Funcionalidades
Painel
Os processos judiciais tramitam seguindo um fluxo definido para cada classe processual, percorrendo as tarefas e passos previamente determinados pela área judiciária do tribunal, sem prejuízo de se contemplar a possibilidade de o processo escapar do funcionamento normal do fluxo em situações excepcionais. A definição de tarefas que são realizadas por perfis resultam na definição de paineis desses perfis, onde são agrupadas as tarefas pendentes para o usuário vinculado ao perfil específico. O painel para seu perfil aparece quando o usuário se identifica no sistema. Sendo assim, o sistema tem agrupamentos vários na forma desses paineis, determinados pelos perfis de atuação.
Painel do advogado - procurador
Painel do assessor
Painel de expedientes
Painel do magistrado
Painel do magistrado na sessão
Painel do oficial de justiça
Painel do perito
Painel do procurador na sessão
Painel do membro do Ministério Público na sessão
Painel do usuário
Painel do secretário da sessão
Quadro de avisos
Processo
Cadastro de processo
Essa funcionalidade permite que um advogado/procurador realize o cadastro de processos, que consiste na petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.
Cadastro de processo com jus postulandi
Jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado. O cadastro de processo desta funcionalidade é adequado às características de peticionamento próprias, onde os dados a serem fornecidos são distintos.
Cadastro de processo incidental
Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.
Complementação do cadastro - Processo não protocolado
Essa funcionalidade existe para permitir que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados de acordo com o perfil do usuário.
Pesquisa
As pesquisas relacionados aos processos estão agrupadas nessa funcionalidade.
Processo
Contempla a pesquisa de processos e respectivos detalhes cadastrais do juízo de acordo com a localização do usuário.
Localizações
Localizações contemplam a estrutura interna de um tribunal. Ela é utilizada tanto para a definição da estrutura hierárquica do tribunal quanto para a organização interna de outras “entidades” participantes do processo, tais como os advogados, seus escritórios de advocacia, as procuradorias e defensorias públicas. Além disso, por meio dela, é possível definir os “setores” de um determinado órgão julgador, ou seja, indicar que uma vara será composta por um gabinete, pela direção de secretaria ou direção do cartório, e pelos setores de conhecimento, expedição de atos de comunicação, execução etc. A localização limita o conjunto de processos visualizáveis pelos usuários do sistema. Através dessa funcionalidade, o usuário pode pesquisar onde se encontra os processos que ele tem permissão de visualizar.
Informações de distribuição
Essa funcionalidade visa dar mais transparência ao processo de distribuição uma vez que permite que o usuário pesquise e visualize o passo a passo do procedimento automático de distribuição por processo efetivamente distribuído, contemplando todos os valores levados em consideração para cálculo do peso e finalização do procedimento .
Processo não distribuído
Para instalações do PJe onde o sistema está com distribuição configurada para ser manual, essa consulta é muito útil para identificar os processos que ainda precisam ser distribuídos.
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Essa opção permite a consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas através de integração via web service.
Consulta de processos de terceiros
Os sistemas devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse, para fins, apenas, de registro, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça. Essa funcionalidade se destina a esse registro.
Consulta de processos de outras seções
Permite a consulta de processos de outras seções, já que a consulta padrão leva em consideração a localização do usuário para delimitar a consulta.
Consulta de prazos
Essa funcionalidade é para consultar os prazos de todos os expedientes elaborados para determinado processo.
Cadastro - Habilitação nos autos
Essa funcionalidade permite que um advogado/procurador se habilite em um processo em andamento. Por exemplo, um advogado/procurador constituído pelo demandado, de posse do nº do processo e da procuração respectiva, poderá ingressar na ação através dessa opção.
Outras ações
Ajustar movimentação
Por padrão, não há ajuste em movimentação. É permitido excluir apenas as que estão configuradas expressamente com essa característica através da configuração da movimentação.
Associar processos
A associação de processos ocorre quando se deseja que processos tramitem em conjunto. Essa associação pode ocorrer por três motivos:
- dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal;
- prevenção - ocorre quando um processo é vinculado, por decisão judicial, a outro processo, nos casos em que se reconhece uma circunstância legal que determina a tramitação em um mesmo juízo;
- desmembramento - ocorre quanto aos processos derivados de um processo originário, após a determinação do desmembramento.
Chamar à ordem
Deve-se chamar o feito à ordem quando verificada a existência de erro material e deste decorram atos que não poderiam ser determinados, em face da decisão prolatada. Através dessa opção, faz-se o chamamento suspendendo o processo.
Enviar processo
Funcionalidade utilizada quando se deseja remeter o processo à outra instância.
Incluir alerta
Permite incluir alertas associados a processos para que os usuários que os visualizem sejam notificados.
Incluir informação criminal relevante
Essa opção permite vincular ao processo informações que são relevantes para o seu andamento e análise. Por exemplo, informações sobre fuga de uma das partes do processo que por ventura esteja presa podem implicar a suspensão da parte.
Liberar visualização de documentos
O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.
Retificar autuação
É permitida a retificação dos autos do processo.
Atividades
Assinar documentos pendentes
Permite que se assine documentos em lote.
Avisos
Avisos personalizados podem ser lançados funcionando como lembrete para cada perfil de usuário que acesse o sistema.
Consulta pessoa
É a consulta de pessoas do PJe, contemplando todos os perfis cadastrados.
