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O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).
O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.
O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Mais informações no site do CNJ.
Sobre esta wiki
Esta wiki tem o objetivo de centralizar as informações sobre o PJe, tanto em termos técnicos e negociais como também informações gerenciais. A divisão da página inicial se dá por agrupamento dos links de acordo com o tipo de usuário a que se destina, mas você pode utilizar a opção de pesquisa no canto superior direito, abaixo dos links Autenticar/Desconectar, e fornecer o termo a ser pesquisado, que a wiki exibirá as respectivas ocorrências.
Pré-requisitos para utilização
- Problemas de acesso ao PJe?
- Primeiramente, verifique se o PJe do órgão em que esta tentando acessar não está apresentando problemas aqui
- Lembramos os requisitos mínimos para que o acesso ao PJe seja possível:
- Navegador Mozilla Firefox 3.5 ou superior;
- Uso de certificados ICP-Brasil A3 (instruções de como obter disponíveis aqui; lista de autoridades responsáveis pela emissão de certificados aqui);
- Instrução para habilitar o certificado no java e evitar avisos de site não confiável aqui
- Plugin Oracle Java Runtime Environment em sua versão mais recente;
- Plugin Adobe Flash em sua versão mais recente;
- Driver de acesso a dispositivo criptográfico instalado na estação;
- Verificar a validade do seu certificado digital Arquivo com o procedimento para verificar a validade do certificado digital.
- Pode ser que alguma configuração adicional na infraestrutura de sua rede local esteja impedindo o acesso. Por exemplo, ao tentar assinar um documento, o PJe apresenta um erro de protocolo. Para esses casos, no geral, o proxy de sua rede interna deve estar barrando a comunicação do assinador do PJe com a Internet. Informe sobre esse problema ao setor de infraestrutura para que eles alterem a configuração. Além do assinador, o PJe também necessitará que o plugin do Adobe Flash acesse a Internet.
- Informamos que o certificado digital do site do CNJ foi atualizado!
- Essa atualização pode ocasionar o aparecimento da mensagem de “Conexão não confiável” em seu navegador ao acessar o sistema PJe. Para evitar esse tipo de mensagem, os seguintes procedimentos são indicados:
- Após realizados esses procedimentos, o seu navegador irá confiar no certificado do CNJ e as mensagens não aparecerão mais.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa Central de Suporte ao Usuário através do e-mail pje.suporte@cnj.jus.br.
Guias PJe
Usuários externos
As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários externos do PJe, ou seja, advogados, cidadãos, peritos etc.
Usuários internos
As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários internos do PJe, ou seja, servidores, magistrados, etc.
Atenção: A versão 1.6.x possui incompatibilidade com a configuração de balanceamento de carga (load balancer) devido ao comportamento do componente de múltiplo upload.
- Manual de referência - Este documento contém os principais conceitos do PJe, de telas e negociais, assim como orientações sobre cadastros básicos (menu Configurações).
- Manual do magistrado
- Configuração inicial - Este documento contém as configurações básicas necessárias para que o PJe seja utilizado após sua instalação.
- Roteiros de configuração e utilização - O PJe tem seu funcionamento consideravelmente alterado em função de configurações realizadas utilizando o próprio sistema. Além disso, determinadas funcionalidades têm passos distribuídos em diversos pontos do sistema. Esta seção se destina a conter roteiros de configuração e utilização das funcionalidades mais frequentemente acessadas do sistema, de forma a agrupar todos os passos necessários para deixá-las operacionais.
- Orientações para desenvolvimento de fluxos - O PJe tem como sua principal característica a definição da tramitação processual através de fluxos configurados via sistema. Esta seção se destina a dar orientações para desenvolvimento desses fluxos.
- Instruções para abertura de issues no Jira - O PJe tem como ferramenta de controle de demandas o Jira. As pendências abertas no Jira devem conter um nível de detalhamento suficiente para o entendimento da demanda. Este documento se destina a padronizar a escrita das demandas.
- Guia de homologação - Documento que tem como objetivo informar aos tribunais aderentes ao projeto de desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe que passos devem ser seguidos para concretização dessa homologação e implantação do sistema em regime de piloto em seus tribunais.
- Guia de atendimento para Suporte PJe - Roteiro destinado a orientar às equipes de atendimento de suporte ao PJe no que diz respeito aos erros catalogados.
Gestores
Aqui se encontram informações destinadas aos gestores envolvidos no PJe.
- Implantação - Este documento se destina a descrever os passos que um tribunal deve seguir para realizar a implantação do PJe. Ela contém também os links para documentos oficiais que determinam a cooperação entre alguns tribunais e o CNJ para o desenvolvimento do PJe.
- Versões do PJe - Esta seção se destina a explicitar as principais funcionalidades liberadas em cada versão do PJe, assim como datas de liberação.
- Gestão - Esta seção se destina a agregar informações de gerenciamento do PJe. Aqui também serão entradas as atas das reuniões do comitê gestor do sistema.
Analistas/ Desenvolvedores / Administradores
Informações para pessoas envolvidas com o desenvolvimento do código fonte do PJe e com detalhes técnicos sobre sua implantação.
- Instalação - Documento que contém o passo a passo para a instalação do PJe.
- Para o desenvolvedor - Instruções destinadas ao desenvolvedor do PJe, tais como orientações para configuração do ambiente de desenvolvimento, orientações para desenvolvimento de extensões do PJe, orientações sobre os padrões de desenvolvimento etc.
- Documentação de projeto - Documentos vinculados ao processo de desenvolvimento de software, tais como documento de visão, regras de negócio, documento de arquitetura, documento de gerência de configuração, dicionário de dados, temas relevantes para o PJe (exemplo:Distribuição) etc.
- Erros de configuração - Erros comuns ocorridos em decorrência de falha na configuração.
- Instruções para atendimento de issues no Jira - As solicitações corretivas e evolutivas são registradas na ferramenta de controle de demandas, Jira. Este documento se destina a padronizar o atendimento das demandas.
PJe na Justiça dos Estados e DF
Informações sobre o PJe nos tribunais de justiça do país.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Pará
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Amapá
Tribunal de Justiça do Maranhão
Tribunal de Justiça da Bahia
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Piauí
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Tribunal de Justiça de Rondônia
Tribunal de Justiça de Roraima
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Amazonas
