Funcionalidades

Descreveremos as funcionalidades do PJe a partir da estrutura de menus existente, que consiste nos seguintes: "Home", "Painel", "Processo", "Atividades", "Audiências e sessões", "Configuração" e "Gestão".

No menu "Processo", estão as funcionalidades mais utilizadas quanto a processos (novo protocolo, reaproveitamento de rascunhos de processos, ações de solicitar habilitação, envio de processo a instância superior etc.)
No menu "Atividades", as atividades mais comuns de cada um dos papéis que não são afetadas a nós de tarefas de fluxos.
No menu "Audiências e sessões", as atividades mais comuns relativas a esses atos que tambẽm não são acessíveis via nós de tarefas.
No menu "Configuração", as funcionalidades de configuração do sistema, reunindo o que existia antes em "Cadastros Auxiliares" e "Cadastros Básicos".
No menu "Gestão", as funcionalidades de relatórios e estatísticas para gestão da instalação ou do órgão julgador.

As permissões para acesso às funcionalidades são determinadas pela restrição RN527.

As funcionalidades vinculadas a nós de tarefas de fluxos são disponibilizadas através dos painéis do usuário.

Tela principal

A tela principal do PJe oferece quatro possibilidades:

1. Identificação (login)
2. Consultas ao andamento processual
3. Verificação de ambiente
4. Pré-requisitos para utilização
5. Fale conosco

A identificação, caso o usuário já não esteja cadastrado, direcionará o usuário à confirmação de seu cadastro conforme regra RN412.

As consultas ao andamento processual são consultas disponíveis sem a necessidade de identificação.

Os pré-requisitos para utilização explicitam as condições para que o PJe funcione corretamente. Informações similares estão disponível no Manual do advogado.

A opção do "Fale conosco" exibe o conteúdo inserido no modelo de documento da instalação referenciado pelo identificador cadastrado no parâmetro idModeloDocumentoFaleConosco.

Consulta pública

Através dessa consulta, usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos que apresentam documentos de acordo com o disposto na Resolução Nº 121/2010 do CNJ, que preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse, conforme regra RN381. A referida regra abrange outras restrições para a consulta. Os critérios de consulta seguem a regra RN401.

Verificação de ambiente

Essa opção faz uma verificação do navegador utilizado a fim de certificar que ele esteja configurado conforme o necessário para o funcionamento do PJe. As verificações consistem em:

• Navegador de Internet - Verificação se o navegador é o requerido

• Java e plugins - Verificação de presença do Java e de seus plugins

• Pop-ups habilitadas - Verificação se as janelas pop-ups estão habilitadas para o site

Para verificações bem sucedidas, o ícone será exibido do lado esquerdo da opção verificada. Para verificações que detectem que a configuração não foi feita conforme o necessário, o ícone será exibido do lado esquerdo da opção verificada.

São exibidos também os botões:

• Teste - testa se a leitura do certificado digital (disponível através de um dispositivo denonimado token, lido pela leitora do dispositivo na estação do usuário, denominada leitora de smart card) está ocorrendo sem problemas
• Fechar - fecha a janela de verificação de ambiente

Login

O login no PJe (ato de se identificar em um sistema para prosseguir com sua operação) utiliza o certificado digital do usuário que está se identificando para validá-la junto ao seu cadastro.

O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a internet. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma autoridade certificadora que, seguindo regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas.

A ICP-Brasil, por sua vez, é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da república. O ITI é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Sendo assim, o usuário deve estar previamente cadastrado (caso não esteja, o sistema direcionará o usuário para a tela de cadastro, conforme descrito na regra RN412) e ter o certificado digital disponível através de um dispositivo. O dispositivo pode ser um cartão, chamado de smartcard, ou um pen drive, denonimado token. Caso seja um smartcard, deve ser instalada a leitora de smartcard na estação do usuário. Caso seja um token, o usuário deverá utilizar uma porta USB de sua estação. Para se identificar, com o PJe disponível, o usuário insere o token na porta USB ou o smartcard na leitora e pede para se autenticar. O sistema lê o conteúdo da token/smartcard e pede que seja fornecida a senha para acesso ao certificado. Ao digitar a senha, o sistema recupera os dados da pessoa através do certificado e os valida de acordo com os usuários cadastrados, utilizando essa identificação para que o usuário prossiga com a operação do sistema. Esse procedimento está de acordo com a lei 11.419/06, que, em seu art. 1º, reconhece duas espécies de assinatura eletrônica, entre elas a utilizada pelo PJe (assinatura digital baseada em certificado digital, conforme normas da ICPBrasil - estrutura de chaves públicas brasileira). A identificação presencial não é necessária, vez que essa já é realizada pelo agente de registro no processo de certificação.

Algumas informações sobre a utilização de certificação digital estão disponíveis no manual do advogado.

Ao realizar login, a o sistema verificará a regra de proximidade de expiração do certificado digital e exibirá o aviso "Certificado próximo de expirar" conforme regra RN564.

Certificado próximo de expirar

Quando o certificado digital do usuário identificado estiver perto de expirar, conforme regra RN563, será exibida, em uma nova janela, a mensagem informando o usuário da proximidade da data de expiração, conforme exemplo a seguir:

Atenção! 
O seu certificado está próximo de expirar.
Data de expiração: 15/02/2014

A janela aparecerá de acordo com a regra RN564.

Ajuda de contexto

A ajuda no PJE é chamada de ajuda de contexto, o que significa que cada página do PJe tem associado seu texto de ajuda. Ela está disponível em todas as páginas. Os textos, inicialmente, estão vazios, e devem ser alimentados na própria instalação. As informações podem ser inseridas por usuários autorizados. O usuário autorizado deve estar vinculado ao papel de identificador "redator", que, se não tiver sido criado, deve ser adicionado à lista de papéis da instalação. Ao final dessa configuração, ao se logar no sistema como usuário com permissão de redator, a página aparecerá com a opção de edição (ícone de lápis). Ao clicar, o usuário insere informações que estarão vinculadas à página que está sendo acessada, ficando disponível para visualização de todos os usuários que têm acesso à página em questão.

Página principal

Mensagens

Esse agrupador aparece quando há avisos cadastrados para o usuário. Ele exibirá as respectivas mensagens.

Painel

O PJe tem alguns paineis definidos para papéis principais no seu funcionamento padrão. Dentro do painel de cada papel, existem os agrupadores, que agregam processos na mesma situação de forma a facilitar a solução de pendências. O painel para seu papel aparece quando o usuário se identifica no sistema ou através da seleção no menu "Painel". Sendo assim, o sistema tem agrupamentos vários na forma desses paineis, determinados pelos papéis. Os agrupadores aparecem na medida em que o usuário tem a ele vinculados processos com as características do agrupador.

Os processos judiciais tramitam seguindo um fluxo definido para cada classe processual, percorrendo as tarefas e passos previamente determinados pela área judiciária do tribunal, sem prejuízo de se contemplar a possibilidade de o processo escapar do funcionamento normal do fluxo em situações excepcionais. A definição de tarefas e a associação da responsabilidade pela execução das tarefas a perfis resultam na definição da árvore de tarefas, onde são agrupadas as informações de forma a facilitar a execução de tarefas pendentes para o usuário vinculado ao papel específico. Na configuração de tarefas do fluxo, os nomes das tarefas pendentes vinculadas às raias são utilizados para exibição na árvore de tarefas. As raias (swimlanes) agrupam papéis que podem executar as tarefas.

Os paineis têm um padrão de apresentação que contém agrupadores pré-definidos de acordo com o papel do usuário, sendo exibida sempre a possibilidade de pesquisa do objeto apresentado. Uma das opções são as caixas, que são uma forma de o usuário organizar os processos. As caixas estão vinculadas aos processos através das tarefas nas quais se encontram. Pode-se, então, visualizar os processos por tarefas vinculadas a eles e ainda por caixas em que estão localizados. Na pesquisa das caixas, pode-se consultar o processo para verificar qual tarefa está pendente para ele e também em qual caixa ele está, no caso de o usuário ter definido caixas para a tarefa. Além disso, outra opção disponível são os expedientes, que são atos relativos ao andamento do processo. Pode-se, então, realizar pesquisa de processos por expedientes vinculados a ele, ou seja, pelos atos processuais que já foram realizados no processo. A visualização de expedientes dispõe os expedientes também como agrupamentos pré-definidos.

As tarefas que um papel pode executar são configuráveis através da definição do fluxo, mas vamos descrever aqui as tarefas usuais dos painéis que estão definidos no PJe.

Painel do advogado, procurador ou defensor

Dicas úteis: roteiro de configuração de procuradorias

Perfil: Advogado/Procurador/Defensor

O "Painel do usuário" jus postulandi é similar ao painel do advogado, procurador ou defensor.

Acervo

O advogado/procurador tem acesso a todos os processos vinculados a ele.

Pendentes de manifestação

Nesse agrupador, estarão disponíveis expedientes que receberam ciência de seus destinatários, têm prazo de manifestação definido e que ainda não foi superado (não fechado) e aos quais ainda não foi dada resposta. Além disso, independe do tipo de prazo do expediente.

Acervo geral

A aba listará todos os processos protocolados pelo advogado/ procurador/defensor.

Expedientes

O advogado/procurador/defensor verifica as intimações onde ele consta como destinatário. Elas são agrupadas de acordo com os prazos e com suas condições de ciência e resposta.

Pendentes de ciência

Todos os atos de comunicação que não tenham tido ciência (ficta ou concreta) do destinatário, independentemente do tipo de prazo ou do meio de intimação aplicável a esse ato de comunicação. Em outras palavras, havendo ou não prazo definido, tendo ou não data certa, independentemente do meio de intimação, se não há ciência, aparece nessa lista.

