Regras de domínio
De PJe
Edição feita às 14h19min de 6 de fevereiro de 2014 por Renata.catao (disc | contribs)
São as regras que determinam qual o conjunto de valores possíveis em um determinado campo de um conceito (ou entidade) do negócio. Essas regras são um subconjunto das Regras de negócio.
RD1
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipos de normas penais. | "Lei", "Decreto lei", "Lei complementar", "Lei delegada". | PJE_UC001. |
RD2
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de dispositivo da norma. | "Artigo", "Parágrafo", "Inciso", "Parte", "Alínea", "Item" e "Parte". | PJE_UC001; PJE_UC002. |
RD3
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de prisão. | "Preventiva", "Temporária", "Flagrante", "Provisória", "Para deportação", "Para expulsão", "Definitiva". | Funcionalidades: IPC do tipo prisão. |
RD4
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Símbolo. | "Art." ; "§"; "Parágrafo Único". | PJE_UC001; |
RD5
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Multa x Pena privativa de liberdade. | "Isolada"; "Cumulativa"; "Alternativa". | PJE_UC001; |
RD6
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Combinações. | "Com agravante", "Combinado com", "Todos", "e", "Todos combinados". | PJE_UC011. |
RD7
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Pesquisar por. | As seguintes opções serão disponibilizadas: “Norma”, “Artigo”, ”Código”. O campo deve ter característica de seleção única. | PJE_UC011. |
RD8
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de soltura. | “Relaxamento”, “Revogação da prisão”, “Final do prazo da temporária”, “Liberdade provisória”, “Fiança”, “Cumprimento integral da pena”. | Funcionalidades: IPC do tipo soltura. |
RD9
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de movimentação da soltura. | “Determinação da soltura”, “Informação da soltura”. | PJE_UC018. |
RD10
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de documento da movimentação. | “Petição inicial”, “Certidão”, “Decisão”, “Despacho”, “Sentença”. | PJE_UC010. |
RD11
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de movimentação da prisão. | “Decisão de decretação da prisão”, “Informação da prisão”. | PJE_UC016. |
RD12
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de documento. | “CNPJ”, “CPF”. | PJE_UC019 |
RD13
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Mostrar resultado que atenda a. | “Todas as expressões” (default), “Qualquer expressão”. | PJE_UC001; PJE_UC019; PJE_UC031. |
RD14
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Situação Ativo |
“Ativo”, “Inativo”. | PJE_UC001; PJE_UC002; PJE_UC003; PJE_UC005; PJE_UC006; PJE_UC007; PJE_UC031; PJE_UC071; PJE_UC073 Funcionalidades: Alertas Tipo de procedimento de origem; Legislação penal |
RD15
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de medida de segurança. | “Internação de hospital de custódia”,”Tratamento ambulatorial”. | PJE_UC023; PJE_UC034; PJE_UC035. |
RD16
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Prazo mínimo para medida de segurança. | Ano: “1 ano" (default), "2 anos", "3 anos” Ano: "1 mês" (default), "2 meses", "3 meses", "4 meses", "5 meses", "6 meses", "7 meses", "8 meses", "9 meses", "10 meses", "11 meses”. |
PJE_UC023; PJE_UC034; PJE_UC035. |
RD17
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de extinção da punibilidade. | “Anistia, graça ou indulto”, “Cumprimento da pena”, “Cumprimento da suspensão condicional do processo”, “Morte do agente”, “Pagamento integral do débito”, “Perdão judicial”, “Prescrição”, “Decadência”, “Perempção”, “Renúncia do queixoso ou perdão aceito”, “Retratação do agente”, “Retroatividade de lei”. | PJE_UC024; PJE_UC035. |
RD18
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Espécie da condição. | “Selecione" (default), "Multa", "Restritiva de direito”. | PJE_UC027 |
RD19
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de pessoa | "Física", "Jurídica","Autoridade" | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi.
