve conter o brasão da republica federativa do brasil posicionado ao lado esquerdo do documento. No centro do cabeçalho deverá conter as seguintes informações: 1° nome do sistema, denominado "Processo Judicial Eletrônico"; Para relatórios analíticos: Para relatórios sintéticos: A data e a hora da geração do relatório será recuperada após as informações anteriores, e o rodapé do relatório deverá conter um paginador de acordo com o padrão "Pág.1". |
Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado |
RI275
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Relatórios gerados em XLS | Os relatórios apresentados no formato XLS deverão recuperar todos os campos da janela do sistema, sendo ordenados seguinte forma: Cabeçalho - deve recuperar todos os campos e seus valores, sendo ordenados um ao lado do outro, na primeira linha do relatório.
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Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado |
RI276
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
disponível | disponível | disponível |
RI277
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
disponível | disponível | disponível |
RI278
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Formato das etiquetas de expedientes do tipo correios | Para cada expediente do tipo "Correios" gravado no PJE, haverá um Objeto Postal correspondente gravado na base "POSTAGEM", sendo o relacionamento mantido pelo número de etiqueta. O AR deve seguir o layout:
Segundo quadro (posicionado a direita):
1° subquadro, no seu cabeçalho, conterá o nome, endereço e CEP do destinatário (RN435). O centro apresentará o código de barras (padrão 128) e o número da etiqueta (RN417). Abaixo, retornar o nome do remetente, e o endereço para devolução do objeto; |
Funcionalidades: Conector ECT |
RI279
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Campos do objeto postado atualizados pelo temporizador | A RN420 afirma que, enquanto o status do processamento não estiver encerrado, o temporizador irá atualizar os campos de um objeto. Abaixo seguem os campos que serão atualizados diariamente pelo temporizador:
Esses campos não serão visíveis ao usuário, sendo apenas armazenados em banco. Esses dados servirão apenas para controle dos Correios, no momento de emitir a cobrança pelos serviços prestados ao Tribunal. |
Funcionalidades: Conector ECT |
RI280
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos da tabela Rastreio de Objeto Postal | Esta regra descreve a especificação de campos e o comportamento esperado da tabela "Rastreio de Objeto Postal" quando um objeto postal tem seu rastreio solicitado pelo usuário. Todos os campos apresentados na tabela serão recuperados do SRO.
Tabela: Documentos postados pela ECT
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Funcionalidades: Consultar detalhes do processo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RI281
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Objetos Postais Disponíveis | Com o cartão de postagem previamente selecionado, todos os Objetos Postais cadastrados para o cartão e que ainda não fazem parte de uma PLP, deverão ser listados no quadro "Objetos Postais Disponíves". Enquanto uma PLP não for postada, os Objetos Postais poderão ser associados e desassociados. |
Funcionalidades: Conector ECT |
RI282
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da aba responsável por pesquisar as PLPs criadas pelo Conector ECT | O comportamento da aba responsável por pesquisar as PLPs criadas pelo Conector ECT deverá obedecer as seguintes regras nessa ordem: RI283 e RI284. Essas regras definem as especificações de dois painéis que irá compor a aba Pesquisa. A regra RI283 será posicionada ao lado esquerdo da aba, enquanto a regra RI284 será posicionada do lado direto da aba. | Funcionalidades: Conector ECT |
RI283
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Pesquisar PLP | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel “Pesquisar PLP”.
