PJE UC016
Descrição
Este caso de uso tem o objetivo de permitir a inclusão e alteração da Informação Criminal Relevante referente à prisão do(s) réu(s) selecionado(s) no processo em questão.
Atores
Servidores do Judiciário (Podendo ser parametrizado pelo Administrador)
Pré-condições
Deverá haver Movimentação de Prisão cadastrada para o processo.
Fluxo de Eventos
Fluxo Básico – Incluir Prisão
P1 O sistema recupera e exibe a lista de réus do processo; ATR1; TE1;
P2 O ator seleciona o(s) réu(s) desejado(s); RN72; FA3
P3 O sistema exibe os “Dados da Prisão”;
P4 O ator preenche os dados da prisão;
P5 O ator seleciona a opção "Incluir";
P6 O sistema valida os dados informados; FE1;
P7 Todas as regras sendo atendidas, o sistema grava as informações de prisão e, se existir, de encerramento de prisão.
P8 O sistema exibe a mensagem MN1 e permanece na tela atual;
P9 O caso de uso é finalizado.
Fluxos Alternativos
FA1 – Editar Prisão
FA2 – Opção "Novo"
FA3 - Encerrar Prisão
P1. O sistema exibe a mensagem MN38;
P2. O ator confirma a mensagem exibida; FA4
P3. O sistema exibe os “Dados para Encerramento da Prisão”; ATR3; TE2
P4. O ator informa os dados do encerramento;
P5. O ator seleciona a opção “Gravar”; FA4
P6. O sistema valida os dados informados;
P7. O sistema não grava as informações, apenas armazena em memória.
P8. O sistema exibe a mensagem MN50;
P9. O ator confirma a mensagem exibida;
P10. O sistema retorna ao passo P3 do fluxo básico.
FA4 – Opção "Fechar"
Fluxos de Exceção
FE1 – Campo(s) obrigatório(s) não preenchido(s)
Referência: [RN17]
1. O sistema exibe a mensagem, [MN6];
2. O ator confirma a mensagem exibida;
3. O sistema retorna ao passo P3 do [fluxo básico].
FE2 – Data de encerramento inferior à data da prisão
Referência: [RN74]
Pontos de extensão
Não se aplica.
Entidades relacionadas
| Entidades | Tabelas correspondentes |
|---|---|
| Prisão | criminal.tb_icr_prisao |
| Réus do processo | client.tb_processo_parte |
| Estabelecimento Prisional | criminal.tb_estabelecimento_prisional |
Pós-condições
Não se aplica.
Atributos
ATR1 – Réus do Processo
| Campo | Descrição | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Editável | Regras | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Réus do Processo | Nome de todos os réus do processo selecionado | Lista | - | Sim | N/A | [RI24] | - |
- I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, N/A – Não se aplica.
ATR2 – Dados da Prisão
ATR3 – Dados do Encerramento da Prisão
Interfaces
TE1 – Cadastro Prisão
TE2 – Dados do Encerramento da Prisão
TE3 – Editar ICR Prisão
Requisitos não funcionais
Não se aplica
Referências
[Regras de negócio]
[Regras de mensagens]
[Regras de interface]
[Regras de domínio]
Observações
Este caso de uso possui informações vinculadas ao caso de uso Cadastra Transferência do Réu, pois informa o novo estabelecimento prisional, para onde o réu será transferido, vinculado ao mesmo ICR de Prisão do réu.
