Regras de domínio

São as regras que determinam qual o conjunto de valores possíveis em um determinado campo de um conceito (ou entidade) do negócio. Essas regras são um subconjunto das Regras de negócio.

RD1

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Tipos de normas penais.	"Lei", "Decreto lei", "Lei complementar", "Lei delegada".	PJE_UC001.

RD2

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Tipo de dispositivo da norma.	"Artigo", "Parágrafo", "Inciso", "Parte", "Alínea", "Item" e "Parte".	PJE_UC001; PJE_UC002. Funcionalidades: Legislação penal - Dispositivo da norma

RD3

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Tipo de prisão.	"Preventiva", "Temporária", "Flagrante", "Provisória", "Para deportação", "Para expulsão", "Definitiva".	Funcionalidades: Informação Processual - Prisão

RD4

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Símbolo.	"Art." ; "§"; "Parágrafo Único".	PJE_UC001; PJE_UC002.

RD5

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Multa x Pena privativa de liberdade.	"Isolada"; "Cumulativa"; "Alternativa".	PJE_UC001; PJE_UC002.

RD6

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Combinações.	"Com agravante", "Combinado com", "Todos", "e", "Todos combinados".	PJE_UC011.

RD7

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Pesquisar por.	As seguintes opções serão disponibilizadas: “Norma”, “Artigo”, ”Código”. O campo deve ter característica de seleção única.	PJE_UC011.

RD8

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Tipo de soltura.	“Relaxamento”, “Revogação da prisão”, “Final do prazo da temporária”, “Liberdade provisória”, “Fiança”, “Cumprimento integral da pena”.	Informação processual - Soltura

RD9

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Tipo de movimentação da soltura.	“Determinação da soltura”, “Informação da soltura”.	PJE_UC018.

RD10

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Tipo de documento da movimentação.	“Petição inicial”, “Certidão”, “Decisão”, “Despacho”, “Sentença”.	PJE_UC010.

RD11

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Tipo de movimentação da prisão.	“Decisão de decretação da prisão”, “Informação da prisão”.	PJE_UC016.

RD12

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Tipo de documento.	“CNPJ”, “CPF”.	PJE_UC019

RD13

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Mostrar resultado que atenda a.	“Todas as expressões” (default), “Qualquer expressão”.	PJE_UC001; PJE_UC019; PJE_UC031.

RD14

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Situação Ativo	“Ativo”, “Inativo”.	PJE_UC001; PJE_UC002; PJE_UC003; PJE_UC005; PJE_UC006; PJE_UC007; PJE_UC031; PJE_UC071; PJE_UC073 Funcionalidades: Alertas Tipo de procedimento de origem; Legislação penal

RD15

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Tipo de medida de segurança.	“Internação de hospital de custódia”,”Tratamento ambulatorial”.	PJE_UC023; PJE_UC034; PJE_UC035.

RD16

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Prazo mínimo para medida de segurança.	Ano: “1 ano" (default), "2 anos", "3 anos” Ano: "1 mês" (default), "2 meses", "3 meses", "4 meses", "5 meses", "6 meses", "7 meses", "8 meses", "9 meses", "10 meses", "11 meses”.	PJE_UC023; PJE_UC034; PJE_UC035.

RD17

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Tipo de extinção da punibilidade.	“Anistia, graça ou indulto”, “Cumprimento da pena”, “Cumprimento da suspensão condicional do processo”, “Morte do agente”, “Pagamento integral do débito”, “Perdão judicial”, “Prescrição”, “Decadência”, “Perempção”, “Renúncia do queixoso ou perdão aceito”, “Retratação do agente”, “Retroatividade de lei”.	PJE_UC024; PJE_UC035.

RD18

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Espécie da condição.	“Selecione" (default), "Multa", "Restritiva de direito”.	PJE_UC027

RD19

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Tipo de pessoa	"Física", "Jurídica","Autoridade"	Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi. Casos de teste: PJe-335.

RD20

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Tipo de multa.	“Dias-multa", "Valor”.	PJE_UC027; PJE_UC039; PJE_UC040.

RD21

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Valor do dia-multa em frações do salário mínimo.	“0,3" , "0,4" , "0,5" , "0,6" ... "100”.	PJE_UC027; PJE_UC040.