Painel: Pesquisar PLP
Ao final do painel, apresentar os botões "Pesquisar" e "Limpar", nessa ordem. |
Funcionalidades: Conector ECT | ||||||||||||||||||||||||||||||||
RI284
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação de campos do painel Pré-Lista de Postagem | O resultado da pesquisa de PLPs deverá ser exibido no painel ao lado, denominado "Pré-Lista de Postagem" e, dentro desse painel, deve ser exibido uma "grid" contendo todas as PLPs criadas. Essa "grid" deve conter 4 colunas com as seguintes características:
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Funcionalidades: Conector ECT |
RI285
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação de campos do painel Dados do documento | O comportamento da janela que atualiza o status de um objeto postal (expediente com etiqueta AR enviado aos Correios) deverá seguir as seguintes especificações: Um painel, denominado “Dados do documento” deverá retornar:
Além dos dados descritos acima, a janela deverá retornar a grid que contem as informações sobre a postagem do expediente, de acordo com as especificações da regra RI280. |
Funcionalidades: Consultar detalhes do processo |
RI286
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da aba responsável por montar PLPs e enviá-las aos Correios | O comportamento da aba responsável por montar PLPs e enviá-las aos Correios, denominada "Pré-Lista de Postagens (PLP)", deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: RI287 e RI288. Ao final da apresentação dos painéis “PLP” e “Objeto Postal”, deverão ser exibidos os botões “Salvar”, “Enviar” e “Imprimir”, todos obedecendo a essa ordem. O botão "Imprimir" será habilitado somente quando a PLP for enviada aos Correios. | Funcionalidades: Conector ECT |
RI287
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel PLP | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "PLP".
Painel: PLP
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Funcionalidades: Conector ECT | ||||||||||||||||||||||||||||||||
RI288
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Objeto Postal | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Objeto Postal".
Painel: Objeto Postal
Ao lado do campo denominado "Número do cartão", exibir o botão "Pesquisar". |
Funcionalidades: Conector ECT | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RI289
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Tabela de números de etiquetas | Os números de etiquetas (ARs gerados) serão listados dentro dos quadros de associações, sendo que cada um desses quadros deverá conter uma tabela no seu interior. Essa tabela conterá 3 colunas com as seguintes características: • 1ª coluna - a primeira linha dessa coluna será denominada de “Número do AR”. Essa coluna irá se comportar de duas formas distintas: uma para montagem de PLP e outra para uma edição de PLP. Para montar uma PLP, a coluna seguirá a regra RI281. Para editar uma PLP, a coluna irá apresentar o resultado da ação do botão Pesquisar, sendo que a ordem de listagem obedecerá à numeração sequencial. Ex: SO000357574BR; SO000357575BR; SO000357576BR; |
Funcionalidades: Conector ECT Regras: |
RI290
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Impressão de objetos postais | Após o envio eletrônico da PLP, as etiquetas postais e os expedientes deverão ser impressos e encaminhados fisicamente à ECT. Esses dados serão organizados em um arquivo, no formato PDF, contendo a etiqueta PLP (RI291), o expediente do processo (RI292) e as etiquetas postais (RI278), todos seguindo essa mesma ordem. Apenas uma etiqueta PLP será gerada, porem várias etiquetas postais deverão ser listadas, ou seja, para cada expediente produzido pelo PJe deverá ter uma etiqueta postal. Dessa forma, o arquivo gerado irá listar cada um dos expedientes, e logo em seguida, suas etiquetas (com a mesma ordem dos expedientes). Por exemplo: Primeiramente a etiqueta PLP virá na primeira página do PDF, logo vem o expediente "A", o expediente "B" e o expediente "C". Por último, a etiqueta postal do expediente "A", etiqueta postal do expediente "B" e a etiqueta postal do expediente "C". |
Funcionalidades: Conector ECT |
RI291
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Resumo da PLP | Deverá seguir o seguinte layout em duas vias:
Ao lado dos dados descritos anteriormente, serão apresentados o código de barras e o número de protocolo da PLP, ambos gerados pelo SIGEP e armazenados no SGP - Sistema Gerenciador de Postagens.
