Mudanças entre as edições de "Funcionalidades"

Edição atual tal como às 11h56min de 19 de fevereiro de 2021

Descreveremos as funcionalidades do PJe a partir da estrutura de menus existente, que consiste nos seguintes: "Home", "Painel", "Processo", "Atividades", "Audiências e sessões", "Configuração" e "Gestão".

No menu "Processo", estão as funcionalidades mais utilizadas quanto a processos (novo protocolo, reaproveitamento de rascunhos de processos, ações de solicitar habilitação, envio de processo a instância superior etc.)
No menu "Atividades", as atividades mais comuns de cada um dos papéis que não são afetadas a nós de tarefas de fluxos.
No menu "Audiências e sessões", as atividades mais comuns relativas a esses atos que tambẽm não são acessíveis via nós de tarefas.
No menu "Configuração", as funcionalidades de configuração do sistema, reunindo o que existia antes em "Cadastros Auxiliares" e "Cadastros Básicos".
No menu "Gestão", as funcionalidades de relatórios e estatísticas para gestão da instalação ou do órgão julgador.

As permissões para acesso às funcionalidades são determinadas pela restrição RN527.

As funcionalidades vinculadas a nós de tarefas de fluxos são disponibilizadas através dos painéis do usuário.

Conteúdo

1 Tela principal
2 Consulta pública
3 Verificação de ambiente
4 Login
- 4.1 Certificado próximo de expirar
5 Ajuda de contexto
6 Página principal
- 6.1 Mensagens
7 Painel
8 Tarefas
9 Processo
10 Atividades
11 Audiências
- 11.1 Pauta de audiência
- 11.2 Integração com AUD
  - 11.2.1 Verificar audiências importadas
  - 11.2.2 Assinar atar de audiência
12 Sessões
13 Configuração (cadastros básicos)
14 Gestão
- 14.1 Relatório de produtividade órgão julgador/magistrado
15 PJe PUSH
- 15.1 Minhas assinaturas
16 Assinatura digital

[editar] Tela principal

A tela principal do PJe oferece quatro possibilidades:

Identificação (login)
Consultas ao andamento processual
Verificação de ambiente
Pré-requisitos para utilização
Fale conosco

A identificação, caso o usuário já não esteja cadastrado, direcionará o usuário à confirmação de seu cadastro conforme regra RN412.

As consultas ao andamento processual são consultas disponíveis sem a necessidade de identificação.

Os pré-requisitos para utilização explicitam as condições para que o PJe funcione corretamente. Informações similares estão disponível no Manual do advogado.

A opção do "Fale conosco" exibe o conteúdo inserido no modelo de documento da instalação referenciado pelo identificador cadastrado no parâmetro idModeloDocumentoFaleConosco.

[editar] Consulta pública

Através dessa consulta, usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos que apresentam documentos de acordo com o disposto na Resolução Nº 121/2010 do CNJ, que preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse, conforme regra RN381. A referida regra abrange outras restrições para a consulta. Os critérios de consulta seguem a regra RN401.

[editar] Verificação de ambiente

Essa opção faz uma verificação do navegador utilizado a fim de certificar que ele esteja configurado conforme o necessário para o funcionamento do PJe. As verificações consistem em:

Navegador de Internet - Verificação se o navegador é o requerido

Java e plugins - Verificação de presença do Java e de seus plugins

Pop-ups habilitadas - Verificação se as janelas pop-ups estão habilitadas para o site

Para verificações bem sucedidas, o ícone será exibido do lado esquerdo da opção verificada. Para verificações que detectem que a configuração não foi feita conforme o necessário, o ícone será exibido do lado esquerdo da opção verificada.

São exibidos também os botões:

Teste - testa se a leitura do certificado digital (disponível através de um dispositivo denonimado token, lido pela leitora do dispositivo na estação do usuário, denominada leitora de smart card) está ocorrendo sem problemas
Fechar - fecha a janela de verificação de ambiente

[editar] Login

O login no PJe (ato de se identificar em um sistema para prosseguir com sua operação) utiliza o certificado digital do usuário que está se identificando para validá-la junto ao seu cadastro.

O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a internet. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma autoridade certificadora que, seguindo regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas.

A ICP-Brasil, por sua vez, é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da república. O ITI é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Sendo assim, o usuário deve estar previamente cadastrado (caso não esteja, o sistema direcionará o usuário para a tela de cadastro, conforme descrito na regra RN412) e ter o certificado digital disponível através de um dispositivo. O dispositivo pode ser um cartão, chamado de smartcard, ou um pen drive, denonimado token. Caso seja um smartcard, deve ser instalada a leitora de smartcard na estação do usuário. Caso seja um token, o usuário deverá utilizar uma porta USB de sua estação. Para se identificar, com o PJe disponível, o usuário insere o token na porta USB ou o smartcard na leitora e pede para se autenticar. O sistema lê o conteúdo da token/smartcard e pede que seja fornecida a senha para acesso ao certificado. Ao digitar a senha, o sistema recupera os dados da pessoa através do certificado e os valida de acordo com os usuários cadastrados, utilizando essa identificação para que o usuário prossiga com a operação do sistema. Esse procedimento está de acordo com a lei 11.419/06, que, em seu art. 1º, reconhece duas espécies de assinatura eletrônica, entre elas a utilizada pelo PJe (assinatura digital baseada em certificado digital, conforme normas da ICPBrasil - estrutura de chaves públicas brasileira). A identificação presencial não é necessária, vez que essa já é realizada pelo agente de registro no processo de certificação.

Algumas informações sobre a utilização de certificação digital estão disponíveis no manual do advogado.

Ao realizar login, a o sistema verificará a regra de proximidade de expiração do certificado digital e exibirá o aviso "Certificado próximo de expirar" conforme regra RN564.

