Criptografia de documentos

A criptografia de documentos surgiu da preocupação com a confidencialidade dos documentos confeccionados pelos magistrados. Essa preocupação está relacionada a necessidade de não conhecimento da decisão do magistrado por terceiros antes da sua divulgação, bem como preservar a figura do magistrado. A solução de criptografia abrange todos os documentos elaborados pelos magistrados, mesmo que ainda em minuta.
A criptografia de documentos foi solicitada por meio da issue PJEII-5516, criada pelo TJMT.

Objetivo

• Criptografar as minutas dos magistrados que ainda não foram liberadas pelo mesmo.
• Impedir que o Log visualize os documentos quando estes são salvos.
• Impedir que administradores (e DBA’s) visualizem, no ambiente de produção.

Necessidade negocial

Criptografar os documentos produzidos no sistema pelo magistrado. Impedir que sejam visualizados por meio do banco de dados, até que estejam prontos e liberados pelo próprio magistrado.

Regras de negócio

• A criptografia dos documentos produzidos pelos magistrados trará mais segurança quanto à decisão do magistrado por terceiros antes da sua divulgação. Dessa forma, todos os documentos elaborados pelo magistrado deverão possuir criptografia de dados, ou seja, desde o momento que o magistrado (ou servidores da vara, como por exemplo, o assessor) salve a inclusão ou alteração do documento dentro do editor de textos. O documento somente será descriptografado quando o mesmo se tornar público, desde que o mesmo não seja sigiloso ou um processo que tramita em segredo de justiça.

• O ato de tornar um processo publico se dá a partir do momento em que o processo é assinado, ou seja, quando o processo for assinado ele deve ser descriptografado.

• Sigiloso e Segredo de Justiça

• Os documentos criptografados, ao chegarem nas tarefas "Envio de remessas para 2° Grau" e "Envio de remessas para Instância Superior" devem ser descriptografados, evitando a não visualização por parte do sistema destino.

Implementação sugerida (opcional)

Criação de parâmetros que criptografe todos os documentos que serão usados pelos magistrados.

TODO Design: Parâmetro do papel: “idPapelMagistrado” Descrição: Identificador interno do papel de magistrado. Utilizado em dezenas de chamadas para identificar o papel adotado como se tratando de papel do magistrado. Valor: 1469

TODO Design: Parâmetro do documento: “pje:documento:tipo:documentosMagistrado:”
Descrição: Identificador interno dos tipos de documentos que serão usados pelo perfil magistrado. Será utilizado em “PessoaMagistradoHome” para criptografar todos os documentos produzidos pelos magistrados.

TODO Design: Parâmetro documentos sigilosos: “pje:documento:tipo:documentoSigilosos”
Descrição: Utilizado em PessoaMagistradoHome, será o identificador capaz de verificar todos os documentos que são sigilosos, e realizar a criptografia deles.

TODO Design: Parâmetro processos segredo de justiça: “pje:processo:tipo:SegredoJustiça”
Descrição: Identificador interno para processos que tramitam em segredo de justiça, devendo ser criptografados. Será utilizado em PessoaMagistradoHome ou