RD22

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Situação.	“Em cumprimento", "Não início cumprimento", "Não cumprido", "Cumprido”.	PJE_UC027

RD23

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Unidade monetária.	“Real", "Salário mínimo", "OTN", "ORTN", "UFIR", "URV”.	PJE_UC027; PJE_UC039.

RD24

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Lembrete.	“Selecione" (default), "Diário", "Semanal", "Mensal", "Trimestral", "Anual", "Data definida”.	PJE_UC027

RD25

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Brasileiro?	“Sim”, “Não”	Funcionalidades:Novo Processo Novo processo incidental Novo processo com Jus Postulandi

RD26

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Motivo de encerramento da transação penal.	“Selecione"(default), "Revogação", "Cumprimento da transação”.	PJE_UC029

RD27

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Prazo para suspensão?	“Ano”, “Mês”, “Dia”.	PJE_UC031

RD28

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Condição de campos (Genérico).	“Sim”, “Não”.	PJE_UC002; PJE_UC031.

RD29

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Situação da Tarefa.	“Em andamento”, “Pendente”, “Concluído”.	PJE_UC033

RD30

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Efeito sobre a sentença em 1º grau.	“Mantida”, “Reformada”.	PJE_UC003; PJE_UC032; PJE_UC034; PJE_UC035.

RD31

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Motivo do encerramento da suspensão.	“Revogação por causas facultativas”, “Revogação por causas obrigatórias”, "Outros".	PJE_UC037

RD32

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Delito.	“Por delito”, “Por crime agrupado”.	PJE_UC037

RD33

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Gênero da pena.	“Multa”, “Restritiva de direito”.	PJE_UC039

RD34

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Segredo de Justiça?	“Sim”, “Não”.	Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi

RD35

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Motivo	“ Lei 5.869/73 Art.155 I - Exigência do interesse público.”, “Lei 5.869/73 Art.155 II - Casamento, filiação, separação, divórcio, alimentos e guarda de menores.”.	Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi

RD36

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Justiça Gratuita?	“ Sim”, “Não”.	Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi

RD37

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Pedido de liminar ou de antecipação de tutela?	“ Sim”, “Não”.	Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi

RD38

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Possui algum outro documento que o identifique?	“ Sim”, “Não”.	Funcionalidade: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi

RD39

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Documento utilizado falsamente	“Sim”, “Não”	Funcionalidades:Novo Processo Novo processo incidental Novo processo com Jus Postulandi

RD40

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Regime.	“Aberto”, “Semi-aberto”, “Fechado”.	PJE_UC040; PJE_UC083.

RD41

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Uso do Dispositivo.	“Tipo penal”, “Norma de extensão” e “Nenhum dos tipos”.	PJE_UC002 Funcionalidades: Legislação penal - Dispositivo da norma

RD42

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Motivo do encerramento da prisão.	“Conversão da prisão”, “Fuga” e “Soltura”.	PJE_UC016

RD43

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Causa da absolvição sumária.	“A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato”, “A existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade”, “Que o fato narrado evidentemente não constitui crime”, “Extinta a punibilidade do agente”.	PJE_UC044

RD44

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Sexo	"Selecione..."; "Masculino"; "Feminino".	Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi; Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

RD45

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Motivo da prisão.	"Temporária", "Preventiva", "Preventiva determinada ou mantida em decisão condenatória recorrível", "Definitiva", "Para fins de deportação", "Para fins de extradição", "Para fins de expulsão".	PJE_UC059

RD46

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Situação do envio.	"Aguardando envio" e "Enviado".	PJE_UC068

RD47

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Medidas cautelares diversas da prisão.	“Art. 319, I - CPP comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, “Art. 319, II - CPP proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, “Art. 319, III - CPP proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”, “Art. 319, IV - CPP proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”, “Art. 319, V - CPP recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”, “Art. 319, VI - CPP suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”, “Art. 319, VII - CPP internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”, “Art. 319, VIII - CPP fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”, “Art. 319, IX - CPP monitoração eletrônica”, “Art. 320 A - CPP proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”.	PJE_UC057

RD48

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Frequência.	“Quinzenal”, “Mensal”, “Bimestral”, “Trimestral”, “Semestral” e “Anual”.	PJE_UC057

RD49

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Prazo para comparecimento periódico em juízo.	Ano: em branco, ou número igual ou superior a um. Mês: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a doze. Dia: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a trinta e dois.	PJE_UC057

RD50

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Tipo de local.	“Bares”, “Restaurantes”, “Estádios”.	PJE_UC057