[editar] Certificado próximo de expirar

Quando o certificado digital do usuário identificado estiver perto de expirar, conforme regra RN563, será exibida, em uma nova janela, a mensagem informando o usuário da proximidade da data de expiração, conforme exemplo a seguir:

Atenção! 
O seu certificado está próximo de expirar.
Data de expiração: 15/02/2014

A janela aparecerá de acordo com a regra RN564.

[editar] Ajuda de contexto

A ajuda no PJE é chamada de ajuda de contexto, o que significa que cada página do PJe tem associado seu texto de ajuda. Ela está disponível em todas as páginas. Os textos, inicialmente, estão vazios, e devem ser alimentados na própria instalação. As informações podem ser inseridas por usuários autorizados. O usuário autorizado deve estar vinculado ao papel de identificador "redator", que, se não tiver sido criado, deve ser adicionado à lista de papéis da instalação. Ao final dessa configuração, ao se logar no sistema como usuário com permissão de redator, a página aparecerá com a opção de edição (ícone de lápis). Ao clicar, o usuário insere informações que estarão vinculadas à página que está sendo acessada, ficando disponível para visualização de todos os usuários que têm acesso à página em questão.

[editar] Página principal

[editar] Mensagens

Esse agrupador aparece quando há avisos cadastrados para o usuário. Ele exibirá as respectivas mensagens.

[editar] Painel

O PJe tem alguns paineis definidos para papéis principais no seu funcionamento padrão. Dentro do painel de cada papel, existem os agrupadores, que agregam processos na mesma situação de forma a facilitar a solução de pendências. O painel para seu papel aparece quando o usuário se identifica no sistema ou através da seleção no menu "Painel". Sendo assim, o sistema tem agrupamentos vários na forma desses paineis, determinados pelos papéis. Os agrupadores aparecem na medida em que o usuário tem a ele vinculados processos com as características do agrupador.

Os processos judiciais tramitam seguindo um fluxo definido para cada classe processual, percorrendo as tarefas e passos previamente determinados pela área judiciária do tribunal, sem prejuízo de se contemplar a possibilidade de o processo escapar do funcionamento normal do fluxo em situações excepcionais. A definição de tarefas e a associação da responsabilidade pela execução das tarefas a perfis resultam na definição da árvore de tarefas, onde são agrupadas as informações de forma a facilitar a execução de tarefas pendentes para o usuário vinculado ao papel específico. Na configuração de tarefas do fluxo, os nomes das tarefas pendentes vinculadas às raias são utilizados para exibição na árvore de tarefas. As raias (swimlanes) agrupam papéis que podem executar as tarefas.

Os paineis têm um padrão de apresentação que contém agrupadores pré-definidos de acordo com o papel do usuário, sendo exibida sempre a possibilidade de pesquisa do objeto apresentado. Uma das opções são as caixas, que são uma forma de o usuário organizar os processos. As caixas estão vinculadas aos processos através das tarefas nas quais se encontram. Pode-se, então, visualizar os processos por tarefas vinculadas a eles e ainda por caixas em que estão localizados. Na pesquisa das caixas, pode-se consultar o processo para verificar qual tarefa está pendente para ele e também em qual caixa ele está, no caso de o usuário ter definido caixas para a tarefa. Além disso, outra opção disponível são os expedientes, que são atos relativos ao andamento do processo. Pode-se, então, realizar pesquisa de processos por expedientes vinculados a ele, ou seja, pelos atos processuais que já foram realizados no processo. A visualização de expedientes dispõe os expedientes também como agrupamentos pré-definidos.

As tarefas que um papel pode executar são configuráveis através da definição do fluxo, mas vamos descrever aqui as tarefas usuais dos painéis que estão definidos no PJe.

[editar] Painel do advogado, procurador ou defensor

Dicas úteis: roteiro de configuração de procuradorias

Perfil: Advogado/Procurador/Defensor

O "Painel do usuário" jus postulandi é similar ao painel do advogado, procurador ou defensor.

[editar] Acervo

O advogado/procurador tem acesso a todos os processos vinculados a ele.

[editar] Pendentes de manifestação

Nesse agrupador, estarão disponíveis expedientes que receberam ciência de seus destinatários, têm prazo de manifestação definido e que ainda não foi superado (não fechado) e aos quais ainda não foi dada resposta. Além disso, independe do tipo de prazo do expediente.

[editar] Acervo geral

A aba listará todos os processos protocolados pelo advogado/ procurador/defensor.

[editar] Expedientes

O advogado/procurador/defensor verifica as intimações onde ele consta como destinatário. Elas são agrupadas de acordo com os prazos e com suas condições de ciência e resposta.

[editar] Pendentes de ciência

Todos os atos de comunicação que não tenham tido ciência (ficta ou concreta) do destinatário, independentemente do tipo de prazo ou do meio de intimação aplicável a esse ato de comunicação. Em outras palavras, havendo ou não prazo definido, tendo ou não data certa, independentemente do meio de intimação, se não há ciência, aparece nessa lista.

[editar] Ciência dada pelo destinatário e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo destinatário e cujo prazo ainda não expirou.

[editar] Ciência dada pelo sistema e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo sistema e cujo prazo ainda não expirou.

[editar] Cujo prazo findou nos últimos dez dias

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cujo prazo expirou nos últimos 10 dias sem resposta do destinatário.

Neste conjunto devem ser incluídos os expedientes com o status de fechados e os ainda não fechados. Pois, como normalmente as instalações estão configuradas para que o status dos expedientes sejam atualizados por um job executado na virada do dia, nos casos de prazos em horas e minutos pode ocorrer do prazo do expediente esgotar-se no decorrer do dia, mas o job não ter sido executado ainda.

[editar] Sem prazo

Todos os expedientes que não têm prazo cuja ciência aconteceu e que ainda não estão fechados (o fechamento acontece com a resposta do destinatário ou em 30 dias após a ciência, caso não tenha sido definido prazo diverso nas configurações da aplicação). O parâmetro responsável pela configuração do tempo máximo para os expedientes sem prazo ser considerado fechado é o "esperaMaximaSemPrazo".

