Tutorial MNI

Em construção

A integração entre sistemas, por meio da tecnologia “WebService”, garante a integridade, inviolabilidade e segurança dos processos judiciais, inclusive quanto ao sigilo processual, quando houver. O intercâmbio de dados é independente de implementações existentes em cada órgão ou instituições públicas e privadas.
Aos interessados em utilizar o MNI, cabe realizar as seguintes etapas:

• Implementar as operações em seus respectivos sistemas;
• Selecionar quais parâmetros serão enviados em cada operação;
• Indicar representantes de grupos de trabalho;
• Criar documentação destinada aos usuários dos serviços.

Para as demais documentações, acesse a página do modelo aqui.

Endereço do arquivo WSDL

• Web Service: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/intercomunicacao?wsdl
• Consultas complementares: http://ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DO PJe/ConsultaPJe?wsdl

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pelo peticionamento será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente atualizará um processo já cadastro no PJe, via WS. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando um processo

1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WS, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação será contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (regiação de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador.

Parâmetros de entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório?	Descrição
idManifestante	int	Sim	CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante	string	Sim	Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
Dados Basicos
classeProcessual	int	Sim	Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.
codigoLocalidade	int	Sim	Códigos das seções/subseções da instalação do PJe. Para consultar os códigos, acesse o serviço "ConsultaJurisdicoes".
Polo
polo	string	Sim	Sigla para identificação do tipo de polo. Para polo ativo, usar "AT"; Passivo, usar "PA"; TC=TO DO; FL=TO DO; TJ=TO DO; AD=TO DO; VI=TO DO
Pessoa Parte
nome	string	Sim	Nome da parte que compõe o polo do processo.
sexo	string	Não	M=masculino; F=feminino; D=TO DO
nomeGenitor	string	Não	Nome completo do pai da pessoa parte.
nomeGenitora	string	Não	Nome completo da mãe da pessoa parte.
dataNascimento	string	Não	Data do nascimento no formato AAAAMMDD.
dataObito	string	Não	Data do falecimento no formato AAAAMMDD.
numeroDocumentoPrincipal	int	Sim	CPF ou CNPJ da parte que compõe o polo ativo do processo. TO DO: Pessoa autoridade?
tipoPessoa	string	Sim	Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica";"juridica"; "autoridade"; "orgaorepresentacao".
cidadeNatural	string	Não	Local de nascimento da pessoa parte.
estadoNatural	string	Não	Estado de nascimento da pessoa parte.
nacionalidade	string	Não	País de nascimento da pessoa parte.
codigoDocumento	string	Sim	Número do documento identificador vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT, etc. São uma sequência de caracteres que tornam único o documento descrito sem os separadores característicos.
emissorDocumento	string	Sim	Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios.
tipoDocumento	string	Sim	Elemento destinado a permitir a identificação dos diversos tipos de documentos de identificação existentes. Trata-se de enumeração dos seguintes tipos: - CI: carteira de identidade - CNH: carteira nacional de habilitação - TE: título de eleitor - CN: certidão de nascimento - CC: certidão de casamento - PAS: passaporte - CT: carteira de trabalho - RIC: registro individual do cidadão - CMF: cadastro no Ministério da Fazenda Brasileiro - PIS_PASEP: número no programa de integração social - CEI: cadastro específico do INSS - NIT: número de identificação do trabalho - CP: cadastro em conselhos profissionais - IF: identidade funcional - OAB: número de cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil - RJC: número de inscrição empresarial; - RGE: registro de identificação do estrangeiro
nome	string	Sim	Nome da parte detentora do documento.
outroNome	string	Não	Elemento destinado a permitir a inclusão de outros nomes da pessoa individualizada. Devem ser incluídos sob esse elemento os nomes que NÃO constam em documentos específicos. Em caso de nomes divergentes do principal existentes em documentos específicos, esses nomes devem ser indicados no atributo pertinente do documento.
Endereço
cep	int	Não	CEP da parte do processo. Atributo indicador do código de endereçamento postal do endereço no diretório nacional de endereços da ECT. O valor deverá ser uma sequência de 8 dígitos, sem qualquer separador. O atributo é opcional para permitir a apresentação de endereços desprovidos de CEP e de endereços internacionais.
logradouro	string	Sim	Logradouro vinculado ao CEP, tais como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc.
numero	string	Não	Número vinculado ao CEP, podendo ser número da casa, apartamento, etc.
complemento	string	Não	Dados adicionais do endereço.
bairro	string	Sim	Parte que compõe a cidade, devendo ser vinculada ao CEP.
cidade	string	Sim	Vinculada ao CEP, ou seja, nome da zona geográfica onde se agrupam as residências, comércios e indústrias.
estado	string	Sim	Sigla do Estado brasileiro, composto por duas letras. Ex: DF
pais	string	Sim	Sigla referente ao país do Estado que compõe o endereço, composto por duas letras. Ex: BR. Dever-se-á utilizar, preferencialmente, o código ISO-3166-1-alpha-2 (http://www.iso.org/iso/english_country_names_and_code_elements) pertinente ao país respectivo.
Representante Processual
intimacao	boolean	-	TO DO
nome	string	Sim	Nome completo do representante processual da parte.
inscricao	string	Não	Número da OAB pertencente ao advogado. verificar qual a inscrição para os outros representantes
numeroDocumentoPrincipal	string	Sim	CPF do representante da parte.
tipoRepresentante	string	Sim	A=advogado; E=TO DO; M:TO DO; D:TO DO; P:TO DO
Assunto Processual
principal	bollean	-	Indica se o assunto será o principal do processo.
codigoNacional	int	Sim	Código do assunto processual, segundo SGT.
assuntoLocal	tns:tipoAssuntoLocal	Não
assuntoLocalPai	tns:tipoAssuntoLocal	Não
codigoAssunto	int	Não
codigoPaiNacional	int	Não
descricao	string	Não	Texto descritivo do assunto processual.
Documento
idDocumento		Não	Identificador do Documento.
idDocumentoVinculado		Não	Identificador do documento principal caso este documento seja um anexo.
tipoDocumento		Sim	Código do tipo de documento disponível no serviço "ConsultaPJe" - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações. O código variará dependendo da instalação do PJe.
dataHora		Não	Sequencia de ano+dia+mês/hora+minuto+segundo
descricao	string	Não	Descrição do documento.
hash	string	Não	Hash do conteudo do documento
conteudo	xs:base64Binary	Sim	Arquivo convertido em Base64.
mimetype	string	Sim	Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text. O PJe suporta os seguintes tipos de arquivos: pdf (máximo até 3Mb), mpeg (máximo até 5Mb), ogg (máximo até 10Mb), vorbis (máximo até 5Mb), png (máximo até 3Mb), mp4 (máximo até 10Mb) e quicktime (máximo até 10Mb).
Assinatura
assinatura	string	Sim	Contem os dados em Base64 do arquivo de assinatura do documento. Para arquivos em PDF ou HTML, que não sejam P7S, é necessário informar os dados da assinatura.
algoritmoHash	string	Sim	Algoritmo utilizado para gerar a assinatura: MD5withRSA, SHA1withRSA, SHA256withRSA ou ASN1MD5withRSA. Atualmente, o mais utilizado é o SHA256withRSA.
cadeiaCertificado	string	Sim	String do certificado. Caso seja do tipo PEM é necessário incluir inclusive as strings "BEGIN CERTIFICATE" e "END CERTIFICATE".
codificacaoCertificado	string	Sim	Codificação utilizada no certificado: "PEM" ou "PkiPath".
dataAssinatura	string	Não	Data e Hora da assinatura, obedecendo a sequencia de ano+dia+mês+minuto+segundo.