RD51

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Tipo de autoridade que concedeu a fiança.	“Autoridade policial” ou “Autoridade judiciária”.	PJE_UC057

RD52

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Tipo de bem.	"Bens imóveis", "Veículos automotores", "Aeronaves", "Embarcações", "Outros meios de transporte", "Pedras, metais preciosos, jóias, quadros, objetos de arte, objeto de coleção e antiguidade", "Eletro-eletrônicos diversos", "Moeda em espécie", "Ativos financeiros, cheques e outros títulos de crédito", "Objetos pessoais ou domésticos", "Armas e acessórios", "Munição", "Explosivos", "Substâncias entorpecentes ou de uso proscrito", "Computadores, acessórios, insumos e outros produtos de informática", "Alimentos, bebidas, medicamentos e outros produtos perecíveis", "Animais", "Documentos", "Material biológico", "Produtos florestais", "Equipamentos de caça e pesca (exceto armas)", "Outros bens móveis".	PJE_UC057

RD53

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Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.	"Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;", "Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;", "Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;", "Art. 22, III, b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;", "Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;", "Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;", "Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.", "Art. 22, § 1º - Outras Medidas".

RD54

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Gênero da Pena.	“Multa”, “Privativa de liberdade”, “Restritiva de direito”.	PJE_UC003 Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-744;

RD55

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Tipos de Local.	“Bar”, “Restaurante”, “Estádio”, “Ginásio”, “Centros de compras”.	PJE_UC069

RD56

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Esfera.	“Estadual”, “Federal”.	PJE_UC071

RD57

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Tribunal.	Lista dos tribunais que têm estabelecimentos prisionais (integração com o sistema CNIEP – Cadastro nacional de inspeções em estabelecimentos prisionais).	PJE_UC071

RD58

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Grau de jurisdição.	“1º grau”, “2º grau”.	PJE_UC071

RD59

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Comarca.	Comarcas cadastradas para o tribunal RD057, e grau de jurisdição RD058 escolhido.	PJE_UC071

RD60

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Natureza do estabelecimento.	"Cadeia pública, casa de detenção ou similares", "Casa do albergado", "Colônia agrícola, industrial ou similar", "Delegacia", "Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico", "Penitenciária".	PJE_UC071

RD61

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Causa e efeito da ICR.	“Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”, “Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”, “Nenhum”, “Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”, “Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”.	PJE_UC073

RD62

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Consumação.	“Consumado” e “Tentado”.	PJE_UC011

RD63

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Tipo de Agrupamento.	“Concurso formal” e “Crime continuado.	PJE_UC011

RD64

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Pesquisar por.	“Número da norma”, “Identificador do dispositivo” e “Texto do dispositivo”.	PJE_UC011

RD65

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Efeitos da ICR sobre a parte.	“Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”.	PJE_UC072

RD66

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Efeitos sobre o controle de pena/prisão.	“Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”.	PJE_UC072

RD67

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Efeitos da ICR sobre a prescrição.	“Nenhum”, “Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”, “Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”.	PJE_UC072

RD68

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Multiplicador.	Pode receber valores entre 1 e 3.	PJE_UC039

RD69

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Efeito da informação criminal relevante.	“Efeito sobre a parte no processo”, “Efeito sobre o controle de pena/prisão”, “Efeito sobre a prescrição”.	PJE_UC072

RD70

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Classificação da falta.	“Leve”, “Média” e “Grave”.	PJE_UC073

RD71

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Detalhes da falta.	“Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina”, “Fuga”, “Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, “Provocar acidente de trabalho”, “Descumprir, no regime aberto, as condições impostas”, “Inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei”, “Ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” e “Outros”.	PJE_UC073

RD72

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Motivo da Permissão de Saída.	“Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”, “Necessidade de tratamento médico”, “Outros”.	PJE_UC074

RD73

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Espécie de pena.	“Reclusão”, “Detenção” e “Prisão simples”.	PJE_UC082; PJE_UC083.