[editar] Respondidos nos últimos 10 dias

Todos os expedientes que foram respondidos nos últimos 10 dias independentemente de terem ou não prazo.

[editar] Intimações de pauta

Presente só nas instalações do segundo grau

[editar] Petições

[editar] Painel do magistrado

O painel do magistrado é similar ao painel do usuário, diferenciado pelas permissões vinculadas às tarefas.

Mensagens de destaque

Ao usuário interno, são exibidos alertas para que ele atue conforme sua escolha. Essa atuação retirará o destaque, para que o alerta não seja exibido mais. São eles:

Pedidos de liminar ou de antecipação de tutela
Processos preventos
Habilitação nos autos
Mandados devolvidos

[editar] Caixas

As caixas são organizadores que o usuário cria para separar os processos na árvore de tarefas, ajudando em seu trabalho diário. O usuário pode manualmente vincular processos às suas caixas ou pode criar regras de filtragem que permitam que os processos sejam automaticamente encaminhados para a caixa correta. As caixas são criadas dentro das tarefas, ou seja, o processo está primeiramente vinculado à tarefa e posteriormente à caixa, não perdendo sua vinculação original, sendo isso demonstrado visualmente através da hierarquia de tarefas e caixas. As caixas ficam vinculadas à tarefa e não ao usuário que as criou. Sendo assim, todos que estiverem na raia vinculada àquela tarefa terão acesso às caixas.

[editar] Perfil de visualização

Por vezes, o usuário precisa visualizar as demais tarefas dos servidores da unidade judiciária. Essa configuração é possível para determinados papeis, conforme RN572. A opção é disponibilizada da seguinte forma:

Perfil de visualização: campo contendo as opções:

Restrito - visualiza só suas tarefas
Completo (somente consulta) - visualiza as tarefas da sua unidade, apenas para consulta

[editar] Localizar caixa

A funcionalidade permite que o usuário pesquise processos com o objetivo de encontrar em qual tarefa/caixa eles estão.

A opção "Localizar caixa" fica logo acima da árvore de tarefas. Ao acioná-la, um campo de sugestão é disponibilizado para que o usuário forneça o número do processo a ser pesquisado ou parte dele. Ao selecionar o número do processo da lista disponível no campo de sugestão, ele é preenchido no campo e o usuário poderá acionar o botão "Localizar". O botão localizar efetuará a pesquisa que retornará em qual(is) tarefa(s) o processo está.

Regras relacionadas:

RN503

[editar] Tarefas de processos

É exibida a árvore de tarefas. Apresentamos a descrição de algumas tarefas mais adiante. (Tarefas)

[editar] Mover para caixa

Opção acionada através do ícone .

Agrupa o processo associado ao ícone selecionado para uma caixa personalizada.

[editar] Nova caixa

[editar] Editar caixa

[editar] Remover caixa

[editar] Expedientes

A T E N Ç Ã O:
Documentação da aba Expediente em MANUTENÇÃO!

São atos de comunicação relativos ao andamento do processo judicial. Esta aba, disponível para servidores (usuários internos), permite a pesquisa de expedientes do processo através de seus agrupamentos descritos a seguir.

[editar] Pendentes

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Enviar Via Sistema" (é a comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) ou
"Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Pendentes'?

Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Pendentes'?

Quando o advogado ou a parte tomar ciência.
OU
Quando o prazo de 10 dias se esgotar, neste caso, o envio deve ter sido "Enviar Via Sistema".
OU
Quando o servidor do tribunal registrar a ciência, neste caso, o envio deve ter sido "Correios".

Referência: Regra RN386

[editar] Correio(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Correio(s) Pendente(s)'?

Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Correio(s) Pendente(s)'?

Quando o servidor do tribunal registrar ciência.

Referência: Regra RN386

[editar] Mandado(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Central de Mandados" (é a comunicação por oficial de justiça) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Mandado(s) Pendente(s)'?

Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Mandado(s) Pendente(s)'?

Quando o oficial de justiça registrar data de diligência cumprida.

Referência: Regra RN386

[editar] Expedientes físicos sem registro de intimação

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Expedientes físicos sem registro de intimação'?

Quando não tem registro de ciência para o expediente e, além disso, o expediente pode ter ou não prazo.

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Expedientes físicos sem registro de intimação'?

Quando o servidor do tribunal registrar a ciência.
OU
Quando o servidor do tribunal registrar o fechamento do expediente (para os expedientes com prazo), conforme regra RN510 .
OU
Quando decorrer o período de espera máxima (para os expedientes sem prazo), conforme explicado na regra RN347.

Como referência, o registro de ciência de intimação de forma geral é determinado pela regra RN386.

[editar] Registrar intimação/citação

Por meio dessa tarefa (ícone da grid "Meus Expedientes"), o usuário pode registrar a intimação feita pelo meio de envio "Correios".

No campo "Resultado", os valores possíveis são os disponíveis na regra RD102.

O registro da ciência para expedientes físicos, conforme regra RN510, só será realizado se a intimação for efetivamente recebida, ou seja, "Recebido" de acordo com as opções da regra RD102. Esse registro será realizado utilizando como data da ciência o campo data de recebimento, que deve ser de preenchimento obrigatório apenas para o resultado "Recebido", conforme a mesma regra RN510.

[editar] Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo'?

Quando o expediente possui data de ciência registrada pelo destinatário e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero), porém somente quando o prazo está em curso.

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo'?

Quando decorrido o prazo processual.

[editar] Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo'?

Quando o expediente possui data de ciência registrada pelo sistema PJe (ou seja, o sistema deu ciência automática) e ainda está com prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero), porém somente quando o prazo está em curso.

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo'?

Quando decorrido o prazo processual.

[editar] Prazos encerrados nos últimos 10 dias

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Prazos encerrados nos últimos 10 dias'?

Quando o expediente tem prazo e o prazo foi encerrado nos últimos 10 dias e não existe resposta para o expediente.

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Prazos encerrados nos últimos 10 dias'?

Quando ultrapassar mais de 10 dias do encerramento do prazo.

