Mudanças entre as edições de "Funcionalidades"

Edição das 15h32min de 31 de janeiro de 2013

Painel

Os processos judiciais tramitam seguindo um fluxo definido para cada classe processual, percorrendo as tarefas e passos previamente determinados pela área judiciária do tribunal, sem prejuízo de se contemplar a possibilidade de o processo escapar do funcionamento normal do fluxo em situações excepcionais. A definição de tarefas que são realizadas por perfis resultam na definição de paineis desses perfis, onde são agrupadas as informações de forma a facilitar a execução de tarefas pendentes para o usuário vinculado ao perfil específico. Os agrupadores são associados a cada perfil. O painel para seu perfil aparece quando o usuário se identifica no sistema. Sendo assim, o sistema tem agrupamentos vários na forma desses paineis, determinados pelos perfis de atuação. Os agrupadores reúnem processos que possuem alguma pendência judicial.

Os painéis têm um padrão de apresentação, sendo exibida sempre a possibilidade de pesquisa do objeto apresentado. Nos painéis, existe o conceito de caixas, que são uma forma de organizar os processos. As caixas, via de regra, estão vinculadas aos processos através das tarefas nas quais se encontram. Pode-se, então, visualizar os processos por caixas em que estão localizados, ou seja, por tarefas vinculadas a eles. Além disso, outro agrupamento utilizado é o de expedientes, que são atos relativos ao andamento do processo. Pode-se, então, realizar pesquisa de processos por expedientes vinculados a ele, ou seja, pelos atos processuais que já foram realizados no processo.

Painel do advogado - procurador

Esse painel vem com duas abas: acervo, onde o advogado/procurador tem acesso a todos os processos vinculados a ele, e intimações, onde o advogado/procurador verifica as intimações onde ele consta como destinatário. Elas são agrupadas de acordo com os prazos dos processos respectivos. Os agrupamentos aparecem na medida em que o advogado/procurador tem a ele vinculados processos com as características do agrupamento.

Painel do magistrado

O painel do magistrado vem com os seguintes agrupadores:

• Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado
• Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado
• Processos com pedido liminar ou com antecipação de tutela não apreciado
• Processos sob análise de prevenção
• Processos com documentos não lidos
• Mandados devolvidos pelo oficial de justiça

Painel do assessor

O assessor tem, em princípio, os mesmos agrupadores do magistrado.

Painel do magistrado na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado do magistrado, agrupadas por dia.

Painel do oficial de justiça

São exibidos os seguintes agrupadores:

• Expedientes para redistribuição
• Expedientes para distribuição

Painel do perito

Esse painel apresenta as perícias designadas para o perito identificado.

Painel do procurador na sessão

Painel do membro do Ministério Público na sessão

Painel do usuário

Painel do secretário da sessão

Quadro de avisos

Processo

Cadastro de processo

Essa funcionalidade permite que um advogado/procurador realize o cadastro de processos, que consiste na petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.

Cadastro de processo com jus postulandi

Jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado. O cadastro de processo desta funcionalidade é adequado às características de peticionamento próprias, onde os dados a serem fornecidos são distintos.

Cadastro de processo incidental

Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.

Complementação do cadastro - Processo não protocolado

Essa funcionalidade existe para permitir que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados de acordo com o perfil do usuário.

Pesquisa

As pesquisas relacionados aos processos estão agrupadas nessa funcionalidade.

Processo

Contempla a pesquisa de processos e respectivos detalhes cadastrais do juízo de acordo com a localização do usuário.

Localizações

Localizações contemplam a estrutura interna de um tribunal. Ela é utilizada tanto para a definição da estrutura hierárquica do tribunal quanto para a organização interna de outras “entidades” participantes do processo, tais como os advogados, seus escritórios de advocacia, as procuradorias e defensorias públicas. Além disso, por meio dela, é possível definir os “setores” de um determinado órgão julgador, ou seja, indicar que uma vara será composta por um gabinete, pela direção de secretaria ou direção do cartório, e pelos setores de conhecimento, expedição de atos de comunicação, execução etc. A localização limita o conjunto de processos visualizáveis pelos usuários do sistema. Através dessa funcionalidade, o usuário pode pesquisar onde se encontra os processos que ele tem permissão de visualizar.

Informações de distribuição

Essa funcionalidade visa dar mais transparência ao processo de distribuição uma vez que permite que o usuário pesquise e visualize o passo a passo do procedimento automático de distribuição por processo efetivamente distribuído, contemplando todos os valores levados em consideração para cálculo do peso e finalização do procedimento .

Processo não distribuído

Para instalações do PJe onde o sistema está com distribuição configurada para ser manual, essa consulta é muito útil para identificar os processos que ainda precisam ser distribuídos.

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

Essa opção permite a consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas através de integração via web service.

Consulta de processos de terceiros

Os sistemas devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse, para fins, apenas, de registro, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça. Essa funcionalidade se destina a esse registro.

Consulta de processos de outras seções

Permite a consulta de processos de outras seções, já que a consulta padrão leva em consideração a localização do usuário para delimitar a consulta.

Consulta de prazos

Essa funcionalidade é para consultar os prazos de todos os expedientes elaborados para determinado processo.

Cadastro - Habilitação nos autos

Essa funcionalidade permite que um advogado/procurador se habilite em um processo em andamento. Por exemplo, um advogado/procurador constituído pelo demandado, de posse do nº do processo e da procuração respectiva, poderá ingressar na ação através dessa opção.

Outras ações

Ajustar movimentação

Por padrão, não há ajuste em movimentação. É permitido excluir apenas as que estão configuradas expressamente com essa característica através da configuração da movimentação.

