Mudanças entre as edições de "Manual dos Representantes"
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Edição das 16h36min de 13 de junho de 2016
Este manual visa a prestar todas as informações necessárias aos tribunais, varas e outros órgãos que não têm personalidade jurídica própria e que podem atuar como partes administrativas nos procedimentos passíveis de análise pelo Conselho Nacional de Justiça. Incluem-se nesse conceito:
- as presidências e as corregedorias dos tribunais;
- as comarcas e sessões judiciárias;
- as varas e juízos;
- o Ministério Público e suas unidades; e
- a advocacia pública.