Ciência dada pelo destinatário e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo destinatário e cujo prazo ainda não expirou.

Ciência dada pelo sistema e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo sistema e cujo prazo ainda não expirou.

Cujo prazo findou nos últimos dez dias

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cujo prazo expirou nos últimos 10 dias sem resposta do destinatário.

Neste conjunto devem ser incluídos os expedientes com o status de fechados e os ainda não fechados. Pois, como normalmente as instalações estão configuradas para que o status dos expedientes sejam atualizados por um job executado na virada do dia, nos casos de prazos em horas e minutos pode ocorrer do prazo do expediente esgotar-se no decorrer do dia, mas o job não ter sido executado ainda.

Sem prazo

Todos os expedientes que não têm prazo cuja ciência aconteceu e que ainda não estão fechados (o fechamento acontece com a resposta do destinatário ou em 30 dias após a ciência, caso não tenha sido definido prazo diverso nas configurações da aplicação). O parâmetro responsável pela configuração do tempo máximo para os expedientes sem prazo ser considerado fechado é o "esperaMaximaSemPrazo".

Respondidos nos últimos 10 dias

Todos os expedientes que foram respondidos nos últimos 10 dias independentemente de terem ou não prazo.

Intimações de pauta

Presente só nas instalações do segundo grau

Painel do magistrado

O painel do magistrado é similar ao painel do usuário, diferenciado pelas permissões vinculadas às tarefas.

• Mensagens de destaque

Ao usuário interno, são exibidos alertas para que ele atue conforme sua escolha. Essa atuação retirará o destaque, para que o alerta não seja exibido mais. São eles:

• Pedidos de liminar ou de antecipação de tutela
• Processos preventos
• Habilitação nos autos
• Mandados devolvidos

Caixas

As caixas são organizadores que o usuário cria para separar os processos na árvore de tarefas, ajudando em seu trabalho diário. O usuário pode manualmente vincular processos às suas caixas ou pode criar regras de filtragem que permitam que os processos sejam automaticamente encaminhados para a caixa correta. As caixas são criadas dentro das tarefas, ou seja, o processo está primeiramente vinculado à tarefa e posteriormente à caixa, não perdendo sua vinculação original, sendo isso demonstrado visualmente através da hierarquia de tarefas e caixas. As caixas ficam vinculadas à tarefa e não ao usuário que as criou. Sendo assim, todos que estiverem na raia vinculada àquela tarefa terão acesso às caixas.

Perfil de visualização

Por vezes, o usuário precisa visualizar as demais tarefas dos servidores da unidade judiciária. Essa configuração é possível para determinados papeis, conforme RN572. A opção é disponibilizada da seguinte forma:

Perfil de visualização: campo contendo as opções:

• Restrito - visualiza só suas tarefas
• Completo (somente consulta) - visualiza as tarefas da sua unidade, apenas para consulta

Localizar caixa

A funcionalidade permite que o usuário pesquise processos com o objetivo de encontrar em qual tarefa/caixa eles estão.

A opção "Localizar caixa" fica logo acima da árvore de tarefas. Ao acioná-la, um campo de sugestão é disponibilizado para que o usuário forneça o número do processo a ser pesquisado ou parte dele. Ao selecionar o número do processo da lista disponível no campo de sugestão, ele é preenchido no campo e o usuário poderá acionar o botão "Localizar". O botão localizar efetuará a pesquisa que retornará em qual(is) tarefa(s) o processo está.

Regras relacionadas:

• RN503

Tarefas de processos

É exibida a árvore de tarefas. Apresentamos a descrição de algumas tarefas mais adiante. (Tarefas)

Mover para caixa

Opção acionada através do ícone .

Agrupa o processo associado ao ícone selecionado para uma caixa personalizada.

Expedientes

A T E N Ç Ã O:
Documentação da aba Expediente em MANUTENÇÃO!

São atos de comunicação relativos ao andamento do processo judicial. Esta aba, disponível para servidores (usuários internos), permite a pesquisa de expedientes do processo através de seus agrupamentos descritos a seguir.

Pendentes

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Enviar Via Sistema" (é a comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) ou
"Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Pendentes'?

• Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Pendentes'?

• Quando o advogado ou a parte tomar ciência.
  OU
• Quando o prazo de 10 dias se esgotar, neste caso, o envio deve ter sido "Enviar Via Sistema".
  OU
• Quando o servidor do tribunal registrar a ciência, neste caso, o envio deve ter sido "Correios".

Referência: Regra RN386

Correio(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Correio(s) Pendente(s)'?

• Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Correio(s) Pendente(s)'?

• Quando o servidor do tribunal registrar ciência.

Referência: Regra RN386

Mandado(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Central de Mandados" (é a comunicação por oficial de justiça) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Mandado(s) Pendente(s)'?

• Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Mandado(s) Pendente(s)'?

• Quando o oficial de justiça registrar data de diligência cumprida.

Referência: Regra RN386

Expedientes físicos sem registro de intimação

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Expedientes físicos sem registro de intimação'?

• Quando não tem registro de ciência para o expediente e, além disso, o expediente pode ter ou não prazo.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Expedientes físicos sem registro de intimação'?

• Quando o servidor do tribunal registrar a ciência.
  OU
• Quando o servidor do tribunal registrar o fechamento do expediente (para os expedientes com prazo), conforme regra RN510 .
  OU
• Quando decorrer o período de espera máxima (para os expedientes sem prazo), conforme explicado na regra RN347.

Como referência, o registro de ciência de intimação de forma geral é determinado pela regra RN386.

Registrar intimação/citação

Por meio dessa tarefa (ícone da grid "Meus Expedientes"), o usuário pode registrar a intimação feita pelo meio de envio "Correios".

No campo "Resultado", os valores possíveis são os disponíveis na regra RD102.

O registro da ciência para expedientes físicos, conforme regra RN510, só será realizado se a intimação for efetivamente recebida, ou seja, "Recebido" de acordo com as opções da regra RD102. Esse registro será realizado utilizando como data da ciência o campo data de recebimento, que deve ser de preenchimento obrigatório apenas para o resultado "Recebido", conforme a mesma regra RN510.

Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo'?

• Quando o expediente possui data de ciência registrada pelo destinatário e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero), porém somente quando o prazo está em curso.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo'?

• Quando decorrido o prazo processual.

Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo'?

• Quando o expediente possui data de ciência registrada pelo sistema PJe (ou seja, o sistema deu ciência automática) e ainda está com prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero), porém somente quando o prazo está em curso.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo'?

• Quando decorrido o prazo processual.

Prazos encerrados nos últimos 10 dias

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Prazos encerrados nos últimos 10 dias'?

• Quando o expediente tem prazo e o prazo foi encerrado nos últimos 10 dias e não existe resposta para o expediente.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Prazos encerrados nos últimos 10 dias'?

• Quando ultrapassar mais de 10 dias do encerramento do prazo.

Sem prazo

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Enviar Via Sistema" (é a comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Sem prazo'?

• Quando o expediente não tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é igual a zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Sem prazo'?

• Quando decorrer o período de espera máxima conforme explicado na regra RN347.

Mandado de prisão/ alvará de soltura/ contramandado

Nota: este agrupador ainda não funciona, estará disponível quando for implantado os fluxos processuais da matéria Criminal.

Agrupadores

O painel vem com os seguintes agrupadores:

Os agrupadores são exibidos de acordo com a regra RN341.

Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado

De acordo com a marcação de segredo de justiça do processo e utilizando a condição de apreciação do segredo marcada no protocolo da ação, esse agrupador exibirá todos os processos daquele órgão julgador que estejam com a marcação de apreciação registrada como "A", ou seja, "a apreciar". Detalhamento do funcionamento do agrupador disponível no roteiro de utilização.

Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado

Detalhamento do funcionamento do agrupador disponível no roteiro de utilização.

Processos com pedido de assistência judiciária gratuita não apreciado

Todos os processos judiciais distribuídos que tenham pedido de assistência judiciária gratuita e que ainda não foram apreciados.

Processos com pedido liminar ou com antecipação de tutela não apreciados

Regras relacionadas:

• Regra de visualização do agrupador

Processos com habilitação nos autos não lidas

Nesse agrupador, são exibidos os pedidos de habilitação nos autos não lidos.

Para cada pedido de habilitação nos autos não lido são exibidas as seguintes informações:

• ícone permitindo o detalhamento do processo
• caixa de seleção permitindo a seleção de um ou mais pedidos para atuação
• Processo - número do processo
• Solicitante - Usuário que solicitou a habilitação
• Método - Automática ou Manual
• Data
• Classe Processual
• Polo Ativo
• Polo Passivo
• Retificar - ícone permitindo a retificação do processo (ver regra RN573)
• Prioridade processual

Processos em análise de prevenção

Todos os processos que tenham processos filhos associados cujo tipo de associação seja uma prevenção apontada anteriormente e ainda não validada. Os processos previamente avaliados pelo assessor que tiverem minuta de documento vinculada à avaliação aparecerá com esse indicativo, de forma a facilitar a atuação do magistrado. A assinatura do magistrado na minuta confeccionada pelo assessor também pode ocorrer através de outra opção do sistema onde o documento seja exibido. Para que o processo seja considerado válido, a regra RN364 deve ser observada. Para realizar a configuração de acesso ao agrupador, verificar a regra RN539.

Para o caso do servidor, todos os processos que tenham processos filhos associados cujo tipo de associação seja uma prevenção apontada anteriormente e ainda não validadas. O assessor consegue confirmar ou declinar provisoriamente a situação de prevenção, minutando o ato do magistrado, que o confirmará posteriormente. O processo sairá do agrupador quando validado pelo magistrado.