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Descrição
sucesso	bollean	Indica se houve sucesso na requisição.
Manifestação processual recebida com sucesso	string	Mensagem que indica o retorno correto da requisição
protocoloRecebimento	int	Número do processo que foi gerado na requisição.
dataOperacao	string	Data e hora da criação do processo.

Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
Para realizar o peticionamento avulso de um processo, o usuário deve possuir o número completo do processo para o qual ele deseja se tornar participante. Essa numeração pertencerá apenas a aplicação atual do PJe (jurisdição), ou seja, para outras aplicações do PJe a numeração será considerada inexistente.

Ao peticionar um processo, o sistema verificará se o solicitante já está cadastrado como parte no processo. Quando o mesmo já compor a parte no processo, seu peticionamento será negado. Apenas usuários que não figurarem como parte, poderão peticionar. Quando o usuário for advogado ou procurador, e estes já estiverem habilitados no processo, deverão utilizar o procedimento normal de peticionamento digital; Somente advogados e procuradores podem assinar digitalmente as petições avulsas;

Criando uma entrega avulsa

1.

Parâmetros de entrada

Parâmetro	Tipo	Obrigatório?	Descrição
idManifestante	int	Sim	CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante	string	Sim	Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
numeroProcesso	int	Sim
documento
idDocumento	int	Não	Identificador do documento
idDocumentoVinculado	int	Não	Identificador do documento principal caso este documento seje um anexo
tipoDocumento	string	Sim	Código do tipo de documento disponível no ConsultaPJe - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações..."
dataHora	date	Não	???
mimetype	string	Sim	Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text"
nivelSigilo	int	Não	Onde, os valores são de 0 a 5, 0 sem sigilo e > 0 sigiloso.
hash	string	Não	Hash do conteudo do documento
descricao	string	Não	Descrição do documento
tipoDocumentoLocal	int	Não	Sem regra
conteudo	string	Sim	O conteúdo do arquivo P7S deve ser convertido para Base64 conforme a string abaixo Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.
assinatura	string	Sim	???
dataAssinatura	date	Não
algoritmoHash	int	Sim	???
codificacaoCertificado	string	Sim	???
outroParametro
nome	string	Sim	???
valor	string	Sim	???
dataEnvio
dataEnvio	string	Sim	???
nome	string	Sim	???
valor	string	Sim	???

Parâmetros de saída

Parâmetro	Tipo	Obrigatório?	Descrição
	xx	xx	xx

Possíveis erros

Código	Descrição	Orientação
xx	Erro ao protocolar processo: a classe judicial escolhida 'Exige ente ou autoridade' no polo ativo ou passivo.	xx