Criar relação pessoal
O cadastro de relações pessoais é um cadastro liberado, ordinariamente, apenas para o administrador. Nele, são registradas relações puramente pessoais – ou seja, aquelas relações entre duas pessoas que não estão vinculadas a um processo. São exemplos desse tipo de relação a curatela, a tutela e sucessões legalmente determinadas. Uma vez registradas tais relações, espera-se viabilizar um melhor controle das atividades das pessoas no sistema.
Desunificar pessoas
A funcionalidade de desunificação se presta a permitir o desfazimento de uma prévia operação de unificação, inclusive com retorno dos processos judiciais eventualmente afetados pela unificação ao estado anterior. A unificação está prevista no cadastro de pessoa física ou jurídica para permitir que uma mesma pessoa registrada com nomes diferentes seja referenciada pelo sistema como única.
Distribuição de expediente
A distribuição de expediente permite que o usuário possa realizar a distribuição de expedientes recebidos na central de mandados aos oficiais de justiça.
Emitir certidão
O juízo deve dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo. O direito de pedir certidões dos atos processuais é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.
Pauta de perícia
Essa funcionalidade permite a verificação das perícias agendadas, com designação dos peritos, datas e especificidades da atividade.
Recebimento de expediente físico
Essa funcionalidade permite que o usuário registre expedientes físicos em um processo judicial no sistema. Por exemplo, o registro de avisos de recebimento.
Redistribuição de expediente
A redistribuição de expediente permite que o usuário possa alterar a distribuição de expedientes já feita aos oficiais de justiça.
Registrar disponibilidade de perito
Registra a disponibilidade do perito com os dias e os horários em que ele pode ser convocado.
Registrar indisponibilidade de perito
Faz um bloqueio da agenda do perito para determinado período.
Requisição de antecipação de pagamento de perito
Considerando a necessidade, em muitos processos, de produção de prova pericial para demonstração da procedência da pretensão posta em juízo e a regra geral vertida no art. 19 do Código de Processo Civil, de antecipação da despesa do ato pela parte que o requer, essa funcionalidade se destina a registrar as requisições de antecipação de pagamento de perito.
Elaborar RPV ou precatório
Essa opção permite a elaboração por parte do tribunal de precatórios ou requisições de pequeno valor a serem pagos a beneficiários em razão de decisão transitada em julgado referente a um dado processo judicial.
Imprimir RPV e precatórios
Essa opção permite a impressão da RPV ou do precatório emitido na opção Elaborar RPV ou precatório
Simular valor a compensar
O beneficiário de precatório ou RPV pode utilizar o valor a ser recebido como forma de compensar débitos que tenha perante a Fazenda Pública. Essa opção permite a simulação do valor a ser compensado.
Solicitação de antecipação de pagamento de perícia
Audiências
As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.
Pauta de audiência
Integração com AUD
Verificar audiências importadas
Assinar atar de audiência
Sessões
As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segundo instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.
Acórdão
As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segundo instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.
Cadastro de sessão de julgamento
Pendência da sessão de julgamento
Processos pautados em sessão
Relação de julgamento
Configuração (cadastros básicos)
Audiências e Sessões
Bloqueio de pauta
Sala
Tempo de audiência do órgão julgador
Tipo de audiência
Tipo de sessão de julgamento
Central de mandado Cadastro de central de mandados Diligência Tipo de diligência Tipo de resultado de diligência Grupo Plantão de oficiais de justiça Pesos por quantidade de endereços Competência Competência Dimensão funcional Dimensão pessoal Controle de acesso Papéis Funcionalidades Registro de atividades Registro de erros de certificados Criminal Legislação penal Norma penal Tipo de pena Órgão do procedimento de origem Tipo de origem Tipo de procedimento de origem Tipo de suspensão Distribuição Distância máxima de distribuição Operações administrativas Peso das partes no processo Peso de prevenção Documento Modelo Grupo Modelo Tipo Variável Tipo de documento Editor estruturado Modelos de estrutura de documento Modelos de tópicos por magistrado CSS Cabeçalho - advogado Cabeçalhos - administrador XSL Jurisdição Órgão julgador Órgão julgador colegiado Órgão de representação Escritório de advocacia Procuradoria Pessoa Atrai competência Advogado Atuação do advogado Confirmar cadastro Alteração de dados cadastrais Autoridade Assistente de advogado Assistente de produradoria Conciliador Física Jurídica Jus postulandi Magistrado Oficial de justiça Perito Perito Especialidade Procurador Servidor Qualificação Tipo de pessoa Sistema Endereços WSDL Fluxo Localização Parâmetro Tabelas básicas Bairros Base de cálculo do IR Calendário CEP Escolaridade Estado civil Etnia Profissão (CBO) Ramo de atividade (CNAE) Tipo de contato Tipo de endereço Tipo do documento de identificação Tipo de relação pessoal Tabelas judiciais Agrupamento de classes ou assuntos Assunto Classe judicial Aplicabilidade de jurisdição Agrupamento de classes ou assuntos Órgão da justiça Sujeito ativo Classe judicial Movimentações Agrupamento de movimentações Movimentações processuais Aplicabilidade Complementos Elementos de domínio Tipos Motivo de redistribuição Prioridade processual Tipo de cargo judicial Tipo de certidão Tipo de parte Tipo de redistribuição
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