Processos com documentos não lidos

Esse agrupador exibe, para cada documento incluído, processos que tenham documentos não lidos incluídos de acordo com a regra RN574. Estão incluídas as petições avulsas e os pedidos de habilitação.

O agrupador de pesquisa permite a filtragem dos documentos de acordo com os seguintes parâmetros:

• Documento elaborado por - papel que elaborou o documento
• Processo
• OAB (UF 000000 A)
• CNPJ / CPF
• Classe judicial
• Assunto
• Nome da Parte
• Usuário que anexou o documento
• Período da Anexação do Documento

Para cada peticionamento avulso ou pedido de habilitação, serão exibidas as seguintes informações:

• ícone permitindo a realização da tarefa da qual o processo está pendente, respeitando as regras de permissão para execução da tarefa
• ícone permitindo o detalhamento do processo
• caixa de seleção permitindo a seleção de um ou mais pedidos para atuação
• Número do processo
• Classe judicial
• Tipo de documento
• Data de protocolo do documento
• Prioridade processual
• botão "Ver tarefas", que permite visualizar de quais tarefas o processo está pendente

Painel do usuário

Painel exibido para usuários internos que tenham sido cadastrados como "servidor" e tenham sido associados a um órgão julgador. O painel é similar ao painel do magistrado, sendo diferenciado pelas permissões relacionadas às tarefas.

Painel do magistrado na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado do magistrado, agrupadas por dia.

Painel do oficial de justiça

Perfil: oficial de justiça

O usuário pode filtrar os expedientes através dos seguintes filtros:

• Nome do destinatário (campo de texto livre)
• Grupo oficial de justiça (caixa de combinação)
• Tipo de mandado (caixa de combinação) - corresponde ao tipo de documento do expediente

Para cada mandado pendente segundo a regra RN555, são retornadas as seguintes informações:

• Ícone para exibição do mandado para impressão
• Ícone para exibição da tela de cumprimento da diligência
• Ícone para exibição dos documentos do processo
• Ato de comunicação: resumo do expediente contendo as seguintes informações:
  • Órgão julgador ao qual o expediente está vinculado
  • Ícone caso tenha sido solicitada urgência na confecção do expediente
  • Sigla da classe judicial ao lado do número do processo ao qual está vinculado o expediente - tipo do documento
  • Destinatários
  • Expedição
  • Distribuição
• Endereço (s)
• Anexos

Controle de visita

Através dessa tela, o usuário pode registrar as visitas realizadas até o encerramento da diligência.

Controle de visita

Através dessa aba, o usuário pode registrar a data e a hora das visitas realizadas e suas respectivas descrições.

Resultado da diligência

Através dessa aba, o usuário seleciona através da caixa de combinação de tipo de resultado da diligência o tipo correspondente. Os tipos são exibidos conforme regra RN556.

Após o registro, a geração da movimentação fica condicionada à regra RN557.

Painel do oficial de justiça

Perfil: oficial de justiça distribuidor

O nome do painel é o mesmo do descrito anteriormente, mas trata-se do painel do oficial de justiça distribuidor.

São exibidos os seguintes agrupadores:

Expedientes para redistribuição

Nesse agrupador são exibidos os processos que contém mandados de justiça pendentes de redistribuição. O agrupador contém ao lado de sua descrição a quantidade de expedientes pendentes.

Para cada mandado pendente segundo a regra RN554, são retornadas as seguintes informações:

• Ícone para exibição do mandado para impressão
• Ícone para exibição dos documentos do processo
• Processo: número do processo ao qual o mandado está vinculado
• Expediente: tipo de comunicação utilizada na confecção do mandado (o mesmo que tipo de documento)
• Urgência: exibe o ícone caso tenha sido solicitada urgência na confecção do mandado
• Distribuído em: data em que o mandado foi distribuído originalmente
• Destinatário
• Endereço(s)
• Campo de seleção para possibilitar ao usuário a seleção de vários mandados que terão a mesma distribuição

O usuário pode ordenar os mandados de forma a facilitar a organização de sua distribuição. A ordenação é determinada pela regra RN560.

Ao selecionar algum mandado através do campo de seleção disponibilizado, o botão "Redistribuir" é habilitado.

Redistribuir

Após selecionar o(s) mandado(s), o usuário terá a opção de selecionar o grupo de oficiais de justiça para o qual o mandado será enviado e, opcionalmente, o oficial de justiça a que ele será atribuído.

Na redistribuição, a regra RN552 é obedecida, ficando a geração de movimentação condicionada à regra RN551.

Expedientes para distribuição

Nesse agrupador são exibidos os processos que contém mandados de justiça pendentes de distribuição. O agrupador contém ao lado de sua descrição a quantidade de expedientes pendentes.

Para cada mandado pendente segundo a regra RN553, são retornadas as seguintes informações:

• Ícone para exibição do mandado para impressão
• Ícone para exibição dos documentos do processo
• Processo: número do processo ao qual o mandado está vinculado
• Expediente: tipo de comunicação utilizada na confecção do mandado (o mesmo que tipo de documento)
• Urgência: exibe o ícone caso tenha sido solicitada urgência na confecção do mandado
• Cadastrado em: data em que o mandado foi construído
• Destinatário
• Endereço(s)
• Campo de seleção para possibilitar ao usuário a seleção de vários mandados que terão a mesma distribuição

O usuário pode ordenar os mandados de forma a facilitar a organização de sua redistribuição. A ordenação é determinada pela regra RN560.

Ao selecionar algum mandado através do campo de seleção disponibilizado, o botão "Distribuir" é habilitado.

Distribuir

Após selecionar o(s) mandado(s), o usuário terá a opção de selecionar o grupo de oficiais de justiça para o qual o mandado será enviado e, opcionalmente, o oficial de justiça a que ele será atribuído.

Na distribuição, a regra RN552 é obedecida, ficando a geração de movimentação condicionada à regra RN551.

Painel do perito

Esse painel apresenta as perícias designadas para o perito identificado.

Painel do procurador na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o procurador vinculado, agrupadas por dia.

Painel do membro do Ministério Público na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o membro do Ministério Público atuando, agrupadas por dia.

Painel do secretário da sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado ao qual o secretário está vinculado, agrupadas por dia.

Quadro de avisos

O quadro de avisos aparece quando há avisos cadastrados para aquele perfil. Ele disponibiliza um agrupador que permite a pesquisa de avisos por período de publicação.

Tarefas

As tarefas são definidas através da definição de nós de tarefa. A instalação padrão do PJe, que pode ser obtida a partir de passos definidos no manual de instalação, tem uma base de dados inicial limpa, que o tribunal precisa instalar e configurar de acordo com instruções disponíveis no manual de configuração. Após a configuração inicial, o tribunal precisa definir fluxos processuais e vinculá-los às classes judiciais que serão atendidas pelo PJe. Os fluxos contêm as tarefas. Exibiremos aqui tarefas comuns utilizadas pelos tribunais que já têm comportamentos definidos dentro do sistema. A árvore de tarefas é um componente do PJe que obedece a uma estrutura visual pré-definida, sempre exibindo as tarefas agrupadas por seus nomes em conjunto com o quantitativo de processos judiciais que se encontram na tarefa e vinculados à localização do usuário. O comportamento do agrupamento de tarefas é determinado por regras de interface.

Os processos vinculados à tarefa são exibidos do lado direito da árvore de tarefas, conforme regra RI193. O usuário executa a tarefa naquele processo interagindo com os ícones, observada as regra de bloqueio e desbloqueio de processo.

O usuário, dentro da área de processos, poderá utilizar a filtrar ainda mais os processos exibidos através do agrupador de pesquisa disponibilizado. Conforme regra RN506, o resultado da pesquisa no agrupador abrange apenas os processos listados naquele agrupamento, ou seja, se processos estão em caixas e a consulta está sendo realizado no agrupamento de processos da tarefa (não da caixa), os processos da caixa não retornarão na lista resultante.

Barra de tarefas

A descrição do comportamentro da barra de tarefas está presente em Painel do usuário.

Tarefas de audiência

Em construção

Aqui agruparemos as informações das tarefas de fluxo relacionadas a audiências. As tarefas relacionadas são de designação e de operações. As duas tarefas têm em comum o controle de realização das audiências por etapas. Durante a execução da tarefa, as audiências passam de uma "etapa" para outra, conforme opções disponíveis na tela. A tela é redesenhada de acordo com a etapa de execução da tarefa selecionada pelo usuário.

Designar audiência

Tarefa configurada por meio de utilização do frame abaDesignarAudiencia

Dados do processo

No canto superior esquerdo da tela da tarefa são exibidos os "Dados do processo" na forma de um quadro contendo as seguintes informações:

• Processo - Número do processo
• Data de autuação
• Data da distribuição
• Classe judicial - Nome e código da classe do processo
• Órgão julgador - Nome do órgão julgador ao qual o processo está atribuído

Documentos do processo

No canto superior direito da tela de tarefa são exibidos os "Documentos do processo <xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx>" na forma de um quadro contendo as seguintes informações:

• Coluna contendo contendo a barra de ferramentas, que consiste no ícone de visualização do documento e no ícone de visualização de sua assinatura
• ID - Número identificador do documento
• Descrição
• Anexado por - Nome do usuário que assinou o documento
• Anexado em - Data da assinatura do documento

É também exibida uma barra de navegação e os documentos são paginados. Cada página contém três documentos.