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Funcionalidades: Conector ECT |
RI292
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Expediente do tipo Correios | O expediente a ser enviado aos Correios seguirá a configuração de documentos do PJe. Sendo assim, ao imprimir um pacote PLP, o documento apresentado será composto pelo modelo, pelas variáveis, e pelas prováveis alterações feitas pelo usuário no momento de edição do documento, bem como seus anexos. | Funcionalidades: Conector ECT |
RI293
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos da funcionalidade Certidão Judicial | A funcionalidade responsável pela emissão de certidões será denominada Certidão Judicial, e conterá apenas um painel, o painel “Pesquisar”. Esse painel deverá seguir as seguintes regras e especificações:
Painel: Pesquisar certidão judicial
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Funcionalidades: Certidão Interna | ||||||||||||||||||||||||||||||||
RI294
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Definições padrão para o tipo de pesquisa por CNPJ/CPF ou Nome | Ao indicar o tipo de pesquisa (CNPJ/CPF ou Nome) para emissão de certidões judiciais, o campo que permite a inclusão do Nome ou do CNPJ/CPF deve possuir um botão do tipo checkbox, permitindo a indicação de um CPF ou CNPJ, e para as pesquisas por Nome, o checkbox deverá indicar se a pesquisa irá utilizar o nome fonetizado. Por default, o checkbox estará marcado para a busca fonetizada e para a pesquisa por CPF. | Funcionalidades: Certidão Interna |
RI295
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Resultado da pesquisa de certidões | O resultado da busca de uma certidão deverá ser apresentado de forma distinta para pesquisas internas e externas, conforme abaixo:
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Funcionalidades: Certidão Interna |
RI296
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Código captcha para certidões judiciais | O sistema deve exigir que, ao solicitar uma certidão via web (certidão pública), o usuário externo informe um código (CAPTCHA gerado aleatoriamente pelo sistema), a fim de garantir que a requisição não seja realizada por um programa-robô. O preenchimento desse campo será obrigatório e deve conter apenas caracteres numéricos, de 1 a 9. | Funcionalidades: Certidão Interna |
RI297
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Configuração para certidões externas | No cadastro de certidões, será possível indicar se a certidão que está sendo configurada poderá ser emitida externamente, ou seja, se os usuários sem login poderão emitir o tipo de certidão configurado por meio da funcionalidade tipo de certidão. Para tanto, será necessário marcar o campo "Emissão na Internet?". | Funcionalidades: Certidão Interna |
RI298
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da aba "Características do Processo" para a criação de um novo processo | A aba "Características do Processo", da criação de um novo processo, deve conter os seguintes campos:
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Funcionalidade(s): |
RI299
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Número do processo | Ao acessar a funcionalidade "Peticionar", somente o campo "Número do processo", juntamente com o botão "Pesquisar" serão apresentados ao usuário. O campo "Número do processo" deve seguir as definições da regra RN530 . | Funcionalidade(s): |
RI300
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||
Painel "Pesquisar" | A funcionalidade responsável pela consulta de processos que possuem pedidos de petição será denominada de "Pedido de petições", e conterá um painel, o painel “Pesquisar”. Esse painel deverá seguir as seguintes regras e especificações:
Painel: Pesquisar
Abaixo do campo, apresentar os botões "Pesquisar" e "Limpar". |
Funcionalidade(s): |
RI301
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Grid de processos com pedidos de petição | A lista de processos que tiveram pedidos de petição deve ser exibida ao lado direito do painel "Pesquisar" (RN300). A "grid" retorna processos judiciais que tiveram pedidos de petições. Essa "grid" deve conter 3 colunas com as seguintes características:
|
Funcionalidade(s): |
RI302
RI303
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Pedido de petição (documento) | Ao solicitar uma petição, o usuário poderá visualizar o documento criado por meio do painel do usuário, aba "Pedido de petição". Além do texto inserido pelo usuário, o nome do detentor da assinatura, o endereço da aplicação e o número do documento (gerado no momento da assinatura) deverão fazer parte do documento. | Funcionalidade(s): |
RI304
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação de campos do painel Dados do documento | O comportamento da janela que permite visualizar dados sobre a assinatura digital, deverá seguir as seguintes especificações: Um painel, denominado “Dados do documento” deverá retornar:
Além dos dados descritos acima, a janela deverá retornar a grid que contem as informações sobre a assinatura do documento, de acordo com as especificações da regra RI305. |
Funcionalidade(s): |
RI305
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos da tabela Assinaturas do documento | Esta regra descreve a especificação de campos e o comportamento esperado da tabela "Assinaturas do documento", que recupera dados sobre a certificação digital.