[editar] Sem prazo

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Enviar Via Sistema" (é a comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

[editar] Quando o expediente "entra" no agrupador 'Sem prazo'?

Quando o expediente não tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é igual a zero).

[editar] Quando o expediente "sai" do agrupador 'Sem prazo'?

Quando decorrer o período de espera máxima conforme explicado na regra RN347.

[editar] Mandado de prisão/ alvará de soltura/ contramandado

Nota: este agrupador ainda não funciona, estará disponível quando for implantado os fluxos processuais da matéria Criminal.

[editar] Agrupadores

O painel vem com os seguintes agrupadores:

Os agrupadores são exibidos de acordo com a regra RN341.

[editar] Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado

De acordo com a marcação de segredo de justiça do processo e utilizando a condição de apreciação do segredo marcada no protocolo da ação, esse agrupador exibirá todos os processos daquele órgão julgador que estejam com a marcação de apreciação registrada como "A", ou seja, "a apreciar". Detalhamento do funcionamento do agrupador disponível no roteiro de utilização.

[editar] Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado

Detalhamento do funcionamento do agrupador disponível no roteiro de utilização.

[editar] Processos com pedido de assistência judiciária gratuita não apreciado

Todos os processos judiciais distribuídos que tenham pedido de assistência judiciária gratuita e que ainda não foram apreciados.

[editar] Processos com pedido liminar ou com antecipação de tutela não apreciados

Regras relacionadas:

Regra de visualização do agrupador

[editar] Processos com habilitação nos autos não lidas

Nesse agrupador, são exibidos os pedidos de habilitação nos autos não lidos.

Para cada pedido de habilitação nos autos não lido são exibidas as seguintes informações:

ícone permitindo o detalhamento do processo
caixa de seleção permitindo a seleção de um ou mais pedidos para atuação
Processo - número do processo
Solicitante - Usuário que solicitou a habilitação
Método - Automática ou Manual
Data
Classe Processual
Polo Ativo
Polo Passivo
Retificar - ícone permitindo a retificação do processo (ver regra RN573)
Prioridade processual

[editar] Processos em análise de prevenção

Todos os processos que tenham processos filhos associados cujo tipo de associação seja uma prevenção apontada anteriormente e ainda não validada. Os processos previamente avaliados pelo assessor que tiverem minuta de documento vinculada à avaliação aparecerá com esse indicativo, de forma a facilitar a atuação do magistrado. A assinatura do magistrado na minuta confeccionada pelo assessor também pode ocorrer através de outra opção do sistema onde o documento seja exibido. Para que o processo seja considerado válido, a regra RN364 deve ser observada. Para realizar a configuração de acesso ao agrupador, verificar a regra RN539.

Para o caso do servidor, todos os processos que tenham processos filhos associados cujo tipo de associação seja uma prevenção apontada anteriormente e ainda não validadas. O assessor consegue confirmar ou declinar provisoriamente a situação de prevenção, minutando o ato do magistrado, que o confirmará posteriormente. O processo sairá do agrupador quando validado pelo magistrado.

[editar] Processos com documentos não lidos

Esse agrupador exibe, para cada documento incluído, processos que tenham documentos não lidos incluídos de acordo com a regra RN574. Estão incluídas as petições avulsas e os pedidos de habilitação.

O agrupador de pesquisa permite a filtragem dos documentos de acordo com os seguintes parâmetros:

Documento elaborado por - papel que elaborou o documento
Processo
OAB (UF 000000 A)
CNPJ / CPF
Classe judicial
Assunto
Nome da Parte
Usuário que anexou o documento
Período da Anexação do Documento

Para cada peticionamento avulso ou pedido de habilitação, serão exibidas as seguintes informações:

ícone permitindo a realização da tarefa da qual o processo está pendente, respeitando as regras de permissão para execução da tarefa
ícone permitindo o detalhamento do processo
caixa de seleção permitindo a seleção de um ou mais pedidos para atuação
Número do processo
Classe judicial
Tipo de documento
Data de protocolo do documento
Prioridade processual
botão "Ver tarefas", que permite visualizar de quais tarefas o processo está pendente

[editar] Mandados devolvidos pelo oficial de justiça

[editar] Processos aguardando revisão / revisados / devolvidos pelo revisor

[editar] Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência(atas assinadas)

[editar] Últimas tarefas realizadas

[editar] Painel do usuário

Painel exibido para usuários internos que tenham sido cadastrados como "servidor" e tenham sido associados a um órgão julgador. O painel é similar ao painel do magistrado, sendo diferenciado pelas permissões relacionadas às tarefas.

[editar] Painel do magistrado na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado do magistrado, agrupadas por dia.

Os dias em que houver sessão (ões) já criadas estarão disponíveis para serem selecionados. Ao selecionar, a tela do painel do magistrado será apresentada. O PJe tem duas telas possíveis e a configuração de qual tela será exibida é feita por meio do parâmetro pje:painel:magistrado:sessao:novo. O valor do parâmetro poe ser "t" ou "f", o que indicará a abertura ou não da versão mais atual do painel. O painel exibe inicialmente os dados da sessão, se há ou não processos apregoados, se a sessão contínua ou não, um formulário de pesquisa de processos e os processos da sessão. Para cada processo, são apresentados os dados básicos, a possibilidade de abertura dos autos, que obedecerá as regras de processos com marcação de segredo de justiça, a ordem dele na pauta e, a partir da seleção do processo, são exibidos o placar e algumas acões dependentes da situação e do perfil e localização do usuário que está operando:

- Menu "Ações como vogais" para o caso de magistrado não relator e (não sessão contínua or sessão iniciada) Registros disponíveis para órgãos julgadores cadastrados como participantes da sessão e processos em julgamento:

Registrar pedido de vista
Registrar/Retirar registro impedimento ou suspeição
Redigir/Remover voto
Incluir anotações
Para o caso de sessão contínua, exibir opção de "Enviar para pauta presencial"

- Menu "Ações do relator" para o caso de magistrado relator

Incluir anotações
Editar voto
Retirar para reexame, que
Para o caso de sessão contínua, exibir opção de "Enviar para pauta presencial"

O placar de julgamento deve exibir votos agrupados por órgão julgador, além de agrupar também os não proferidos e os impedidos/suspeitos

Ao redigir voto, os documentos pertinentes ao órgão julgados será apresentados para edição. Para o usuário magistrado, será possível assinar os documentos. Conforme já ocorre na assinatura de documentos de sessão no painel do usuário, a assinatura não atribui data de juntada, o que só ocorrerá após assinatura do acórdão. Também conforme já ocorre nas tarefas do painel do usuário, não é permitido anexar documentos pela.