Últimas audiências do processo

São exibidas as "Últimas audiência do processo" na forma de um quadro contendo as seguintes informações:

• Sala da audiência
• Tipo da audiência
• Data da audiência
• Status
  • "Remarcado" para audiências redesignadas (statusAudiencia = 'R')
  • "Convertido em Diligência" para audiências convertidas em diligência (statusAudiencia = 'D')
  • "Cancelado" para audiências canceladas (statusAudiencia = 'C')
  • "Realizada" para audiências realizadas (statusAudiencia = 'F')
  • "Não realizada" para audiências não realizadas (statusAudiencia = 'N')
• Ações - Barra de ferramentas de audiência, disponível disponível apenas para usuários internos e para audiências designadas (statusAudiencia = 'M'), exibindo as seguintes ações:
  • Realização - quando o parâmetro "pje:audiencia:realizacaoEmFluxo" não estiver configurado e não for justiça do trabalho
  • Redesignar
  • Cancelamento
  • Converter em diligência

Audiência

Etapas

Audiências do Processo (Inicial)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapa da de execução da tarefa é a inicial (etapaAudiencia = 'I')

São exibidas, paginadas em grupos de 16, todas as audiências do processo status diferente de 'P').

Para cada audiência, serão exibidas as seguintes informações:

• Data de inicio
• Tipo de audiência
• Sala
• Status da audiência
• Ações:

Para usuário que não sejam advogados ou procuradores, serão exibidas as opções de atuação na audiência já designada (status = 'M'):

• • Realização (link disponível apenas se o parâmetro realizarAudienciaEmFluxo estiver marcado como false)

Esse link inicia a etapa de realização

• • Redesignar

Esse link inicia a etapa de remarcação

• • Cancelamento

Esse link inicia a etapa de cancelamento

• • Converter em Diligência

Esse link inicia a etapa da conversão em diligência

Para audiências com status diferente de deginada, não são exibidos os links.

As seguintes marcações são apresentadas

• Remarcado - statusAudiencia == 'R'
• Convertido em Diligência - statusAudiencia == 'D'
• Cancelado - statusAudiencia == 'C'
• Realizada - statusAudiencia == 'F'
• Não Realizada - statusAudiencia == 'N'

Audiência (Marcação)

Exibida para audiências que estão em manutenção (processoAudienciaHome.managed)

Audiência reservada (ou Configuração atual para etapas diferentes de marcação)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapa da de execução da tarefa é a de marcação (etapaAudiencia = 'M')

Ele exibe as seguintes informações:

• Tipo de audiência
• Sala
• Início
• Término
• Situação
• Designação

Pauta de audiência

(Redesignação)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapaAudiencia = 'L'

Assuntos (Cancelamento/Conversão em diligência)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapaAudiencia = 'C' ou 'D'

Realizar audiência (Realização)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapaAudiencia = 'R'

Fim do Em construção

Retificar autuação

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Retificar autuação" e que estejam vinculados à localização do usuário.

O comportamento dessa tarefa é similar ao comportamento da funcionalidade de Retificar autuação.

Recomenda-se utilizar a opção de configuração da atividade em tarefa em detrimento da utilização do item de menu.

Preparar juntada

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar juntada" e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a opção "Digitalizar documentos" na triagem comum do fluxo principal (exemplo:fluxo principal do CNJ), o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração dessa tarefa deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir a digitalização de documentos, denominado Digitalizar documentos.

O usuário poderá vincular documentos digitalizados a um dos documentos principais do processo, conforme regra RN396.

As restrições para inserção são:

• quantidade de arquivos
• tamanhos e tipos
• informações sobre os arquivos
• ordenação

Na exclusão, que é possível para documentos não assinados, aplica-se a regra pertinente.

Avaliar juntada

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Avaliar juntada" e que estejam vinculados à localização do usuário. O encaminhamento de um processo para avaliação dos documentos digitalizados é realizado na tarefa de preparação. A avaliação consiste na verificação dos documentos digitalizados posterior assinatura para que constem definitivamente no processo. A configuração dessa tarefa deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir a digitalização de documentos, denominado Digitalizar documentos.

Na exclusão de documentos digitalizados, que é possível para documentos não assinados, aplica-se a regra pertinente.

Preparar comunicação

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar comunicação" e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a intimação de uma parte através do fluxo principal, o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração da tarefa de preparo de expedientes deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir o preparo de atos de comunicação, denominado Preparar ato de comunicação (PAC).

O usuário poderá escolher os destinatários com seus respectivos tipos e meios de comunicação, tipos de prazo, endereços e a vinculação do expediente em si, com possibilidade de vinculação de documentos do processo e posterior assinatura. A tarefa será exibida para papéis e localizações que tenham sido configurados.

Regras de negócio relacionadas:

• RN501 - Expediente por meio eletrônico
• RN541 - Expediente por meio telefônico

Redistribuição

Regras relacionadas:

• RN370 - Redistribuição pontual
• RN479 - Redistribuição por prevenção
• RN605 - Regra para audiências marcadas no órgão julgador de origem

Minutar ato

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Minutar ato" e que estejam vinculados à localização do usuário. A confecção da minuta se dá através de editor de textos do PJe. O usuário pode utilizar tipos de documentos e modelos de documentos diversos para a minuta, de acordo com a configuração relacionada a esses tipos e modelos e também pela configuração dos modelos no próprio fluxo. A confecção da minuta deve gerar uma movimentação processual. Essa movimentação é selecionada através do lançador de movimentos, configurado no evento de tarefa devido. O lançador permite a pesquisa e seleção de movimentos associados à tarefa sendo executada. A pesquisa permite que se consulte movimentos por código ou por descrição. Após selecionar o movimento no lançador de movimentos e gravar os dados, o sistema deve apresentar a próxima ação. A tarefa de minutar ato geralmente é configurada no subfluxo de Preparar ato judicial (PAJ).

Minutar em lote

Para tarefas de minuta que tenham sido configuradas para poderem ser executadas em lote, acima do agrupador de pesquisa, o título da tarefa é exibido acompanhado da opção de execução em lote. Ao selecionar a opção, a lista de resultado da pesquisa será exibida com caixas de seleção ao lado de cada processo de modo a permitir que o usuário possa selecionar quais processos serão utilizados. É permitida também a seleção agrupada de processos através de opções fornecidas no cabeçalho da coluna referente às caixas de seleção. Além disso, o botão que permitirá o prosseguimento da tarefa em lote aparecerá abaixo do agrupador de pesquisa de processos.

Ao selecionar o botão da tarefa em lote, o usuário terá a tela do minutar exibida contendo os processos selecionados para execução de tarefas em lote, permitindo que se visualize os detalhes do processo ao clicar no número do processo, conforme comportamento padrão na árvore de tarefas. Cada processo terá também as transições de saída na forma de uma caixa de combinação posicionada à direita do descritivo de cada processo com transições de saída previamente selecionadas, permitindo ao usuário a troca de transições para cada processo ou a seleção de uma mesma transição para todos os processos.

Ao confirmar a execução da tarefa, o sistema executará o que for definido na tela para todos os processos selecionados, assim como os procedimentos configurados na tarefa.

Regras de Negócio relacionadas:
RN537 (Minutar em lote)

Confirmar ato

Essa tarefa exibe os processos pendentes de confirmação, e que estejam vinculados à localização do usuário. O sistema recupera o texto inserido no momento da minuta (dentro do editor de textos), sendo que esse texto poderá ser alterado ou excluído. Assim como na tarefa “Minutar ato”, o usuário pode utilizar os tipos de documentos e modelos para a minuta.

Redistribuir processo

São exibidos os processos pendentes da tarefa Redistribuir processo e que estejam vinculados à localização do usuário. Um magistrado que se considere impedido de julgar algum processo pode enviá-lo para redistribuição. A configuração da tarefa de redistribuição deve ser realizada no ponto do fluxo onde o magistrado toma a decisão de declarar o impedimento. Geralmente essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o cumprimento de decisões de magistrados denominado Cumprimento de decisão (CUMPRIDEC).

Reclassificar tipo de documento

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Reclassificar tipo de documento" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Reclassificar tipo de documento" permite que usuários autorizados possam retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial e, além disso, prosseguir com o processo judicial para a próxima tarefa do fluxo, de acordo com a configuração. Um papel específico foi definido para usar essa tarefa conforme regra RN326.

A regra RI194 explica a especificação da janela responsável por reclassificar tipo de documento.

Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

• o caso de teste PJe:711 orienta como retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial;
• o caso de teste PJe:741 orienta como desfazer as alterações feitas na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento de um processo judicial.

Outras regras relacionadas:

RN602 - Regra de tipos de documentos disponíveis para reclassificação RN603 - Regra de documentos disponíveis para reclassificação

Preparar remessa para o 2º grau

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" permite que a instância de 1º grau de um tribunal elabore uma remessa de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância do 2º grau. Além do envio dessa remessa, é possível efetuar a baixa de processos do 2º para o 1º grau.

A configuração da tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" e das demais configurações pertinentes podem ser configuradas em algum fluxo conforme necessidade do tribunal; essa configuração pode ser consultada no roteiro publicado em Preparar remessa para o 2º grau.

A regra RI4 explica a especificação da janela responsável por preparar remessa para o 2º grau.
A regra RI104 explica a especificação da janela responsável pela baixa de processos do 2º para o 1º grau.

Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

• o caso de teste PJe:846 orienta a preparação de remessa de uma manifestação processual de um processo judicial em uma instalação do PJe de 1º grau e o envio dessa remessa à instância de 2º grau;
• o caso de teste PJe:851 orienta a respeito da baixa de processos judiciais de 2º grau para instância de origem (1º grau).

Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" permite elaborar uma remessa de uma manifestação processual de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância superior (STF ou STJ). Após entrega dessa manifestação processual, fica sob a responsabilidade da instância superior consultar mais detalhes do processo no órgão responsável pela remessa desse processo (processo judicial que dá origem à manifestação processual).