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RD20
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de multa. | “Dias-multa", "Valor”. | PJE_UC027; PJE_UC039; PJE_UC040. |
RD21
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Valor do dia-multa em frações do salário mínimo. | “0,3" , "0,4" , "0,5" , "0,6" ... "100”. | PJE_UC027; PJE_UC040. |
RD22
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Situação. | “Em cumprimento", "Não início cumprimento", "Não cumprido", "Cumprido”. | PJE_UC027 |
RD23
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Unidade monetária. | “Real", "Salário mínimo", "OTN", "ORTN", "UFIR", "URV”. | PJE_UC027; PJE_UC039. |
RD24
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Lembrete. | “Selecione" (default), "Diário", "Semanal", "Mensal", "Trimestral", "Anual", "Data definida”. | PJE_UC027 |
RD25
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Brasileiro? | “Sim”, “Não” | Funcionalidades:Novo Processo Novo processo incidental |
RD26
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo de encerramento da transação penal. | “Selecione"(default), "Revogação", "Cumprimento da transação”. | PJE_UC029 |
RD27
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Prazo para suspensão? | “Ano”, “Mês”, “Dia”. | PJE_UC031 |
RD28
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Condição de campos (Genérico). | “Sim”, “Não”. | PJE_UC002; PJE_UC031. |
RD29
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Situação da Tarefa. | “Em andamento”, “Pendente”, “Concluído”. | PJE_UC033 |
RD30
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Efeito sobre a sentença em 1º grau. | “Mantida”, “Reformada”. | PJE_UC003; PJE_UC032; PJE_UC034; PJE_UC035. |
RD31
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo do encerramento da suspensão. | “Revogação por causas facultativas”, “Revogação por causas obrigatórias”, "Outros". | PJE_UC037 |
RD32
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Delito. | “Por delito”, “Por crime agrupado”. | PJE_UC037 |
RD33
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Gênero da pena. | “Multa”, “Restritiva de direito”. | PJE_UC039 |
RD34
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Segredo de Justiça? | “Sim”, “Não”. | Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi |
RD35
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo | “ Lei 5.869/73 Art.155 I - Exigência do interesse público.”, “Lei 5.869/73 Art.155 II - Casamento, filiação, separação, divórcio, alimentos e guarda de menores.”. |
Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi |
RD36
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Justiça Gratuita? | “ Sim”, “Não”. | Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi |
RD37
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Pedido de liminar ou de antecipação de tutela? | “ Sim”, “Não”. | Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi |
RD38
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Possui algum outro documento que o identifique? |
“ Sim”, “Não”. | Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi |
RD39
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Documento utilizado falsamente | “Sim”, “Não” | Funcionalidades:Novo Processo Novo processo incidental |
RD40
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Regime. | “Aberto”, “Semi-aberto”, “Fechado”. | PJE_UC040; PJE_UC083. |
RD41
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Uso do Dispositivo. | “Tipo penal”, “Norma de extensão” e “Nenhum dos tipos”. | PJE_UC002 Funcionalidades: Legislação penal - Dispositivo da norma |
RD42
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Condição de apreciação do segredo de justiça do processo (também utilizado para processos sem a condição de segredo de justiça mas com pedido de sigilo de documentos associado) |
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Funcionalidades: Agrupador dos processos sigilosos não apreciados; Opções de sigilo no detalhamento do processo |
RD43
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Causa da absolvição sumária. | “A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato”, “A existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade”, “Que o fato narrado evidentemente não constitui crime”, “Extinta a punibilidade do agente”. | PJE_UC044 |
RD44
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Sexo | "Selecione..."; "Masculino"; "Feminino". | Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi; Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais) |
RD45
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo da prisão. | "Temporária", "Preventiva", "Preventiva determinada ou mantida em decisão condenatória recorrível", "Definitiva", "Para fins de deportação", "Para fins de extradição", "Para fins de expulsão". | PJE_UC059 |
RD46
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Situação do envio. | "Aguardando envio" e "Enviado". | PJE_UC068 |
RD47
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Medidas cautelares diversas da prisão. | “Art. 319, I - CPP comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, “Art. 319, II - CPP proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, “Art. 319, III - CPP proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”, “Art. 319, IV - CPP proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”, “Art. 319, V - CPP recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”, “Art. 319, VI - CPP suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”, “Art. 319, VII - CPP internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”, “Art. 319, VIII - CPP fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”, “Art. 319, IX - CPP monitoração eletrônica”, “Art. 320 A - CPP proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”. | PJE_UC057 |
RD48
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Frequência. | “Quinzenal”, “Mensal”, “Bimestral”, “Trimestral”, “Semestral” e “Anual”. | PJE_UC057 |
RD49
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Prazo para comparecimento periódico em juízo. | Ano: em branco, ou número igual ou superior a um. Mês: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a doze. Dia: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a trinta e dois. |
PJE_UC057 |
RD50