As opções dos menus só devem estar disponíveis para sessões em andamento.

Para o painel do magistrado novo, se o processo tiver vinculado a um bloco de julgamento, as ações possíveis serão referentes apenas ao bloco de julgamento e apenas para agrupamento por relator, já que o bloco que não foi agrupado por relator só permite julgamento unânime, ação essa marcada pelo secretário da sessão.

A inclusão de anotações é possível mesmo que a sessão não esteja em andamento.

[editar] Painel do oficial de justiça

Perfil: oficial de justiça

O usuário pode filtrar os expedientes através dos seguintes filtros:

Nome do destinatário (campo de texto livre)
Grupo oficial de justiça (caixa de combinação)
Tipo de mandado (caixa de combinação) - corresponde ao tipo de documento do expediente

Para cada mandado pendente segundo a regra RN555, são retornadas as seguintes informações:

Ícone para exibição do mandado para impressão
Ícone para exibição da tela de cumprimento da diligência
Ícone para exibição dos documentos do processo
Ato de comunicação: resumo do expediente contendo as seguintes informações:
- Órgão julgador ao qual o expediente está vinculado
- Ícone caso tenha sido solicitada urgência na confecção do expediente
- Sigla da classe judicial ao lado do número do processo ao qual está vinculado o expediente - tipo do documento
- Destinatários
- Expedição
- Distribuição
Endereço (s)
Anexos

[editar] Controle de visita

Através dessa tela, o usuário pode registrar as visitas realizadas até o encerramento da diligência.

[editar] Controle de visita

Através dessa aba, o usuário pode registrar a data e a hora das visitas realizadas e suas respectivas descrições.

[editar] Resultado da diligência

Através dessa aba, o usuário seleciona através da caixa de combinação de tipo de resultado da diligência o tipo correspondente. Os tipos são exibidos conforme regra RN556.

Após o registro, a geração da movimentação fica condicionada à regra RN557.

[editar] Painel do oficial de justiça

Perfil: oficial de justiça distribuidor

O nome do painel é o mesmo do descrito anteriormente, mas trata-se do painel do oficial de justiça distribuidor.

São exibidos os seguintes agrupadores:

[editar] Expedientes para redistribuição

Nesse agrupador são exibidos os processos que contém mandados de justiça pendentes de redistribuição. O agrupador contém ao lado de sua descrição a quantidade de expedientes pendentes.

Para cada mandado pendente segundo a regra RN554, são retornadas as seguintes informações:

Ícone para exibição do mandado para impressão
Ícone para exibição dos documentos do processo
Processo: número do processo ao qual o mandado está vinculado
Expediente: tipo de comunicação utilizada na confecção do mandado (o mesmo que tipo de documento)
Urgência: exibe o ícone caso tenha sido solicitada urgência na confecção do mandado
Distribuído em: data em que o mandado foi distribuído originalmente
Destinatário
Endereço(s)
Campo de seleção para possibilitar ao usuário a seleção de vários mandados que terão a mesma distribuição

O usuário pode ordenar os mandados de forma a facilitar a organização de sua distribuição. A ordenação é determinada pela regra RN560.

Ao selecionar algum mandado através do campo de seleção disponibilizado, o botão "Redistribuir" é habilitado.

[editar] Redistribuir

Após selecionar o(s) mandado(s), o usuário terá a opção de selecionar o grupo de oficiais de justiça para o qual o mandado será enviado e, opcionalmente, o oficial de justiça a que ele será atribuído.

Na redistribuição, a regra RN552 é obedecida, ficando a geração de movimentação condicionada à regra RN551.

[editar] Expedientes para distribuição

Nesse agrupador são exibidos os processos que contém mandados de justiça pendentes de distribuição. O agrupador contém ao lado de sua descrição a quantidade de expedientes pendentes.

Para cada mandado pendente segundo a regra RN553, são retornadas as seguintes informações:

Ícone para exibição do mandado para impressão
Ícone para exibição dos documentos do processo
Processo: número do processo ao qual o mandado está vinculado
Expediente: tipo de comunicação utilizada na confecção do mandado (o mesmo que tipo de documento)
Urgência: exibe o ícone caso tenha sido solicitada urgência na confecção do mandado
Cadastrado em: data em que o mandado foi construído
Destinatário
Endereço(s)
Campo de seleção para possibilitar ao usuário a seleção de vários mandados que terão a mesma distribuição

O usuário pode ordenar os mandados de forma a facilitar a organização de sua redistribuição. A ordenação é determinada pela regra RN560.

Ao selecionar algum mandado através do campo de seleção disponibilizado, o botão "Distribuir" é habilitado.

[editar] Distribuir

Após selecionar o(s) mandado(s), o usuário terá a opção de selecionar o grupo de oficiais de justiça para o qual o mandado será enviado e, opcionalmente, o oficial de justiça a que ele será atribuído.

Na distribuição, a regra RN552 é obedecida, ficando a geração de movimentação condicionada à regra RN551.

[editar] Painel do perito

Esse painel apresenta as perícias designadas para o perito identificado.

[editar] Painel do procurador na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o procurador vinculado, agrupadas por dia.

[editar] Painel do membro do Ministério Público na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o membro do Ministério Público atuando, agrupadas por dia.