A configuração da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" pode ser configurada em algum fluxo conforme necessidade do tribunal; essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o preparo de remessa denominado Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Um papel específico foi definido para usar essa tarefa conforme regra RN343.

A regra RI195 explica a especificação da janela responsável por preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

• o caso de teste PJe:777 orienta a preparação de remessa de uma manifestação processual de um processo judicial em uma instalação do PJe para posterior envio à instância superior STF.

Nota: a baixa de processos do STF ainda não foi especificada, favor acompanhar a demanda PJEII-17537.

Informação processual complementar

[Este item está EM CONSTRUÇÃO, assim como os subitens relacionados]

Uma informação processual complementar (ou IPC) serve para anexar uma informação estruturada ao processo judicial que não esteja prevista no núcleo do PJe. A priori, cada instalação do PJe receberá um conjunto de informações processuais complementares (ou IPCs) pré-configuradas. No futuro será disponibilizado um módulo configurador no qual o administrador do PJe poderá configurar as IPCs de acordo com as necessidades do tribunal. Toda IPC é anexada ao processo por meio uma tarefa de fluxo denominada, normalmente, como "Informação processual complementar" e, nessa tarefa são exibidos os processos judiciais que estão pendentes e que estejam vinculados à localização do usuário. Essa tarefa tem como proposta estruturar as IPCs que sejam relevantes ao trâmite do processo judicial.

No que toca às questões criminais, essa tarefa permite ao usuário o cadastramento dos diversos tipos de IPCs considerados relevantes e que poderão ser aplicados tanto para processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. Um tipo de IPC relacionado ao contexto criminal é configurado por meio de um nó de tarefa.

Mais detalhes sobre como configurar nós de tarefa para o cadastramento de IPC consulte as próximas subseções.

Informação processual complementar do tipo prisão

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo prisão” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Informação processual complementar do tipo prisão" permite ao usuário o cadastramento das informações designadas ao ato de prender ou capturar alguém. A funcionalidade recupera e apresenta para o usuário as informações do processo judicial corrente, réus do processo, movimentações e documentos vinculados e permite também cadastrar os dados pertinentes da "Informação processual complementar do tipo prisão" tais como: "tipo da prisão", "data do fato", "local de prisão", entre outras informações. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo prisão". A regra de negócio RN45 apresenta a especificação completa de IPC do tipo prisão.

Informação processual complementar do tipo fuga

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo fuga” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Informação processual complementar do tipo fuga" permite ao usuário o cadastramento das informações do ato de fuga do réu. O cadastro da fuga será associado a uma prisão (neste caso, uma IPC do tipo prisão) já cadastrada no sistema; os dados dessa prisão ou de um conjunto de prisões serão apresentados em uma lista para que o usuário selecione e vincule à informação de prisão. Também serão recuperados outros dados do processo judicial corrente como: movimentações e documentos vinculados ao processo. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo fuga". A regra de negócio RN425 apresenta a especificação completa de IPC do tipo fuga.

Informação processual complementar do tipo soltura

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo soltura” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar do tipo soltura” permite ao usuário registrar a soltura do réu. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo soltura". A regra de negócio RN46 apresenta a especificação completa de IPC do tipo soltura.

Informação processual complementar de alguns tipos da área criminal

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar” (para uso de alguns os tipos de IPC da área criminal) em que estejam vinculados à localização do usuário.

Essa tarefa permite ao usuário a escolha do tipo de IPC dentre os tipos desejados de IPC da área criminal, no ato de realização da tarefa em questão. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa “Informação processual complementar” (para uso de alguns os tipos de IPC da área criminal).

Informação processual complementar de todos os tipos

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar” (para uso de todos os tipos de IPC existentes no sistema) em que estejam vinculados à localização do usuário.

Essa tarefa permite ao usuário a escolha do tipo de IPC dentre os tipos desejados de IPC existentes no sistema, no ato de realização da tarefa em questão. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa “Informação processual complementar” (para uso de todos os tipos de IPC existentes no sistema).

Informação processual complementar do tipo transferência do réu

[Este item está EM CONSTRUÇÃO] São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo transferência do réu” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de transferência do réu” permite ao usuário indica no PJe a transferência do réu entre os estabelecimentos penais. Conforme previsto no Art. 86 da Lei 7.210, as penas privativas de liberdade imputadas a um réu podem ser executadas em outro estabelecimento penal.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo transferência do réu". A regra de negócio RN34 apresenta a especificação completa de IPC do tipo transferência do réu.

Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar” permite ao usuário registrar informações a respeito das obrigações a pagar do(s) réu(s) de um processo judicial. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar". A regra de negócio RN436 apresenta a especificação completa de IPC do tipo obrigações a pagar.

Informação processual complementar do tipo tipificação do delito

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

Informação processual complementar do tipo aditamento da denúncia

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo aditamento da denúncia” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de aditamento da denúncia” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o aditamento da denúncia. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo aditamento da denúncia". A regra de negócio RN448 apresenta a especificação completa de IPC do tipo aditamento da denúncia.

Informação processual complementar do tipo queixa

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo queixa” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de queixa” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o queixa.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo queixa". A regra de negócio RN453 apresenta a especificação completa de IPC do tipo queixa.

Informação processual complementar do tipo aditamento da queixa

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo aditamento da queixa” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de aditamento da queixa” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o aditamento da queixa.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo aditamento da queixa". A regra de negócio RN453 apresenta a especificação completa de IPC do tipo aditamento da queixa.

Informação processual complementar do tipo atribuição de autoria dos fatos

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo atribuição de autoria dos fatos” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de atribuição de autoria dos fatos” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o atribuição de autoria dos fatos.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo atribuição de autoria dos fatos". A regra de negócio RN456 apresenta a especificação completa de IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.

Informação processual complementar do tipo desclassificação

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo desclassificação” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de desclassificação” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o desclassificação.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo desclassificação". A regra de negócio RN456 apresenta a especificação completa de IPC do tipo desclassificação.

Informação processual complementar do tipo oferecimento da denúncia

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo oferecimento da denúncia” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de oferecimento da denúncia” permite ao usuário indica no PJe a decisão que ofereceu a denúncia. Deve se referir à data em que a decisão foi proferida o oferecimento da denúncia.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo oferecimento da denúncia". A regra de negócio RN462 apresenta a especificação completa de IPC do tipo oferecimento da denúncia.

Processo

Novo processo

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade permite ao usuário autorizado realizar o cadastro de processos, que consiste na petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.

Uma breve apresentação das abas da tela "Cadastro de processo" é explicada a seguir e um detalhamento de como cadastrar um novo processo é explicado aqui.

Dados iniciais

As jurisdições são aquelas cadastradas através do cadastro de jurisdições e devem ser listadas conforme regra RN409.

Após a seleção da jurisdição, as classes devem aparecer conforme regra RN402.

Assuntos

Os assuntos vinculados à classe selecionada conforme configuração de competência da classe respectiva serão disponibilizados para seleção.

Partes

Nesta aba, é permitido o cadastro das partes do processo.

As partes podem estar no polo ativo, passivo ou podem ser outros participantes do processo. Para todas as partes, pode-se cadastrar procurador(es)/terceiro(s) vinculado(s) à parte de acordo com as respectivas validações.

Ao adicionar uma parte no polo ativo ou passivo, pode-se selecionar se é uma pessoa física, jurídica ou uma autoridade.

Regras relacionadas:

• Cadastro de autoridades: RI246
• Vinculação de representantes a processos: RN444
• Fornecimento de CPF/CNPJ: RN497

Endereços

Aqui são cadastrados os endereços da parte.

Deve-se incluir os endereços através do CEP. Sem o CEP previamente cadastrado no PJe, não será possível incluir o endereço. Pode-se também utilizar a opção de endereço desconhecido, respeitada a restrição para advogados.

A partir da identificação da parte (CPF ou CNPJ), pode-se ter acesso a endereços previamente vinculados àquela parte em outro processo, de acordo com a regra RN393.

Regra relacionada: exclusão de endereço

Meios de contato

O cadastro de meios de contato é exibido de acordo com a regra RI216.

Características pessoais

O cadastro de característica pessoais estará disponível desde que a regra RN508 tenha sido satisfeita.

O cadastro é exibido de acordo com a regra RI217.

Características

Nessa opção, pode-se registrar pedido de segredo de justiça para o processo (RN443), pedido de justiça gratuita, pedido de liminar ou de antecipação de tutela, o valor da causa e acrescentar as prioridades processuais, conforme regra RN28.

Incluir petições e documentos

Através dessa aba, o usuário poderá escrever a petição. Instruções a respeito dos requisitos de configuração da petição inicial estão disponíveis no roteiro de configuração de documentos.

Com a petição inicial, o usuário pode anexar outros documentos.

Podem ser adicionados documentos de acordo com a seguinte sistemática:

• o sistema apresenta ao usuário botão para adição de arquivos;
• o usuário seleciona e envia um ou mais arquivos para adição, limitando-se a lista aos arquivos de extensões específicas configuradas na aplicação PJe;
• o sistema recebe os arquivos, verifica o respeito aos tipos de arquivos permitidos e seus respectivos tamanhos, exibindo tabela na qual o usuário deverá preencher os dados necessários à gravação definitiva; a tabela exibida também informará se o documento já está assinado eletronicamente;
• o usuário complementa os dados (tipo de documento, sua descrição, se requer sigilo judicial a seu respeito e a ordem de inclusão) e seleciona o botão [Gravar] ou o botão [Assinar eletronicamente e protocolar]
• o sistema informa se o protocolo foi bem sucedido.