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de local. | “Bares”, “Restaurantes”, “Estádios”. | PJE_UC057 |
RD51
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de autoridade que concedeu a fiança. | “Autoridade policial” ou “Autoridade judiciária”. | PJE_UC057 |
RD52
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de bem. | "Bens imóveis", "Veículos automotores", "Aeronaves", "Embarcações", "Outros meios de transporte", "Pedras, metais preciosos, jóias, quadros, objetos de arte, objeto de coleção e antiguidade", "Eletro-eletrônicos diversos", "Moeda em espécie", "Ativos financeiros, cheques e outros títulos de crédito", "Objetos pessoais ou domésticos", "Armas e acessórios", "Munição", "Explosivos", "Substâncias entorpecentes ou de uso proscrito", "Computadores, acessórios, insumos e outros produtos de informática", "Alimentos, bebidas, medicamentos e outros produtos perecíveis", "Animais", "Documentos", "Material biológico", "Produtos florestais", "Equipamentos de caça e pesca (exceto armas)", "Outros bens móveis". | PJE_UC057 |
RD53
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor. | "Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;", "Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;", "Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;", "Art. 22, III, b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;", "Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;", "Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;", "Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.", "Art. 22, § 1º - Outras Medidas". |
RD54
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Gênero da Pena. | “Multa”, “Privativa de liberdade”, “Restritiva de direito”. | PJE_UC003 Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-744; |
RD55
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipos de Local. | “Bar”, “Restaurante”, “Estádio”, “Ginásio”, “Centros de compras”. | PJE_UC069 |
RD56
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Esfera. | “Estadual”, “Federal”. | PJE_UC071 |
RD57
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tribunal. | Lista dos tribunais que têm estabelecimentos prisionais (integração com o sistema CNIEP – Cadastro nacional de inspeções em estabelecimentos prisionais). | PJE_UC071 |
RD58
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Grau de jurisdição. | “1º grau”, “2º grau”. | PJE_UC071 |
RD59
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Comarca. | Comarcas cadastradas para o tribunal RD057, e grau de jurisdição RD058 escolhido. | PJE_UC071 |
RD60
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Natureza do estabelecimento. | "Cadeia pública, casa de detenção ou similares", "Casa do albergado", "Colônia agrícola, industrial ou similar", "Delegacia", "Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico", "Penitenciária". | PJE_UC071 |
RD61
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Causa e efeito da ICR. | “Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”, “Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”, “Nenhum”, “Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”, “Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”. | PJE_UC073 |
RD62
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Consumação. | “Consumado” e “Tentado”. | PJE_UC011 |
RD63
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de Agrupamento. | “Concurso formal” e “Crime continuado. | PJE_UC011 |
RD64
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Pesquisar por. | “Número da norma”, “Identificador do dispositivo” e “Texto do dispositivo”. | PJE_UC011 |
RD65
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Efeitos da ICR sobre a parte. | “Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”. | PJE_UC072 |
RD66
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Efeitos sobre o controle de pena/prisão. | “Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”. | PJE_UC072 |
RD67
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Efeitos da ICR sobre a prescrição. | “Nenhum”, “Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”, “Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”. | PJE_UC072 |
RD68
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Multiplicador. | Pode receber valores entre 1 e 3. | PJE_UC039 |
RD69
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Efeito da informação criminal relevante. | “Efeito sobre a parte no processo”, “Efeito sobre o controle de pena/prisão”, “Efeito sobre a prescrição”. | PJE_UC072 |
RD70
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Classificação da falta. | “Leve”, “Média” e “Grave”. | PJE_UC073 |
RD71
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Detalhes da falta. | “Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina”, “Fuga”, “Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, “Provocar acidente de trabalho”, “Descumprir, no regime aberto, as condições impostas”, “Inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei”, “Ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” e “Outros”. | PJE_UC073 |
RD72
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo da Permissão de Saída. | “Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”, “Necessidade de tratamento médico”, “Outros”. | PJE_UC074 |
RD73
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Espécie de pena. | “Reclusão”, “Detenção” e “Prisão simples”. | PJE_UC082; PJE_UC083. |
RD74
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo da remição da pena. | “Estudo”, “Trabalho”. | PJE_UC078 |
RD75
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Unidade de remição da pena. | “Dias”, “Horas. | PJE_UC078 |
RD76
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Condições facultativas. | “Não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção”, “Recolher-se à habitação em hora fixada”, “Não frequentar determinados lugares”, ”Outras”. | PJE_UC079 |
RD77
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo da suspensão. | “Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime cometido durante o livramento (CP art. 86, I)”, “Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime anterior ao livramento (CP art. 86, II)”, “Descumprimento de quaisquer das obrigações (CP art. 87 1ª parte)”, “Condenação irrecorrível a pena não privativa de liberdade (CP art. 87 2ª parte)”. | PJE_UC081 |