[editar] Painel do secretário da sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado ao qual o secretário está vinculado, agrupadas por dia.

[editar] Quadro de avisos

O quadro de avisos aparece quando há avisos cadastrados para aquele perfil. Ele disponibiliza um agrupador que permite a pesquisa de avisos por período de publicação.

[editar] Tarefas

As tarefas são definidas através da definição de nós de tarefa. A instalação padrão do PJe, que pode ser obtida a partir de passos definidos no manual de instalação, tem uma base de dados inicial limpa, que o tribunal precisa instalar e configurar de acordo com instruções disponíveis no manual de configuração. Após a configuração inicial, o tribunal precisa definir fluxos processuais e vinculá-los às classes judiciais que serão atendidas pelo PJe. Os fluxos contêm as tarefas. Exibiremos aqui tarefas comuns utilizadas pelos tribunais que já têm comportamentos definidos dentro do sistema. A árvore de tarefas é um componente do PJe que obedece a uma estrutura visual pré-definida, sempre exibindo as tarefas agrupadas por seus nomes em conjunto com o quantitativo de processos judiciais que se encontram na tarefa e vinculados à localização do usuário. O comportamento do agrupamento de tarefas é determinado por regras de interface.

Os processos vinculados à tarefa são exibidos do lado direito da árvore de tarefas, conforme regra RI193. O usuário executa a tarefa naquele processo interagindo com os ícones, observada as regra de bloqueio e desbloqueio de processo.

O usuário, dentro da área de processos, poderá utilizar a filtrar ainda mais os processos exibidos através do agrupador de pesquisa disponibilizado. Conforme regra RN506, o resultado da pesquisa no agrupador abrange apenas os processos listados naquele agrupamento, ou seja, se processos estão em caixas e a consulta está sendo realizado no agrupamento de processos da tarefa (não da caixa), os processos da caixa não retornarão na lista resultante.

[editar] Barra de tarefas

A descrição do comportamentro da barra de tarefas está presente em Painel do usuário.

[editar] Tarefas de audiência

Em construção

Aqui agruparemos as informações das tarefas de fluxo relacionadas a audiências. As tarefas relacionadas são de designação e de operações. As duas tarefas têm em comum o controle de realização das audiências por etapas. Durante a execução da tarefa, as audiências passam de uma "etapa" para outra, conforme opções disponíveis na tela. A tela é redesenhada de acordo com a etapa de execução da tarefa selecionada pelo usuário.

[editar] Designar audiência

Tarefa configurada por meio de utilização do frame abaDesignarAudiencia

Dados do processo

No canto superior esquerdo da tela da tarefa são exibidos os "Dados do processo" na forma de um quadro contendo as seguintes informações:

Processo - Número do processo
Data de autuação
Data da distribuição
Classe judicial - Nome e código da classe do processo
Órgão julgador - Nome do órgão julgador ao qual o processo está atribuído

Documentos do processo

No canto superior direito da tela de tarefa são exibidos os "Documentos do processo <xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx>" na forma de um quadro contendo as seguintes informações:

Coluna contendo contendo a barra de ferramentas, que consiste no ícone de visualização do documento e no ícone de visualização de sua assinatura
ID - Número identificador do documento
Descrição
Anexado por - Nome do usuário que assinou o documento
Anexado em - Data da assinatura do documento

É também exibida uma barra de navegação e os documentos são paginados. Cada página contém três documentos.

Últimas audiências do processo

São exibidas as "Últimas audiência do processo" na forma de um quadro contendo as seguintes informações:

Sala da audiência
Tipo da audiência
Data da audiência
Status
- "Remarcado" para audiências redesignadas (statusAudiencia = 'R')
- "Convertido em Diligência" para audiências convertidas em diligência (statusAudiencia = 'D')
- "Cancelado" para audiências canceladas (statusAudiencia = 'C')
- "Realizada" para audiências realizadas (statusAudiencia = 'F')
- "Não realizada" para audiências não realizadas (statusAudiencia = 'N')
Ações - Barra de ferramentas de audiência, disponível disponível apenas para usuários internos e para audiências designadas (statusAudiencia = 'M'), exibindo as seguintes ações:
- Realização - quando o parâmetro "pje:audiencia:realizacaoEmFluxo" não estiver configurado e não for justiça do trabalho
- Redesignar
- Cancelamento
- Converter em diligência

[editar] Audiência

[editar] Etapas

Audiências do Processo (Inicial)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapa da de execução da tarefa é a inicial (etapaAudiencia = 'I')

São exibidas, paginadas em grupos de 16, todas as audiências do processo status diferente de 'P').

Para cada audiência, serão exibidas as seguintes informações:

Data de inicio
Tipo de audiência
Sala
Status da audiência
Ações:

Para usuário que não sejam advogados ou procuradores, serão exibidas as opções de atuação na audiência já designada (status = 'M'):

- Realização (link disponível apenas se o parâmetro realizarAudienciaEmFluxo estiver marcado como false)

Esse link inicia a etapa de realização

- Redesignar

Esse link inicia a etapa de remarcação

- Cancelamento

Esse link inicia a etapa de cancelamento

- Converter em Diligência

Esse link inicia a etapa da conversão em diligência

Para audiências com status diferente de deginada, não são exibidos os links.

As seguintes marcações são apresentadas

Remarcado - statusAudiencia == 'R'
Convertido em Diligência - statusAudiencia == 'D'
Cancelado - statusAudiencia == 'C'
Realizada - statusAudiencia == 'F'
Não Realizada - statusAudiencia == 'N'

Audiência (Marcação)

Exibida para audiências que estão em manutenção (processoAudienciaHome.managed)

Audiência reservada (ou Configuração atual para etapas diferentes de marcação)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapa da de execução da tarefa é a de marcação (etapaAudiencia = 'M')

Ele exibe as seguintes informações:

Tipo de audiência
Sala
Início
Término
Situação
Designação

Pauta de audiência

(Redesignação)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapaAudiencia = 'L'

Assuntos (Cancelamento/Conversão em diligência)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapaAudiencia = 'C' ou 'D'

Realizar audiência (Realização)

Esse agrupador é exibido apenas quando a etapaAudiencia = 'R'

Fim do Em construção

[editar] Retificar autuação

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Retificar autuação" e que estejam vinculados à localização do usuário.