O usuário tem a opção de remover um arquivo anteriormente adicionado até o momento do protocolo.

Regras associadas:

• RN284
• RN285
• RN286
• RN287
• RN565
• RN566

Dados específicos da classe

Através dessa aba, o usuário poderá incluir dados complementares configurados especificamente para a classe processual selecionada. Esta aba só deverá ser exibida se a classe processual estiver configurada com estes campos complementares. Os campos complementares deverão atender à configuração especificada em configuração de campos complementares, relacionada à RN535.

Processo

Protocolar

Ao protocolar, o processo será distribuído. A verificação de prevenção se dá nesse momento, conforme regras RN303 e RN364.

Novo processo incidental

Perfil: advogado/procurador/servidor

Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.

Regras relacionadas:

Processo incidente

• RN360
• RN374
• RN403
• RN464
• RN465
• RN466
• RI25
• RI66
• RI72

Gerais

• RN277
• RN278
• RN279
• RN280
• RN281
• RN299
• RN303
• RN308
• RN313
• RN314
• RN333
• RI75
• RI150

Novo processo com Jus Postulandi

Perfil: jus postulandi (pessoa física validada)

Jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado. O cadastro de processo desta funcionalidade é adequado às características de peticionamento próprias, onde os dados a serem fornecidos são distintos. A restrição RN493 determina o comportamento do cadastro de partes no polo ativo.

Complementação do cadastro - Processo não protocolado

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade existe para permitir que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados (em elaboração) de acordo com a permissão do usuário.

A barra de paginação é exibida ao final da tabela em seu canto inferior esquerdo e o total de registros encontrados é exibido em seu canto inferior direito. Os botões da barra de paginação serão habilitados a partir de 12 processos, quantidade limite para exibição por página.

Pesquisa

As pesquisas relacionados aos processos estão agrupadas nessa funcionalidade.

Processo

Perfil: advogado/procurador/servidor

Contempla a pesquisa de processos e respectivos detalhes cadastrais do juízo de acordo com a localização do usuário.

Os seguintes campos estão disponíveis para filtrar os resultados da consulta:

• CPF/CNPJ
• Número do processo
• Assunto
• Classe judicial
• Número do documento
• OAB
• Órgão julgador colegiado
• Órgão julgador
• Data de autuação
• Valor da causa

Para cada processo que atende aos critérios da pesquisa são retornadas as seguintes informações:

• Ícone para detalhamento do processo ("Abrir paginador")
• Processo
• Prioridades
• Órgão julgador
• Autuado em
• Classe judicial
• Polo ativo
• Polo passivo
• Nó(s) atual(is)
• Ícone para processos que têm pelo menos uma prioridade registrada

A barra de paginação é exibida ao final da tabela em seu canto inferior esquerdo e o total de registros encontrados é exibido em seu canto inferior direito. Os botões da barra de paginação serão habilitados a partir de 10 processos, quantidade limite para exibição por página.

As seguintes regras devem ser observadas:

• RN469
• RN470
• RN511 - regra para visualização da tarefa da qual o processo está pendente de execução

Ver detalhes

Opção acionada através do ícone (vulgo bob esponja) ou de link no número do processo.

Paginador

Opção acionada através do ícone .

Cabeçalho do processo

O cabeçalho do processo é exibido no canto superior esquerdo da tela de detalhes, ao lado do ícone do .

Ele é composto da seguintes informações:

• Órgão julgador/Cargo - a descrição do órgão julgador do processo e do cargo judicial a ele vinculado. Para instâncias de revisão, é exibida primeiramente a descrição do órgão julgador colegiado.
• abreviação da classe e número do processo -
• polo ativo X polo passivo

Ferramentas

Opção acionada através do ícone .

• Iniciar atividade de digitalização: Regra RN519 contém restrições para que opção esteja disponível
• Exibir situações atuais do processo / Ocultar situações atuais do processo (Regra RN581) (papel pje:papel:visualizaSituacoes)

Ao acionar essa opção, são exibidas, em uma lista no topo da tela de detalhes, logo abaixo do cabeçalho do processo, as situações atuais do processo com a data e a hora de seu início. A opção ficará, então, disponível, como "Ocultar situações atuais do processo".

• Exibir situações do processo / Ocultar situações do processo (Regra RN581) (papel pje:papel:visualizaSituacoes)

Ao acionar essa opção, são exibidas, em uma lista no topo da tela de detalhes, logo abaixo do cabeçalho do processo, as situações já encerradas do processo com a data e a hora de seu início e data e a hora de seu encerramento. A opção ficará, então, disponível, como "Ocultar situações do processo".

• Editar objeto do processo
• Controle de sigilo: Detalhamento das opções de sigilo disponível no detalhamento do processo no roteiro de utilização.

Processo

• Detalhes do processo

Para instalações de segundo grau, é exibido o campo de seleção para selecionar para pauta, que permite que o processo seja selecionado através dessa tela, alternativamente à seleção através da opção pelo fluxo.

• Documentos

Tabela que retorna todos os documentos que foram incluídos no processo. Para maiores detalhes, ver regra RI309.

• Movimentações do Processo

Tabela que retorna todos os movimentos registrados, respeitando as regras RN567 e RN559. A exibição dos movimentos é determinada pela regra RI246.

Anexar documentos

Através dessa aba, o usuário poderá adicionar documentos, utilizando também a opção de anexos de documentos já produzidos em outros aplicativos. Podem ser adicionados documentos de acordo com a seguinte sistemática:

• o sistema apresenta ao usuário botão para adição de arquivos;
• o usuário seleciona e envia um ou mais arquivos para adição, limitando-se a lista aos arquivos de extensões específicas configuradas na aplicação PJe;
• o sistema recebe os arquivos, verifica o respeito aos tipos de arquivos permitidos e seus respectivos tamanhos, exibindo tabela na qual o usuário deverá preencher os dados necessários à gravação definitiva; a tabela exibida também informará se o documento já está assinado eletronicamente;
• o usuário complementa os dados (tipo de documento, sua descrição, se requer sigilo judicial a seu respeito e a ordem de inclusão) e seleciona o botão [Gravar] ou o botão [Assinar eletronicamente]
• o sistema informa se a assinatura foi bem sucedida.

O usuário tem a opção de remover um arquivo anteriormente adicionado até o momento da assinatura.

Regras associadas:

• RN284
• RN285
• RN286
• RN287

Aba Expedientes

É por meio dessa aba que o usuário poderá visualizar todos expedientes do processo em questão, além de possuir a alternativa de tomar a ciência do ato de comunicação quando algum expediente lhe for designado.

Associados

Nessa aba são exibidos os processos associados ao processo objeto do detalhamento. Os processo associados são aqueles que foi registrada conexão por algum dos motivos previstos no PJe, ou seja, dependência, desmembramento, prevenção ou vinculação indireta. Os processos físicos ou que não estão na instalação do PJe não são listados nessa opção em decorrência da regra RN474.

Para cada processo encontrado, são exibidas as seguintes informações:

• Processo - número do processo
• Órgão julgador
• Classe judicial
• Assunto
• Polo ativo
• Polo passivo
• Situação - o motivo da associação, conforme opções do PJe da regra RD99
• Status
• Prevenção confirmada em
• Despacho
• Data de registro

Petições avulsas

Nessa aba são exibidas as petições avulsas não apreciadas de acordo com as permissões descritas na RN570.

Para cada petição não apreciada, são exibidas as seguintes informações:

• Documento - descrição do documento
• Tipo de documento
• Visualizar petição - ícone que permite visualizar o documento
• Coluna contendo registro "Declaro, sob as penas da lei, que neste ato apresentei instrumento de mandato"

Anexos

Aqui são exibidos os documentos juntados após a distribuição do processo por advogado ou procurador.

Acesso de terceiros

São listados os acessos registrados de terceiros interessados no processo conforme regra RN452.

Localizações

Perfil: servidor

Localizações contemplam a estrutura interna de um tribunal. Ela é utilizada tanto para a definição da estrutura hierárquica do tribunal quanto para a organização interna de outras “entidades” participantes do processo, tais como os advogados, seus escritórios de advocacia, as procuradorias e defensorias públicas. Além disso, por meio dela, é possível definir os “setores” de um determinado órgão julgador, ou seja, indicar que uma vara será composta por um gabinete, pela direção de secretaria ou direção do cartório, e pelos setores de conhecimento, expedição de atos de comunicação, execução etc. A localização limita o conjunto de processos visualizáveis pelos usuários do sistema. Através dessa funcionalidade, o usuário interno (diretor de secretaria, magistrado, assessor...) pode pesquisar onde se encontram os processos que ele tem permissão de visualizar. Ele visualiza a localização do processo, assim como as tarefas pelas quais o processo já passou. Além disso, ele tem acesso a um quantitativo de processos por tarefas.

Informações de distribuição

Perfil: servidor

Essa funcionalidade visa dar mais transparência ao processo de distribuição uma vez que permite que o usuário interno pesquise e visualize o passo a passo do procedimento automático de distribuição por processo efetivamente distribuído, contemplando todos os valores levados em consideração para cálculo do peso e finalização do procedimento .

Processo não distribuído

Perfil: servidor

Para instalações do PJe onde o sistema está com distribuição configurada para ser manual (acontece, via de regra, só no segundo grau), essa consulta é muito útil para identificar os processos que ainda precisam ser distribuídos.

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

Essa opção permite a consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas através de integração via web service. Ela está disponível para usuários internos.

Consulta de processos de terceiros

Perfil: advogado/procurador/servidor

Permite a consulta de processos aos quais não esteja vinculado a advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, desde que demonstrado interesse, conforme regra RN452.

Esse acesso está depreciado, devendo ser utilizada a pesquisa de processos para a consulta.