Associar processos

A associação de processos ocorre quando se deseja que processos tramitem em conjunto. Essa associação pode ocorrer por três motivos:

• dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal;
• prevenção - ocorre quando um processo é vinculado, por decisão judicial, a outro processo, nos casos em que se reconhece uma circunstância legal que determina a tramitação em um mesmo juízo;
• desmembramento - ocorre quanto aos processos derivados de um processo originário, após a determinação do desmembramento.

Chamar à ordem

Deve-se chamar o feito à ordem quando verificada a existência de erro material e deste decorram atos que não poderiam ser determinados, em face da decisão prolatada. Através dessa opção, faz-se o chamamento, suspendendo o processo.

Enviar processo

Funcionalidade utilizada quando se deseja remeter o processo à outra instância.

Incluir alerta

Permite incluir alertas associados a processos para que os usuários que os visualizem sejam notificados.

Incluir informação criminal relevante

Essa opção permite vincular ao processo informações que são relevantes para o seu andamento e análise. Por exemplo, informações sobre fuga de uma das partes do processo que por ventura esteja presa podem implicar a suspensão da parte.

Liberar visualização de documentos

O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.

Retificar autuação

É permitida a retificação dos autos do processo.

Atividades

Assinar documentos pendentes

Permite que se assine documentos em lote.

Avisos

Avisos personalizados podem ser lançados funcionando como lembrete para cada perfil de usuário que acesse o sistema.

Consulta pessoa

É a consulta de pessoas do PJe, contemplando todos os perfis cadastrados.

Criar relação pessoal

O cadastro de relações pessoais é um cadastro liberado, ordinariamente, apenas para o administrador. Nele, são registradas relações puramente pessoais – ou seja, aquelas relações entre duas pessoas que não estão vinculadas a um processo. São exemplos desse tipo de relação a curatela, a tutela e sucessões legalmente determinadas. Uma vez registradas tais relações, espera-se viabilizar um melhor controle das atividades das pessoas no sistema.

Desunificar pessoas

A funcionalidade de desunificação se presta a permitir o desfazimento de uma prévia operação de unificação, inclusive com retorno dos processos judiciais eventualmente afetados pela unificação ao estado anterior. A unificação está prevista no cadastro de pessoa física ou jurídica para permitir que uma mesma pessoa registrada com nomes diferentes seja referenciada pelo sistema como única.

Distribuição de expediente

A distribuição de expediente permite que o usuário possa realizar a distribuição de expedientes recebidos na central de mandados aos oficiais de justiça.

Emitir certidão

O juízo deve dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo. O direito de pedir certidões dos atos processuais é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Pauta de perícia

Essa funcionalidade permite a verificação das perícias agendadas, com designação dos peritos, datas e especificidades da atividade.

Recebimento de expediente físico

Essa funcionalidade permite que o usuário registre expedientes físicos em um processo judicial no sistema. Por exemplo, o registro de avisos de recebimento.

Redistribuição de expediente

A redistribuição de expediente permite que o usuário possa alterar a distribuição de expedientes já feita aos oficiais de justiça.

Registrar disponibilidade de perito

Registra a disponibilidade do perito com os dias e os horários em que ele pode ser convocado.

Registrar indisponibilidade de perito

Faz um bloqueio da agenda do perito para determinado período.

Requisição de antecipação de pagamento de perito

Considerando a necessidade, em muitos processos, de produção de prova pericial para demonstração da procedência da pretensão posta em juízo e a regra geral vertida no art. 19 do Código de Processo Civil, de antecipação da despesa do ato pela parte que o requer, essa funcionalidade se destina a registrar as requisições de antecipação de pagamento de perito.

Elaborar RPV ou precatório

Essa opção permite a elaboração por parte do tribunal de precatórios ou requisições de pequeno valor a serem pagos a beneficiários em razão de decisão transitada em julgado referente a um dado processo judicial.

Imprimir RPV e precatórios

Essa opção permite a impressão da RPV ou do precatório emitido na opção Elaborar RPV ou precatório

Simular valor a compensar

O beneficiário de precatório ou RPV pode utilizar o valor a ser recebido como forma de compensar débitos que tenha perante a Fazenda Pública. Essa opção permite a simulação do valor a ser compensado.

Solicitação de antecipação de pagamento de perícia

Audiências

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segundo instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Pauta de audiência

As marcações de audiências acontecem através de tarefas dentro do fluxo do processo. Através dessa funcionalidade, tem-se acesso a uma consolidação das marcações denominada Pauta de audiências, contendo os processos, datas e outros detalhes das audiências marcadas.

Integração com AUD

As funcionalidades dessa opção dizem respeito à integração com o sistema AUD, que é o sistema de audiências da justiça do trabalho.

Verificar audiências importadas

Assinar atar de audiência

Sessões

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segundo instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Acórdão

Através dessa funcionalidade, pode-se acessar as minutas dos acórdãos produzidos a partir de sessões de julgamento e assiná-los.

Cadastro de sessão de julgamento

Através dessa opção, pode-se fazer o cadastramento de sessões de julgamento, agendando-a e vinculando-a a uma sala de audiência previamente cadastrada.

Pendência da sessão de julgamento

Essa funcionalidade permite que se verifique as pendências da sessão de julgamento por processo. Por exemplo, um processo pode ter ficado sem voto na sessão. Dessa forma, a atividade de finalização da sessão pode ser facilitada.

Processos pautados em sessão

Essa funcionalidade permite a consulta dos processos que já estão com dia marcado para julgamento, ou seja, já estão vinculados a um sessão.

Relação de julgamento

Essa funcionalidade exibe a relação de sessões de julgamento cadastradas através de um calendário onde pode-se selecionar uma sessão para inclusão da pauta.

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