O comportamento dessa tarefa é similar ao comportamento da funcionalidade de Retificar autuação.

Recomenda-se utilizar a opção de configuração da atividade em tarefa em detrimento da utilização do item de menu.

[editar] Preparar juntada

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar juntada" e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a opção "Digitalizar documentos" na triagem comum do fluxo principal (exemplo:fluxo principal do CNJ), o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração dessa tarefa deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir a digitalização de documentos, denominado Digitalizar documentos.

O usuário poderá vincular documentos digitalizados a um dos documentos principais do processo, conforme regra RN396.

As restrições para inserção são:

Na exclusão, que é possível para documentos não assinados, aplica-se a regra pertinente.

[editar] Avaliar juntada

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Avaliar juntada" e que estejam vinculados à localização do usuário. O encaminhamento de um processo para avaliação dos documentos digitalizados é realizado na tarefa de preparação. A avaliação consiste na verificação dos documentos digitalizados posterior assinatura para que constem definitivamente no processo. A configuração dessa tarefa deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir a digitalização de documentos, denominado Digitalizar documentos.

Na exclusão de documentos digitalizados, que é possível para documentos não assinados, aplica-se a regra pertinente.

[editar] Preparar comunicação

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar comunicação" e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a intimação de uma parte através do fluxo principal, o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração da tarefa de preparo de expedientes deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir o preparo de atos de comunicação, denominado Preparar ato de comunicação (PAC).

O usuário poderá escolher os destinatários com seus respectivos tipos e meios de comunicação, tipos de prazo, endereços e a vinculação do expediente em si, com possibilidade de vinculação de documentos do processo e posterior assinatura. A tarefa será exibida para papéis e localizações que tenham sido configurados.

Regras de negócio relacionadas:

[editar] Imprimir correspondência

[editar] Redistribuição

Regras relacionadas:

RN370 - Redistribuição pontual
RN479 - Redistribuição por prevenção
RN605 - Regra para audiências marcadas no órgão julgador de origem

[editar] Minutar ato

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Minutar ato" e que estejam vinculados à localização do usuário. A confecção da minuta se dá através de editor de textos do PJe. O usuário pode utilizar tipos de documentos e modelos de documentos diversos para a minuta, de acordo com a configuração relacionada a esses tipos e modelos e também pela configuração dos modelos no próprio fluxo. A confecção da minuta deve gerar uma movimentação processual. Essa movimentação é selecionada através do lançador de movimentos, configurado no evento de tarefa devido. O lançador permite a pesquisa e seleção de movimentos associados à tarefa sendo executada. A pesquisa permite que se consulte movimentos por código ou por descrição. Após selecionar o movimento no lançador de movimentos e gravar os dados, o sistema deve apresentar a próxima ação. A tarefa de minutar ato geralmente é configurada no subfluxo de Preparar ato judicial (PAJ).

[editar] Minutar em lote

Para tarefas de minuta que tenham sido configuradas para poderem ser executadas em lote, acima do agrupador de pesquisa, o título da tarefa é exibido acompanhado da opção de execução em lote. Ao selecionar a opção, a lista de resultado da pesquisa será exibida com caixas de seleção ao lado de cada processo de modo a permitir que o usuário possa selecionar quais processos serão utilizados. É permitida também a seleção agrupada de processos através de opções fornecidas no cabeçalho da coluna referente às caixas de seleção. Além disso, o botão que permitirá o prosseguimento da tarefa em lote aparecerá abaixo do agrupador de pesquisa de processos.

Ao selecionar o botão da tarefa em lote, o usuário terá a tela do minutar exibida contendo os processos selecionados para execução de tarefas em lote, permitindo que se visualize os detalhes do processo ao clicar no número do processo, conforme comportamento padrão na árvore de tarefas. Cada processo terá também as transições de saída na forma de uma caixa de combinação posicionada à direita do descritivo de cada processo com transições de saída previamente selecionadas, permitindo ao usuário a troca de transições para cada processo ou a seleção de uma mesma transição para todos os processos.

Ao confirmar a execução da tarefa, o sistema executará o que for definido na tela para todos os processos selecionados, assim como os procedimentos configurados na tarefa.

Regras de Negócio relacionadas:
RN537 (Minutar em lote)

[editar] Confirmar ato

Essa tarefa exibe os processos pendentes de confirmação, e que estejam vinculados à localização do usuário. O sistema recupera o texto inserido no momento da minuta (dentro do editor de textos), sendo que esse texto poderá ser alterado ou excluído. Assim como na tarefa “Minutar ato”, o usuário pode utilizar os tipos de documentos e modelos para a minuta.

[editar] Redistribuir processo

São exibidos os processos pendentes da tarefa Redistribuir processo e que estejam vinculados à localização do usuário. Um magistrado que se considere impedido de julgar algum processo pode enviá-lo para redistribuição. A configuração da tarefa de redistribuição deve ser realizada no ponto do fluxo onde o magistrado toma a decisão de declarar o impedimento. Geralmente essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o cumprimento de decisões de magistrados denominado Cumprimento de decisão (CUMPRIDEC).

[editar] Reclassificar tipo de documento

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Reclassificar tipo de documento" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Reclassificar tipo de documento" permite que usuários autorizados possam retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial e, além disso, prosseguir com o processo judicial para a próxima tarefa do fluxo, de acordo com a configuração. Um papel específico foi definido para usar essa tarefa conforme regra RN326.

A regra RI194 explica a especificação da janela responsável por reclassificar tipo de documento.

Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

o caso de teste PJe:711 orienta como retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial;
o caso de teste PJe:741 orienta como desfazer as alterações feitas na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento de um processo judicial.