Tabela: Assinaturas do documento
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Funcionalidades: Peticionamento avulso. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RI306
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Certidão de documentos | A certidão do documento assinado deve seguir as seguintes especificações, todas na ordem apresentada:
Em seguida, serão apresentadas duas tabelas, onde:
No final do documento o nome do responsável pela assinatura do documento e o nome do responsável pela juntada do documento serão apresentados conforme exemplo: |
Funcionalidade(s): |
RI307
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos da funcionalidade "Peticionar" | Esta regra descreve a especificação de campos e o comportamento esperado da funcionalidade "Peticionar". É importante ressaltar que os campos aqui descritos serão apresentados somente após a ação da regra RI299.
Funcionalidade: Peticionar
Abaixo dos campos descritos acima, apresentar o botão "Salvar". |
Funcionalidade(s): |
RI308
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da tabela que compõe os dados sobre os anexos. | Esta regra descreve a especificação de colunas que geram a tabela de informações de anexos. A grid deve conter 2 colunas com as seguintes características:
|
Funcionalidades: Peticionamento avulso. |
RI309
Campo(s) | Descrição da regra | Itens relacionados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Especificação de campos do painel Documentos. | Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Documentos".
Painel: Documentos
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Funcionalidades: Documentos do processo. |
RI310
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Especificação da aba "Expedientes" do Detalhes do Processo. | A aba "Expedientes" deve conter os seguintes comportamentos: 1. Ao ser acionada a aba "Expedientes", um painel denominado "Partes" será exibido com uma tabela (ou grid) no seu interior. Essa tabela tem a função de listar todos os expedientes elaborados para o processo em questão. A tabela é formatada com colunas organizadas na seguinte ordem:
Observação: Quando não existir prazo para o expediente (Sem prazo), a coluna "Data limite prevista para ciência ou manifestação" será apresentada vazia.
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Funcionalidade(s): Aba Expedientes |
RI311
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Ícone "Download dos documentos dos processo" | O ícone Download dos documentos dos processos, posicionado ao lado do ícone "Gerar PDF", possibilitará que todos os documentos dos processos sejam exibidos no formato PDF, tal como ocorre no ícone "Download dos documentos em PDF" da tela de detalhes do processo. A diferença se concentra na junção de todos os PDFs gerados em um arquivo ZIP, ou seja, cada processo terá um arquivo PDF, que conterá seus documentos, e todos os PDFs serão convertidos dentro do arquivo ZIP. | Funcionalidade(s): Pauta de Audiência PJEII-18075 |
RI312
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Consulta por número do processo" |
O parâmetro "Processo", quando usado em consultas, deverá ser exibido no seguinte formato: O parâmetro "Processo" espera receber um valor que obedeça à regra RN275. O usuário poderá pesquisar por parte do número, inserindo em cada caixinha valores correspondentes ao definido na regra RN275. Caso o usuário utilize o recurso de copiar e colar disponível nos sistemas operacionais, ele poderá copiar um número de processo completo formatado e colar na primeira caixinha do parâmetro de número de processo. O sistema deverá colar cada parte do número nas caixinhas subsequentes conforme pertinência. Por exemplo, para o número formatado "0000548-05.2014.7.00.0000", ao colar o número na primeira caixinha do campo, o sistema deverá apresentá-lo da seguinte forma: Se o usuário digitar o número sequencialmente, para cada parte do número digitado, o cursor deve ser posicionado automaticamente na caixinha subsequente ao ser completado o tamanho máximo do campo correspondente à parte do número em questão. |
Funcionalidades: Consulta pública. |
RI313
Regra | Descrição da regra | Itens relacionados |
Consulta por nome |
Quando utilizado em consultas campos de texto livre, o usuário deverá fornecer ao menos dois nomes como parâmetro. Por exemplo, a consulta por "Nome da parte" utilizando o valor "CNJ" não retornará resultados, apresentando ao usuário a mensagem MN99. Já o valor "Conselho Nacional" não sofrerá impedimentos, retornando os valores consultados respeitadas as restrições negociais da consulta específica. Essa restrição visa mitigar os problemas de performance inerentes às consultas. |
Funcionalidades: Consulta pública. |