Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior
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Pré-requisitos para funcionamento
Enumeramos nesta seção os pré-requisitos para funcionamento da remessa de processos para STF (Superior Tribunal Federal) ou para STJ (Superior Tribunal de Justiça).
- Esta funcionalidade somente está disponível no PJe a partir da versão 1.6.0.
- Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STF, todos os tipos de documentos regulamentados pelo STF já estarão disponíveis na base de dados da respectiva aplicação PJe (1º ou 2º grau) por meio de carga específica de dados a partir da versão 1.6.0. Para conhecimento, os códigos de tipos de documentos homologados pelo STF estão disponíveis para consulta em Resolução 490/2012 do STF.
- Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STJ, todos os tipos de documentos regulamentados pelo STJ ... <Remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe> .
- A solução implementa os serviços definidos pelo modelo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), logo se faz necessário que no diretório lib/endorsed do servidor de aplicação tenha a seguinte biblioteca: jbossws-native-saaj.jar.
- É importante certificar se configuração que diz respeito ao correto funcionamento dos webservices está de acordo com as instruções publicadas em Instalação e configuração do servidor de aplicação.
Remessa de processos para STF
Nesta seção descreveremos como configurar a remessa de processos para STF.
- O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Parâmetro e verificar a existência dos parâmetros para remessa de processos para envio à instância superior definidos em [[ | ]]. Caso não existam ou estejam diferentes, fazer as devidas modificações desses parâmetros.
A tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" permite elaborar remessa de uma manifestação processual de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância superior (STF ou STJ). Após entrega dessa remessa, fica sob a responsabilidade da instância superior consultar mais detalhes do processo (processo judicial que dá origem à manifestação processual) no órgão responsável pela remessa em questão.
Para configurar o nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" é preciso seguir as seguintes orientações:
• Criar um nó de tarefa com nome sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e este nó deve ser atribuído a alguma raia a critério do usuário. As próximas explicações desta seção referenciarão o nome da tarefa pelo nome sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
• Adicionar, obrigatoriamente, a variável "Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" com Label sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e, esta variável deve ser de "Escrita" e do tipo "Frame".
Os eventos e as transições do nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" são explicamos a seguir.
Eventos
- Criar tarefa
O evento "Criar tarefa" deve conter algumas ações cujas características são:
- uma ação deve ser criada para restringir os tipos de documentos disponíveis na instância superior: se for STF a restrição se dá através de linguagem de expressão específica para o STF; se for STJ
<Remessa para STJ ainda não foi implementada> ;
- toda ação deve ser marcada como reexecutável.
- Sair do nó
O evento "Sair do nó" deve conter algumas ações cujas características são:
- uma ação deve ser criada para configurar uma variável para recuperação futura no fluxo no qual a remessa preparada estará inserida. O nome da variável é [ TODO: CONFERIR pje:processo:remessaManifestacaoProcessual. ] e a vinculação dessa variável se dá através de linguagem de expressão. Essa variável armazenará o conteúdo de uma remessa de manifestação processual conforme orienta a regra RN334;
- toda ação deve ser marcada como reexecutável.
Transições
As transições de entrada e de saída do nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" devem ser configuradas de acordo com a necessidade negocial de cada instalação do PJe. Sendo assim, apenas sugerimos algumas transições que podem ser configuradas, vejamos:
• No caso das transições de entrada, sugerimos por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior". Dessa forma, a tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" pode ser provocada.
• No caso das transições de saída, é necessário definir uma transição padrão e, sugerimos que essa transição padrão seja uma transição para
tarefa responsável pelo envio da remessa de manifestação processual à instância superior.
• Se o tribunal necessitar remeter manifestação processual tanto para o STF quanto para o STJ, será necessário configurar duas tarefas específicas para esse fim. Apenas sugerimos essa configuração por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para um nó de tarefa <TODO: será definido oportunamente> cuja responsabilidade é captar a identificação de quais são as instâncias superiores que receberão remessa de manifestação processual e esse nó poderá ter uma transição de saída padrão para um nó do tipo separação (fork) [TODO: será definido oportunamente] que terá duas transições de saída, sendo cada uma dessas transições apontando para um nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" obedecendo as configurações específicas de cada instância superior. Dessa forma, o processo judicial em questão é tramitado por dois caminhos (ou subprocessos) distintos e em paralelo - sendo um caminho com a responsabilidade de preparar remessa de manifestação processual para envio ao STF e outro caminho preparará para envio ao STJ.
Recomendamos que, a junção futura desses dois caminhos (ou junção do nó fork) seja feita posteriormente às tarefas responsáveis pelo envio da remessa e pela verificação da situação desse envio; as configurações das transições subsequentes à junção do nó fork ficam a critério da necessidade negocial de cada instalação do PJe.
[ TODO:
as configurações projetadas para o nó de junção serão definidas oportunamente.
]
Outras configurações relacionadas à remessa de manifestação processual
Após concluída a preparação de uma remessa de manifestação processual, o próximo passo, opcionalmente, é realizar o envio dessa remessa. Logo, para que isso aconteça, é importante criar algumas configurações adicionais para o envio dessa remessa. Essas configurações consistem na criação de transições subsequentes ao nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
As próximas subseções explicam essas configurações adicionais:
Enviar remessa de manifestação processual para instância superior e
Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior.
Enviar remessa de manifestação processual para instância superior
Esta configuração diz respeito ao nó tipo sistema
[ TODO: documentar as configurações projetadas para esse nó.
Sugestão:
input (getVariable em pje:processo:remessaManifestacaoProcessual) para o nó de sistema = objeto que encapsula os dados da manisfestação processual conforme orienta a RN334 e que foi gravado ao sair da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
output (setVariable em <definir o nome da variável>) para o nó de sistema = dados resultantes da operação de envio da remessa (status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário).
]
cuja responsabilidade é obter uma remessa de manifestação processual (produzida pelo nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior") e enviá-la ao destinatário que, neste caso, será uma das instâncias superiores. A regra RN334 complementa essa responsabilidade que deve ser obedecida. Além da operação de envio da remessa, esse nó se compromete em recepcionar e gravar (em uma variável de fluxo) os dados resultantes dessa operação para uso futuro. Geralmente, esses dados resultantes são: status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário (instância superior - STF ou STJ).
Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior
Esta configuração diz respeito ao nó tipo decisão
[ TODO: documentar a configuração desse nó. ]
cuja responsabilidade é verificar o status da operação de envio de uma remessa de manifestação processual e osquestrar outros comportamentos. Esse nó deve ser capaz de obter o status e os demais dados resultantes
da tarefa responsável pelo envio de remessa de manifestação processual para instância superior e, ainda, atender a regra RN331 que rege a verificação desse status e desses comportamentos.
Remessa de processos para STJ
[Esta funcionalidade ainda não foi implementada no PJe]