Outras regras relacionadas:

RN602 - Regra de tipos de documentos disponíveis para reclassificação RN603 - Regra de documentos disponíveis para reclassificação

[editar] Preparar remessa para o 2º grau

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" permite que a instância de 1º grau de um tribunal elabore uma remessa de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância do 2º grau. Além do envio dessa remessa, é possível efetuar a baixa de processos do 2º para o 1º grau.

A configuração da tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" e das demais configurações pertinentes podem ser configuradas em algum fluxo conforme necessidade do tribunal; essa configuração pode ser consultada no roteiro publicado em Preparar remessa para o 2º grau.

A regra RI4 explica a especificação da janela responsável por preparar remessa para o 2º grau.
A regra RI104 explica a especificação da janela responsável pela baixa de processos do 2º para o 1º grau.

Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

o caso de teste PJe:846 orienta a preparação de remessa de uma manifestação processual de um processo judicial em uma instalação do PJe de 1º grau e o envio dessa remessa à instância de 2º grau;
o caso de teste PJe:851 orienta a respeito da baixa de processos judiciais de 2º grau para instância de origem (1º grau).

[editar] Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" permite elaborar uma remessa de uma manifestação processual de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância superior (STF ou STJ). Após entrega dessa manifestação processual, fica sob a responsabilidade da instância superior consultar mais detalhes do processo no órgão responsável pela remessa desse processo (processo judicial que dá origem à manifestação processual).

A configuração da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" pode ser configurada em algum fluxo conforme necessidade do tribunal; essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o preparo de remessa denominado Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Um papel específico foi definido para usar essa tarefa conforme regra RN343.

A regra RI195 explica a especificação da janela responsável por preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

o caso de teste PJe:777 orienta a preparação de remessa de uma manifestação processual de um processo judicial em uma instalação do PJe para posterior envio à instância superior STF.

Nota: a baixa de processos do STF ainda não foi especificada, favor acompanhar a demanda PJEII-17537.

[editar] Informação processual complementar

[Este item está EM CONSTRUÇÃO, assim como os subitens relacionados]

Uma informação processual complementar (ou IPC) serve para anexar uma informação estruturada ao processo judicial que não esteja prevista no núcleo do PJe. A priori, cada instalação do PJe receberá um conjunto de informações processuais complementares (ou IPCs) pré-configuradas. No futuro será disponibilizado um módulo configurador no qual o administrador do PJe poderá configurar as IPCs de acordo com as necessidades do tribunal. Toda IPC é anexada ao processo por meio uma tarefa de fluxo denominada, normalmente, como "Informação processual complementar" e, nessa tarefa são exibidos os processos judiciais que estão pendentes e que estejam vinculados à localização do usuário. Essa tarefa tem como proposta estruturar as IPCs que sejam relevantes ao trâmite do processo judicial.

No que toca às questões criminais, essa tarefa permite ao usuário o cadastramento dos diversos tipos de IPCs considerados relevantes e que poderão ser aplicados tanto para processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. Um tipo de IPC relacionado ao contexto criminal é configurado por meio de um nó de tarefa.

Mais detalhes sobre como configurar nós de tarefa para o cadastramento de IPC consulte as próximas subseções.

[editar] Informação processual complementar do tipo prisão

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo prisão” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Informação processual complementar do tipo prisão" permite ao usuário o cadastramento das informações designadas ao ato de prender ou capturar alguém. A funcionalidade recupera e apresenta para o usuário as informações do processo judicial corrente, réus do processo, movimentações e documentos vinculados e permite também cadastrar os dados pertinentes da "Informação processual complementar do tipo prisão" tais como: "tipo da prisão", "data do fato", "local de prisão", entre outras informações. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo prisão". A regra de negócio RN45 apresenta a especificação completa de IPC do tipo prisão.

[editar] Informação processual complementar do tipo fuga

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo fuga” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Informação processual complementar do tipo fuga" permite ao usuário o cadastramento das informações do ato de fuga do réu. O cadastro da fuga será associado a uma prisão (neste caso, uma IPC do tipo prisão) já cadastrada no sistema; os dados dessa prisão ou de um conjunto de prisões serão apresentados em uma lista para que o usuário selecione e vincule à informação de prisão. Também serão recuperados outros dados do processo judicial corrente como: movimentações e documentos vinculados ao processo. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo fuga". A regra de negócio RN425 apresenta a especificação completa de IPC do tipo fuga.

[editar] Informação processual complementar do tipo soltura

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo soltura” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar do tipo soltura” permite ao usuário registrar a soltura do réu. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo soltura". A regra de negócio RN46 apresenta a especificação completa de IPC do tipo soltura.

[editar] Informação processual complementar de alguns tipos da área criminal

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar” (para uso de alguns os tipos de IPC da área criminal) em que estejam vinculados à localização do usuário.

Essa tarefa permite ao usuário a escolha do tipo de IPC dentre os tipos desejados de IPC da área criminal, no ato de realização da tarefa em questão. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa “Informação processual complementar” (para uso de alguns os tipos de IPC da área criminal).

[editar] Informação processual complementar de todos os tipos

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar” (para uso de todos os tipos de IPC existentes no sistema) em que estejam vinculados à localização do usuário.

Essa tarefa permite ao usuário a escolha do tipo de IPC dentre os tipos desejados de IPC existentes no sistema, no ato de realização da tarefa em questão. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa “Informação processual complementar” (para uso de todos os tipos de IPC existentes no sistema).

[editar] Informação processual complementar do tipo transferência do réu

[Este item está EM CONSTRUÇÃO] São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo transferência do réu” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de transferência do réu” permite ao usuário indica no PJe a transferência do réu entre os estabelecimentos penais. Conforme previsto no Art. 86 da Lei 7.210, as penas privativas de liberdade imputadas a um réu podem ser executadas em outro estabelecimento penal.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo transferência do réu". A regra de negócio RN34 apresenta a especificação completa de IPC do tipo transferência do réu.