RD78
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Natureza da privação de liberdade. | Apreensão flagrante, Internação provisória(cautelar), Internação provisória determinada ou mantida em sentença recorrível, Internação definitiva, Internação sansão, Semiliberdade provisória (cautelar), Semiliberdade provisória determinada ou mantida em sentença recorrível Semiliberdade definitiva. | PJE_INF_UC001 |
RD79
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo do encerramento da Privação de Liberdade. | Conversão da privação de liberdade. | PJE_INF_UC001 |
RD80
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de liberação. | Revogação da internação provisória, Revogação da semiliberdade, Revogação flagrante, Decorrente de sentença, Desinternação. | PJE_INF_UC002 |
RD81
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de suspensão. | Remissão suspensiva, Não localização do adolescente. | PJE_INF_UC006 |
RD82
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de Extinção. | “Cumprimento da medida”, “Morte do agente”, “Retroatividade da lei”, “Perda do objeto”, “Implemento da idade de 21 anos”, “Pela realização de sua finalidade”, “Pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva”, “Pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida” e “Nas demais hipóteses previstas em lei”. | PJE_INF_UC011 |
RD83
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Motivo do encerramento da suspensão. | “Localização do Adolescente”, “Outros”. | PJE_INF_UC007 |
RD84
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Fundamento da improcedência. | “Estar provada a inexistência do fato”, “Não haver prova da existência do fato”, “Não constituir o fato ato infracional”, “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”. | PJE_INF_UC012 |
RD85
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Efeito sobre Sentença de 1º Grau. | Mantida e Reformada. | PJE_INF_UC018 |
RD86
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Fundamentos da improcedência (Art 189 ECA) de sentença de insância superior DIS. | “Estar provada a inexistência do fato”, “ Não haver prova da existência do fato” , “Não constituir o fato ato infracional” , “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”. | PJE_INF_UC017 |
RD87
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de distribuição. | "Automática"; "Por competência exclusiva"; "Incidental"; "Por dependência"; "Por prevenção"; "Por sorteio". | Funcionalidades: Informações de distribuição. |
RD88
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Cronologia | "Crescente"; "Decrescente". | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Processo") |
RD89
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de Associação | "Desmembramento"; "Dependência"; "Prevenção". | Funcionalidades: Associar processo (aba "Formulário") Casos de teste: PJe-593 |
RD90
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Criticidade | "Informação"; "Alerta"; "Crítico". | Funcionalidades: Alertas |
RD91
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de inscrição | "Advogado"; "Estagiário"; "Suplementar". | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Documentos de identificação") |
RD92
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Tempo em anos? Tempo em meses? Tempo em dias? Tempo em horas? Valor? Quantidade de dias-multa? Tipo do bem? Descrição do bem? Descrição do local? |
"Sim"; "Não". | Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-751 |
RD93
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de Origem | Selecione ... (valor default) | Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Casos de teste: PJe-798 |
RD94
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Situação | [Todos] (valor default) | Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Casos de teste: PJe-798 |
RD95
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de meio de comunicação | Diário eletrônico; (P - Comunicação por diário eletrônico) Central de mandados; (M - Comunicação por oficial de justiça) Enviar via sistema; (E - Comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) Correios; (C - Comunicação por correspondência) Carta; (L - Comunicação por carta rogatória, de ordem ou precatória) Edital; (D - Comunicação por edital) Pessoalmente; (S) Telefone (T). |
Funcionalidades: Tarefa preparar comunicação Orientações de fluxos: Fluxo de preparar ato de comunicação |
RD96
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de prazo | anos; (A) meses; (M) dias; (D - mais comumente utilizado) horas; (H) minutos; (N) sem prazo; (S - não há prazo para resposta) data certa (C - o prazo de resposta é um momento certo) |
Funcionalidades: |
RD97
Campos | Domínio | Itens relacionados |
RD98
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Instância de tramitação | APLICACAO_1_GRAU (1); APLICACAO_2_GRAU (2); APLICACAO_3_GRAU (3) |
Funcionalidades: |
RD99
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de conexão | Dependência (DP) Desmembramento (DM) Prevenção (PR) Vinculação indireta (AS) |
Funcionalidades: processos associados |
RD100
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Tipo de uso (tipo de documento) | Texto (P) Documento (D ou Upload) Todos (T) Expediente (E - não existe mais a partir da versão 1.6.0) |
Funcionalidades: Configuração de tipo de documento; Funcionalidades que utilizam o uso como filtro, como por exemplo, a tarefa de preparar comunicação do PAC. |
RD101
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Pesquisar por: | Órgão Julgador Magistrado |
Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RD102
Campos | Domínio | Itens relacionados |
Resultado | R("Recebido") M("Mudou-se") E("Endereço insuficiente") N("Não existe o número ") D("Desconhecido") C("Recusado") P("Não procurado") A("Ausente") F("Falecido") O("Outros ") |
Funcionalidades: Registro de intimação para expedientes físicos. |
RD103
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Condição de apreciação do segredo de justiça/sigilo da solicitação |
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Funcionalidades: Agrupador dos processos sigilosos não apreciados; Opções de sigilo no detalhamento do processo |
RD104
Campo | Domínio | Itens relacionados |
Situação do processo |
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Funcionalidades: |