RD74

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Motivo da remição da pena.	“Estudo”, “Trabalho”.	PJE_UC078

RD75

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Unidade de remição da pena.	“Dias”, “Horas.	PJE_UC078

RD76

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Condições facultativas.	“Não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção”, “Recolher-se à habitação em hora fixada”, “Não frequentar determinados lugares”, ”Outras”.	PJE_UC079

RD77

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Motivo da suspensão.	“Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime cometido durante o livramento (CP art. 86, I)”, “Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime anterior ao livramento (CP art. 86, II)”, “Descumprimento de quaisquer das obrigações (CP art. 87 1ª parte)”, “Condenação irrecorrível a pena não privativa de liberdade (CP art. 87 2ª parte)”.	PJE_UC081

RD78

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Natureza da privação de liberdade.	Apreensão flagrante, Internação provisória(cautelar), Internação provisória determinada ou mantida em sentença recorrível, Internação definitiva, Internação sansão, Semiliberdade provisória (cautelar), Semiliberdade provisória determinada ou mantida em sentença recorrível Semiliberdade definitiva.	PJE_INF_UC001

RD79

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Motivo do encerramento da Privação de Liberdade.	Conversão da privação de liberdade.	PJE_INF_UC001

RD80

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Tipo de liberação.	Revogação da internação provisória, Revogação da semiliberdade, Revogação flagrante, Decorrente de sentença, Desinternação.	PJE_INF_UC002

RD81

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Tipo de suspensão.	Remissão suspensiva, Não localização do adolescente.	PJE_INF_UC006

RD82

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Tipo de Extinção.	“Cumprimento da medida”, “Morte do agente”, “Retroatividade da lei”, “Perda do objeto”, “Implemento da idade de 21 anos”, “Pela realização de sua finalidade”, “Pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva”, “Pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida” e “Nas demais hipóteses previstas em lei”.	PJE_INF_UC011

RD83

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Motivo do encerramento da suspensão.	“Localização do Adolescente”, “Outros”.	PJE_INF_UC007

RD84

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Fundamento da improcedência.	“Estar provada a inexistência do fato”, “Não haver prova da existência do fato”, “Não constituir o fato ato infracional”, “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”.	PJE_INF_UC012

RD85

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Efeito sobre Sentença de 1º Grau.	Mantida e Reformada.	PJE_INF_UC018

RD86

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Fundamentos da improcedência (Art 189 ECA) de sentença de insância superior DIS.	“Estar provada a inexistência do fato”, “ Não haver prova da existência do fato” , “Não constituir o fato ato infracional” , “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”.	PJE_INF_UC017

RD87

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Tipo de distribuição.	"Automática"; "Por competência exclusiva"; "Incidental"; "Por dependência"; "Por prevenção"; "Por sorteio".	Funcionalidades: Informações de distribuição.

RD88

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Cronologia	"Crescente"; "Decrescente".	Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Processo")

RD89

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Tipo de Associação	"Desmembramento"; "Dependência"; "Prevenção".	Funcionalidades: Associar processo (aba "Formulário") Casos de teste: PJe-593

RD90

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Criticidade	"Informação"; "Alerta"; "Crítico".	Funcionalidades: Alertas

RD91

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Tipo de inscrição	"Advogado"; "Estagiário"; "Suplementar".	Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Documentos de identificação")

RD92

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Tempo em anos? Tempo em meses? Tempo em dias? Tempo em horas? Valor? Quantidade de dias-multa? Tipo do bem? Descrição do bem? Descrição do local?	"Sim"; "Não".	Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-751

RD93

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Tipo de Origem	Selecione ... (valor default)	Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Casos de teste: PJe-798

RD94

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Situação	[Todos] (valor default)	Funcionalidades: Órgão do procedimento de origem Casos de teste: PJe-798

RD95

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Tipo de meio de comunicação	Diário eletrônico; (P - Comunicação por diário eletrônico) Central de mandados; (M - Comunicação por oficial de justiça) Enviar via sistema; (E - Comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) Correios; (C - Comunicação por correspondência) Carta; (L - Comunicação por carta rogatória, de ordem ou precatória) Edital; (D - Comunicação por edital) Pessoalmente; (S) Telefone (T).	Funcionalidades:

RD96

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Tipo de prazo	anos; (A) meses; (M) dias; (D - mais comumente utilizado) horas; (H) minutos; (N) sem prazo; (S - não há prazo para resposta) data certa (C - o prazo de resposta é um momento certo)	Funcionalidades:

RD97

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Tipo de comunicação	Intimação; Notificação; Citação; Intimação de pauta	Funcionalidades:

RD98

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Instância de tramitação	APLICACAO_1_GRAU (1); APLICACAO_2_GRAU (2); APLICACAO_3_GRAU (3)	Funcionalidades: