Mudanças entre as edições de "E-Carta"

Edição das 13h57min de 14 de novembro de 2016

Em construção

O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais aos seus destinatários, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml (versão 1.0).
A correspondência será impressa em papel A4 e envelopada nos Correios. A situação do objeto postal será atualizada diariamente na base de dados do PJe, possibilitando o seu rastreio.
A issue PJEII-23099 norteará as atividades a serem desenvolvidas.

Documentação

Tecnologias utilizadas

• JEE7
• SOAP + MTOM
• Jboss WildFly 9.x
• JCR - Storage v.1.2.2
• PostgreSQL 9.3

Guia de implantação

• [Guia de implantação] - Instruções e arquivos necessários para a correta criação da estrutura do e-Carta Central.

Diagramas da solução

• Diagramação - xxxx

Regras negociais

• Regras - xxxx
• Interface e-Carta - xxxx
• Configuração de fluxo PJe para conexão com o WebService - xxxx

Formulários de correspondências

O PJe suportará os três tipos de formulários de correspondências. Para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:

1) Carta auto envelopada - 1 folha.
Detalhamento:

• Texto correspondente a 2/3 de uma folha A4 (parte superior da folha). O restante da página, ou seja, 1/3, deverá ficar em branco, para receber as informações de AR, que serão destacadas na entrega da correspondência.
• Um contador de caracteres limitará a quantidade permitida para esse tipo de formulário. Essa opção será pré-definida pelo usuário que elaborará a correspondência.

2) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:

• Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
• Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

3) Carta por inserção – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5).
Detalhamento:

• Página 1: AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto;
• Página 4: em branco
• Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

É importante frisar que as correspondências do e-Carta devem ser padronizadas. Todas deverão estar em conformidade com as dimensões de folhas A4, e com espaçamento de 1,5 para a esquerda e para a direita.

Arquivos utilizados

Arquivos enviados pelo CNJ/Tribunais:

• 1. Arquivo de serviço - arquivo que contém os dados variáveis necessários à produção de objetos postais.
  
• 2. Arquivos complementares - anexos do arquivo de serviço. Não podem sofrer qualquer ajuste pela ECT. Serão enviados no formato .pdf. Esse tipo de arquivo será enviado em lote (agrupamento de arquivos compactados no formato ZIP) que conterá, além do arquivo complementar, um arquivo de serviço e um arquivo de referência.
  
• 3. Resposta à notificação - arquivo de resposta do CNJ/Tribunais ao recibo de serviço, enviado com a finalidade de autorizar ou não o inicio do processo de produção dos objetos.
  
• 4. Arquivo de cancelamento de lote - arquivo encaminhado pelo CNJ/Tribunais para realizar o pedido de cancelamento da postagem de lote do serviço.
  
• 5. Resposta do cliente à devolução de AR e metadados - arquivo de resposta que confirma o recebimento da devolução de imagem e informação do AR. Trata-se de uma confirmação do CNJ/Tribunais de que a ECT prestou o serviço.

Arquivos gerados pela ECT:

• 1. Notificação do recibo de serviço - arquivo enviado pela ECT que confirma a aceitação do serviço.
  
• 2. Arquivos de notificação de inconsistências - arquivo que contém as informações sobre os registros rejeitados no processo de validação dos arquivos recebidos pela ECT. Este arquivo apresenta a relação de registros rejeitados e os motivos de rejeição.
  
• 3. Arquivo de devolução de AR e metadados - arquivo que contém as imagens e informações sobre formulários AR Digital, inclusive as informações sobre o processo de entrega dos objetos.
  
• 4. Notificação de Recusa da Resposta à devolução de AR e metadados - arquivo que informa ao CNJ/Tribunais a recusa do arquivo de "Resposta do cliente à devolução de AR e Metadados" em razão do arquivo estar fora do padrão.
  
• 5. Arquivo de confirmação/recusa de cancelamento de lote - resposta à solicitação de cancelamento de lote de serviço feita pelo CNJ/Tribunais. A resposta pode ser a confirmação ou a recusa do cancelamento do lote.