Cumprimento de decisão
Fluxo destinado a permitir o cumprimento de decisões de magistrados, inclusive eventuais determinações de redistribuições.
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Início
O nó inicial segue o padrão de todos os nós de início dos fluxos no PJe, contendo a transição para o primeiro nó de tarefa configurada com a opção "Ocultar" desmarcada. Através da opção "Atribuir a", deve-se vincular a tarefa a uma raia que contenha papéis e localizações os quais se deseja que tenham acesso à tarefa criada. A primeira tarefa nesse fluxo é a de avaliação do que foi determinado pelo magistrado.
Avaliar determinações do magistrado
O primeiro nó de tarefa desse fluxo, denominado "Avaliar determinações do magistrado", é representado por uma tela já preparada no sistema para esse fim. É a tarefa onde o servidor construirá visualiza a decisão do magistrado a fim de encaminhá-la ao cumprimento.
Variáveis
- Processo_Fluxo_visualizarDecisao
Para configurar o nó de tarefa "Avaliar determinações do magistrado", deve-se criar um nó de tarefa, vinculado ao fluxo, que contenha a variável "Processo_Fluxo_visualizarDecisao" como sendo de "Escrita" e do tipo "Frame".
- cumpridec_haintimacoes
Para permitir que se realize intimações a partir da decisão do magistrado, deve-se acrescentar a variável "cumpridec_haintimacoes" como sendo de "Escrita" e cujo valor é obrigatório do tipo "Checkbox", de forma que acima da decisão visualizada, o servidor terá a opção de selecionar o cumprimento de intimações para encaminhamento no fluxo para a tarefa correta.
- cumpridec_haoutrasprovidencias
Para permitir que o fluxo de cumprimento de decisões possa ser executado mais de uma vez, já que sua ocorrência pode ser cíclica em determinados casos (citar casos, deve-se configurar a variável "cumpridec_haoutrasprovidencias" como sendo de escrita e cujo valor é obrigatório de forma que enquanto o servidor ainda tiver providências a adotar relativas às determinações do magistrado, ele continuará dentro do fluxo de cumprimento executando uma de suas opções.
Transições de saída
- Testa existência de providências ou intimações
A transição de saída padrão desse nó vai para o nó de decisão que verificará os valores das variáveis de checkbox criadas. Essa transição deve ser criada com a opção "Ocultar" desmarcada.
Eventos
- Finalizar tarefa
O evento "Finalizar tarefa" deve ser configurado contendo as seguintes ações:
1. Ação 1, contendo a expressão
#{org.jboss.seam.bpm.processInstance.contextInstance.setVariable('cumpridec:haintimacoes', org.jboss.seam.bpm.taskInstance.getVariable('sim_nao:cumpridec_haintimacoes'))}
A ação 1 faz com que fique gravado como variável de fluxo o valor da variável de tarefa que guardara a informação registrada pelo servidor de que há ou não intimações a cumprir. Dessa forma, o valor marcado poderá ser recuperado futuramente no fluxo.
2. Ação 2, contendo a expressão
#{org.jboss.seam.bpm.processInstance.contextInstance.setVariable('cumpridec:haoutrasprovidencias', org.jboss.seam.bpm.taskInstance.getVariable('sim_nao:cumpridec_haoutrasprovidencias'))}
A ação 2 faz com que fique gravado como variável de fluxo o valor da variável de tarefa que guardara a informação registrada pelo servidor de que há ou não outras providências a cumprir. Dessa forma, o valor marcado poderá ser recuperado futuramente no fluxo.
Testa existência de providências ou intimações
O nó de decisão é responsável por encaminhar o processo para finalização, no caso de já terem sido cumpridas todas as determinações do magistrado, ou para retorno para cumprimento, no caso de existirem outras providências a cumprir ou alguma intimação pendente a realizar.
Ele deve ser criado contendo a seguinte expressão:
#{(org.jboss.seam.bpm.processInstance.contextInstance.getVariable('cumpridec:haintimacoes') or org.jboss.seam.bpm.processInstance.contextInstance.getVariable('cumpridec:haoutrasprovidencias')) ? 'Separação em cumprimento de ato judicial' : 'Término'}
Transições de saída
- Separação em cumprimento de ato judicial
Deve-se criar uma transição para o o nó de separação, responsável por executar em paralelo as diversas possibilidades do fluxo. Essa transição deve ser criada com a opção "Ocultar" desmarcada.
Redistribuir processo
Para configurar o nó de tarefa Redistribuir processo, deve-se criar um nó de tarefa, vinculado ao fluxo, que contenha a variável "Processo_Fluxo_abaRedistribuicaoProcesso" como sendo de "Escrita" e do tipo "Página". Deve-se vincular o nó de tarefa a uma raia que contenha papéis e localizações os quais se deseja que tenham acesso à tarefa criada.