Consulta de processos de outras seções

Perfil: servidor

Permite a consulta de processos de outras seções, já que a consulta padrão leva em consideração a localização do usuário para delimitar a consulta. Essa funcionalidade obedece à regra RN312.

Consulta de prazos

Perfil: servidor

Essa funcionalidade disponibiliza uma consulta de expedientes de forma que se possa fechá-los em lote ou não.

A tela se constitui de um formulário de filtros e uma tela de resultados, que exibirá os expedientes (equivalentes à entidade ProcessoParteExpediente) com uma barra de tarefas associada que permitirá ao usuário dar manutenção nos expedientes selecionados.

No canto superior esquerdo do formulário de filtros, é apresentada a data de hoje. Os filtros disponíveis são os seguintes:

• Número do processo
• Período do prazo final - o usuário pode fornecer data de início e fim que será consulta conforme a seguinte regra
  • se data de início e fim foram fornecidas, serão retornados expedientes cujo prazo legal (data limite para manifestação) esteja entre as duas datas, incluindo as data informadas.
  • se data de início for fornecida, serão retornados expedientes cujo prazo legal seja maior ou igual que a data informada
  • se data de fim for fornecida, serão retornados expedientes cujo prazo legal seja menor ou igual que a data informada
• Prazo vencido? - o usuário pode pesquisar por
  • expedientes com prazo vencido - expedientes que tenham prazo legal e cujo prazo seja menor que a data atual
  • expedientes com prazo não vencido - expedientes que não tenham prazo legal ou tenham e o prazo seja maior ou igual que a data atual
  • ou pode consultar sem levar em consideração o parâmetro
• Expediente fechado? - o usuário pode pesquisar por expedientes fechados, não fechados, ou pode consultar sem levar em consideração o parâmetro
• Ato - tipo de ato associado ao documento - serão retornados expedientes que tenham a eles associados documentos do tipo informado como parâmetro
• Órgão julgador - para instalações de segundo grau, só serão carregados os órgão julgadores vinculados ao órgão julgador colegiado do usuário logado. Para usuários não vinculados a órgão julgador colegiado, não serão carregados órgãos julgadores.
• Destinatário
• Classe judicial
• Assunto
• Prioridades
• Tarefas - serão carregadas tarefas configuradas na instalação de acordo com a view do banco de dados SituacaoProcesso. Para usuários cuja visualização esteja marcada como restrita (opção padrão do sistema), só serão retornadas tarefas vinculadas ao órgão julgador do usuário logado. Para usuários que não estejam vinculados a órgão julgador e cujo perfil de visualização seja restrito, a combo não será exibida, já que não teria conteúdo.

Inicialmente, a tela é carregada com todos os expedientes disponíveis na instalação do PJe, paginados em grupos de 15.

No cabeçalho da consulta, há o ícone de pdf que permite que seja gerado um relatório pdf a partir da consulta realizada. Também há o checkbox que permite ao usuário selecionar todos os expedientes retornados da consulta para posterior manutenção por meio de botão adequado descrito mais adiante. Além disso, são retornados os nomes dos campos referentes à cada coluna.

Para cada expediente encontrado, a tela apresenta as seguintes informações:

• Barra de tarefas
  • Ícone de detalhes do processo
  • Ícone de manutenção do expediente em exibição
• checkbox de seleção - permite que o usuário selecione o expediente em exibição para posterior manutenção em lote por meio de botão adequado descrito mais adiante - virá desabilitado para expedientes fechados
• Status
• Processo
• Expediente - Tipo do documento
• Meio do expediente
• Destinatário
• Prazo final
• Classe judicial
• Tarefa atual

Os expedientes serão paginados em grupos de 15.

Caso seja selecionado algum expediente para manutenção, será exibido o botão:

"Fechar expedientes em lote".

Se o usuário selecionar o botão e houver algum expediente selecionado para fechamento cujo prazo não esteja vencido, o sistema solicitará confirmação do usuário quanto ao fechamento.

Abrir expediente

Ao acionar a opção de abrir o expediente, o sistema exibirá o detalhamento do expediente conforme especificado abaixo:

• Ato de comunicação
  • Tipo de documento (número do documento)
  • Destinatário do espediente
  • Representante/Advogado
  • Meio de expedição (data e hora de expedição)
  • Prazo para ciência ou, para expedientes com ciência já realizada, pessoa que realização ciência e data e hora de registro
  • Tipo do prazo

• Data limite prevista para ciência ou manifestação
• Documentos
• Fechado
  • SIM/NÃO

Para expedientes abertos, desde que o usuário logado tenha o papel "ServConhe", será exibido o botão "Fechar expediente", que o usuário poderá acionar para fechar o expediente em tela.

Certidão Interna

Perfil: administrador

Essa funcionalidade tem como objetivo realizar a pesquisa de certidões positivas ou negativas, tendo como base a pessoa cadastrada nos polos de um processo.

Certidão Externa

Perfil: Usuário externo, sem necessidade de cadastramento no PJe

Essa funcionalidade tem como objetivo realizar a pesquisa de certidões negativas, tendo como base a pessoa cadastrada nos polos de um processo.

TAG: certidão, certidão negativa

Cadastro - Habilitação nos autos

Perfil: advogado

Essa funcionalidade permite que um advogado se habilite em um processo (regra RN376) em andamento. Por exemplo, uma parte x (polo ativo) entra com uma ação, representada por seu advogado, contra uma outra parte y (polo passivo). O advogado que desejar se habilitar, de posse do nº do processo e da procuração respectiva, poderá solicitar habilitação nos autos para representar o seu cliente. O advogado solicita habilitação e o magistrado examina a petição e documentos anexados na solicitação de habilitação, mas a habilitação é realizada automaticamente. Deve ser observada ainda, a regra RN300 quando se tratar de processo em segredo de justiça. Para perfis que não devem ter acesso à funcionalidade, o sistema não deve disponibilizar o menu ou deve impedir a utilização, utilizando como referência a mensagem MN176.

Outras ações

Ajustar movimentação

Perfil: magistrado

Por padrão, não há ajuste em movimentação. É permitido excluir apenas as que estão configuradas expressamente com essa característica através da configuração da movimentação.

Associar processos

Perfil: diretor de secretaria/magistrado

Regra relacionada: RN464

A associação de processos ocorre quando se deseja que processos tramitem em conjunto. Essa associação pode ocorrer por três motivos:

• dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal (deve ser observada a regra RN373);
• prevenção - ocorre quando um processo é vinculado, por decisão judicial, a outro processo, nos casos em que se reconhece uma circunstância legal que determina a tramitação em um mesmo juízo (deve ser observada a regra RN373);
• desmembramento - ocorre quanto aos processos derivados de um processo originário, após a determinação do desmembramento.

Chamar à ordem

Perfil: administrador

Deve-se chamar o feito à ordem quando verificada a existência de erro material e deste decorram atos que não poderiam ser determinados, em face da decisão prolatada. Através dessa opção, faz-se o chamamento, suspendendo o processo. Essa atividade será possível para processos de classes judiciais cujo fluxo configurado tenha um nó de desvio. Sendo assim, tarefas que possibilitem a chamada terão como um dos possíveis destinos o nó de desvio.

Enviar processo

Funcionalidade utilizada quando se deseja remeter o processo à outra instância.

Incluir alerta

Perfil: diretor de secretaria/magistrado/administrador

Esta funcionalidade está disponível para usuários servidores. Permite incluir alertas associados a processos para que os usuários que os visualizem sejam notificados. Os alertas são exibidos ao serem visualizados os detalhes do processo.

Incluir informação criminal relevante

Essa opção permite vincular ao processo informações que são relevantes para o seu andamento e análise. Por exemplo, informações sobre fuga de uma das partes do processo que por ventura esteja presa podem implicar a suspensão da parte.

Liberar visualização de documentos

Perfil: diretor de secretaria/administrador

O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.

Retificar autuação

Perfil: servidor retificador

É permitida a retificação dos autos do processo para usuários servidores, ressalvada a regra RN307. A retificação de autuação pode ser demandada por diversos motivos. Uma das partes pode solicitar a retificação da autuação via petição anexada ao processo. Por exemplo, para incluir um novo advogado como representante da parte pode-se fazer através de petição, que será analisada internamente pela vara aonde o processo foi distribuído. Caso o pedido seja considerado válido, será realizada a retificação dos autos do processo através dessa opção. Outra situação é a intervenção de terceiro, que ocorre quando uma terceira parte, diante de um processo em andamento, deseja fazer parte do processo.
Antes de efetuar a retificação dos autos, é necessário que o administrador do sistema inclua o(s) tipo(s) de parte desejado(s) nas classes judiciais em uso no sistema. Essa inclusão pode ser feita por meio da Aba Tipo da parte localizada em (Configuração → Tabelas Judiciais → Classe Judicial → Classe Judicial).

Observação Recomenda-se utilizar a opção de configuração da atividade em tarefa em detrimento da utilização do item de menu.

Solicitar habilitação

Mesmo comportamento do Cadastro - Habilitação nos autos.

Peticionamento avulso

(opção disponível a partir da versão 1.6.0 como "Peticionar"

Perfil: advogado/procurador/assistente de advogado/assistente de procurador

A funcionalidade permite que:

1. advogados atuem em processos onde as partes já representadas desejam destituir seus patronos;
2. advogados solicitem permissão para atuar em processos que tramitam em segredo de justiça;
3. advogados solicitem habilitação em processos onde a parte não figure na relação processual;
4. advogados solicitem honorários após terem sido destituídos do processo;
5. procuradores solicitem habilitação em processos nos quais necessitem atuar como 'custos legis';
6. advogados realizem peticionamentos diversos;

Regras relacionadas:

• Regra de vinculação do advogado ao processo
• Regra de permissão para utilização da funcionalidade e assinatura as petições

Atividades

Assinar documentos pendentes

Perfil: advogado/procurador/servidor

Permite que se assine os documentos principais que estão pendentes de assinatura, respeitando as regras de visibilidade do usuário logado.

Avisos

Perfil: administrador

Avisos personalizados podem ser lançados funcionando como lembrete para cada perfil de usuário que acesse o sistema. Essa funcionalidade permite a inclusão dos avisos, que serão visualizados pelo usuário através do agrupador de mensagens disponibilizado na página principal.

Consulta pessoa

Perfil: diretor de secretaria/oficial de justiça

É a consulta de pessoas do PJe, contemplando todos os perfis cadastrados.

Criar relação pessoal

Perfil: administrador

O cadastro de relações pessoais é um cadastro liberado, ordinariamente, apenas para o administrador. Nele, são registradas relações puramente pessoais – ou seja, aquelas relações entre duas pessoas que não estão vinculadas a um processo. São exemplos desse tipo de relação a curatela, a tutela e sucessões legalmente determinadas. Uma vez registradas tais relações, espera-se viabilizar um melhor controle das atividades das pessoas no sistema.

Unificar pessoas

Perfil: administrador

A unificação está prevista no cadastro de pessoa física ou jurídica para permitir que uma mesma pessoa registrada com nomes diferentes seja referenciada pelo sistema como única. Neste caso, serão unificados os documentos de identificação, os nomes alternativos, os expedientes e as participações em processos.

Desunificar pessoas

Perfil: administrador

A funcionalidade de desunificação se presta a permitir o desfazimento de uma prévia operação de unificação, inclusive com retorno dos processos judiciais eventualmente afetados pela unificação ao estado anterior.

Distribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A distribuição de expediente permite que o usuário possa realizar a distribuição de expedientes recebidos na central de mandados aos oficiais de justiça.

Para distribuir um expediente, acesse o PJe com o usuário oficial de justiça distribuidor, pesquise pelo processo pela funcionalidade Menu Atividades > "Distribuição de expediente" e pesquise pelo processo, na última coluna da tela de resultados da pesquisa, clique no check-box de marcar processo, feito isso, clique no botão "Distribuir", selecione o grupo de oficiais de justiça e selecione o oficial de justiça ao qual será distribuído, caso o oficial de justiça não seja selecionado o sistema selecionará um automaticamente.

Emitir certidão

Perfil: administrador/advogado/procurador/jus postulandi/magistrado

O juízo deve dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo. O direito de pedir certidões dos atos processuais é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Veja aqui como configurar.

Pauta de perícia

Perfil: diretor de secretaria

Essa funcionalidade permite a verificação das perícias agendadas, com designação dos peritos, datas e especificidades da atividade.

Recebimento de expediente físico

Perfil: oficial de justiça

Essa funcionalidade permite que o usuário registre expedientes físicos em um processo judicial no sistema. Por exemplo, o registro de avisos de recebimento.

Redistribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A redistribuição de expediente permite que o usuário possa alterar a distribuição de expedientes já feita aos oficiais de justiça.

Registrar disponibilidade de perito

Perfil: perito / servidor perícia

Registra a disponibilidade do perito com os dias e os horários em que ele pode ser convocado.

Registrar indisponibilidade de perito

Perfil: perito/servidor perícia

Faz um bloqueio da agenda do perito para determinado período.

Requisição de antecipação de pagamento de perito

Perfil: administrador perícia

Considerando a necessidade, em muitos processos, de produção de prova pericial para demonstração da procedência da pretensão posta em juízo e a regra geral vertida no art. 19 do Código de Processo Civil, de antecipação da despesa do ato pela parte que o requer, essa funcionalidade se destina a registrar as requisições de antecipação de pagamento de perito.

Elaborar RPV ou precatório

Perfil: administrador

Essa opção permite a elaboração por parte do tribunal de precatórios ou requisições de pequeno valor a serem pagos a beneficiários em razão de decisão transitada em julgado referente a um dado processo judicial.

Imprimir RPV e precatórios

Perfil: administrador

Essa opção permite a impressão da RPV ou do precatório emitido na opção Elaborar RPV ou precatório

Simular valor a compensar

Perfil: administrador

O beneficiário de precatório ou RPV pode utilizar o valor a ser recebido como forma de compensar débitos que tenha perante a Fazenda Pública. Essa opção permite a simulação do valor a ser compensado.

Solicitação de antecipação de pagamento de perícia

Perfil: perito

Audiências

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segunda instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Pauta de audiência

Perfil: advogado/procurador

As marcações de audiências acontecem através de tarefas dentro do fluxo do processo (verifique descrição das tarefas referentes a audiências). Através dessa funcionalidade, tem-se acesso a uma consolidação das marcações denominada Pauta de audiências, contendo os processos, datas e outros detalhes das audiências marcadas.

Ver RN587

Integração com AUD

As funcionalidades dessa opção dizem respeito à integração com o sistema AUD, que é o sistema de audiências da justiça do trabalho.

Sessões

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segunda instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Acórdão

Perfil: assessor

Através dessa funcionalidade, pode-se acessar as minutas dos acórdãos produzidos a partir de sessões de julgamento e assiná-los.

Cadastro de sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Através dessa opção, pode-se fazer o cadastramento de sessões de julgamento, agendando-a e vinculando-a a uma sala de audiência previamente cadastrada.

Pendências da sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Essa funcionalidade permite que se verifique as pendências da sessão de julgamento por processo. Por exemplo, um processo pode ter ficado sem voto na sessão. Dessa forma, a atividade de finalização da sessão pode ser facilitada.

Processos pautados em sessão

Perfil: assistente de advogado/assistente de procuradoria/secretário da sessão/servidor da análise de gabinete/servidor de secretaria

Essa funcionalidade permite a consulta dos processos que já estão com dia marcado para julgamento, ou seja, já estão vinculados a um sessão.

Relação de julgamento

Perfil: assessor/secretário da sessão

Regras relacionadas:

RN291

Essa funcionalidade exibe a relação de sessões de julgamento cadastradas através de um calendário onde pode-se selecionar uma sessão para inclusão da pauta. Ao selecionar uma sessão, o sistema exibirá em uma aba a relação de julgamento contendo todos os processos já incluídos, assim como exibirá as seguinte abas:

Aptos para inclusão em pauta

Restrição para exibição de processos: RN525

Aptos para inclusão em mesa

Restrição para exibição de processos: RN615

Aptos para publicação

A exibição dessa aba se dará conforme regra RN616.

Caso o conector com o Diário de Justiça esteja disponível, a lista com os processos aptos para publicação (regra RN617) será exibida para que o usuário selecione quais processos irão compor a publicação, junto com um formulário de pesquisa para auxiliar na verificação da lista.

O botão "Publicar lista" será apresentado para usuários detentores do papel idSecretarioSessao.

Ao clicar em publicar lista, o sistema fará a publicação da pauta de acordo com a regra RN618.

Certidão de publicação

São exibidos processos para que sejam emitidas certidões de publicação de intimação de pauta desde que as respectivas intimações tenham sido publicadas no DJ com sucesso. (diário retornou a data de publicação para o PJe)

Configuração (cadastros básicos)

Detalhes sobre as funcionalidades no menu "Configurações" estão disponíveis no manual de referência.
Informações detalhadas sobre as dependências geradas pelas alterações no menu configurações podem ser encontradas nas instruções de configuração inicial do PJe.

Gestão

Justiça aberta - Corregedoria
 Estatísticas
Monitoramento PJe

Relatório de produtividade órgão julgador/magistrado

O relatório de produtividade deverá consultar o quantitativo de cada evento (movimento do processo), separados por juizados (órgão julgador) ou por magistrados.

Pendência no Jira: http://www.cnj.jus.br/jira/browse/PJEII-4672

PJe PUSH

PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. Informações sobre como utilizar o PJe Push consulte aqui .

Minhas assinaturas

Essa opção permite ao usuário do PJe Push cadastrar os processos que deseja receber os informativos. É executado uma rotina diária, que envia um e-mail com o resumo das movimentações feitas nos processos que foram marcados para monitoramento pelo usuário.

Assinatura digital

O conceito de autenticidade de um documento está vinculado à identidade de seu remetente. A certeza da autenticidade deve estar sempre vinculada a uma característica unívoca da pessoa que assina um documento. Ao longo da tramitação processual, é necessário que se tenha absoluta certeza de que o remetente indicado seja efetivamente o signatário daquele documento eletronicamente produzido ou transmitido. Essa garantia da autoria do documento, conforme determina a lei 11.419/06, pode ser obtida pelo uso de assinatura digital e é extensiva ao envio de petições, de recursos e à prática de atos processuais em geral. Sendo assim, sempre que necessária assinatura de documentos inseridos no processo, o PJe se utilizará de assinatura digital, similarmente à opção de login. O usuário, de posse de seu certificado, o utiliza para atestar que o documento produzido foi assinado por ele.

A assinatura digital no PJe é realizada através de uma applet, aplicativo que executa na estação do cliente, junto com o navegador. A seguir, os momentos do PJe onde o assinador é acionado:

• login com certificado
• assinatura de documento individual em texto do editor do PJe nos modos produção e teste
• assinatura de documento individual acompanhado de anexos nos modos produção e teste
• assinatura de documentos no fluxo de preparar ato de comunicação nos modos produção e teste

Em qualquer dos casos, o assinador pode ser utilizado usando o protocolo https e http, assim como com a configuração de proxy fazendo o desvio de solicitações para o servidor Jboss.