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O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).
O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Mais informações no site do CNJ.
Problemas de acesso?
Lembramos os requisitos mínimos para que o acesso ao PJe seja possível:
- navegador Mozilla Firefox 3.5 ou superior;
- uso de certificados ICP-Brasil A3 (instruções de como obter disponíveis aqui; lista de autoridades responsáveis pela emissão de certificados aqui);
- plugin Oracle Java Runtime Environment em sua versão mais recente;
- plugin Adobe Flash em sua versão mais recente; e
- driver de acesso a dispositivo criptográfico instalado na estação.
Pode ser que alguma configuração adicional na infraestrutura de sua rede local esteja impedindo o acesso. Por exemplo, ao tentar assinar um documento, o PJe apresenta um erro de protocolo. Para esses casos, no geral, o proxy de sua rede interna deve estar barrando a comunicação do assinador do PJe com a Internet. Informe sobre esse problema ao setor de infraestrutura para que eles alterem a configuração. Além do assinador, o PJe também necessitará que o plugin do Adobe Flash acesse a Internet. Esta wiki tem o objetivo de centralizar as informações sobre o PJe, tanto em termos técnicos e negociais como também informações gerenciais. A divisão da página inicial se dá por agrupamento dos links de acordo com o tipo de usuário a que se destina, mas você pode utilizar a opção de pesquisa no canto superior direito, abaixo dos links Autenticar/Desconectar, e fornecer o termo a ser pesquisado, que a wiki exibirá as respectivas ocorrências.
Usuários externos
As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários externos do PJe, ou seja, advogados, cidadãos, peritos etc.
Usuários internos
As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários internos do PJe, ou seja, servidores, magistrados etc.
- Manual de referência - Este documento contém os principais conceitos do PJe, de telas e negociais, assim como orientações sobre cadastros básicos (menu Configurações)
- Manual do magistrado
- Configuração inicial - Este documento contém as configurações básicas necessárias para que o PJe seja utilizado após sua instalação
- Roteiros de configuração e utilização - O PJe tem seu funcionamento consideravelmente alterado em função de configurações realizadas utilizando o próprio sistema. Além disso, determinadas funcionalidades têm passos distribuídos em diversos pontos do sistema. Esta seção se destina a conter roteiros de configuração e utilização das funcionalidades mais frequentemente acessadas do sistema, de forma a agrupar todos os passos necessários para deixá-las operacionais
- Orientações para desenvolvimento de fluxos - O PJe tem como sua principal característica a definição da tramitação processual através de fluxos configurados via sistema. Esta seção se destina a dar orientações para desenvolvimento desses fluxos
- Instruções para abertura de issues no Jira - O PJe tem como ferramenta de controle de demandas o Jira. As pendências abertas no Jira devem conter um nível de detalhamento suficiente para o entendimento da demanda. Este documento se destina a padronizar a escrita das demandas
- Guia de homologação - Documento que tem como objetivo informar aos tribunais aderentes ao projeto de desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe que passos devem ser seguidos para concretização dessa homologação e implantação do sistema em regime de piloto em seus tribunais.
Gestores
Aqui se encontram informações mais destinadas aos gestores envolvidos no PJe.
- Implantação - Este documento se destina a descrever os passos que um tribunal deve seguir para realizar a implantação do PJe. Ela contém também os links para documentos oficiais que determinam a cooperação entre alguns tribunais e o CNJ para o desenvolvimento do PJe.
- Versões do PJe - Esta seção se destina a explicitar as principais funcionalidades liberadas em cada versão do PJe, assim como datas de liberação.
- Gestão - Esta seção se destina a agregar informações de gerenciamento do PJe. Aqui também serão entradas as atas das reuniões do comitê gestor do sistema.
Analistas/ Desenvolvedores / Administradores
Informações para pessoas envolvidas com o desenvolvimento do código fonte do PJe e com detalhes técnicos sobre sua implantação.
- Instalação - Documento que contém o passo a passo para a instalação do PJe
- Para o desenvolvedor - Instruções destinadas ao desenvolvedor do PJe, tais como orientações para configuração do ambiente de desenvolvimento, orientações para desenvolvimento de extensões do PJe, orientações sobre os padrões de desenvolvimento etc.
- Documentação de projeto - Documentos vinculados ao processo de desenvolvimento de software, tais como documento de visão, regras de negócio, documento de arquitetura, documento de gerência de configuração, dicionário de dados, temas relevantes para o PJe (exemplo:Distribuição) etc.
- Erros de configuração - Erros comuns ocorridos em decorrência de falha na configuração
